Renata Toledo Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 20743349720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2074334-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Carla Freitas Duarte - Agravado: Marcos Roberto Teixeira Ramos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Brian Rousseau de Oliveira (OAB: 388455/SP) - Renata Toledo Vicente (OAB: 143733/SP) - 4º andar
3. Processo 10068163320258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006816-33.2025.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vinicius Rondini Batista - Natalia Rondini Batista - - Mara Regina Guzzo Bacaneli - Vistos. 1. A petição e os documentos apresentados pela companheira supérstite (fls. 84/87) são suficientes para configurar o comparecimento espontâneo da parte, nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Portanto, dou-a por citada/intimada. 2. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 81/82, independentemente de cumprimento. Providencie a serventia o necessário. 3. Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ofertada pela companheira supérstite (fls. 84/87). Intime-se - ADV: RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP)
4. Processo 00033225120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003322-51.2025.8.26.0002 (processo principal 1025978-19.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo para Uso Próprio - Genivaldo Medeiros dos Santos - Alexandre Ferreira de Sousa - - Izaany Melo Trindade - Vistos. Fls. 60/61: Aguarde o exequente o término da suspensão decorrente do incidente de suspeição, conforme traçado às fls. 49. Intimem-se. - ADV: FERDINANDO GALLIANI NETO (OAB 310809/SP), FERDINANDO GALLIANI NETO (OAB 310809/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP)
5. Processo 10933642920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093364-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emerson Hungaro - - Luciana Espinosa Hungaro - Vistos. Trata-se de ação fundada em relação de consumo, de modo que é competente o foro do domicílio da parte autora, nada impedindo, porém, que a ação seja proposta no foro do domicílio da parte requerida, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, tanto a parte autora quanto a parte requerida possuem domicílio na comarca de São Paulo. Porém, conforme pesquisa realizada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o endereço da parte autora pertence à jurisdição do Foro Regional de Santana e o endereço da parte requerida à jurisdição do Foro Regional de Santana. Além disso, o valor da causa não ultrapassa o limite de 500 salários mínimos para competência dos Foros Regionais, conforme determinado pela Resolução nº 02/1976, modificada pela Resolução nº 148/2001 deste E. Tribunal de Justiça. Assim sendo, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação. Assim é porque o Foro da Comarca de São Paulo é dividido em Foro Central e Foros Regionais. Essa competência, entre os Foros Regionais e o Foro Central da Comarca de São Paulo não é propriamente de Foro, mas sim de Juízo e, portanto, absoluta. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação de cobrança. A competência entre os foros regionais da Capital é funcional, de caráter absoluto, determinada pela Lei de Organização Judiciária. Possibilidade de declinação de ofício. Competência territorial que deve obedecer a regra do artigo 94 do Código de Processo Civil. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, ora suscitante (Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara Especial, Conflito de competência nº 0006232-09.2015.8.26.0000, Rel. Des. Issa Ahmed, j. 27/07/2015). ConflitodeCompetência-Açãodecobrança- Natureza pessoal da demanda -Forododomicílioda empresa ré - Inteligência do artigo 94 do CPC - Conflito instaurado entre juízes da comarca da Capital - Critério funcional,denaturezaabsoluta- Conflito procedente -Competênciado juízo suscitante (Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara Especial, Conflito de competência nº 0022144-46.2015.8.26.0000, Rel. Des. Eros Piceli, j. 05.10.2015) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Divergência entre foros da Capital. Ação monitória. A competência entre os foros regionais não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária. E por isso, é regra de competência de juízo, de natureza absoluta, impondo-se o seu reconhecimento ex officio. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo suscitante (Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara Especial, Conflito de Competência nº 0022140-09.2015.8.26.0000, Rel. Des. Pinheiro Franco, Presidente da Seção de Direito Criminal, julgado em 22.6.2015). Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Foro Regional de Santana. Intime-se. - ADV: RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP)
6. Processo 10100655220238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010065-52.2023.8.26.0286 - Imissão na Posse - Imissão - Silvio Uemura Olim Marote - - Danielle Harue Nakamura Marote - Mauricio Gonçalves Camilo Pinto e outro - Nº Protocolo: WITU.24.70004421-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/01/2024 10:04 - ADV: RODRIGO PEREIRA CUNHA (OAB 331959/SP), MAURO DE MORAIS (OAB 35435/SP), RODRIGO PEREIRA CUNHA (OAB 331959/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), MAURO DE MORAIS (OAB 35435/SP)
7. Processo 00263562620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026356-26.2023.8.26.0002 (processo principal 1066491-10.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Silvia Regina Motta da Prato - Genivaldo Medeiros dos Santos - Fls. 829/850: Ciência às partes. - ADV: RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), FERDINANDO GALLIANI NETO (OAB 310809/SP)
8. Processo 10172731720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017273-17.2024.8.26.0007 - Imissão na Posse - Imissão - Marcos Roberto Teixeira Ramos - - Regiane Oliveira Madureira Ramos - Providencie o requerente a complementação da taxa postal no valor de R$ 1,60, vez que a partir de 13/6/2025 seu valor é de R$ 34,35, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP)