Marcelino Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10011723920225020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001172-39.2022.5.02.0088 RECLAMANTE: SARAH RODRIGUES DE MORAIS RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b989e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMIA PEREIRA SALOMAO DESPACHO #id:26b4110 Indefiro o pedido da reclamante. Com a Certidão de Habilitação de Crédito em mãos, pode a credora entrar em contato com o administrador judicial diretamente, para requerer o que lhe é de direito. Prossiga-se conforme determinado na Sentença #id:d9ca0cb. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SARAH RODRIGUES DE MORAIS
3. Processo 10001938520255020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000193-85.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: PETER ESTEVAN SILVA SENA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA Destinatário: PETER ESTEVAN SILVA SENA Expediente enviado por outro meio                                                 INTIMAÇÃO - Processo PJe     Ciência da designação da data de perícia (#id:282db47 ). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. SUMAYA NAJAR LUNELLI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETER ESTEVAN SILVA SENA
4. Processo 10001938520255020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000193-85.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: PETER ESTEVAN SILVA SENA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA Destinatário: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA Expediente enviado por outro meio                                                 INTIMAÇÃO - Processo PJe     Ciência da designação da data de perícia (#id:282db47 ). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. SUMAYA NAJAR LUNELLI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA
5. Processo 10357755520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035775-55.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Bem Baixada Santista Emergências Médicas Ltda. e outros - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Fls. 11726-11728: última decisão. Fls. 11729-11731 (Pedido de habilitação de crédito): À Recuperanda e à AJ. Fls. 11732-11733; Fls. 11794-11795 e Fls. 11797-11798 (dados bancários): Ciência aos credores de que dados bancários devem ser encaminhados ao endereço dadosbancariosrj@grupobem.com.br, com cópia para a Administradora Judicial, no endereço eletrônico grupobem@brasiltrustee.com.br, em até 30 dias anteriores à data de pagamento prevista na proposta, contendo: (i) Nome/Razão Social completa; (ii) CPF/CNPJ e telefone; (iii) Contato do responsável pela empresa conforme seu contrato/estatuto social; e (iv) Instituição bancária, agência e conta corrente corretos para o depósito. Desnecessária a comprovação do envio de e-mail nestes autos. Fls. 11735-11744 (AJ não encontra óbice à manutenção da penhora nos autos da execução informada no ofício; não se opõe à venda dos veículos indicados pelas Recuperandas, com a devida prestação de contas; requer a intimação das Recuperandas para que apresentem os valores para venda dos bens; manifesta-se quanto às impugnações de credores quanto ao deságio de 50%): Ciência aos credores quanto aos esclarecimentos prestados pela AJ. Quanto aos ofícios, à AJ para que responda diretamente aos órgãos que requisitaram informações. Intimem-se as Recuperandas para que apresentem os valores que servirão de base de avaliação para as vendas dos veículos em desuso. Fls. 11746-11750 (Recuperandas prestam esclarecimentos): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 11751-11752 (credor requer esclarecimentos acerca dos pagamentos): Às Recuperandas. Fls. 11753: Ciência à AJ e à Recuperanda. Fls. 11759-11764 (MP exara ciência dos andamentos; aguarda manifestação das Recuperandas e da AJ; manifesta-se quanto ao crédito de Anderson Teles): Ciência aos credores e demais interessados. Ciência à Recuperanda e à AJ. Fls.11765-11766 e 11770-11771 (credores afirmam ter recebido valor a menor): Manifestem-se AJ e Recuperandas. Fls. 11785 (pedido de habilitação de crédito): À AJ e Recuperanda. Int. - ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (OAB 120800/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), VIVIAM LADY BONIN DA SILVA RIBEIRO (OAB 303582/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP), CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), RODRIGO MORAES POLIZELI (OAB 319660/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), PAULO BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP), PAULO BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FABIANO SALIM (OAB 333004/SP), FABIANO SALIM (OAB 333004/SP), JULIO ROBERTO MORENO (OAB 274843/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 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6. Processo 10618099120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061809-91.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Cleber Ribeiro Ferreira - Basso Componentes Automotivos Ltda - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - Vistos. Este Juízo entende que o regime jurídico aplicável aos créditos sujeitos à falência é aquele vigente na data da sentença de falência, quando são modificados os direitos das partes e instaurada uma nova situação jurídica para a devedora e seus credores. Se no momento da quebra os credores não estavam sujeitos a prazo decadencial para o exercício do seu direito de habilitação de crédito, não poderiam ser prejudicados por lei posterior que viole seu direito adquirido, assegurado constitucionalmente. Nesse raciocínio, o prazo decadencial estipulado pela Lei 14.112/2020 só atingiria os créditos a serem habilitados em falências decretadas após sua vigência. Contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo adotou entendimento diverso, no sentido de que o art. 10, §10, da Lei 11.101/2005 tem aplicabilidade imediata, não se encaixando nas exceções previstas no art. 5º, §1º, da Lei 14.112/2020, e que as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 entraram em vigor em 24/01/2021, com o término do triênio decadencial em 23/01/2024. Nesse sentido: Falência. Incidente de habilitação retardatária de crédito. Decisão que reconheceu a decadência do direito. Inconformismo do credor. Acolhimento. O prazo previsto no art. 10, § 10, da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei n.14.112/2020, deve ser contado a partir da vigência do novo normativo, em relação às falências anteriormente decretadas. Jurisprudência das CRDE, deste E. Tribunal. Decadência afastada, com determinação de prosseguimento da habilitação de crédito na origem, para verificação do valor devido, até a data da quebra. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; AI 2339565-58.2023.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 14/03/2024; grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Decisão que declarou a decadência do direito, com fundamento no art. 10, §10, da Lei n.º 11.101/2005. Dispositivo legal inserido pela Lei n.º 14.112/2020, que trouxe prazo decadencial para habilitação de crédito retardatária, antes inexistente. Impossibilidade de contagem do prazo antes da vigência da própria lei que o instituiu. Princípio da segurança jurídica. Interpretação lógica. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2272587-02.2023.8.26.0000; Relator (a): AZUMA NISHI; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; j. 11/01/2024; grifei). Assim, em respeito ao entendimento jurisprudencial prevalente, de rigor o reconhecimento da decadência para as habilitações e impugnações de crédito retardatárias requeridas após o dia 23/01/2024, tal qual o caso sob exame. Fica autorizada a Administradora Judicial a não analisar os pedidos de habilitação, impugnação e reservas dos credores realizados após 23/01/2024, sobretudo, pedidos administrativos oriundos da justiça trabalhista, devendo, não obstante, se manifestar em todos os incidentes que se encaixem na presente situação e informar este entendimento nos autos principais, caso ainda não tenha feito. Sem custas. A prestação de serviços públicos de natureza forense é o fato gerador para a exigência da taxa judiciária (Lei Estadual 11608/03, art. 1º). No caso, a decadência subtrai do credor o direito ao crédito, e, por consequência, o direito à prestação jurisdicional, devendo, portanto, ficar isento de seu recolhimento. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP)
7. Processo 10007283920255020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1000728-39.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: SANDRA NOVAIS ALMEIDA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO SAUDE HOME COMPANY E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7e2480 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI   DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia  01/08/2025 17:10, sala virtual: Sala Principal do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada.  Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se.     A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA NOVAIS ALMEIDA
8. Processo 10007283920255020043
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1000728-39.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: SANDRA NOVAIS ALMEIDA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO SAUDE HOME COMPANY E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7e2480 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI   DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia  01/08/2025 17:10, sala virtual: Sala Principal do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada.  Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se.     A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO SAUDE HOME COMPANY - BRAZIL HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA