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Joaquim Garcia Bueno

Joaquim Garcia Bueno

Número da OAB: OAB/SP 142904

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: JOAQUIM GARCIA BUENO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193124-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Franca; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014948-60.2019.8.26.0196; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Nanci Aparecida Neroni Perente; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Agravante: Marcos Valentin Neroni; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Agravado: Wilson Aparecido Silva; Advogada: Danielle Dias Moreira (OAB: 329511/SP); Advogado: Fabrício Henrique Fradique Pimenta (OAB: 466182/SP); Interessado: Valter Antônio Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Luis Carlos Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Julio Cesar Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Valteir Antônio Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessado: Alexandre Henrique Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Interessada: Ester Cristina Neroni; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193771-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009905-35.2025.8.26.0196; Taxa Judiciária; Agravante: Bernadete Martins de Moura; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2193771-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009905-35.2025.8.26.0196; Assunto: Taxa Judiciária; Agravante: Bernadete Martins de Moura; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Agravado: Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193124-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014948-60.2019.8.26.0196; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Nanci Aparecida Neroni Perente e outro; Advogado: Joaquim Garcia Bueno (OAB: 142904/SP); Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP); Agravado: Wilson Aparecido Silva; Advogada: Danielle Dias Moreira (OAB: 329511/SP); Advogado: Fabrício Henrique Fradique Pimenta (OAB: 466182/SP); Interessado: Valter Antônio Neroni e outros; Advogado: Wilson Inacio da Costa (OAB: 106252/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505550-27.2022.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perigo para a vida ou saúde de outrem - JOSE LUIZ ROSSI - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação, se o caso. Tempestivo, RECEBO O RECURSO de apelação interposto pela defesa do réu JOSE LUIZ ROSSI e já com as razões de inconformismo. Vista ao Promotor de Justiça para as contrarrazões. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008214-83.2025.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Claudia Josilene Maritan de Oliveira - Fls. 55: ciência à parte autora do agendamento da perícia médica de Vera Cruz Maritan para o dia 17/09/2025 às 9:00 horas, na clínica Klinê - Consultório de Psiquiatria e Psicologia, sito na rua Lázaro Araújo, nº 730, Jardim Veneza (próximo ao Supermercado Tonin), a perícia será realizada em duas etapas, primeiro a parte requerente deverá comparecer no consultório no dia e horário informados, munido de toda documentação médica do paciente para entrevista com o perito e posteriormente o perito fará a avaliação do paciente e conclusão do laudo. A requerente deverá entrar em contato pelos telefones 16-3722-1734, ramal 4 ou pelo WhatsApp 16-9201-8312, de segunda-feira à quinta-feira, das 14:00 às 17:00 horas para maiores informações. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002277-92.2025.8.26.0196 - Petição Cível - Petição intermediária - EDER, registrado civilmente como Eder Mendonça Cintra - Vistos. Processo em ordem. 1. O requerente informou a arrematação de dois veículos (um carro e uma moto) em hasta pública promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) e o óbice para regularização dos bens. Alega-se que o Departamento não desvinculou os débitos preexistentes, referentes a taxa de licenciamento e imposto sobre a propriedade, constantes no sistema do Departamento Estadual de Trânsito, tampouco emitiu nota fiscal referente às duas vendas, impedindo a retira dos veículos e fruição da propriedade. Inicialmente, pediu-se a concessão da medida de tutela antecipada para desvinculação dos débitos e a entrega dos bens arrematados, com a respectiva documentação autorizativa de transferência. Posteriormente, indicou-se ter havido a posse dos bens, porém com permanência da vinculação de débitos pretéritos e imposição de multa pelo órgão de trânsito (DETRAN) por não registrar o veículo em trinta dias [artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro]. Ao final, pede-se a redução proporcional do tributo sobre a propriedade (IPVA) referente ao período e exercício em que não teve a posse dos veículos e a indenização pelos prejuízos imateriais ("danos morais") advindos da situação. A petição inicial veio instruída com os documentos informativos das alegações pelo sistema eletrônico [e-SAJ]. 2. Aditamento (fls. 38/39) e recebimento (fls. 40). 3. Esclarecimentos (fls. 44/46 e 51/55). 4. Depois de preparado o feito pela serventia, o processo veio para conclusão É o relatório. Fundamento e decido. Vejamos. 1. Pela valoração e pela natureza da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados da Fazenda Pública]. 2. Defiro a tutela. A tutela de urgência deve revestir-se (a) da possibilidade de evitar um prejuízo irreparável e (b) com possibilidade da tipificação do direito pleiteado [Código de Processo Civil: artigo 300]. Pela leitura da petição inicial e documentação informativa é prudente a concessão da medida de tutela. A petição inicial e documentação poderiam ser mais claros na comprovação dos fatos alegados, com demonstração individualizada das pendências tributárias em face de cada veículo, e negativa inicial na emissão de nota de venda e mesmo ausência de entrega dos bens. No entanto, conforme esclarecimento, os veículos aparentemente foram retirados no ínterim (fls. 51/55). Resta, como visto, análise das pendências tributárias e da multa. Quanto aos tributos, não restam dúvidas que o arrematante não responde por débitos anteriores ao ato de arrematação [artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional], de modo que é cabível a concessão da tutela nesse ponto. Igualmente, como medida de prudência, frente ao imbróglio relatado, entendo prudente e razoável a concessão da tutela para suspensão da multa imposta, pois a princípio o requerente não teria dado causa à demora. Diante da situação cognitiva, concedo a medida de tutela e determino a suspensão dos débitos tributários que sejam anteriores ao ato de arrematação do bem (dia 17/10/2024) e que recaiam sobre os veículos (fls. 45/46, placas ESH2128 e BZC2C53) indicados, bem como determino a suspensão da multa de trânsito imposta (fls. 55). Oficie-se. Fixo multa [artigos 497, 536, caput, e parágrafo primeiro e 537, caput, e parágrafo primeiro, todos do Código de Processo Civil] pelo inadimplemento da obrigação: cem reais ao dia, como limite ao valor do crédito tributário controvertido. 3. Citem-se o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo com as cautelas de estilo e as advertências de praxe. Especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual. Fixo o prazo de trinta dias para o oferecimento de defesa [Lei nº 12.153/2009, artigo 7º, interpretado]. 4. Descabe a designação de audiência prévia de conciliação dos litigantes, pois inexiste legislação especial e autorizadora da realização de transação [Lei nº 12.153/2009, artigo 8º, interpretado e artigos 139, VI e 334, parágrafo 4º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil e Enunciado 35 da ENFAM]. 5. Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil e Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas) e Leis do Sistema dos Juizados Especiais], com isenção, anotando-se (sistema). 6. Processe-se com isenção - custas e despesas processuais [artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 54 da Lei nº 9.099/1995]. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 25 de junho de 2025. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055708-82.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Protesto Indevido de Título - BERNADETE, registrado civilmente como Bernadete Martins de Moura - Vistos. O agravo de instrumento deve ser interposto diretamente na Segunda Instância. Indefiro a inicial EXTINGUINDO o feito DE PLANO. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009905-35.2025.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Protesto de CDA - BERNADETE MARTINS DE MOURA, registrado civilmente como Bernadete Martins de Moura - Vistos. Fls. 63/77: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009905-35.2025.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Protesto de CDA - BERNADETE MARTINS DE MOURA, registrado civilmente como Bernadete Martins de Moura - Vistos. Fls. 63/77: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
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