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Ricardo Aro

Ricardo Aro

Número da OAB: OAB/SP 142471

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: RICARDO ARO

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0619416-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Richard Civita - Abatedouro Nova Odessa - - Laticinios itamilk Ltda. - - Italeite Indústria e Comércio de Laticinios e Desenvolvimento da Agropecuária Ltda. - - Gallus Agropecuária S.a. - - Marli da Silva Salgado - - Gerson Camargo dos Santos - - Granja Ellas Ltda. - - Kouros Comercial e Exportadora Ltda - - Framel Administração de Bens S/c Limitada - - Prefort Agropecuária Ltda. - - Itasuco Sucos Naturais Ltda - - Gallus Participações S/c Ltda - Selma de Sousa Baltasar - - Willian Ribeiro da Silva - - Fabio Aparecido Soares Barboza e outros - Maria Alves de Camargo - - José Dirceu da Silva - - Antonio Luiz José Custódio - - Filomena Ivani Dalla Fontana Pinto Moreira - - Maria Del Carmen Romero Silva Hermida - - Emilio Hermida Romero - - Ernesto Hermida Romero - - Eduardo Hermida Romero e outro - Ana Maria Bovério Alves e outros - Paulo Vitor Alves Mariano - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação e Afins de Avaré e Região - - DOUGLAS PIRES BAPTISTA - - Vera Lucia Machado de Oliveira - - Mauro Cenisk da Silva - - Danilo Reto de Almeida. - - Henrique de Almeida Prado - - Alexandre Tosetto - - Vera Lucia Matias Cesnik da Silva - - Espólio de Manuel Lourenço Matias - - Beatriz Matias - - Filomena Ivani Dalla Fontan Pinto Moreira - - Fausto Blasembauer - - Jose Gilberto Piccolo - - Espólio de Jose Capel Molina - - Danilo Reto de Almeida e outro - Espólio de Osvaldo Costa de Souza - - Espólio de José de Almeida Ribeiro - - Paulo Ribeiro Sobrinho - - Sidney Scandolhero - - Alberto Souza Daneu - - Gerhard Patek - - Maria Sônia dos Santos Ratz - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Tania Cristina Lima Saraiva - - Luiz Carlos Torrente - - Carlos Alberto Zacchi - - Diogo Britto Testani - - Cristiane da Rocha Pinheiro Cunha - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves. - - Osvaldo Naoki Onaga - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves - - ADERLANDE TREGA PEREIRA e outros - OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA - - Espolio de Catarina Ferreira de Araújo Melo - Sandra Oliveira Dias de Medeiros - - ANA ALVES DE LIMA - - Rosalina Almeida Ribeiro Andrade e outros - Julio Timerman e outro - Vistos. 1 - O síndico, às fls. 11332, apresentou lista de credores contemplados pelas contas e aptos a pagamento. Informa que enviou ao e-mail da serventia. Credores herdeiros requerem retificação da conta bancária a ser transferido o crédito (fl. 11335). Certificada a transferência (fl. 11336). Manifestação do síndico (fls. 11351) sobre os pedidos feitos por credores. Ciente ao credores nominados na manifestação do síndico (fl. 11351) para as providências cabíveis. 2 - O síndico (fl. 11374) apresentou lista de credores contemplados pelas contas de liquidação de fls.10534/10538 e que ainda não teriam se manifestado nos autos. Publique-se edital para chamamento dos credores ali listados pelo prazo de 60 dias. Estes deverão apresentar dados bancários e procurações atualizadas, sob pena de perdimento dos valores em benefício da próxima classe de credores. 3 - Fls. 11220/11225 e 11226/11229: apresentem os sucessores os documentos e as informações requerida pelo síndico à fl. 11267. Prazo de 10 dias. Resposta dos sucessores (fl. 11317). Pedem dilação de prazo. Defiro o prazo de 45 dias solicitado. 4 - Aderlande Trega Pereira e outro alegam ser credores trabalhistas conforme reconhecido nos autos do incidente n. 1011811.05.1998.8.26.0100 (numeração antiga 583.00.1998.619416-0/001022-000 - nº ordem 0/0). Contudo, não constam na lista de credores e alegam que não podem ser prejudicados, porque tiveram o crédito reconhecido judicialmente, com decisão transitada em julgado O síndico (fl. 11331) requereu o desarquivamento de incidente. No mais, defendeu que os credores deveriam ter impugnado o QGC e portanto não integram o rateio em curso. Cadastre-se o advogado para futuras intimações. Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito nº 1011811-05.1998.8.26.0100 Com razão ao síndico. O rateio foi homologado sem qualquer impugnação tempestiva por parte dos requerentes. Assim, caso se confirme a existência de seu crédito, terão direito a rateios futuros. 5 - Fls. 11433/11438: credora quirografária requer o pagamento de seu crédito por ser pessoa idosa. O processo falimentar obedece a regra da paridade entre os credores, diga-se, da mesma classe. Embora informe ser pessoa idosa, é descabido o pedido de transgressão da classe de crédito para que ela receba antes de ter sua classe contemplada em rateio. Indefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), MARCIA SGUIZZARDI BITTAR (OAB 133365/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), JOAO CARLOS LOUREIRO GOMES (OAB 136200/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), ROSANA DI MURO TORIELLO (OAB 140840/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ROBSON CERQUEIRA DE FREITAS (OAB 139340/SP), MARCOS SERGIO (OAB 138692/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), DANIRA ENIDE GIL REALES (OAB 138534/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), RICARDO DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/SP), 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  2. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012291-57.2001.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA CAMPO LIMPO LTDA - ME, KOJI TANIMOTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO ARO - SP142471 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO ARO - SP142471 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Junte-se as petições protocoladas. Ao exequente sobre os depósitos, informando se dá quitação.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 123. APELAÇÃO 0310389-75.2014.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0310389-75.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00454168 APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO: RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ OAB/SP-258568 ADVOGADO: LEONARDO WARD CRUZ OAB/SP-278362 APELANTE: CRISTIANO DE CÁSSIA PENNA JÚNIOR APELANTE: CRISTIANO DE CASSIA PENNA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO OAB/RJ-061838 ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ OAB/RJ-142471 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0541494-76.2000.8.26.0100 (583.00.2000.541494) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Luiz de Carvalho Ferreira - Vergê Comércio Indústria e Participações Ltda - Companhia Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP - - Nova União S/A Açucar e Álcool - Nova União - - Clayton Ismail Miguel - - Petroleo Brasileio S/A - PETROBRAS - - Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de São Paulo - CEAGESP - - Santa Lydia Agrícola S/A - ACFB - Administração Judicial Ltda ME - Paulo Keiiti Katayama - João Carlos Caruso - - Edmar Voltolini - - Marcos Morum Theodoro e outros - Renato André de Paula - - Eliana Aparecida Canevarolo - Vistos. Síntese das últimas movimentações dos autos. A decisão às fls. 5461 deferiu a expedição de ofício ao Banco do Brasil. Resposta ao ofício com a juntada de extrato (fls. 5468/5479). Manifestação do Síndico às fls. 5490/5491, na qual alega que o extrato de conta acostado às fls. 5469/5479 não é suficiente para esclarecer o valor transferido da conta 1500113676040 para a conta sucessora do Banco do brasil sob nº 2800117609455, considerando que apenas com os extratos juntados não é possível aferir o depósito no valor inicial de R$ 120.856,72, objeto de controvérsia. Requere a expedição de novo ofício para esclarecimentos. O Ministério Público não se opõe a realização de nova diligência (fls. 54/94). DECIDO. Em que pese a colaboração do Banco do Brasil até então para esclarecimentos nos autos, constata-se que ainda há dúvida acerca do recebimento e evolução dos valores depositados nos autos às fls. 2310, na conta judicial nº 26-335.986-3, em 12.09.2005, pelo Banco Nossa Caixa. A manifestação da Síndica de fls. 5377 informa que em diligências realizadas junto ao Banco do Brasil, obteve informações de que a conta nº 26-335.986-3, do Banco nossa Caixa, foi incorporada pelo Banco do Brasil, recebendo o número de 1500113676040. No ofício respondido pelo Banco do Brasil às fls. 5435 o Banco do brasil informa que a transferência dos valores da conta nº 1500113676040 para a conta nº 280011769455. Às fls. 5469/5479 houve a disponibilização pela instituição bancária dos extratos das contas judiciais nº 1500113676040 e 280011769455. Diante disso, chamo o feito à ordem. Compulsando a documentação e informações prestadas nos autos, constato que possivelmente o valor histórico recebido em 12.03.2010 pela conta nº 1500113676040, é referente à incorporação dos valores existentes na conta nº 26-335.986-3 (Banco Nossa Caixa), podendo contemplar o valor constante no depósito de fls. 2310 (R$ 120.856,72), já devidamente atualizado (R$ 166.830,87) ante o decurso do tempo (2005 a 2010). No entanto, tais premissas não restaram esclarecidas mesmo com diversas diligências já realizadas. Desse modo, determino nova expedição de novo ofício ao Banco do Brasil para que esclareça: (i) Qual o valor transferido pela conta nº 26-335.986-3 (Banco Nossa Caixa) à conta nº 1500113676040, em razão da incorporação realizada. (ii) qual a origem da transferência/aplicação do valor de R$ 166.830,87, realizado na conta judicial nº 1500113676040 em 12.03.2010. (iii) a possibilidade de acostar aos autos os extratos da conta nº 26-335.986-3 (Banco Nossa Caixa), a fim de possibilitar a análise acerca do valor depositado às fls. 2310 no montante de R$ 120.856,72 Para cumprimento da ordem judicial, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela Síndica a fim de que o Banco do Brasil esclareça os itens acima. Deverá ainda ser juntado ao presente ofício as peças de fls. 2310 (depósito Nossa Caixa), fls. 5469/5479 (ofício que evidência a transferência de R$ 166.830,87), fls. 5373/5378 e 5490/5491 (manifestação da autora acerca da incorporação) Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), JULIANO BUZONE (OAB 154858/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), LERONIL TEIXEIRA TAVARES (OAB 182818/SP), KARINA FREITAS MORAIS E SILVA (OAB 148218/SP), ISABEL CRISTINA CARDOSO (OAB 147807/SP), RICARDO ARO (OAB 142471/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), JOSÉ CARLOS DE AGUIAR CALDERARO (OAB 208110/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), RENATO ARMANDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 124637/SP), MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB 120912/SP), FERNANDO VIGNERON VILLACA (OAB 110136/SP), MARCIA DOS SANTOS MEDINA (OAB 105377/SP), ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP), ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), ADELICE RODRIGUES UETA NAKAEMA (OAB 126261/SP), JOSE CARLOS CAIO MAGRI (OAB 12853/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), ROGERIO TELLES CORREIA DAS NEVES (OAB 133445/SP), ANA PAULA PULTZ FACCIOLI SPITTI (OAB 137877/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (OAB 124462/SP), RITA MARIA DE FREITAS ALCÂNTARA (OAB 296029/SP), LEA CRISTINA DE LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/SP), MARCIA HORTENCIA MARQUES DE MEDEIROS (OAB 92977/SP), GUSTAVO LUIS POLITI (OAB 259827/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOSE LUIZ CARBALLO MENEZES (OAB 273580/SP), ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO (OAB 88236/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), FABIANA COUTINHO GRANDE (OAB 437255/SP), LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB 230646/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB 230646/SP), LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB 230646/SP), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), MINORU UETA (OAB 29406/SP), ESPÓLIO DE ELMIDIO TALAVEIRA MEDINA (OAB 34630/SP), RONISA FILOMENA PAPPALARDO (OAB 87373/SP), QUENDERLEI MONTESINO PADILHA (OAB 50992/SP), JAYME COELHO JUNIOR (OAB 54434/SP), WILTON ROVERI (OAB 62397/SP), ARTUR BARBOSA PARRA (OAB 74914/SP), REGINA MARIA GARCIA MACHADO (OAB 79140/SP), LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ (OAB 81384/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Às partes sobre a certidão retro./r/r/n/nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0546951-65.1995.8.26.0100 (583.00.1995.546951) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mega Engenharia e Empreendimentos Ltda - Mega Procemj Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vaz Estacionamentos Ltda - - Centrais Elétricas Brasileiras S.a. - Eletrobrás e outros - Luis Lusor e outro - PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - - Décio Corraini e outros - Jose Geraldo Camargo dos Santos - - Luis Luisor e outro - Mazzotini Advogados Associados e outros - Mario da Silva Barbosa - - Adriana Chanquini BArbosa e outro - Helio Martins Figueiredo Neto - - Sarpav Mineradora Ltda - - Progresso Comercio e Industria de Maquinas Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Dcg Incorporadora Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Mario da Silva Barbosa - - Claudio Ferreira Messias - - Jorge Tamake Junior - - Rodrigo Moroni Guedes - - Fernando Franklin Correia - - Denise Luciene Veroneze - - Adriano Augusto Pellegrino e outros - Jonas Jakutis Filho e outro - Vistos. 1. Fls. 12281/12290: último pronunciamento judicial, que (i) suspendeu a alienação do apartamento nº 71 por 10 (dez) dias, prazo para propositura de Embargos de Terceiro; (ii) determinou expedição de MLEs para pagamentos aos credores após decurso de prazo para recursos contra a decisão; (iii) determinou alienação dos apartamentos nº 42 e 62, com nomeação de leiloeiro; (iv) tomou ciência da procedência dos Embargos de Terceiros opostos por Fernando Franklin Correia referentes ao apartamento nº 61; (v) determinou que, após o decurso do prazo do edital de intimação dos credores que não informaram dados bancários, o síndico deveria elaborar relação complementar de pagamentos e subsequente rateio suplementar; (vi) acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo para determinar a reserva de valores correspondentes aos débitos dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1, com efeitos apenas para o próximo rateio (suplementar), devendo a Fazenda Pública informar a quantia do débito e providenciar sua habilitação ou comprovar a existência de penhora no rosto dos autos em 10 (dez) dias, sob pena de decaimento da reserva. 2. Exclusão do Apartamento nº 71 da arrecadação e leilão 2.1. Adriano Augusto Pellegrino, na qualidade de terceiro atingido pelos efeitos da falência, requereu a exclusão do apartamento 71, situado na Rua Desembargador Dalmo do Valle Nogueira, 95, do auto de arrecadação, alegando que não faz parte dos ativos da falida. Sustentou que o apartamento foi adquirido da falida em 15/02/1995, antes do primeiro protesto contra a empresa (21/09/1995), apresentando instrumento particular de compra e venda e comprovantes de pagamento. Afirmou possuir posse longeva, comprovada por documentos de 1996 a 2019. Requereu, com base nos princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas, que o juízo determine a exclusão do apartamento 71 do auto de arrecadação e do laudo de avaliação, evitando a necessidade de propositura de embargos de terceiro (fls. 12156/12161). Sobreveio decisão determinando que "a propositura dos Embargos de Terceiro é sim necessária, por se tratar da via processualmente adequada" e suspendeu a alienação do imóvel por 10 dias para propositura dos embargos. Destacou-se que, caso não haja o ajuizamento, a suspensão decairá automaticamente (fls. 12281/12290, item 2.2). Adriano Augusto Pellegrino opôs Embargos de Declaração, apontando omissão no item 2 da decisão de fls. 12281/12290, argumentando que o juízo não se pronunciou sobre a questão de intimar o Síndico para se manifestar sobre a petição e documentos. Destacou a importância do papel do Síndico no processo falimentar, conforme art. 22 da Lei 11.101/2005, e que sua manifestação é imprescindível pois é evidente que o apartamento 71 não pertence à falida há muito tempo. Por fim, requereu que os embargos fossem acolhidos para determinar a intimação do administrador judicial para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 12156/12202 (fls. 12310/12312). O cartório intimou o Síndico para manifestação sobre os Embargos de Declaração no prazo de 5 dias (fl. 12313). O Síndico não se opôs ao requerimento do suposto proprietário do apartamento nº 71 de exclusão do apartamento, salientando que enviou os documentos de fls. 12156/12202 ao Perito Contador para análise dos pagamentos, requerendo prazo de 15 dias para juntada do parecer (fls. 12315/12316). Na sequência, o síndico informou que o perito contador confirmou o pagamento integral do bem, de modo que não se opôs à exclusão do referido bem do leilão, ressaltando que o requerente deverá, por vias próprias, regularizar o imóvel (fl. 12320). 2.2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Tendo em vista o parecer apresentado pelo perito contador (fls. 12321/12323) e ratificado pelo síndico (fl. 12320), em que se destacou que houve pagamento integral do imóvel, de acordo com o contrato ajustado entre as partes, acolho os aclaratórios para determinar a exclusão do referido bem do leilão. Ressalto, por oportuno, que continuará cabendo ao recorrente o ônus de regularizar a propriedade do bem mediante a propositura de pedido de Alvará (jurisdição voluntária), de forma autônoma, uma vez que o imóvel não pode permanecer no nome da Massa Falida por tempo indefinido: ou é transferido ou é vendido; não há outra opção. A propositura do pedido de Alvará deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão do imóvel em novo leilão, a ser devidamente requerida pelo Síndico. Adianto que a autorização para regularização da propriedade não será concedida nestes autos principais, uma vez que, primeira e principalmente, foge ao objeto da Falência propriamente dita, bem como porque abriria perigoso precedente neste juízo, que, em compasso à jurisprudência, tem sempre remetido os pedidos de alvará para autos autônomos, a serem conhecidos após o devido recolhimento da taxa judiciária inicial (caso não deferida a gratuidade judiciária). Não há, com efeito, qualquer razão para que o recorrente seja agraciado com mitigação e, assim, tenha tratamento especial ou diferenciado em relação aos inúmeros interessados que, ao longo dos anos, tem, na forma processualmente adequada, requerido a autorização judicial para regularização em ação própria. Dê-se ciência ao síndico e ao leiloeiro. 3. Expedição de MLEs para pagamento aos credores 3.1. O juízo determinou a expedição de MLEs para pagamentos aos credores, conforme determinado na decisão anterior, após o decurso de prazo para recursos contra a decisão (fls. 12281/12290). O Síndico, Alfredo Luiz Kugelmas, informou que, quanto ao item 3.2 do despacho de fls. 12281/12290 (expedição de MLEs para pagamentos aos credores), aguarda o cumprimento pela serventia (fls. 12315/12316). Os credores Cláudio Ferreira Messias, Décio Corraini e Jorge Tamake Junior requereram o pagamento dos créditos listados na conta de liquidação homologada às fls. 12032/12035 (fls. 12325/12327). 3.2. Por cautela, certifique e/ou aguarde-se o decurso de prazo para eventuais recursos em face da decisão anterior. Após, ao cartório para que expeça os MLEs para pagamento dos credores, conforme deliberado à fl. 12283, item 3.2. 4. Pedido de informação da Eletrobrás 4.1. A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás peticionou informando que já participou do feito, inclusive realizando depósito judicial vinculado à massa falida. Solicitou informação expressa se há crédito habilitado em seu nome, seja diretamente, seja sob denominação anterior (Furnas Centrais Elétricas S.A.). Requereu, caso haja crédito reconhecido, a regularização ou confirmação dos dados bancários e da representação processual, e indicou advogado para a realização das futuras publicações e intimações (fl. 12305). O Síndico informou que a interessada não possui créditos para receber da conta de liquidação de fls. 12032/12035 (fls. 12315/12316). 4.2. Dê-se ciência à interessada. 5. Leilão de imóveis 5.1. O juízo determinou a alienação dos apartamentos nº 42 e 62, com realização de leilão em três chamadas, e a intimação do leiloeiro indicado pelo Síndico (Sergio Villa Nova de Freitas) para aceitação do encargo e confecção de minuta de edital (fls. 12281/12290). A serventia judicial certificou que, em cumprimento à decisão de fls. 12281/12290, item 4.2, intimou o leiloeiro por e-mail (fl. 12314). O leiloeiro Sergio Villa Nova de Freitas aceitou o encargo e apresentou minuta de edital com designação das datas dos Leilões Eletrônicos, conforme segue: 1º Leilão - Início: 30.06.2025 - 16:45 horas, Encerramento: 07.07.2025 - 16:45 horas; 2º Leilão - Início: 07.07.2025 - 16:46 horas, Encerramento: 14.07.2025 - 16:45 horas; 3º Leilão - Início: 14.07.2025 - 16:46 horas, Encerramento: 21.07.2025 - 16:45 horas (fls. 12317/12319). O Síndico, em sua manifestação, informou as pendências na presente falência, entre elas a venda dos imóveis (fls. 12315/12316). O cartório certificou que expediu o edital de leilão e encaminhou para conferência e assinatura (fl. 12324). O edital foi juntado aos autos (fls. 12328/12329). 5.2. Aguarde-se o resultado da hasta pública. 6. Edital de intimação de credores 6.1. O juízo determinou que, após o decurso do prazo do edital de intimação dos credores que não informaram dados bancários, o síndico deveria elaborar relação complementar de pagamentos e subsequente rateio suplementar (fls. 12281/12290). O Síndico informou que aguarda o decurso de prazo do edital, que ocorrerá em 08/06/2025 (fls. 12315/12316). 6.2. Aguarde-se o decurso do prazo do edital (fls. 12271/12272), certificando-se nos autos. Após, ao Síndico. 7. Reserva de valores para o Município de São Paulo 7.1. O juízo acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo para determinar a reserva de valores correspondentes aos débitos dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1, com efeitos apenas para o próximo rateio (suplementar), determinando que a Fazenda Pública informasse a quantia do débito e providenciasse sua habilitação no prazo de 10 dias (fls. 12281/12290). A serventia judicial certificou a expedição de ato ordinatório para intimação da Prefeitura do Município de São Paulo acerca da decisão de fls. 12281/12290 (fl. 12291). Foi certificado que transcorreu o prazo para consulta ou confirmação de recebimento no portal eletrônico do ato para intimação do Município de São Paulo (fl. 12307). O Síndico, Alfredo Luiz Kugelmas, requereu a intimação da Prefeitura de São Paulo para que informe os valores dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1, para inclusão na reserva de futuro novo rateio (fls. 12315/12316). 7.2. Aguarde-se e/ou certifique-se o decurso de prazo da intimação do Município (item 7.2 da decisão anterior, fl. 12290). Com o decurso de prazo, operar-se-á, conforme foi adiantado, o decaimento da reserva de valores correspondentes aos débitos dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1 (que produziria efeitos a partir do próximo rateio [suplementar]). 8. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: SONIA REGINA CARDOSO PRAXEDES (OAB 86955/SP), MARCELO JOSE TELLES PONTON (OAB 66530/SP), SERGIO SINISGALLI (OAB 68759/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), PAULO SERGIO CURY (OAB 60984/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), PAULO ROBERTO PARON (OAB 88573/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), JOSE FREIRE (OAB 57509/SP), LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE (OAB 58915/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), FERNANDA TALARICO GOLDAMMER (OAB 319247/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP), ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP), THIAGO BERNARDES FERREIRA SILVA (OAB 337965/SP), RACHEL TAVARES CAMPOS (OAB 101462/RJ), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), VINÍCIUS COEVAS CASTILHO (OAB 504816/SP), HELAINE ALVES ALENCAR (OAB 59245/PE), CELES GERMANO DA SILVA JUNIOR (OAB 94648/SP), RITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA E NISHIMURA (OAB 286742/SP), ANA LUCIA CANDIOTTO (OAB 96516/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANA PAULA TERNES (OAB 286443/SP), JOSE NASSIF NETO (OAB 35157/SP), LUIS FELIPE DE AZEVEDO LIMA (OAB 287134/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (OAB 123838/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CASSIO VIEIRA SERVULO DA CUNHA (OAB 123842/SP), SUELI RIBEIRO ROMUALDO (OAB 125898/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), EMERSON TADAO ASATO (OAB 131602/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), EMILIO BONA MARCON (OAB 105691/SP), RODOLFO FUNCIA SIMÕES (OAB 106682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ARIANE CRISTINA BARBEIRO MINUTTI (OAB 107687/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 108290/SP), MARIA VANIA CARNEIRO DE SANTANA (OAB 108493/SP), ELIANA LEONARDI MARTINS (OAB 113348/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), FABIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 174298/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP), ANDREA ALMENDRO ZAMARO (OAB 138616/SP), LUIZ FELIPE DA COSTA SANTANA (OAB 144762/SP), ADRIANA VALERIA DA SILVA (OAB 139215/SP), ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP), RICARDO ARO (OAB 142471/SP), ROBERTO DOS REIS JUNIOR (OAB 143084/SP), SERGIO CIOFFI (OAB 17004/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 16147/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Às partes sobre a certidão retro./r/r/n/nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Junte-se as petições que constam como documento não juntado. Ciente da ausência de interesse na designação de audiência de conciliação./r/r/n/nCertifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas da impugnação./r/r/n/nAo Ministério Público ( 0197542-28.2017.8.19.0001) para se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença. /r/r/n/nFl. 663/666. Recebo os embargos de declaração mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade no despacho proferida, As matérias aventadas pela embargante constituem mera demonstração de seu inconformismo, visando o reexame de suas razões, o que somente pode ser feito através de recurso próprio.
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