Fabio Ferreira Alves Izmailov

Processos do Advogado

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2. Processo 00553009620075150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATOrd 0055300-96.2007.5.15.0053 AUTOR: EDSON TIAGO KOHLRAUSCH PEREIRA RÉU: MOBILE PARTS TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6bff69 proferido nos autos. DESPACHO  Petição de  id. a77bc45 Reporto-me à decisão  ID. 3cb727d, uma vez que os pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo, devendo o exequente proceder à busca dos bens dos executados pelos meios eletrônicos disponíveis: "Para tanto, ressalte-se a gama de ferramentas eletrônicas de pesquisa aberta, portanto, extrajudiciais, que auxiliam o Judiciário na incessante busca pela efetividade e satisfação do crédito do autor, tais como: • buscador google, CNDT e CEAT (buscando outras ações e quais medidas/bens foram realizadas). • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; • https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; •http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, CENSEC, COAF, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, ficam indeferidas estas pesquisas para este caso concreto". Sem prejuízo, prossiga-se com a inclusão dos executados na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, intime-se o exequente da decisão de ID.  3cb727d ,  por registrado postal. Prazo de 30 (trinta) dias.  Inerte, sobreste-se o feito e inicie-se o decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT.   CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025 MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON TIAGO KOHLRAUSCH PEREIRA
3. Processo 00008275320135150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATSum 0000827-53.2013.5.15.0053 AUTOR: IVANETE NASCIMENTO LIMA RÉU: ASTURIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92ea90 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Vistos, etc. Requer a exequente a pesquisa ARISP em nome dos executados. Uma vez que todas as pesquisas patrimoniais em nome dos sócios já foram efetuadas e restaram negativas, e que a mera indicação de endereço não configura indício de propriedade, indefiro. Requer, ainda, a penhora no rosto de processo em trâmite no Juízo Cível, sem indicação nem ao menos das questões sob demanda naqueles autos. Uma vez que não há documentação comprovando a existência de bens ou valores existentes e suficientes à quitação da execução, indefiro. Com efeito, intime-se o autor para indicar à penhora bens livres e desembaraçados, úteis à execução, no prazo de 30 dias, em observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução, conforme artigo 524, VII, CPC. Esclareço que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo. Para tanto, ressalte-se a gama de ferramentas eletrônicas de pesquisa aberta, portanto, extrajudiciais, que auxiliam o Judiciário na incessante busca pela efetividade e satisfação do crédito do autor, tais como: • buscador google, CNDT e CEAT (buscando outras ações e quais medidas/bens foram realizadas). • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; • https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; • http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Os critérios para pesquisas patrimoniais judiciais avançadas em convênios como CCS, SIMBA, CENSEC, COAF, de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, ficam indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Após o decurso  in albis destes  30 dias para manifestação do exequente, este será novamente intimado, inclusive por carta com AR, para ciência de que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito. No silêncio, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT). Intimem-se. CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025 MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE NASCIMENTO LIMA
4. Processo 02823003719975020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0282300-37.1997.5.02.0009 RECLAMANTE: LUCILENE LIMA BATISTA RECLAMADO: OTICA SA GRASSANO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Destinatário: LUCILENE LIMA BATISTA   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE LIMA BATISTA
5. Processo 10222939420148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022293-94.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - JOSÉ FERREIRA BARBOSA - - Edilaine Cristina da Silva Barbosa - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos. Concedo o prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP)
6. Processo 02823003719975020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0282300-37.1997.5.02.0009 RECLAMANTE: LUCILENE LIMA BATISTA RECLAMADO: OTICA SA GRASSANO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2e142c proferido nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço o processo concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho.  São Paulo, data abaixo.   ANTONIO BACELLAR PAULINO DE MELLO   Vistos, etc. Tendo em vista o resultado da pesquisa ao convênio PREVJUD (ID. d389496), informando que foi localizado um benefício de Aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00) em nome de FLAVIO GONCALVES GRASSANO, deixo de determinar a penhora sobre o referido benefício em razão do baixo valor, uma vez que a penhora deve atender tanto ao princípio de que a execução deve se processar no interesse do credor (artigo 797, CPC) quanto à integridade e possibilidade do devedor. Dessa forma, a penhora de percentual de seu salário comprometeria sua subsistência, afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e o mínimo existencial a que tem direito todo e qualquer indivíduo. Concedo o prazo de 30 dias para que o(a) exequente indique outros meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas sem êxito. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos, ficará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se.  SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE LIMA BATISTA
7. Processo 02175001320035020066
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES AP 0217500-13.2003.5.02.0066 AGRAVANTE: MARIA CREUSA DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: HIPODROMO MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. Fica V. Sa. intimada do v. acórdão  #id:f48da3f SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VIRGINIA CUNHA CAMPOS ZUCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CREUSA DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS
8. Processo 02175001320035020066
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES AP 0217500-13.2003.5.02.0066 AGRAVANTE: MARIA CREUSA DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: HIPODROMO MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. Fica V. Sa. intimada do v. acórdão  #id:f48da3f SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VIRGINIA CUNHA CAMPOS ZUCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HIPODROMO MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.