Antonio Jose Marchiori Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10000300220248260382
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000030-02.2024.8.26.0382 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Neves Paulista - Apelante: Marcelo Fried Riera - Apelado: C.r.v. Metalúrgica Ltda. e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO EM QUE O EMBARGANTE ALEGA QUE AS EMBARGADAS PROMOVERAM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA R.D. CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, DAVID CAMPOS DE ARAÚJO E CARLOS RODRIGO IECKER DOS SANTOS GOMES, COM PENHORA SOBRE IMÓVEL DE SUA CO-PROPRIEDADE. O EMBARGANTE E SUAS IRMÃS POSSUEM 83,34% DO IMÓVEL, ENQUANTO DAVID CAMPOS DE ARAÚJO POSSUI 16,66%. O IMÓVEL TEM USUFRUTO VITALÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DOS GENITORES DO EMBARGANTE, PLEITEANDO O CANCELAMENTO DA PENHORA E LEILÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGITIMIDADE DA PENHORA SOBRE A PARTE IDEAL DO IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO DAVID CAMPOS DE ARAÚJO, CONSIDERANDO O USUFRUTO VITALÍCIO E A PROPORÇÃO DE PROPRIEDADE ENTRE OS CO-PROPRIETÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PENHORA SOBRE A NUA-PROPRIEDADE PERTENCENTE AO DEVEDOR É CABÍVEL, PRESERVANDO OS DIREITOS DOS USUFRUTUÁRIOS À POSSE, USO, ADMINISTRAÇÃO E PERCEPÇÃO DOS FRUTOS ATÉ A EXTINÇÃO DO USUFRUTO.4. O APELANTE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA DEFENDER O DIREITO DE SUA IRMÃ SOBRE A TOTALIDADE DA PARTE IDEAL DE SUA NUA-PROPRIEDADE, COM EXCLUSÃO DO EX-MARIDO EXECUTADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORANDO-SE EM 5% OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS DEVIDOS PELO EMBARGANTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. É POSSÍVEL A PENHORA SOBRE A NUA-PROPRIEDADE DE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO, PRESERVANDO OS DIREITOS DOS USUFRUTUÁRIOS. 2. O APELANTE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA DEFENDER DIREITOS DE TERCEIROS SOBRE A PROPRIEDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 674, § 1º; ART. 843; ART. 840, INC. II, § 2º; ART. 85, § 11. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.393; ART. 1.394. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 925.687/DF, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 09/08/2007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Queiroz do Nascimento (OAB: 214360/RJ) - Antonio Jose Marchiori Junior (OAB: 142783/SP) - 4º andar
3. Processo 10005133220248260382
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000513-32.2024.8.26.0382; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA; Foro de Neves Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000513-32.2024.8.26.0382; Promessa de Compra e Venda; Apelante: João Dubinski; Advogada: Andrea Villanova Heguedusch Lavia (OAB: 452587/SP); Apelante: Aldiliane de Fatima Fernandes Dubinski; Advogada: Andrea Villanova Heguedusch Lavia (OAB: 452587/SP); Apelado: Porto Belo Empreendimentos Imobiliários Nevense Ltda; Advogado: Antonio Jose Marchiori Junior (OAB: 142783/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10002462620258260382
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000246-26.2025.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Porto Belo Empreendimentos Imobiliários Nevense Ltda - Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. Observo que em caso de descumprimento, deverá a parte interessada promover a execução do acordo através de cumprimento de sentença. As partes efetuaram o pagamento dos honorários da conciliadora (fls. 66 e 69). Após o trânsito em julgado, não havendo custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Neves Paulista, 01 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
5. Processo 10023599820208260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002359-98.2020.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: M. & V. LTDA - Apelada: G. Z. V. (E por seus filhos) e outros - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Susutentou oralmente o advogado Antonio José Marchiori Junior pela parte apelante. - *POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO AUSÊNCIA DE ESBULHO AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE SENTENÇA CORRETAMENTE FUNDAMENTADA RATIFICAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Jose Marchiori Junior (OAB: 142783/SP) - Cristiana Sicoli Romano Calil (OAB: 143528/SP) - 3º Andar
6. Processo 00001052920228260382
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000105-29.2022.8.26.0382 (processo principal 1000421-59.2021.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Duplicata - C.r.v. Metalúrgica Ltda - Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
7. Processo 00008868920238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000886-89.2023.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Antonio Jose Marchiori Junior - Ex Offício: Deverá a parte interessada apresentar formulário MLE para levantamento determinado na r. sentença de fl. 111. Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), obrigatório para os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br > principais acessos > despesas processuais > orientações gerais > formulário MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, no caso de conta poupança indicar o tipo de conta poupança (numericamente), a fim de que seja processado o levantamento. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
8. Processo 55108871320258090093
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JATAÍ/GO FÓRUM - Av. Norte, Qd. 33, Nº. 1.612, Bairro Portal do Sol. CEP: 75.805-902. Jataí - GO (64) 3632-3315 - cartoriocivel2jatai@tjgo.jus.br ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO - CUSTAS   PROCESSO: 5510887-13.2025.8.09.0093   01 -(  x  ) Conforme requerido/deferido (mov. 06), fica intimada a parte (   x   ) AUTORA ou  (    ) RÉ, para recolher as custas de (   x  ) locomoção ou (     ) despesa postal, para (expedição do mandado). Prazo de 15 (quinze) dias. * As custas de locomoção devem ser recolhidas de acordo com o número de endereços e o tipo de mandado (segue abaixo a tabela com o número de locomoções mínimas para cada tipo de mandado).   Jatai, 2 de julho de 2025 (assinatura digital) ERICK ALISSON COSTA PIO Analista Judiciário   (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL: Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial.) TABELA DE CUSTAS - TIPOS DE MANDADOS: PROAD: 202110000299218   TIPO DE MANDADO   MÍNIMO/GUIA Arresto na Execução 1 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 Busca e Apreensão de processo 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 Cancelamento de Arresto 1 Cancelamento de Hipoteca 1 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 Citação (todos os tipos de Ação 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 Citação – Demarcação/Divisória 1 Citação – Execução1 5 Citação – Lei 12.153/2009 1 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 TIPO DE MANDADO   MÍNIMO/GUIA Citação e Intimação – Sumário 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 Condução coercitiva1 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Entrega de Ofício 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação para o Advogado 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 Intimação de Depositário 1 Intimação do Depositário (Execução) 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Intimação/Instrução e Julgamento 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Extinção do Processo 1   TIPO DE MANDADO   MÍNIMO/GUIA Mandado de Notificação 1 Mandado de Prisão1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 Mandado de Registro de Interdição 1 Mandado de Registro de Penhora 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Medida Preparatória1 2 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;