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Olidio Megiani Junior

Olidio Megiani Junior

Número da OAB: OAB/SP 144428

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 63
Tribunais: TJDFT, TRF1, TJSP, TRF3, TJMS
Nome: OLIDIO MEGIANI JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 63 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000544-79.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Maria Helena Andrade - Apelado: Florindo Miguel Cajuera Rodrigues - Apelada: Claudia Maria Rodrigues Capela - Apelado: Jose Antonio Cajela Rodrigues - Apelado: Biazi Sociedade de Advogados - Vistos. Cuida-se de recurso interposto contra sentença (fls. 1.278/1.281) que julgou improcedente ação declaratória, com pedido de levantamento de valores. Recolhido a título de preparo o montante de R$ 185,10 (fls. 1.298), quando devidos 4% do valor da causa, somando R$ 111.060,00. Não medra o argumento articulado no apelo de que as custas foram recolhidas conforme autorização do acórdão de fls. 215/217. Naquela ocasião concedeu-se a redução apenas para as custas iniciais, não para as custas de preparo também. Veja-se: Assim, o caso, nos termos do par. 5º do art. 98 do CPC, é de conceder isenção parcial das custas iniciais, e provisoriamente, até deliberação sobre o levantamento da quantia bloqueada, por ora recolhendo-se as custas iniciais pelo patamar mínimo do art. 4º, par. 1º, da Lei 11.608/2003. (fls. 216/217, g.n.). Portanto, nos termos do art. 1.007, § 2º do CPC, complemente a apelante o preparo, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/SP) - Carlos Roberto de Biazi (OAB: 79382/SP) - Olidio Megiani Junior (OAB: 144428/SP) - Celso Thiago Oliveira de Biazi (OAB: 277852/SP) - Danielle Portugal de Biazi (OAB: 302745/SP) - Roberto Portugal de Biazi (OAB: 357005/SP) - José Rodrigues Martinez Neto (OAB: 487173/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502475-60.2024.8.26.0664 - Termo Circunstanciado - Ameaça - RAIMUNDO FAGNER SOUZA MORAIS - VISTOS. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 14:00h, a ser realizada por videoconferência na forma do Comunicado CG nº 284/2020 e Provimento CSM 2.651/2022. Assim, CITE-SE, INTIME-SE e REQUISITE-SE o autor do fato RAIMUNDO FAGNER SOUZA MORAIS, para que compareça/participe da referida audiência, sob pena de revelia. Providencie, a serventia, a nomeação de advogado para defender os interesses do denunciado. Com a resposta, intime-o para fornecer, no prazo de cinco dias, seu telefone e endereço de e-mail, bem como de eventuais testemunhas (até o máximo de cinco), a fim de viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designado para realização de teleaudiência. Testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas da mesma forma, sem necessidade de expedição de carta precatória. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5)Verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. Eles ficam localizados na barra do menu exibida na janela. 6) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5)Verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. Eles ficam localizados na barra do menu exibida na janela. 6) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Intimem-se e requisitem-se, se for o caso, vítima e testemunhas. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Servirá este de carta/mandado/ofício, devendo o oficial de justiça quando da intimação providenciar junto às partes e testemunhas número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp ou e-mail para contato a fim de viabilizar a participação na teleaudiência. Na hipótese de não possuir WhatsApp ou e-mail, ou ainda apresentar dificuldades técnicas para acessar a audiência virtual, deverá intimá-lo(a)(s) para comparecer(em) ao Fórum na data e horário designado, constando tudo da certidão. Int-se. - ADV: OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002589-73.2024.8.26.0664 (processo principal 1009263-84.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - JOSÉ VALICELLI - Providencie o exequente a juntada de certidão de matrícula 73213, segundo a petição de pág. 114. - ADV: OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000519-66.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Valicelli e outro - Luiz Fernando José Martins - - LUÍS CARLOS ZUQUETTO - - Renata Aparecida Martins Zuquetto e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Fica a parte autora intimada a manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão de fls. 530. Esclarecendo que novos pedidos deverão estar acompanhados das respectivas guias, se o caso, cálculo atualizado do débito e endereço completo com CEP e bairro para cumprimento. Prazo: 30 dias. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RODRIGO BERTOLOZZI (OAB 487140/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RODRIGO BERTOLOZZI (OAB 487140/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011579-36.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karine Gonçalves Rodrigues Sgotti - Alexandre Arakawa - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Deverão as partes manifestar se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. Deverão, ainda, manifestar sobre a possibilidade de acordo e, se ocorrer composição, as partes, através de seus advogados, deverão apresentar petição em conjunto contendo seus termos para análise e homologação. Int. - ADV: RITA ALCYONE SOARES NAVARRO (OAB 56783/MG), LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB 77152/MG), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (OAB 28072/MG), EULER DE MOURA SOARES FILHO (OAB 45429/MG)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505169-36.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Fabiano Vieira dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento aos recursos. V. U. - - Advs: Olidio Megiani Junior (OAB: 144428/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002598-81.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - E.C.D. - E.C.D. - Vistos. Nota-se que há pedido à fl. 06 de concessão de tutela de urgência para que seja determinado um regime provisório de convivência do requerente com sua mãe, com autorização inicial de visitas nos finais de semana. A decisão de fl. 31 determinou a realização de breve estudo social para apreciação do pedido de tutela de urgência. A parte requerida apresentou proposta de visitação às fls. 55/56. O setor técnico informou às fls. 72/75, que a Sra. Elidia bem como a Sra. Ester se mostraram disponíveis para a regulamentação de visitas do requerente, desde que não ocorram na moradia delas, sugerindo que as visitas ocorram ao menos uma vez ao mês, durante um final de semana. Apontou que não foram encontrados impedimentos para que a convivência ocorra no contexto de moradia do requerente, mediante prévio agendamento, e que a Sra. Elidia manifestou o desejo de que sua cuidadora a acompanhe durante as visitas. Apresentou sugestão de que a retirada da idosa seja realizada por outro familiar, ante a existência de medida protetiva em favor da Sra. Ester, que reside junto à requerida. O autor se manifestou às fls. 82/102, requerendo que a Sra. Ester se abstenha de frequentar o lar materno durante o período destinado às visitas. O representante do Ministério Público se manifestou às fls. 110/112. Inexistindo impedimentos para a retomada da convivência entre o requerente e sua genitora, concedo parcialmente a tutela de urgência, para que as visitas ocorram ao menos uma vez por mês, no final de semana, das 18:00 horas da sexta feira até às 18:00 horas do domingo, em local diverso da residência da idosa, com o devido acompanhamento de sua cuidadora, considerando a existência de medida protetiva em favor da Sra. Ester. Observo que a retirada da requerida deverá ser realizada por outros familiares, a fim de evitar qualquer risco de descumprimento da medida protetiva. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores. No mais, deverão as partes informar se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e a pertinência. Int. - ADV: JOSÉ RODRIGUES MARTINEZ NETO (OAB 487173/SP), IGOR BILLALBA CARVALHO (OAB 247190/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI LAMSTER (OAB 302745/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 277852/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003480-64.2024.8.26.0189 (processo principal 1002866-13.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Naiuton Pires Santana - - Alba Valéria de Lima Santana - - Biazi Sociedade de Advogados - BANCO DO BRASIL S/A - Eberton Guimarães Dias - - Fernando Ferrarezi Risolia - - Carlos Fernando Suto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl. 412: Trata-se de comunicação (processo sob nº 1004764-62.2020.8.26.0664, em trâmite junto à egrégia 4ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga-SP/ a este juízo) de penhora no rosto destes autos sobre possíveis créditos em favor da parte NAIUTON PIRES SANTANA, CPF 002.627.458-28 e no montante de até R$ 365.284,12. Registre-se que não compete a este processo "qualquer deliberação acerca da penhora determinada por outro Juízo, cabendo-lhe apenas o atendimento da ordem de constrição" (TJSP - Agravo de Instrumento 2098681-68.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Donegá Morandini - 3ª Câmara de Direito Privado - em 26/07/2023). Neste mesmo sentido: "Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da ordem de pagamento a suposto credor, endereçado a juízo que inscreveu a penhora no rosto dos autos. Providência que compete àquele que ordenou a constrição, e não ao juízo ao qual se solicitou a inscrição da penhora no rosto dos autos, o mesmo se podendo dizer quanto à pretensão de levantamento da constrição" (TJSP - Agravo de Instrumento 2276259-81.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Luiz Sergio Fernandes de Souza - 7ª Câmara de Direito Público - Julgado em 09/10/2024). Nestes termos e em observância à decisão recepcionada, a equipe de gabinete providenciou a averbação com destaque da penhora "a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber" ao aqui credor apontado (CPC, art. 860), implementando-se a anotação de "alerta de pendência" no sistema SAJ (art. 1.232, caput, das NCGJ), bem como a utilização de tarja para identificação visual (art. 1.233, XII, das NCGJ). Além disso, fora habilitado nestes autos (na qualidade de terceiro interessado) o polo credor (e seu/s d. Procurador/es) do processo em que determinada a penhora (dando-lhe ciência dos atos aqui efetivados). Comunique-se (por e-mail acompanhado da senha dos autos) ao d. Juízo remetente da ordem de penhora (servindo esta decisão como ofício). No mais, aguarde-se no arquivo provisório pelo resultado do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento de fls. 339/342. Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. - ADV: OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), FABIANA FERNANDES PALERMO (OAB 198892/SP), FABIANA FERNANDES PALERMO (OAB 198892/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042489-41.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - G.G.V. - A.L.M. - - E.M. - - V.G.G. - - A.H.A. e outros - Fl. 831: ante a reserva do valor dos honorários periciais, intime-se a perita judicial, por correio eletrônico, para que dê início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: JULIO CESAR DE MACEDO (OAB 250055/SP), GUILHERME RABELLO CARDOSO (OAB 240037/SP), GUILHERME RABELLO CARDOSO (OAB 240037/SP), ANTONIO MARCOS SILVA DE FARIAS (OAB 211173/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012944-36.2010.8.26.0664 (664.01.2010.012944) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Banco do Brasil Sa - José Correa de Sales - - Antonio Correa Sales e outros - Carlos Eduardo Correa de Sales - Vistos. Decisão de fls.996/997 determinou a hasta pública da cota parte de cinco imóveis com as respectivas matrículas 15.677; 31.287; 33.205; 33.206; 38.273 todos com registro no CRI da Comarca de Votuporanga/SP. Houve a arrematação no valor total de R$ R$ 1.653.551,00. Homologada a hasta pública em 20/09/2022 às fls.1029/1030. Expedida carta de arrematação (fls.1034/1035). A respectiva carta de arrematação foi registrada nas matrículas 15.677, 33.206, 38.273 e 31.287 (fls.1079 e fls.1096), pendendo o registro na matrícula 33.205. No mês de janeiro de 2015 foi depositada a última parcela do pagamento do saldo restante da arrematação (fls.1108/1111). Petição de fls. 1101 solicitou a baixa dos gravames dos bens arrematados. Informações sobre o registro da carta de arrematação em relação ao imóvel de matrícula 33.205 (fls.1135), pendente de registro. O exequente concordou com a baixa dos gravames diante do cumprimento integral da arrematação (fls.1136). É o breve relatório. Decido. 1)- Diante das informações prestadas às fls. 1135, INTIME-SE o arrematante na pessoa de sua procuradora para o fim de providenciar o registro da carta de arrematação do respectivo imóvel de matrícula 33.205, juntando o comprovante nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. 2)- Quanto ao pedido de fls. 1101, não havendo embargos à arrematação ou nulidades, cumprido o parcelamento da arrematação, defiro o levantamento dos gravames relativos a estes autos nos imóveis arrematados de matrículas 15.677, 33.206, 38.273, 31.287 e 33.205. 2.1)- Expeça-se mandado de cancelamento de penhora (fls.757) e da hipoteca judicial (fls.1029). 3)- Apresente o exequente o valor atualizado da dívida e, se o caso, o respectivo pedido de extinção do feito pelo pagamento. Intime-se. - ADV: OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), TATIANE SECUNDINO SALES DOS SANTOS (OAB 223216/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 277852/SP), CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 277852/SP)
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