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Marcus Roberto Ippolito Oppido

Marcus Roberto Ippolito Oppido

Número da OAB: OAB/SP 143491

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 19
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MARCUS ROBERTO IPPOLITO OPPIDO

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0632300-70.1994.8.26.0100 (583.00.1994.632300) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Ely Rodrigues - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Marcos Roberto Prezoto - - Marisa Massetti - Ricardo Bellon Junior - Empresa Brasileira de Dragagens S/A - Jose Antonio Zanotti e outros - União Federal - Bombas Esco S/A - Penascal Engenharia e Construção Ltda - - Prestes Advogados Associados e outros - Cirlene Aparecida dos Santos Homem - - Genésio Denadai - Rubens da Silva Balista - Nelio Demetrio da Silva - Isaulino Batista dos Santos - - Fernando Cesar Bento e outros - Claudionor Trintade de Jesus - - Filomena Silvia Marrano de Lima - José Antonio de Oliveira - - Construções e Terraplenagens J.b. Fernandes Ltda - - Adilson Ferreira da Silva - - Barraca e Advogados Associados - - Joao Americo - - Município do Rio de Janeiro - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Eduardo Gomes Marques - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA e outros - FALÊNCIA DE Empresa Brasileira de Dragagens S/A - PROCESSO Nº 0632300-70.1994.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES QUADRO GERAL DE CREDORES CRÉDITOS DE NATUREZA TRABALHISTA2.280.394,30 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 2.796.909,42 CRÉDITOS COM PRIVILÉGIO ESPECIAL 86.125,24 CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS5.238.664,72 TOTAL GERAL10.402.093,68 FolhaTITULAR CRÉDITOS TRABALHISTA Privilegiado R$ HABILITADO 6701/02MARCOS ROBERTO PREZOTO6.163,20 9153Benedito de Jesus Sá Duran8.154,77 9154Vilson Lima1.934,41 9238Maria José Lara822,42 9241Geraldo Ferreira da Silva902,88 9242Eduardo Gomes Marques42.641,25 9293ELIAS CLÁUDIO DA SILVA12.800,48 9565GUERINO MAZETE8.127,60 9576MARISA MASSETTI4.681,04 9577LUIZ CESA RAMORIM DOS SANTOS17.499,34 9578VALDEMIR CAMILO DOS SANTOS560.101,39 9579JORGE PEREIRA DA COSTA28.546,46 9580DEUSDEDIT ANTUNES BERNARDES.31.883,45 9581Adilson Ponciano da Cruz1.306,59 9581Ary Souto Acíolly Filho4.103,12 9581LINALDO PEREIRA2.236,72 9582DRAÚSIO LUIZ CAMARGO18.097,44 9583LORACI APARECIDA DA COSTA8.495,74 9662VANESSA APARECIDA SANTOS 5.233,52 9663JONAS DE FREITAS19.479,59 9664RUBENS DA SILVA BATISTA.792,7 9670Antonia de Oliveira Ribeiro2.987,16 9670MARIA APARECIDA P. DOS SANTOS5.064,61 9670MARIA CICERA NUNES DE ARAÚJO3.236,16 9736ANTONIO LAURINDO PRIMO3.411,23 9752GILDO FÉLIX DA SILVA.11.131,93 9753ADEMIR FRANCI SCOPOSSEBON3.965,26 9757ISAC GOMES DOS SANTOS.149,7 9757JOSÉ LETÍCIO VICENTE DOS SANTOS227,96 9757LOURIVAL COSME DOS SANTOS283,63 9761ROBERTO CORREIA DE SOUZA15.215,30 9785JORGE LIMA MANHÃES467.950,51 9787LADISLAU JOSÉ WITASKI .3.554,96 9807ADILSON FERREIRA DA SILVA122.620,87 9808BENEDI TOMOREI RA22.253,81 9824LUIZ FERNANDO DE FREITAS301,28 9827SEVERINO CORREIA DE PONTES FILHO2.464,99 9850AI LTON AMANCIO DA SILVA681,95 9852RONALDO LEMOS BRAGA4.636,79 9853JUVENAL ANSELMO DA SILVA1.883,85 9854JOSÉ EDMILSON DA SILVA8.642,49 9874KOZO ABE500 9875FERNANDO CESAR BENTO3.265,95 9878Adilson Ponciano da Cruz1.740,12 9878Ary Souto Acíolly Filho5.454,50 9878LINALDO PEREIRA2.978,85 9879SEVERINA MARIA DOS SANTOS11.937,79 9910MARIA APARECIDA LIMA QUEIROZ VILAR681,95 9915VALDEVINO DE FREI TAS21.891,48 9928ROBERTO CORREIA DE SOUZA15.215,30 9937JOSÉ ANTONIO COSTA GASPAR1.353,23 9938GREGÓRIO PEREIRA5.655,51 9952JOSE AMARO PONTES4.521,26 9952REGINALDO VICENTE DA SILVA6.440,47 9956AZIEL DAMIÃO DA SILVA4.293,73 9961FELICIANO CAETANO SOUZA NETO1.655,77 10002DIRCEU AMBRÓZIO6.078,92 10008GILBERTO MOUSINHO DA SILVA4.899,94 10009ANTONIO RODRIGUES DA SILVA11.458,41 10010ANTONIO FRANCISCO DA SILVA8.460,06 10010JOSÉ MIGUEL DE ARAÚJO11.456,07 10033ANTONIO MARQUES DA FONSECA3.535,04 10033EGILDO SOARES DA SILVA2.905,47 10033ELIAS MANOEL DA SILVA3.199,09 10033GILDO PLÍNIO DA SILVA FILHO4.029,01 10033PEDRO J0SÉ DE SANTANA4.210,99 10033ROSENILDO ELOI DANTAS2.889,67 10036JADER MARCELINO CAVALCANTE COSTA3.036,83 10157RAIMUNDO NONATO FERREIRA1.425,06 10219BEILZO DE OLIVEIRA CRUZ19.654,55 10247Humberto Martins Alves (Suspenso por duplicidade)126.919,49 10253Cirlene Aparecida dos Santos Homem2.656,12 10265João Ivaldo Correia Soares20.246,29 10273Alberto Bezerra de Carvalho14.603,12 10288Paulo José de Souza4.394,66 10294Aldo Murilo de Brito Ramos3.860,29 10295Manoel Isaias Domingues1.125,74 10298Walmir Batista de Araújo1.720,20 10333Mauro José da Silva1.186,40 10343CLETO APARECIDO DE MATOS 522,84 10369João Anselmo da Silva2.200,70 10371Carlúcio José dos Passos1.957,05 10382Rafael de Souza20.132,48 10471Adael Teixeira Lima22.471,73 10514Luiz Domingos282,06 10514Antonio Lino Borges559,39 10514Augusto Raimundo2.229,94 10514Claudemiro Lopes de Souza789,73 10514Enoch Gregorio de Souza298 10514Euripedes Antonio de Oliveira369,01 10514Fatima Maria Rodrigues de Lima273,09 10514Genildes Xavier de Souza403,79 10514Inacio Gonçalves467,27 10514José Batista dos Santos Sobrinho581,07 10514Marcio Gilmar de Souza297,99 10514Martinho Avila274,59 10514Wagner Alexandre Martins478,7 10515Carlos Antonio da Silva501,22 10515Lourival Batista Gomes1.874,09 10516Isilda Alves Valerio Viscondi607,66 10516Antonio Soares de Almeida693,91 10516Aparecida Maura do Nascimento Esteves520,36 10516Benedito de Paula Pereira286,25 10516Euripedes Daniel de Moraes615,91 10516Iranilda Maria de Moura586,92 10516Joivan Ferreira de Lima545,41 10516José de Souza1.037,77 10516José Milton P. dos Santos483,94 10516Luiza Bolognez Pinto588,98 10516Maria Aparecida da Silva555,8 10516Sebastião Gama Varela Filho935,63 10516Umbelina Valerio C. da Silva628,42 10516Walter Candido da Silva286,11 10534LUIS PEREIRA DE CARVALHO2.204,76 10535José Cícero da Silva1.969,78 10642ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS292,49 10642EURIPEDES JUSTINO DA SILVA550,08 10642JOSÉ ROBERTO ANANIAS1.677,65 10642JOSÉ ROBERTO LEMOS705,31 10643FRANCISCO PEIXOTO745,45 10643JOAQUIM APARECIDO DE PAIVA865,07 10643JOAQUIM CÂNDIDO G. FI LHO1.332,48 10643JORGE LUIZ GONÇALVES1.891,93 10643JOSÉ ROBERTO DE OLIVEI RA2.643,47 10643SEBASTIÃO DELEFRATE LOURENÇO1.282,53 10643VALDEVINO LEMOS FERREI RA635,84 10643VALDIVIO MARCELINO DE ROCHA301,25 10644NADIR SANTIAGO DOS SANTOS CARDOSO422,85 10644ABADIA INACIA DE ASSIS COSTA411,4 10644JOSE EURIPEDES DE SOUZA542,92 10644PEDRO LAMARCA SEGURA366,45 10644MANOEL INACIO DA SILVA542,21 10657Dermot Rodney de Freitas Barbosa(Suspenso por duplicidade)126.919,49 10672ANTONIO SEBASTIÃO DO AMARAL1.008,12 10672ARDERRAMOS MARTINS TRISTÂO1.350,83 10672EURIPEDES DELSON DE SOUZA1.580,08 10672JOSÉ RUBENS PANDOLFI1.426,04 10672MARCOS ANDRÉ SIQUEIRA SILVA1.307,34 10672SILVIO PANDOLFI1.562,04 10705Miguel de Oliveira Rezende1.879,92 10756GENILDO SANTOS DA SILVA158,12 10841Genesio Denadai6.592,02 10158/60Valdeci Alves Pimenta1.200,00 10800/02Adalto Fernandes e outros15.287,47 11027/30ADAIR MARIA DE JESUS MACHADO675,64 11027/30ANÉSIA ALVES VIEIRA291,15 11027/30ANA JACINETA DA SILVA599,04 11027/30ANITA ALADIA DA SILVA565,98 11027/30APARECIDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA371,75 11027/30ANTONIO FAUSTINO303,58 11027/30ANTONIO JOSÉ CHAMPAN348,43 11027/30ANTONIO LUIZ DE LIMA605,25 11027/30ANTONIO JOSÉ INÁCIO423,52 11027/30AURORA ERNESTINA MARTINS DIAS477,13 11027/30AURORA MARIA FERREIRA E SILVA612,92 11027/30BENTA LÚCIA BALBINO BRANDO417,16 11027/30CÉLIA REGINA DOA. PORFIRO483,33 11027/30CÍCERO BELARMINO DOS SANTOS384,16 11027/30CINIRA LUIZA FELIX423,42 11027/30CLEUSA DOS SANTOS RODRIGUES613,50 11027/30CLEUSA SOARES DE LIMA423,42 11027/30DEJENAM APARECIDA B. SILVA309,77 11027/30DOZINETE PEDRO FREDERICO423,41 11027/30EFIGÊNIA IMACULADA PRIMO689,67 11027/30ELZA COSTA873,88 11027/30ESMERALDA MIRANDA545,33 11027/30EUNICE APARECIDA DA SILVA396,55 11027/30EURIPEDES SEBASTIÃO GONÇALVES423,42 11027/30ANA MARIA DIAS DE SOUZA679,62 11027/30EUZÉBIO MARIANO435,97 11027/30GEONILTON GILBERTO DA SILVA423,42 11027/30GERALDA MARIA PINTO PEREIRA423,42 11027/30GERALDO HONÓRIO DAMACENA383,76 11027/30IEDA PIMENTA423,40 11027/30IRACI LUCAS DA SILVA450,28 11027/30ISMAEL EXEQUIEL638,30 11027/30JANDIRA GOMES SOSSAL584,58 11027/30JOANA DARC BERNARDO FERREIRA652,77 11027/30JOANA DARC PEREIRA LEAL619,71 11027/30JOÃO BORATI423,41 11027/30JOÃO BOSCO BATISTA369,69 11027/30JOÃO EURIPEDES EUGÊNIO367,63 11027/30JOÃO FRANCISCO LEMES JUNIOR894,41 11027/30JOÃO GARCIA RIBEIRO329,77 11027/30JOSÉ ABEL ADRIANO287,97 11027/30JOSÉ CORDEIRO CALADO315,91 11027/30 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA531,94 11027/30JOSÉ GARCIA SILVA315,11 11027/30JOSÉ MIGUEL LUIZ612,92 11027/30JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS935,84 11027/30JOSEFA MARIA DE ALMEIDA GOMES908,99 11027/30JULUIO RODRIGUES DA SILVA477,13 11027/30LAERTE PAULO FERRETO611,44 11027/30LAURINDO CORREIA DA SILVA707,29 11027/30LÁZARO FLORÊNCIO DE SANTANA632,11 11027/30LEILA LUZIA DE LIMA652,92 11027/30LICIA MARTA DA SILVA DE LIMA567,99 11027/30LÚCIA HELENA ALVINO DE OLIVEIRA313,90 11027/30LUIZ ANTONIO CLEMENTE284,97 11027/30MARCOS HERNANDES PARTINES717,24 11027/30MARIA ALANDIM DA SILVA656,08 11027/30MARIA APARECIDA DA SILVA807,73 11027/30MARIA APARECIDA DOS SANTOS526,73 11027/30MARIA ANTONIA DE SOUZA SILVA875,92 11027/30MARIA BETINA DA SILVA309,77 11027/30MARIA DO CARMO DOS SANTOS530,86 11027/30MARIA CUSTÓDIA DE SOUZA423,42 11027/30MARIA CREUZA DA SILVA464,67 11027/30MARIA EDITE ROSAS DE SOUZA423,42 11027/30MARIA DE FÁTIMA ALCINO LINO464,75 11027/30MARIA DE FÁTIMA T. FONSECA557,72 11027/30MARIA FERREIRA DA SILVA271,33 11027/30MARIA DAS GRAÇAS ALVES DUARTE423,42 11027/30MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS BATISTA861,45 11027/30MARIA DA GRAÇA BATISTA AGUILAR284,97 11027/30MARIA DAS GRAÇAS ROMÃO284,97 11027/30MARIA INEZ FREIRE DA SILVA423,42 11027/30MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS557,72 11027/30MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA342,83 11027/30MARIA JOSÉ DA SILVA648,32 11027/30MARIA JOSÉ DA SILVA712,67 11027/30MARIA JOSÉ DA SILVA485,41 11027/30MARIA DE LURDES ANIBAL652,76 11027/30MARIA NEUZA GOMES DE OLIVEIRA807,73 11027/30MARIA RAMOS DE SOUZA DA SILVA284,97 11027/30MARIA DOS REIS MOREIRA TEODORO679,63 11027/30MARIA ROSA PEREIRA FERREIRA727,15 11027/30MARIA SENHORINHA SILVA OLIVEIRA355,22 11027/30MARIA TEREZA F. DE CASTRO464,75 11027/30MINERVINA RODRIGUES C. AMARAL685,83 11027/30MARINALVA BASTOS423,42 11027/30MARTA MARIA DA SILVA665,19 11027/30MESSIAS MARCONDES372,05 11027/30MOISÉS LEME DA SILVA497,79 11027/30MOZAR MARIANO DE OLIVEIRA565,99 11027/30NAIR EUGÊNIO DE SOUZA605,25 11027/30NEIVA MARIA DE GODOI607,31 11027/30NELIO DEMETRIO DA SILVA396,53 11027/30NEUSA DE JESUS SILVA DE JESUS557,72 11027/30NEUSA VIEIRA TRANTELI CUBERO611,44 11027/30NORIVAL LUCAS CINTRA692,05 11027/30ODETE MANTOVANI VIEIRA661,04 11027/30OSVALDO JOSÉ DE PAULO297,38 11027/30PEDRO MARQUES DA SILVA397,59 11027/30PENHA SANTANA RAMOS613,50 11027/30RITA APARECIDA DE CARLOS OLIVEIRA551,52 11027/30ROSALINA RODRIGUES DA SILVA489,53 11027/30ROSELI CRISTINA SOUZA SILVA497,70 11027/30SAMUEL FRANCISCO DA SILVA308,72 11027/30SEBASTIÃO BORGES342,28 11027/30SEBASTIANA MARCELINA BONFIM283,87 11027/30SEBASTIÃO VIEIRA FILHO396,55 11027/30SIVALDO JOSÉ PEREIRA309,77 11027/30SONIA LOPES DE MAGALHÃES SILVA423,42 11027/30SUELI DA GRAÇA SILVA OLIVEIRA601,11 11027/30TEREZINHA DE MATOS SANTOS712,70 11027/30THOMAZ FLÁVIO DA SILVA638,83 11027/30VALDETE BARBOSA ALVES652,78 11027/30VALMIRA DA SILVA450,28 11027/30VENI DE FARIA MOREIRA SILVA652,67 9584/88MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ8.268,59 Inc. 111Geraldo Genésio de Lacerda650,82 Inc. 117Ricardo Alexandre de Oliveira762,9 Inc. 193BENEDITO MOREIRA22.253,81 Inc. 196Ricardo Faissal87.769,23 Inc. 223João Jorge Pereira da Costa28.546,46 Inc. 280Lauro Rainjak8.598,66 Inc. 295Idair Ferreira801,85 Inc. 295Maria da Silva Martins819,56 Inc. 295Maria de Lourdes Menezes de Morais796,52 TOTAL CRÉDITOS HABILITADOS TRABALHISTA2.280.394,30 TOTAL GERAL NATUREZA TRABALHISTA2.280.394,30 FolhaCRÉDITOS TRIBUTÁRIOS R$ 9851Instituto Nacional do Seguro Social - Inss1.373.014,13 9942Instituto Nacional do Seguro Social - Inss1.411.454,11 10181/82Instituto Nacional do Seguro Social - Inss12.441,18 TOTAL CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 2.796.909,42 FolhaCRÉDITOS COM PRIVILÉGIO ESPECIAL R$ 9849BANCO BRADESCO S.A85.512,70 10919/20NÉLIA DE PAULA FERREIRA612,54 TOTAL CRÉDITOS COM PRIVILÉGIO ESPECIAL 86.125,24 FolhaCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS R$ 369Othima Otimizações de Projetos e Obras Ltda.1.184.723,89 370Const. e Terraplenagem J.B. Fernandes375.393,54 370Moisilene Frazão C. de Souza154,94 371Dragtec Equip. de Mineração Ltda20.323,18 371Fasan Transp e Terraplenagem Ltda100.251,29 371Fepasa Ferrovia Paulista s.a300.192,38 372Gonçalves Transportes esp S.A10.706,78 372IV Transportes Ltda87.298,69 372Pasamil Montagens e Industria2.500,00 373Antão José L. Ximenes350 373Remasa Sociedade e Empreendimentos10.388,44 373Sabor e Art Com. E Distrib. De Refeições3.268,05 373Socidraga Dragagem e Engenharia24.003,10 374Unicel Engenharia e Construção36.977,05 375Celpe Cia Energetica de Pernambuco105,56 375Compesa Companhia Pernambucana san.2,6 375O Parafuso de aço Repres301 376Walace Revestimentos Imp. E Exp.1.194,90 376White Martins s.a2.503,64 376Xerox do Brasil1.633,88 377Seleto s.a Ind. E Comercio de café1.435,32 377servi ports Com de peças e Serviços674,28 377Suporte Tecnica e Comercial de Peças50 377Tecnocomp Com e assistencia técnica371,22 378Localiza Ltda1.704,78 378Lux Jornal103,84 378Made Junior Coml Madeiras 111 378Marapoana Distr de Materiais p escrit73,56 378Nacional Cia de seguros400,99 378Pedroso e Filhos peritos associados246,25 378Petrobras Distribuidora178,57 379Edicom Comercial ltda358,76 379Eletrica Melfi241,45 379IPL Informática ltda41,41 379José Camara Duarte104,5 380Auto Posto Portinari360,7 380Bahema s.a501,36 380Bradesco Turismo7.394,98 380Coad Centro de Orientação Atual121,5 380Contato Informática187,22 381A Maritima Seguros420,27 381Alves e Rezende Advocacia15,38 381Ass Brasileira de empresas de Limpeza publ.100,03 382Arquitop Arquitetura e Topografia5.280,00 382Pozalana Industria e Comercio1.117,14 382Rosa Ind e com de artefatos de cimento81,28 382Terraplenagem Vargas ltda23.600,10 383Casan Companhia catarinense de agua36,99 383Casatex comcreto e constr Ind ltda2.871,34 383Posto Presidente ltda959,35 384Alfredo Wera e cia12 384Auto Mecâcina BP ltda132,8 384Celesc s.a centrais eletricas sant catarina182,89 384Com e represent ITAPAR13,5 384TV Vale do Itajaí2.000,00 385Comercial e eletrica Rebelo33,2 385Maion Terraplenagem3.153,50 385Panificadora e mercearia Olga20,38 386DAE Valilhos440,68 386José e A Transprotes e Cia1.495,37 386Nissei auto eletrica181,72 386Pneutec Ind. E Comercio153,34 386Roncaglia Mat de contrução44,87 387Comercial de Embalagens Valinho9 387DAE Valilhos336,62 387Irmaõs Spadaccia14,09 387Nissei auto eletrica272,35 387Roncaglia Mat de contrução16,95 387Roncaglia Mat de contrução11,3 388Lacroux Automecanica40 388Luiz Amancio da Silva 600 388Nissei auto eletrica296,62 388Papelaria Gilberta4,5 388Peneutec Ind e com 1.010,18 388Planalto Industria mecanica60 389Comercial Madia ltda46 389Posto Molas Independencia774,6 389Roncaglia Mat de contrução17,44 390Comercial Madia ltda47 390Drogaria Onze de agosto Valinho60,94 390José e A Transprotes e Cia2.669,26 391Comercio de embalagens valinho42,84 391DAE Valilhos308,24 391Nissei auto eletrica716,75 391Peneutec Ind e com 100,34 391Roncaglia Mat de contrução116,44 392Bonflex Mangueiras77,48 392Comercio de embalagens valinho15,3 392Erika Plast Ind e com149,04 392Santana Com e Conf Art Vestuario2.179,00 392Telesp242,95 392Telesp297,33 393Compdiesel39 393CPFL388,41 393Firmaq Comercio serviços e ass1.078,00 393Peneutec Ind e com 144,7 393Posto Molas Independencia104,6 394Balanças chialvo Ind1.425,50 394Comercio de embalagens valinho3,83 394Compdiesel159 394Freios andes40 394Posto Molas Independencia205,4 394Sebastião Luiz Augusto215 395Club da Velha Guarda40 395Irene J. Prado1.152,12 395Irene J. Prado40 395José e A Transprotes e Cia1.274,28 395Lugli e Ribeiro17 396Indiana Companhia de seguros60,6 396Irene J. Prado1.072,12 396José e A Transprotes e Cia983,85 396Nissei auto eletrica116,32 397Papelaria Gilberta6,82 397Penascal Eng. E Construção330.180,57 398Auvepar auto posto320,44 398servepeças serv de peças1.205,55 398Telma s.a422,06 399Auto posto Filtromaq35 399Cema s.a17 399F. autrim costa294 399Loja de Borracha182 399Marcopol ltda182,35 400Forbrasa s.a291,01 400Lacroux Automecanica750 400Lark s.a183,61 401José e A Transprotes e Cia1.177,37 401Peneutec Ind e com 510,74 401wasquimica Ind e com Prod quimicos243 401Xerox do Brasil192,97 402Auto eletrica irmãos Osako514,21 402José e A Transprotes e Cia6.701,53 402Lacroux Automecanica45 403Arco Iris Com mat para construção11,56 403Dep Mat para construção santa Izabel238 403Dep Mat para construção santa Izabel34 403H.Q. Parafusos51,23 404Auto eletrica irmãos Osako549,1 404Auto eletrica irmãos Osako321,4 404Dep Mat para construção santa Izabel50,86 404Dep Mat para construção santa Izabel3,04 404Forbrasa s.a45,01 405Dep Mat para construção santa Izabel6,96 405Embreauto Ind e Com339,09 405H.Q. Parafusos261,8 405Posto Molas Independencia230,1 406Ananias Ferreira Santos274 406Dep Mat para construção santa Izabel100,71 406Drogaria Onze de agosto Valinho49,87 406José e A Transprotes e Cia4.199,42 406Xerox do Brasil39,29 407Compdiesel807,81 407Compdiesel807,8 407Ramasini Ind e com60 407vasquimica Ind e com quimicos154 408Compdiesel446,12 408D.S. Ferramentas e Parafusos280,6 408Dep Mat para construção santa Izabel177 409Compdiesel400 409Giacomin234,11 409J. Sacca284 409Mrcforte Industri e Comercio258,5 410Auto eletrica irmãos Osako318,51 410J. Sacca58 410Lacroux Automecanica176 410Santana Com e Conf Art Vestuario2.909,90 410Supermercado Baldin268,49 410Telesp259,14 411Auto eletrica irmãos Osako192,9 411Auto eletrica irmãos Osako183,13 411Dep Mat para construção santa Izabel50,5 411Freios Rodoviarios85 412Compdiesel170 412Dep Mat para construção santa Izabel57 412Lacroux Automecanica80 412Osvaldo Janducci de Souza50 412Posto Molas Independencia132 413Compdiesel31 413Emperial Equipamentos de Segurança150 413J. Sacca538 413Nissei auto eletrica55 414CPFL204,15 414J. Sacca445 414J. Sacca25 414Mercury Empresa de Segurança2.646,00 414Roncaglia Mat de contrução100,07 414Suporte Tecnica e Comercial de Peças255 415Bonflex Mangueiras81,02 415Macafix Peças Automotivas73,81 415Piracicaba eletrodiesel270 415Sonnervig Tratores e equipamentos46,4 415Tivoli Veículos 107,19 415Tivoli Veículos 41,92 416Ananias Ferreira Santos304 416Bonflex Mangueiras197,52 416Compdiesel72 416Xerox do Brasil39,29 417Auto eletrica irmãos Osako44 417Compdiesel60 417José e A Transprotes e Cia1.054,47 417Transp andrade e Filhos2.883,18 417Transp andrade e Filhos1.706,72 423Camboinha Turismo789 423Hotel Aurora 307,7 423Intermezzo Km Loc de Veículos1.133,42 424José Carlos Nascimento Silva1.004,00 424O Armazem do Agricultor337,5 424Transconpet Transp Com Der Petr Paraiba467 425Livraria Universal Lira e Filhos60 425Mapa Bagar serviços255 425Promac Caminhões455 425Samuel Auto Peças134 425Vepel Veiculos e Peças206,21 426Const. e Terraplenagem J.B. Fernandes526.924,98 426Munbat Mundial de Baterias150 426Promac Diesel306,48 427Agro Pastoril Arari545,45 427Alves e Rodrigues 200 427Hospedaria N. S. Loudes161,58 427Joaquim Fonseca Navegação217,75 427Uirton Spada -Hotel Spada150 428A.V. Cruz72,73 428Francisco Santiago92,69 428Sanlord e cia110 428servepeças serv de peças1.205,55 429Auto eletrica irmãos Osako717,08 429Const. e Terraplenagem J.B. Fernandes20.931,85 429Suporte Tecnica e Comercial de Peças205,44 430A. Diniz Costa309 430Bahema s.a501,36 430White Martins s.a257,82 431Ase Motores276,29 431Auto Peças América567,2 431Caraffa e Hurtado160 431Cid Paiva de Carvalho450 432Comagram Corumba Maq e euip434,15 432Escort Auto Peças1.343,01 432G de Souza Menezes2.223,30 432Gisele Ibarreche de Menezes210 433Imobiliaria e Administradora Pantanal82,02 433L M Bezerra Padaria154,57 433N.J.N Salvatierra969,33 433Neves e Nunes Ltda85 434Pantaneira Revendedora de Gaz35,5 434Posto Rio Branco Ltda19.939,68 434Romeu de Almeida Holanda294 435Santana Com e Conf Art Vestuario344 435Serviço Mutirão Prefeitura Corumba1.200,00 435Sleimar e Bezerra746,44 435Telecominicações Mato Grosso Sul245,54 435Visa Aerotaxi375 436A.D. Duarte Jardinageens37.900,98 436Alugamaquinas Com e serv6.098,68 437Auto Eletrico Yoshimura558,82 437AWS Computadores1.912,00 437B.C Isolamentos e Manutenção industrial10.350,22 438Bloco Lix410 438Bombear Com1.331,90 438Cabomaxi Com e serviços1.872,00 439Carmax Suprimentos escritorios490,05 439Casa da Sogra Lavanderia1.356,20 439Cen ind Com Pçs sist Eletrico p veiculos1.342,18 439Central Tecnica Elet70 439Com e Distrib Bonfiglioli1.524,82 440Com e Transportes Fagundes5.024,09 440Com Roberto Diesel3.154,00 440Concremix 439,09 440Construval Conexões154,09 441D. Gual Distr de água243 441Dante Rossi e cia753,05 441Deiman Castro Topografia808,35 442Di Botelhp com e imp Exp5.165,00 442DM Barbosa1.114,00 442Lorena suite service3.655,57 443Eletro Aço Altona S.A26.478,04 443Engemaster Engenharia e Terraplenagem11.152,98 443Engesolda Ind. E Com1.244,60 443Exito Com777,5 443Exteinpaga Equip contra incendios144,25 444F. E Barreto753,6 444Fabrica estopa América142 444Fasan Transp e Terraplenagem Ltda90.330,26 444Freio de Ouro64 444Furametal469,4 444Gaxetas Remax692,09 445G. Gonçalves s.a Terraplenagem10.706,79 445Graficon Grafica e Editora146 445Grr Lubrificantes1.226,00 445Guariseal 396,07 445Guinautica Ind e com3.465,00 446H Hardis Serv Guid e Terrapl12.776,10 446Hydrauto Com Hidr1.370,00 446Ideal Igiene e descartável1.162,78 446Imp Ferramentas Rocha66,59 446Irmãos Gaeta Transportes330 447Const. e Terraplenagem J.B. Fernandes142.205,46 448Irmãos Hiroshima 421,32 448Itaim Terraplenagem640.062,61 448JM bozza com103 448João Batista Barbosa Neto819,08 448Jomafre Ind com 4.223,05 449JRN Comercial e import356,8 449LJA Com4.434,32 449Lomater Loc. Maquinas13.353,56 449Loreal Comercial 489,5 450Lub Freitas Lubrif Ltda6.792,00 450Madenorte Com mat constr305,4 450Maquigeral Ind com maq1.041,20 450Mec Endres 2.760,00 450Mec especial Diesel898,49 451Mills do Brasil1.301,37 451Nelson de Camargo666,78 451Oliveira Castro e Cia2.040,20 451Original e diesel com repr1.527,00 451Osasco Diesel1.527,00 451Pegetec Man Tec166,05 452Petrobras Distribuidora48.748,72 452Petroleo Presidente com de Filtros1.604,33 454Presider Ferro e aço8.596,77 454Prtegepe com art pro174 454Radiadores Visconde192,68 454Reago Ind e com1.677,00 454Reprint Produção Grafica563 455Ret Vedabras2.651,00 455Rofran Com de Paraf414,9 455Romana Terraplenagem e serviços83.070,54 455RPS informatica403,6 455RWA Comercio e Representação514,14 456Santos Simões Com e Locação maq26.385,79 456Secla Manut apar p/solda169,4 456Sind Motoristas11,48 456Sind Trab Ind Construção902,79 456Soares e Correa2.173,20 457Soeg Sociedade eletro geral2.082,68 457Sotremaq Soc tec16.173,32 457Sp Moc Eng. Com16.961,57 457Static Control Ind com936,68 458Supercarga Eng e Transp900 458Systema serv de Seg 195,52 458Teste Eng. De Concreto410,6 458Transp a Preferida383,33 458Transp Pesados Radar284,21 458Transville Transporte e serviços363 459Tuiuti Equipamentos de Seg1.634,50 459Turim Equiptos Peças e serviços6.305,43 459união aços especiais978 459Unicel Engenharia e Construção22.843,58 459Uniformes de Proteção2.121,00 460Usetrans Transp e com3.446,57 460Vanguarda Com Hidro Eletrica1.172,60 460Vulnorte Comercio e Representação626,08 461White Martins s.a20.863,21 461Xerox do Brasil667,73 462Confecções Joflis475,8 462Sociedade Comercial Posto Brasilia4.475,41 462Vepel Veiculos e Peças2.684,16 463J Soares da Silva Borracharia914,3 463Promac Diesel1.676,27 463Transconpet Transp Com Der Petr Paraiba528,85 464Gerson Bezerra e cia108,64 464Kypel Equipamentos p escritorios255 464Promal Carretora180 465Cacepa cia de Agua e esgoto de borborema20,53 465Celpa Telecomunicações433,41 465Celpa Telecomunicações505,69 465Gaco peças e acessorios27 465Penascal Eng. E Construção227.573,45 466Camboinha Turismo789,95 466Hotel Aurora 307,7 466Intermezzo Km Loc de Veículos1.133,42 466Xenius Hotel621,17 467Auto Molas Pernambucana200 467José Carlos Nascimento Silva1.004,00 467Jotam Com e Lubrif390 467O Armazem do Agricultor337,5 467O Borrachão mercantil189 467Transconpet Transp Com Der Petr Paraiba467 468Livraria Universal Lira e Filhos60 468Lucas autopeças288 468Mapa Bagar serviços255 468Promac Caminhões455 468Samuel Auto Peças134 468Vepel Veiculos e Peças206,21 469Munbat Mundial de Baterias150 469Promac Diesel306,48 9672REDE FERROVIÁRIA FEDERALS/A- RFFSA396.582,23 10191CONSTRUDRAGACONSTRUÇÕESEDRAGAGEM435,79 9153Benedito de Jesus Sá Duran157,09 9238Maria José Lara281,99 9576MARISA MASSETTI881 9579JORGE PEREIRA DA COSTA756,52 9581Adilson Ponciano da Cruz235,52 9581Ary Souto Acíolly Filho235,52 9581LINALDO PEREIRA235,52 9664RUBENS DA SILVA BATISTA.368,07 9736ANTONIO LAURINDO PRIMO361,62 9753ADEMIR FRANCI SCOPOSSEBON510,51 9757ISAC GOMES DOS SANTOS.299,4 9757JOSÉ LETÍCIO VICENTE DOS SANTOS455,92 9757LOURIVAL COSME DOS SANTOS567,26 9787LADISLAU JOSÉ WITASKI .741,24 9808BENEDI TOMOREI RA1491,84 9852RONALDO LEMOS BRAGA651,1 9854JOSÉ EDMILSON DA SILVA254,28 9875FERNANDO CESAR BENTO14,73 9878Adilson Ponciano da Cruz313,67 9878Ary Souto Acíolly Filho313,67 9878LINALDO PEREIRA313,67 9915VALDEVINO DE FREI TAS4296,91 9952JOSE AMARO PONTES258,02 9952REGINALDO VICENTE DA SILVA587,86 9956AZIEL DAMIÃO DA SILVA628,02 9961FELICIANO CAETANO SOUZA NETO240,84 10009ANTONIO RODRIGUES DA SILVA419,32 10010ANTONIO FRANCISCO DA SILVA261,16 10010JOSÉ MIGUEL DE ARAÚJO261,16 10033ANTONIO MARQUES DA FONSECA4032,54 10033EGILDO SOARES DA SILVA3124,7 10033ELIAS MANOEL DA SILVA3440,49 10033GILDO PLÍNIO DA SILVA FILHO3753,17 10033PEDRO J0SÉ DE SANTANA3631,18 10033ROSENILDO ELOI DANTAS3153,5 Inc. 193BENEDITO MOREIRA1491,84 Inc. 196Ricardo Faissal4688,55 Inc. 223João Jorge Pereira da Costa756,52 TOTAL CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS5.238.664,72 - ADV: DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), JOSÉ MARIA RAMOS NETO (OAB 335089/SP), NICHOLAS GUEDES COPPI (OAB 351637/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), ERIKA MIYUKI MORIOKA (OAB 101607/SP), LILIANE CABRAL DE LIRA (OAB 363656/SP), LUIS CARLOS ZANOTTI (OAB 394090/SP), GUSTAVO MORELLI D'AVILA (OAB 388416/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), ANTONIO BIANCHINI NETO (OAB 51295/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), SÔNIA MATSUSATO (OAB 197193/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES (OAB 193168/SP), MARINA FATARELLI FAZZOLARI (OAB 192791/SP), MARINA FATARELLI FAZZOLARI (OAB 192791/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES (OAB 158310/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP), RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA (OAB 154361/SP), MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA BLOMQVIST (OAB 150067/SP), MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA BLOMQVIST (OAB 150067/SP), MARCUS ROBERTO IPPOLITO OPPIDO (OAB 143491/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB 39782/SP), MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB 39782/SP), WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 37332/SP), WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 37332/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), SILVIO RODRIGUES GARCIA (OAB 33269/SP), SILVIO RODRIGUES GARCIA (OAB 33269/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), JOVIANO MENDES DA SILVA (OAB 28713/SP), JOVIANO MENDES DA SILVA (OAB 28713/SP), MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS (OAB 248544/SP), TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES (OAB 243774/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), 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CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE (OAB 106695/SP), ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE (OAB 106695/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP), ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP), CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ISMAEL CORREA DA COSTA (OAB 277473/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 53210/SP), THAIS DE MORAES YARYD RAMIREZ (OAB 66617/SP), FABIO ULHOA COELHO (OAB 66308/SP), FABIO ULHOA COELHO (OAB 66308/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), FRANCIS SELWYN DAVIS (OAB 5693/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), THAIS DE MORAES YARYD RAMIREZ (OAB 66617/SP), PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 53210/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), JOAO GUIZZO 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0632300-70.1994.8.26.0100 (583.00.1994.632300) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Ely Rodrigues - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Marcos Roberto Prezoto - - Marisa Massetti - Ricardo Bellon Junior - Empresa Brasileira de Dragagens S/A - Jose Antonio Zanotti e outros - União Federal - Bombas Esco S/A - Penascal Engenharia e Construção Ltda - - Prestes Advogados Associados e outros - Cirlene Aparecida dos Santos Homem - - Genésio Denadai - Rubens da Silva Balista - Nelio Demetrio da Silva - Isaulino Batista dos Santos - - Fernando Cesar Bento e outros - Claudionor Trintade de Jesus - - Filomena Silvia Marrano de Lima - José Antonio de Oliveira - - Construções e Terraplenagens J.b. Fernandes Ltda - - Adilson Ferreira da Silva - - Barraca e Advogados Associados - - Joao Americo - - Município do Rio de Janeiro - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Eduardo Gomes Marques - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA e outros - Para fins de publicação, envie o(a) Síndico(a) o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SANDRA REGINA SPINA MAURICIO (OAB 88592/SP), SANDRA REGINA SPINA MAURICIO (OAB 88592/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), CLAISEN RIBEIRO BARBOSA (OAB 87052/SP), VILMA GOMES DE FREITAS BRANDAO (OAB 84338/SP), VILMA GOMES DE FREITAS BRANDAO (OAB 84338/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), SAULO BEREZOVSKY (OAB 92246/SP), SAULO 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0632300-70.1994.8.26.0100 (583.00.1994.632300) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Ely Rodrigues - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Marcos Roberto Prezoto - - Marisa Massetti - Ricardo Bellon Junior - Empresa Brasileira de Dragagens S/A - Jose Antonio Zanotti e outros - União Federal - Bombas Esco S/A - Penascal Engenharia e Construção Ltda - - Prestes Advogados Associados e outros - Cirlene Aparecida dos Santos Homem - - Genésio Denadai - Rubens da Silva Balista - Nelio Demetrio da Silva - Isaulino Batista dos Santos - - Fernando Cesar Bento e outros - Claudionor Trintade de Jesus - - Filomena Silvia Marrano de Lima - José Antonio de Oliveira - - Construções e Terraplenagens J.b. Fernandes Ltda - - Adilson Ferreira da Silva - - Barraca e Advogados Associados - - Joao Americo - - Município do Rio de Janeiro - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Eduardo Gomes Marques - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA e outros - Para fins de publicação, envie o(a) Síndico(a) o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SANDRA REGINA SPINA MAURICIO (OAB 88592/SP), SANDRA REGINA SPINA MAURICIO (OAB 88592/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), CLAISEN RIBEIRO BARBOSA (OAB 87052/SP), VILMA GOMES DE FREITAS BRANDAO (OAB 84338/SP), VILMA GOMES DE FREITAS BRANDAO (OAB 84338/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), SAULO BEREZOVSKY (OAB 92246/SP), SAULO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070119-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Gto Comercial e Construtora Ltda e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO REFERENTE AO IPTU EM ABERTO NA FALÊNCIA, DETERMINANDO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO OU COMPROVAÇÃO DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU, CUJO FATO GERADOR OCORREU APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, DEVE SER HABILITADO OU SE PODE SER PAGO COM PRECEDÊNCIA SEM A NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, BEM COMO SE É POSSÍVEL A RESERVA DE QUANTIA SUFICIENTE PARA GARANTIR O DÉBITO. 3.- O STJ ENTENDE QUE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO CONCURSO DE CREDORES DA FALÊNCIA É UMA PRERROGATIVA DA ENTIDADE PÚBLICA, PODENDO OPTAR ENTRE O PAGAMENTO PELO RITO DA EXECUÇÃO FISCAL OU MEDIANTE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. 4.- CRÉDITOS DE IPTU VENCIDOS APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SÃO CONSIDERADOS ENCARGOS DA MASSA FALIDA, DEVENDO SER INCLUÍDOS NAS DESPESAS CORRENTES, CONFORME ART. 124, §1°, V, DO DECRETO-LEI 7.661/45. 5.- A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NÃO DESNATURA SUA NATUREZA EXTRACONCURSAL E NEM OBRIGA AUTOMATICAMENTE A INCLUSÃO RESPECTIVA EM QUADRO GERAL DE CREDORES, SENDO POSSÍVEL A RESERVA DA QUANTIA INDICADA PARA GARANTIR O DÉBITO. 6.- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP) - Rodney Carvalho de Oliveira (OAB: 89994/SP) - Celio de Melo Almada Filho (OAB: 33486/SP) - Caetano Bellomo Neto (OAB: 47534/SP) - Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB: 46154/SP) - Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP) - Roberto Vandoni (OAB: 64910/SP) - Nadia Intakli Giffoni (OAB: 101113/SP) - Fernando Jose Fernandes Junior (OAB: 50743/SP) - Maury Izidoro (OAB: 135372/SP) - Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB: 28835/SP) - Luciana Lima da Silva Moura (OAB: 272939/SP) - Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) - Pablo Dotto (OAB: 147434/SP) - Rita de Cassia Fanucchi (OAB: 128237/SP) - Mario Domingos Fanucchi (OAB: 12550/SP) - Jefferson Gonçalves Coppi (OAB: 168040/SP) - Lilian Elias Costa (OAB: 164560/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Carmen Maria de Lima (OAB: 127497/SP) - Nelson Leme Goncalves Filho (OAB: 60423/SP) - Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB: 170848/SP) - Edson Monte (OAB: 109346/SP) - Alexandre Coli Nogueira (OAB: 106560/SP) - Marcos da Fonseca Nogueira (OAB: 152987/SP) - Cleide Sanches Aguera (OAB: 54786/SP) - Jesus Jose de Souza (OAB: 90395/SP) - Fernando Figueiroa Macedo Leme (OAB: 47145/SP) - Andre Cazelli Soares (OAB: 347435/SP) - Cássio Dias Godoy Mattos (OAB: 171641/SP) - Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB: 132154/SP) - Marcia Maria Casanti (OAB: 170295/SP) - Sonia Aparecida de Carvalho (OAB: 170310/SP) - Wesley Di Giorge (OAB: 88658/SP) - Nelson Camargo Pompeu (OAB: 52611/SP) - Flavio Adalberto Felippim (OAB: 108350/SP) - Marco Aurelio da Silva (OAB: 101394/SP) - Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB: 149859/SP) - Monica Pierry Izoldi (OAB: 106159/SP) - Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB: 121368/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB: 165613/SP) - Jorge Nagai (OAB: 170172/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Paulo Martins Leite (OAB: 107742/SP) - Herminio Butturi (OAB: 57052/SP) - Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB: 71548/SP) - Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB: 25771/SP) - Douglas Garabedian (OAB: 112745/SP) - Mauricio Sergio Christino (OAB: 77192/SP) - Cláudia Regina Ferreira (OAB: 162910/SP) - Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB: 143491/SP) - Rosemeire Maria dos Santos (OAB: 152526/SP) - Carlos Eduardo Aguiar (OAB: 54649/SP) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Julio Prestes Vieira (OAB: 18999/SP) - Jovino Goncalves Costa (OAB: 87031/SP) - Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB: 95647/SP) - Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB: 115715/SP) - Fernanda Glasherster Birke (OAB: 113778/SP) - Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB: 117340/SP) - Sandra Regina Scisci (OAB: 244690/SP) - Emilson Vander Barbosa (OAB: 152599/SP) - Delly Cecilia de Araujo (OAB: 98368/SP) - Sebastiao Guedes da Costa (OAB: 23390/SP) - Marco Antônio Souza da Silva (OAB: 158189/SP) - Valter Tavares (OAB: 54462/SP) - Jose Ivanildo Simoes (OAB: 147342/SP) - Lucas Sampaio Santos (OAB: 271048/SP) - Fábio Ferreira de Carvalho (OAB: 189142/SP) - Osny Azevedo Filho (OAB: 85117/SP) - Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB: 271519/SP) - Attila João Sipos (OAB: 161991/SP) - Antoine Abdul Massih Abd (OAB: 206567/SP) - Humberto Fernandes Leite (OAB: 162289/SP) - Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB: 194593/SP) - Joseli Felix Diresta (OAB: 175639/SP) - Alfredo Martins Patrao Luis (OAB: 140060/SP) - Walmir Pereira Modotti (OAB: 156356/SP) - Albano Jose Rocha Teixeira (OAB: 24322/CE) - Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Viviane Pellegi Rossmann (OAB: 360011/SP) - Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB: 253969/SP) - Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP) - Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB: 202365/SP) - Adriana Zerbini Militello (OAB: 168181/SP) - Viviane Cavalcante Feitoza (OAB: 398630/SP) - Larissa Barbosa Rodrigues (OAB: 47145/DF) - Cristiane de Moraes Barbosa (OAB: 50000/DF) - Adriano Piovezan Fonte (OAB: 306683/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) - Diêgo Pablo Santos Batista (OAB: 40517/BA) - Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB: 381379/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0038312-10.2016.8.26.0576 (processo principal 0008448-54.1998.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - DGB Engenharia e Construções Ltda - Cemento Engenharia Industria e Comercio Ltda - - Coplan Construtora Planalto Ltda - Vistos. Fls. 1195/1199. (i) Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. (ii) A EXECUTADA alega que teria sido surpreendida com bloqueio SISBAJUD e no valor remanescente da dívida (R$ 2.340.981,39), mesmo não transcorrido ainda o prazo recursal em face da decisão ora agravada. Diz que a manutenção da constrição inviabilizará o pagamento dos salários de aproximadamente 800 colaboradores, além de fornecedores e parceiros. Requer desbloqueio imediato. O recurso interposto não é prejudicial ao andamento do feito, de modo que somente haverá suspensão de ato processual se houver ordem do Tribunal nesse sentido e que será imediatamente cumprida. Até lá, prossegue a demanda normalmente. Ademais, a petição é genérica em demasia e não apresenta sequer um relatório financeiro comprovando-se as receitas, custos, despesas etc. Fica, portanto, MANTIDA a penhora. No mais. Observa-se que deferida penhora de valores via SISBAJUD com reiteração automática por 30 dias ("teimosinha"), a encerrar em 07/07/2025. Considerando-se que o valor penhorado satisfaz o crédito executado, providencie, o Cartório, a liberação nos autos da "petição sigilosa" referente ao pedido de penhora e da decisão autorizadora, bem como a juntada do detalhamento do bloqueio SISBAJUD, encerrando-se de imediato a ordem de reiteração automática ("teimosinha"). Após transcurso do prazo recursal, levante-se em favor da parte EXEQUENTE e tornem conclusos para extinção pelo pagamento. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), MARCUS ROBERTO IPPOLITO OPPIDO (OAB 143491/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), DONALD INACIO DE CARVALHO (OAB 114847/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173519-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; LÍGIA ARAÚJO BISOGNI; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0038312-10.2016.8.26.0576; Cessão de Crédito; Agravante: Coplan Construtora Planalto Ltda; Advogado: Abner Gomyde Neto (OAB: 264826/SP); Advogado: Jose Roberto Bruno Polotto (OAB: 118672/SP); Agravado: Dgb Engenharia e Construções Ltda.; Advogado: Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP); Advogado: Donald Inacio de Carvalho (OAB: 114847/SP); Interesdo.: Cemento Engenharia Industria e Comercio Ltda; Advogado: Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB: 143491/SP); Advogado: Anzelotti Advocacia (OAB: 43884/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0038312-10.2016.8.26.0576 (processo principal 0008448-54.1998.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - DGB Engenharia e Construções Ltda - Cemento Engenharia Industria e Comercio Ltda - - Coplan Construtora Planalto Ltda - Vistos. Tem processos que parecem complicados, mas são muito simples. Sobre a Adjudicação e quitação do crédito. Já houve decisão do Tribunal de Justiça a respeito, consolidada e não questionada ao tempo. Abateu-se o valor da adjudicação do montante devido. A dívida continuou em aberto. Sem pagamento, prossegue a execução. Não há prescrição se não há inércia. E esperar o pagamento de penhoras e da adjudicação não é inércia, porque o Estado (devedor da Executada) somente paga na forma prevista em Lei, no tempo previsto em Lei. Sobre excesso de execução. O argumento é genérico, porque a DEVEDORA somente diz que o crédito foi pago, mesmo havendo decisão do TJ dizendo o contrário. E se alega excesso de execução era sua obrigação apresentar o débito incontroverso com planilha própria. Não o fazendo, por lei, a matéria é rechaçada de plano. Matéria agora preclusa. Há penhora no rosto dos autos que garante grande parte da dívida. Só que, conforme tema 677 do STJ, vinculante ao Juízo, somente com efetivo pagamento os efeitos da mora são sustados (aliás, o STJ disse o óbvio, porque desde 2006 não existe mais garantia de juízo). Em resumo. A RÉ deve, tem que pagar, o débito não está prescrito, a penhora feita não cobre a dívida, o valor da adjudicação já foi abatido do crédito principal, alegação de excesso é genérica e vazia. Simples. Sem pagamento do valor pela Executada, diga a parte Exequente em prosseguimento para medidas constritivas que entender cabíveis. No silêncio, remetam-se para fila digital de arquivo. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), MARCUS ROBERTO IPPOLITO OPPIDO (OAB 143491/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), DONALD INACIO DE CARVALHO (OAB 114847/SP), JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0553755-73.2000.8.26.0100 (583.00.2000.553755) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - José Pizzocolo - GTO - Comercial e Construtora Ltda - Peter Kreslins e outros - GTO Grupo Técnico de Obras S/A - José Calazans Resende e outros - Empreiteira Thuim Ltda - - OCF Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - José Batista do Rego - - Lisonda do Brasil Engenharia e Construções Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Gerdau S/A - - Francisco Saturnino da Silva - - Joaquim Francisco de Souza Neto - - Miguel Dionísio Ramos - - Marcos Reinaldo da Silva - - Waldir de Souza Martins - - Nilza de Oliveira Cavalheiro Campos- Artefatos de Concreto - Me - - Paulo Roberto Cabral - - Maria Auxiliadora dos Santos - - Municipio de São Paulo - - José Orlando de Lima - - Francisco Lino da Silva - - José de Cerqueira Silva - - Jofege Pavimentação e Construção Ltda - - Espedito Bernardo de Aquino - - Llort s Eletrotécnica e Comercial Ltda - - Maria Adélia Camargo - - Roberto Amorim Pereira - - Braconterm Comércio Ltda - - Olegário Ferreira de Lima - - Francisco de Assis da Silva - - Comercial Tié Limitada - - Banco Nossa Caixa S/A - - Luiz Soares Filho - - União Federal - - Atila Transportes de Máquinas e Armazens Gerais Ltda - - Renato de Jesus Silva - - José João Alves Cardoso - - Instituto Nacional de Seguro Social - - 2 Poderes Ltda e outros - Sarpav Mineradora Ltda e outro - Grifgran Comércio de Mármores e Granitos Ltda e outros - Moisés Vieira da Silva e outro - José Gonçalo de Oliveira Filho - - Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat - - Sérgio Marques Pereira - - Sidney Ramalho - - Fabio Carneiro da Silva Junior - - José Lécio Vieira de Barros - - Carlos Otto Ehmann - - Indústria de Vidros Pirofrax Ltda - - M. Santos Publicidade Ltda. - - Francisco da Cruz Navega - - João Elson Miguel - - Amilton Candido Damas e outros - Esquadria de Aluminio Box Lar Ltda e outro - Dry Maky Comercial Ltda. - - Pedro Sandes Feitoza - - Andrea Viana Olivieira - - Francisco Saraiva Silva - - Pães e Doces Nova Riquinho Ltda - E.p.p. - - Rubem Binas dos Santos e outros - Eberson Carlos Costa e outro - Banco do Brasil e outro - Condominio Edificio Monte Carlo Residencial Flat - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HUMAITÁ - - Maria Marta de Oliveira Paes de Barros - - Joao Bosco Pinto de Faria - - Georgios Loukas Siavanas-Espólio - - Valdemar João Braido Junior - - Maria Ivete Braido - - Ivani Aparecida Lopes Soria - - Fernando Soria - - Fernando Takashi Kawaguchi - - Walter Sabino - - Vera Lucia Bras Sabino e outros - Derli Beti Futema - - Antonie Adbul Massih ABD - - Espólio de Roberto Uema - - Espólio de Izo Goldamn e outro - Carmen Raquel Ferraz Borsoi e outros - Megaleilões Gestor Judicial e outro - Luiz Felippe Rosati - - Francisco Lino da Silva - - Wagner de Freitas Thomaz - - Albino Belasque Moreno - - Vilson Alves Feitoza - - Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho e outro - Companhia Transamérica de Hotéis - Nordeste - - ORIGENS – ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI - - Wilson Alves Feitosa - - Restore Advisory Intermediações Ltda. e outros - Vistos. 1. Fls. 9.621/9.622: último pronunciamento judicial, que, ciente do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São Paulo (fl. 9.620) contra a decisão anterior (fls. 9.550/9.555), manteve a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e, em cumprimento ao efeito ativo concedido (fl. 9.620), (i) determinou ao Síndico que, quando da apresentação do Quadro Geral de Credores (QGC) retificado, anotasse a reserva no valor de R$ 315.259,54 em favor do Município de São Paulo (fls. 9.386/9.394); e (ii) determinou que, no mais, se aguardasse o cumprimento integral da decisão anterior. 2. Quadro Geral de Credores (QGC) - Publicação e retificações 2.1. Em atendimento à decisão de fls. 9.550/9.555 (item 8.3), que acolheu impugnação do credor Dannyel Springer Molliet e determinou a retificação do QGC para incluir créditos cedidos, o Síndico apresentou manifestação (fls. 9.623/9.645). Nesta, informou que juntava a minuta do edital do QGC atualizada e retificada, destacando que o arquivo em formato word seria enviado ao e-mail institucional do juízo. O Síndico também se manifestou sobre a impugnação da União (fls. 9.401/9.402), afirmando que ela não merecia guarida, pois o crédito de R$ 34.018,51 já constava na relação anterior (fls. 9.366/9.368) e seria mantido na nova publicação. À fl. 9.670, foi proferido ato ordinatório determinando ao Síndico o envio do QGC em formato word para o e-mail do ofício judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias. Às fls. 9.674/9.676, foi certificado e publicado o QGC, listando os credores por classes, penhoras anotadas e a reserva de crédito em favor do Município de São Paulo, totalizando R$ 4.307.235,14. Na classe Quirografária, ainda constava "GERDAU S/A" com R$ 45.145,39. Às fls. 9.688/9.689, Restore Advisory Intermediações Ltda. peticionou, informando que, apesar de ter comunicado a cessão integral do crédito da Gerdau Aços Longos S.A. às fls. 9.300 e ss., o QGC publicado (fls. 9.674/9.676) não refletiu a mudança. Requereu a correção para constar como credora e reiterou seus dados bancários. A União (Fazenda Nacional), por seu Procurador, peticionou à fl. 9.719, apenas para se dar por ciente. À fl. 9.720, o credor Walter Sabino peticionou requerendo a intimação do Síndico para que se manifestasse sobre seu crédito, em atenção ao QGC de fls. 9.674. À fl. 9.721, foi certificado o decurso do prazo para manifestação acerca do Quadro Geral de Credores. O Ministério Público (MP), em sua manifestação (fls. 9.733/9.735), deu-se por ciente da minuta do QGC e da manifestação sobre a União. Tomou ciência do pedido da Restore (fls. 9.688/9.689) e requereu a manifestação do Síndico sobre a discordância. Também tomou ciência do pedido de Walter Sabino (fls. 9.720) e aguardou o pronunciamento do Síndico. 2.2. Acerca da cessão de crédito entre Restore Advisory Intermediações e Gerdau Aços Longos S.A., ver item seguinte. Ao Síndico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre o pedido de Walter Sabino (fl. 9.720). 3. Cessão de Crédito - Gerdau Aços Longos S.A. para Restore Advisory Intermediações Ltda. 3.1. Às fls. 9.300/9.361, a Restore Advisory Intermediações Ltda. comunicou a aquisição da totalidade do crédito quirografário de R$ 45.145,39, anteriormente reconhecido em favor de Gerdau Aços Longo S.A., requerendo sua inclusão no QGC. Em sua manifestação (fls. 9.623/9.645), o Síndico, em atendimento à determinação judicial (fls. 9.550/9.555, item 7), opinou sobre a cessão. Afirmou que a cessionária juntou a documentação mínima necessária e, não vislumbrando impedimento legal, não se opôs ao pedido de habilitação e sucessão processual da Restore Advisory Intermediações Ltda. Contudo, o QGC publicado às fls. 9.674/9.676 ainda listava "GERDAU S/A". Em razão disso, a Restore peticionou novamente às fls. 9.688/9.689, requerendo a correção do QGC. O MP (fls. 9.733/9.735), ciente da petição da Restore (fls. 9.688/9.689), requereu a manifestação do Síndico sobre a discordância/pedido de retificação. 3.2. Homologo a cessão de crédito informada, deferindo a sucessão processual correspondente. Ao Síndico, para que anote, devendo levar em conta a cessão de crédito quando da elaboração de conta de rateio/liquidação. 4. Município de São Paulo - Reserva e classificação de crédito 4.1. O Município de São Paulo, às fls. 9.572/9.604, apresentou relação complementar de créditos, requerendo a reserva integral e, posteriormente, a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público, nos termos do art. 7-A da Lei nº 11.101/05. O Juízo, na decisão de fls. 9.550/9.555, havia indeferido o pedido de reserva. Contra essa decisão, o Município interpôs Agravo de Instrumento (nº 2070119-78.2025.8.26.0000), obtendo efeito suspensivo (ativo) para determinar a reserva (fl. 9.620). A decisão de fls. 9.621/9.622, cumprindo o Agravo, determinou ao Síndico que anotasse a reserva de R$ 315.259,54 no QGC retificado. O Síndico (fls. 9.623/9.645), primeiramente, reportou a decisão anterior (fls. 9.550/9.555) que indeferiu a reserva e indicou a necessidade de habilitação ou penhora. Posteriormente, manifestou-se sobre o pedido de instauração do Incidente de Classificação (fls. 9.572/9.604), opinando pelo indeferimento. Argumentou que a falência é regida pelo Decreto-Lei n.º 7.661/45, que não prevê tal incidente, e que a análise dos créditos demanda aprofundamento, apontando dúvidas sobre a liquidez/exigibilidade ("PPI Homologado") e a titularidade de alguns imóveis geradores dos débitos (Contribuintes n.ºs 041.119.0379-7 e 122.080.0083-7). Ressalvou que, caso o juízo entendesse pela instauração de ofício, pediria autorização para fazê-lo. Ciente da decisão de fls. 9.621/9.622, informou ter cumprido a determinação de anotar a reserva no QGC. A reserva consta no QGC publicado às fls. 9.676. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente dos pedidos do Município, da decisão do Agravo e da decisão que determinou a reserva. Ciente da manifestação do Síndico, notou a anotação da reserva, mas, quanto à inconsistência apontada pelo Síndico (imóveis não pertencentes à Massa), requereu a manifestação da Municipalidade de São Paulo. 4.2. Considerando que a matéria está sub judice em grau recursal, por ora, aguarde-se o julgamento do AI. A dúvida do Síndico sobre a responsabilidade do débito correspondentes aos Contribuintes nº 041.119.0379-7 e 122.080.0083-7 deve, destarte, ser apresentada diretamente ao Eg. TJSP, para que seja levada em conta no julgamento do recurso. 5. Realização de Ativos Leilão do imóvel de matrícula nº 120.905 5.1. O Leiloeiro Oficial (fls. 9.722/9.723) informou o resultado do leilão (ML30163) do imóvel de matrícula n.º 120.905, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, realizado conforme edital de fls. 9.245/9.247. Comunicou que, na 3ª chamada, encerrada em 24/04/2025, houve lance de R$ 97.591,03, ofertado por Cassio Benedito Delgado. Informou que o valor integral e a comissão foram quitados, requerendo a juntada do Auto de Arrematação (Doc. 1) e dos comprovantes de pagamento (Doc. 2). O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente do resultado do leilão e da juntada dos documentos, aguardando a verificação pelo Síndico. 5.2. Ao Síndico, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a homologação do leilão e, após conferência do pagamento, a expedição de carta de arrematação. 6. Levantamento e regularização de ativos imobiliários 6.1. Em atendimento à determinação judicial (fls. 9.550/9.555, item 5.2), o Síndico (fls. 9.623/9.645) apresentou um relatório sobre 37 matrículas imobiliárias em nome das falidas. O relatório detalhou: - 4.º CRI da Capital (Ed. Monte Carlo): um imóvel pendente de alienação (mat. 120.905), um alienado (Mat. 120.904), e oito excluídos do acervo por serem de terceiros. - 11.º CRI da Capital (Cond. Canarinho): um excluído (mat. 382.829) e um pendente de providências (mat. 382.819 - Apto. 204-A). Sobre este último (mat. 382.829), informou que não foi arrecadado e que diligências anteriores foram inconclusivas. Requereu a expedição de mandado de constatação e intimação de ocupantes/síndico e a intimação dos Falidos para esclarecimentos. - 18.º CRI da Capital (Cond. Rotterdam): cinco vagas de garagem (Mat. 131.288, 131.302, 131.309, 131.326, 131.337), que provavelmente foram alienadas com apartamentos, mas não registradas. Requereu mandado de constatação e intimação do síndico e intimação dos falidos. - 1.º CRI de Campinas (Cond. Villa Ravenna): um terreno (Mat. 29.333), onde foi erigido um condomínio. Informou que 55 das 56 unidades tiveram matrículas abertas, restando pendente o apartamento 22-B. Requereu a expedição de ofício ao 1.º CRI de Campinas para verificar se há imóveis em nome da falida e qual a situação do apartamento 22-B, com isenção de custas. - CRI de Itanhaém (Estância Balneária): dezenove lotes (mat. 113.367 a 113.356). Informou que os Falidos declararam que todos foram vendidos, mas muitos adquirentes não regularizaram o registro, gerando execuções fiscais contra a falida. Requereu a expedição de ofício à Prefeitura de Itanhaém para obter endereços atualizados dos lotes, a fim de intimar os compromissários a regularizar a situação. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente da atualização e concordou com o deferimento dos pedidos feitos pelo Síndico para as diligências. 6.2.1. Observo que, quanto aos imóveis vinculados ao 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Edifício Monte Carlo Residencial Flat), um deles foi recentemente alienado (matrícula n.º 120.905, conforme fls. 9.722/9.723) e os demais já foram excluídos do acervo ou tiveram sua situação resolvida, nada havendo a deliberar neste momento, salvo a expedição da carta de arrematação referente à matrícula n.º 120.904, o que será analisado oportunamente (item anterior). 6.2.2. No que concerne aos imóveis registrados junto ao 11.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Condomínio Parque Residencial Canarinho) e ao 18.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (vagas de garagem no Condomínio Edifício Rotterdam), a situação demanda maior apuração, conforme bem apontado pelo Síndico. Há indícios de que tais bens, embora ainda registrados em nome da Falida, possam ter sido alienados a terceiros que, porventura, não levaram os títulos a registro. Visando à celeridade e à eficiência na administração da Massa Falida, ao mesmo tempo em que se busca resguardar eventuais direitos de terceiros de boa-fé, defiro os pedidos de expedição de mandados de constatação e intimação para os seguintes imóveis: a) Apartamento 204, Bloco A, Edifício Charles Miller, Condomínio Parque Residencial Canarinho (Matrícula n.º 382.819 do 11.º CRI/SP). b) Vagas de garagem n.ºs 21, 14-A, 21-A (cobertas) e 11, 11-A (descobertas) no Condomínio Edifício Rotterdam (Matrículas n.ºs 131.288, 131.302, 131.309, 131.326 e 131.337 do 18.º CRI/SP). Os Srs. Oficiais de Justiça deverão constatar a situação fática dos imóveis e intimar eventuais ocupantes e os Síndicos dos respectivos condomínios para que informem, diretamente ao Oficial de Justiça, a que título ocupam os bens e quem são os atuais proprietários/usuários. Ademais, os eventuais ocupantes que se apresentem como adquirentes deverão ser intimados para que, querendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, distribuam o competente pedido de alvará judicial para outorga de escritura definitiva, comprovando-o nestes autos. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, deverá o Síndico requerer as medidas necessárias à avaliação e alienação judicial dos bens. 6.2.3. Quanto ao imóvel registrado junto ao 1.º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP (matrícula n.º 29.333), defiro o pedido de expedição de ofício àquela Serventia Registral, nos termos requeridos pelo Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda existem imóveis de propriedade da Falida (matrículas individualizadas abertas) e qual a situação registral do apartamento 22-B do Condomínio Residencial "Villa Ravenna". A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia da manifestação do Síndico, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo em sua próxima manifestação. Para a busca e expedição de documentos necessários pelo CRI, defiro à Massa Falida a gratuidade judiciária. 6.2.4. Por fim, no que tange aos 19 (dezenove) lotes situados no Loteamento Estância Balneária de Itanhaém (CRI de Itanhaém/SP), verifico que a situação é complexa, envolvendo múltiplos adquirentes, falta de regularização registral e a incidência de execuções fiscais. A fim de conferir tratamento adequado e concentrado a essa questão, sem sobrecarregar o andamento destes autos principais, determino ao Síndico que instaure incidente processual específico para tratar da regularização e/ou alienação de todos os lotes localizados em Itanhaém, comprovando a distribuição em sua próxima manifestação nestes autos. 7. Diligências - Ex-Sócio José Calazans Resende 7.1. Em cumprimento à decisão de fls. 9.550/9.555 (item 3.2), foi realizada pesquisa Infojud e Sisbajud (fls. 9.570 e 9.605/9.609), localizando seis endereços em Carapicuíba/SP. O Síndico (fls. 9.623/9.645) relatou que a diligência anterior (fl. 9.289) restou negativa (fl. 9.385), pois o Oficial de Justiça não localizou o número 210 da Rua Aspásia. O Síndico localizou o imóvel via Google Maps e requereu: (i) nova diligência ao n.º 210, instruída com a imagem; e (ii) o aditamento do mandado de fls. 9.289 para incluir os novos endereços encontrados. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente e concordou com o pedido de intimação do ex-sócio nos endereços informados. 7.2. Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 9.385), a pesquisa realizada pelo Síndico via Google Maps (fl. 9.624) e os novos endereços localizados por meio dos sistemas Infojud e Sisbajud (fls. 9.570 e 9.605/9.609), e visando à efetiva localização do ex-sócio José Calazans Resende para que preste informações sobre o caminhão Mercedes-Benz arrecadado, defiro os pedidos formulados pelo Síndico às fls. 9.625, com o aval do Ministério Público, determino a expedição de novo mandado, para a realização de nova diligência de tentativa de intimação no endereço Rua Aspásia, 210, Vila Silvânia, Carapicuíba/SP, devendo o mandado ser instruído com cópia da imagem de fl. 9.624; bem como para que, caso infrutífera a primeira, as diligências sejam também realizadas nos demais endereços localizados às fls. 9.570 e 9.605/9.609. 8. Pedidos de pagamento - credores trabalhistas 8.1. O credor João Elson Miguel (fls. 9.700/9.701) requereu a juntada de formulário MLE para levantamento de seus valores. O credor Roberto Barbosa da Conceição (fls. 9.711/9.712) requereu o pagamento de seu crédito trabalhista, alegando a natureza alimentar, a preferência legal e o longo tempo de espera. Solicitou a intimação do Síndico e a manifestação do juízo. O credor José Orlando de Lima (fl. 9.717) reiterou o pedido de levantamento de seu crédito trabalhista, requerendo a transferência para a conta bancária de sua patrona. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente dos pedidos de pagamento/esclarecimentos e aguardou o pronunciamento do Síndico. 8.2. O feito não está na fase de pagamentos. Assim, devem os credores aguardar. Sem prejuízo, ao Cartório, para que junte extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após, ao Síndico, para que diga sobre a possibilidade de rateio parcial (a ser futuramente complementado após liquidação do restante do ativo). 9. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: MAURICIO SERGIO CHRISTINO (OAB 77192/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), HERMINIO BUTTURI (OAB 57052/SP), CLEIDE SANCHES AGUERA (OAB 54786/SP), CARLOS EDUARDO AGUIAR (OAB 54649/SP), OSNY AZEVEDO FILHO (OAB 85117/SP), JOVINO GONCALVES COSTA (OAB 87031/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP), RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 89994/SP), RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 89994/SP), JESUS JOSE DE SOUZA (OAB 90395/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), DELLY CECILIA DE ARAUJO (OAB 98368/SP), RICARDO SALLES FERREIRA DA ROSA (OAB 253969/SP), CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTÓDIO (OAB 194593/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), CARLOS ALBERTO QUINTA (OAB 227986/SP), 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000760-59.2020.8.26.0450 (processo principal 1000453-25.2019.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adilson Gonçalves de Souza - - Sandra Valéria Montemor - Cláudio Roberto dos Santos Me e outro - Esclareça a parte exequente qual o valor atualizado do débito, uma vez que às fls. 197/204 foram juntadas diversas planilhas repetidas, não restando claro o valor final do débito. - ADV: CAMILO DE SOUZA FERREIRA (OAB 92898/MG), MARIANA CHRISTINA DE SOUZA (OAB 143491/MG), CAMILA CERVAN MARTINS (OAB 371645/SP), CAMILO DE SOUZA FERREIRA (OAB 92898/MG), ITALO ABNER FABIANO RAMOS DE PADUA (OAB 211240/MG)
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