Cassia Regina Perez Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10017688520248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001768-85.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Gervasio Cena dos Santos - Vistos. 1. Tendo o devedor satisfeito a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo, conforme comprovantes de pagamento dos requisitórios às fls. 165/166, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 2. Considerando que os depósitos foram direcionados ao Banco do Brasil, e diante do advento do Comunicado Conjunto 318/2023, republicado no DJE aos 18.10.2023, apresente(m) o(s) exequente(s) os dados bancários do(s) beneficiário(s) para expedição de alvará, separadamente, se o caso, no prazo de 05(cinco) dias, Fica consignado que os dados bancários deverão ser do titular do crédito e/ou de seu representante legal, especialmente quando houver o destaque dos honorários contratuais, ou do seu(ua) advogado(a) com poderes específicos para receber e dar quitação. 3. Após, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do(s) interessado(s) (modelo 505866), devendo constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106, a ser(em) encaminhado(s) diretamente pela serventia ao Banco do Brasil, via e-mail institucional, para crédito em favor do(s) interessado(s), na forma do referido Comunicado. 4. Oportunamente, anote-se a extinção, dê-se a baixa necessária e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP)
2. Processo 00002175320258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000217-53.2025.8.26.0168 (processo principal 1002056-38.2021.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Emanuelly Vitoria Collacechi Bellini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Decorrido dilatado tempo, certifique-se a z. Serventia se houve o pagamento integral das verbas exigidas no cumprimento de Sentença contra as Fazendas Públicas Municipal e Estadual, objetivando a extinção pela satisfação da obrigação, se o caso, juntando cópia das decisões extintivas de cada um. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
3. Processo 00017496220258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001749-62.2025.8.26.0168 (processo principal 1001418-97.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Rosa Maria Santin - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença prolatada por este Juízo de primeiro grau, cuja prevenção encontra-se fundamento no artigo 516 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 535 do referido diploma processual , intime-se a Fazenda Pública para que, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal, apresente impugnação ao presente cumprimento de sentença, mediante simples petição neste incidente processual, sob pena de, em não o fazendo, ser homologado o cálculo apresentado pela parte credora, com a expedição do ofício requisitório a que alude o §3º do artigo 535, do Código de Processo Civil. Em razão da forma expressa em lei (prazo próprio), não se aplica o benefício da contagem em dobro para o ente público (CPC, §2º, 183). Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do seu teor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e tornem conclusos. Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de ofício requisitório, desde que não tenha sido impugnada (CPC, §7º, art. 85). Somente após a homologação do cálculo é que caberá a parte credora o cadastro do requerimento de ofício requisitório (PRECATÓRIO ou RPV), preenchendo os campos obrigatórios exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, anexando as cópias necessárias. Serve a presente como termo de vista a Fazenda Publica Estadual, cuja INTIMAÇÃO se dará através do Portal próprio, conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP)
4. Processo 10032670720248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003267-07.2024.8.26.0168 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - J.S.A.O. - E.M.L. e outro - Vistos. Diante da informação de fls. 128, depreque-se o estudo psicossocial do requerido, devendo os relatórios serem entregues até 30 (trinta) dias após a realização das entrevistas agendadas. Int. - ADV: OTAVIO DE MARCHI (OAB 426750/SP), CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP)
5. Processo 10013550920238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001355-09.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Jesus Santos Souza - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Visando dar maior celeridade ao feito e ao pagamento do valor devido, considerando-se também que o INSS é que detém melhores meios para apresentação dos valores devidos, apresente a autarquia, no prazo de 10 (dez) dias, cálculo do valor da condenação. Na omissão ou apresentado o valor pelo executado, manifeste-se o(a) vencedor(a) em termos de prosseguimento. Caso discorde do valor, apresente o(a) vencedor(a) cálculo de liquidação, iniciando-se a fase executiva. Int. - ADV: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP)
6. Processo 00031961320108260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003196-13.2010.8.26.0168 (168.01.2010.003196) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Masson, Pessoa & Cia Ltda - Guilherme da Silva Modesto - ATO ORDINATÓRIO: Decorrido o prazo para apresentação de impugnação nos autos, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). - ADV: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
7. Processo 51199832420214039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5119983-24.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO FABIANO ALVES Advogado do(a) APELADO: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS - SP142788-N A T O O R D I N A T Ó R I O I N T I M A Ç Ã O D A P A U T A D E J U L G A M E N T O O Excelentíssimo Desembargador Federal, NELSON PORFIRIO, Presidente da Décima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região, determina a intimação das partes, comunicando que a sessão prevista para o dia 8 de julho de 2025, às 15 horas, será convertida de ordinária presencial para ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada por meio da plataforma Teams. São Paulo, 27 de junho de 2025.
8. Processo 00012438620258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001243-86.2025.8.26.0168 (processo principal 1000908-55.2022.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Cassia Regina Perez dos Santos - ATO ORDINATÓRIO: Em observância ao determinado no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal - CJF, manifestem-se a parte requerente e a autarquia requerida (INSS), sobre a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) inserido(s) junto ao Sistema PrecWeb e juntado(s) aos autos, antes de sua(s) validação(ões) e assinatura(s) pelo Magistrado. Prazo: 5 dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação ou com manifestação de concordância, providencie a serventia a(s) validação(ões) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), junto ao Sistema PrecWeb no site do Tribuna Regional Federal da 3ª Região-São Paulo-SP. - ADV: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP)
9. Processo 00040591820008260168
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004059-18.2000.8.26.0168 (168.01.2000.004059) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.V.R.S. - Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o exequente ao pagamento das custas edespesas processuais. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. No entanto, pela falta de resistência da parte requerida, deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP)
10. Processo 15010823620248260168
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501082-36.2024.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUANA ALVES MARTINS REINO - Vistos. Trata-se de denúncia em face de LUANA ALVES MARTINS REINO; TIAGO RICIERE TOZATTO JÚNIOR e RAFAEL CASSIANO BIZACHE pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, e artigo 180 ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida às (pp. 79/80). A ré Luana foi citada às (p.96) e o réu Tiago citado pessoalmente, conforme informado às folhas 98, tendo sido nomeado uma defensora dativa para ambos às folhas 102, estando bem representado pela advogada Dra. Cássia Regina Perez dos Santos -OAB: 142.788, que apresentou resposta à acusação às (pp. 106/108 e 134/135). Tendo em vista que a advogada, foi indicada e nomeada para defender os interesses dos réus Luana e Tiago, conforme ofício de folhas, 102, intime-se-a novamente para apresentar a peça também em relação ao réu Tiago Riciere Tozatto Júnior, no prazo de 10 dias. Com relação ao réu Rafael (preso na Penitenciária de Presidente Bernardes - Regime Semiaberto) citado pessoalmente no dia 10/12/2024, conforme certidão de folhas 100, o réu informou possuir condições de constituir advogado, e que não precisa da atuação da defensoria, porém não apresentou a resposta à acusação até a presente data, decorrendo in albis o seu prazo. Dessa forma, cumpra-se o ítem III das folhas 80: III-) Após devidamente citado(s) e, caso não ofereçam defesa no prazo referido, determino ao cartório que diligencie junto a OAB local, solicitando a indicação de um(a) advogado(a) para patrocinar a defesa do acusado, pela assistência judiciária, intimando-se este(a) para ofertar defesa prévia no prazo de 10 dias, ou, se caso, intime-se o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de 10 dias, oferecer defesa, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa do réu, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua(s) intimação(ções), quando necessário (artigo 396-A, CPP). Tendo em vista que a advogada Dra. Cássia Regina Perez dos Santos -OAB: 142.788, foi indicada e nomeada para defender os interesses também do co-réu Rafael, conforme ofício de folhas, 154, intime-se-a novamente para apresentar a peça também em relação ao réu RAFAEL CASSIANO BIZACHE, no prazo de 10 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado, ofício e carta, como mandado de intimação, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Autorizo o cumprimento de forma remota, a ser cumprido remotamente, na forma preconizada no Comunicado CG nº 378/2020). Intime-se e cientifique-se. Publique-se no DJE, se for o caso. - ADV: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP), CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP), CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP)