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Marilde Aparecida Malamam

Marilde Aparecida Malamam

Número da OAB: OAB/SP 141575

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: MARILDE APARECIDA MALAMAM

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    À Recuperanda
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0043510-26.2001.8.26.0100 (583.00.2001.043510) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Inbrac Indústria Brasileira de Autocolantes Ltda - Dinorá Pareja e outros - Paulo de Tarso Camargo Guitierres - - Gerson Batista Xavier - - Maurici Silva - - Municipio de São Paulo - - Alexandre Dantas Fronzaglia - - Décio de Oliveira Santos Júnior - - Veridiano Batista Carvalho - - Atildes Nonato de Araujo - - José Carlos de Oliveira Lucio - - Avila & Boldrim Reproduções Gráficas S/c Ltda e outros - Inss - União Federal - - Olga Alfares Domingos - - Décio de Oliveira Santos Junior - - Ieda Dias de Souza - - Luciano Emiliano da Costa - - Viaviane Alvarenga Maia e outros - Flávia Mileo Ieno Giannini - Paulo de Tarso Camargo Gutierres - - Jose Carlos de Oliveira Lucio - Antonio Deodato da Silva - Sf 187 Participações Societárias S.a. - - CARLOS HAZENFRETZ - - Josias dos Santos Almeida e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ ARNALDO PANICO (OAB 82755/SP), GAMEM ALE (OAB 52067/SP), LEDA MARIA LINS COSTA (OAB 57197/SP), JOAO BAPTISTA LOMBARDI (OAB 57684/SP), HUGO CHACRA CARVALHO E MARINHO (OAB 310022/SP), WANDERLINA PACHECO DE OLIVEIRA (OAB 58974/SP), JAMIL ALE (OAB 61075/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), EUNICE ANTONIOLI (OAB 71206/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ROBERTO RINALDI (OAB 44069/SP), ANTONIO FERNANDES DE MATTOS (OAB 83995/SP), DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 85673/SP), DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 85673/SP), MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO (OAB 94202/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA (OAB 299981/SP), CARLOS PRUDENTE CORREA (OAB 30806/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP), MARILDE APARECIDA MALAMAM (OAB 141575/SP), LUCIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 36734/SP), ANDREA DELLA PASCHOA OLIVEIRA ALVES (OAB 132767/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES FRANCO (OAB 117937/SP), MARLY DELLA PASCHOA OLIVEIRA (OAB 117165/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/SP), FATIMA DA PURIFICACAO COSTA NARCIZO (OAB 100066/SP), GISELE ALVES FERNANDES (OAB 137577/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), ISMENIA FERREIRA SOARES DA SILVA (OAB 244384/SP), LUCIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 36734/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0138568-75.2009.8.26.0100 (583.00.2009.138568) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Fernando Fernandes de Oliveira - - Alessandra Cardoso Oliveira - - Luzimeire do Carmo Cardoso e outro - Bambino Auto Posto Ltda. - Vistos. Fls. 1305: Intime-se, novamente, a perita do juízo para manifestação/apresentação do laudo no prazo de 10 dias, nos termos requeridos. Intime-se. - ADV: MARCELO FOGAGNOLO COBRA (OAB 264801/SP), MARCELO FOGAGNOLO COBRA (OAB 264801/SP), DOUGLAS APOLINÁRIO DA SILVA (OAB 281785/SP), CLAUDINOR ROBERTO BARBIERO (OAB 33996/SP), EDGARD APARECIDO DA SILVA (OAB 216031/SP), MARILDE APARECIDA MALAMAM (OAB 141575/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1111294-70.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Imbra S/a. - Gp Capital Partners V, Lp, “gpcpv” - - Smiles Llc, “smiles” - - Arbeit Gestão de Negócios Ltda. (“arbeit Gestão”) - Julio Kahan Mandel - Marcia Therezinha Bueno - - Arnold Fioravante - - Maria Josepha Cassante Lui - - Kelly Coutinho de Azevedo - - MARTA REGINA DA SILVA - paulo fernando soares junior e outro - Edçon Marques Cavalcante - - Maria Inês Eves Hernando - - Raimunda Barros Mendonça - - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA - - Helena Lurdes Ponte Pita de Souza - Gislene Mendes de Almeida e outro - CIRENE ARRUDA SIDQUERSKI - - Maria dos Remédios Araújo da Silva - - Luciane Heringer - - Rose Aparecida Pereira Fagundes - Luiz Silvano - - Ivo Duarte de Souza - - Antonio de Mattos Monteiro - - Wilson José Braga - - Eunice Menezes - - Jose Flavio da Silva - - LUIGI DA SILVA GOMES - - Ronald Alves da Silva - - Cristiano De Araujo Benedito - - Espólio José Gomes da Silva e outro - Karina Ferreira da Silva - - Keizy Leopoldino da Silva e outros - Alessandra Marcia da Fonseca Martins - - Deolinda Fernanda da Fonseca Martins - - Heidemari Hermine Aigner - - Osmar Pereira dos Santos Aigner - - Adenilco Caitano de Oliveira - - Gerlani Maria Santos Silva - - Maria Helena Nobre Cardoso Simões - - Anselmo Lima dos Reis - - MARIA DE LOURDES PEREREIRA ZANETE - - Maria José Dantas - - EDIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS - - Fernanda Santos Silva - - José Fernando Santos Silva - - Iris Maria Becattini - - Maria Dalva Farias Virgolino da Costa - - João Domingos da Costa - - Sandra Regina Santos de Moraes e outro - VIVIANE GARCIA WOOD - - Arli da Silva Barreto - - Carlos Alberto Pauletto e outros - Terezinha Aparecida Rodrigues - - Marilda Chaves Sobral Teixeira - - João Valdir Lopes - - Regina Celia Costa do Vale - - Gezielita Matos Lima - - Aparecida Sato - - Adriana Monteiro - - Carlos Brilhante - - BENVINDA SANTANA DA SILVA - - Maria Adelaide de Oliveira - - Marialva Bueno Vicente Jorge - - Sílvia Regina Palermo e outro - Neyde Dias - - Maria Aparecida dos Santos - WILSON FREIRE DA SILVA - - Maria José da Silva dos Passos - - Antônio Carlos Beringuel da Silva - - LURDES SAAD CORTEZE - - Sueli Aparecida da Siqueira - - Lucineia Vespero - - Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem e Trabalhadores Em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo - - Reginaldo Grangeiro Champi - - Cilene Gratão - - Alessandrangelo Londino Frontera - - JOAO PEDRO SILVA DE ALMEIDA - - Tania Peixoto Rocha Almeida - - Ana de Oliveira Campos Leme - - Ana Cláudia Leme de Oliveira - - Joana D'arc Santos - - Luzia Carlos dos Santos - - Tania Pellegrino Ferreira de Lima - - Marília Ferrari da Rocha - - Neia Coelho Ribeiro e outro - Vistos. Fls. 2.610/2.611 (última decisão) 1) Fls. 2.614/2.616 (Administradora Judicial): I Expeça-se ofício ao Banco do Brasil a fim de efetivar a transferência do crédito, no valor de R$ 10.510,13, em favor de Neia Coelho Ribeiro, com a utilização dos recursos depositados nas contas judiciais vinculadas ao presente processo, conforme os dados de fls. 2.615. II Intime-se as Executadas para que informem nestes autos se porventura outros credores tiveram seus créditos quitados através de acordos, a fim de se evitar pagamentos em duplicidade. III Ciência à Gerlani Maria Santos Silva de que diante da interposição de agravo de instrumento pela Executada, os pagamentos devem ser feitos desde logo pelos valores históricos, com oportuno pagamento da atualização monetária após decisão final do recurso nº 2244309-93.2020.8.26.0000. 2) Fls. 2.621/2.622 (Eliane Rosa Felipe Geronazzo patrona do credor Carlos Dionísio Brilhante requer a transferência do valor correspondente a 20% do crédito a título de honorários advocatícios uma vez que o credor faleceu e não foram encontrados herdeiros): Diante da ausência de herdeiros do credor Carlos Dionísio Brilhante, e tendo em vista o contrato de honorários advocatícios acostados às fls. 2.623/2.624, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira valor correspondente a 20% do crédito à patrona, conforme o requerido. No mais, o valor correspondente ao 80% restante do crédito deve permanecer depositado na conta judicial até deliberação posterior. 3) Fls. 2.626 (Maria das Graças Santos junta comprovantes da 32ª parcela paga, referente ao pedido de parcelamento constante nas fls. 1.721): Ciente o Juízo. 4) Fls. 2.630 (Adevaldo Fernandes de Sousa apresenta dados bancários): Ciência ao administrador judicial. Int. - ADV: JULIANA FERREIRA (OAB 277916/SP), ADRIANA GRANGEIRO DA COSTA LOPES (OAB 278450/SP), ANSELMO LIMA DOS REIS (OAB 456862/SP), SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP), JOÃO VALDIR LOPES (OAB 289187/SP), SELMA SAMARA DE SIQUEIRA (OAB 283237/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), ADILSON DOS REIS (OAB 290044/SP), STHEFANIA CAROLINE FREITAS (OAB 297466/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), RUBEM DE SOUSA LIMA (OAB 95266/SP), MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), GABRIELI LUIZE RATO LANFREDI DO CARMO (OAB 244623/SP), GABRIELI LUIZE RATO LANFREDI DO CARMO (OAB 244623/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), LINCOLN NOGUEIRA MARCELLOS (OAB 225481/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), EDSON SILVA DE SAMPAIO (OAB 209045/SP), WILSON RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 64936/MG), GABRIELA SILVA MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 362518/SP), LUIZ CLAUDIO BEZERRA (OAB 152481/RJ), MARCIA AUGUSTA PASTORINI (OAB 52462/MG), LUCIANE HERINGER (OAB 78684/RS), NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), ADOLPHO TOLZON (OAB 202011/RJ), SIDNEI BENEDITO ROSSI LEOPOLDINO (OAB 460949/SP), YASMIN FERNANDA DE FARIA SILVA (OAB 457569/SP), GABRIEL PRATES DONATO LOPES (OAB 6742/AM), JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP), LUCIANA ROSSI (OAB 299930/SP), WILSON FREIRE DA SILVA (OAB 5765/RJ), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), RAFAEL BARBOSA SILVEIRA (OAB 22341/PE), JOÃO BATISTA FERREIRA DE MENDONÇA (OAB 112977/MG), MARIANA BRIOSCHI DE ARAUJO (OAB 351621/SP), CLAUDIA RODRIGUES LEIRIA (OAB 54389/RS), MARIA APARECIDA ADÃO (OAB 339474/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), LEANDRO PENNA PESSOA (OAB 50029/MG), ELIAS REGINA DE OLIVEIRA MAMEDE (OAB 80005/MG), CLEIDE FALCÃO PUPPA (OAB 188071/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DÉBORA MARCHIOLI MONTEIRO (OAB 158769/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO (OAB 111477/SP), DALETE TIBIRICA (OAB 115472/SP), CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123770/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARILDE APARECIDA MALAMAM (OAB 141575/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP), RENATA ANDRÉA APARECIDA GIGNON RIBEIRO DE ALVARENGA (OAB 178285/SP), SANDRA LYGIA DE SOUZA (OAB 182666/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), CLEIDE FALCÃO PUPPA (OAB 188071/SP), ELIANA DE CARVALHO MARTINS (OAB 189530/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP), HENRY GOTLIEB (OAB 192751/SP), FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR (OAB 197377/SP), FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR (OAB 197377/SP), DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP), PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), FRANCISCO JOSÉ MARTINS (OAB 165928/SP), RAFAEL LUIZ DO PRADO JÚNIOR (OAB 165956/SP), ROGÉRIO MARCO SAAD CORTEZE (OAB 166800/SP), GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO (OAB 167199/SP), SERGIO GIRÃO METELO BEIRANTE (OAB 174790/SP), REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI (OAB 167322/SP), REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI (OAB 167322/SP), EDVALDO FLORENCIO DA SILVA (OAB 168607/SP), MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI (OAB 173985/SP), FRANCISCO AUGUSTO CARLOS MONTEIRO (OAB 174360/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000799-25.2008.8.26.0079 (089.01.2008.000799) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Botucatu Textil S/A - - Sandra Maria da Silva Marques e outro - Orlando Geraldo Pampado - Banco Industrial e Comercial S/A - - Banco Bva S.a - - Ykk do Brasil Ltda - - Banco Daycoval S/A - - A União - - Banco Abc Brasil S/A - - Tear Textil Industria e Comercio Ltda - - Maximum Fomento Comercial Ltda - - Freudenberg Não Tecidos Ltda - - Banco Fibra S/A e outros - Companhia Tecidos Santanense - Banco Santander Banespa S/A - - Hope Fomento Mercantil Ltda e outros - Suape Textil S/A - Santista Têxtil Brasil S/A e outros - Horizonte Textil Ltda. - Asia Fomento Mercantil Ltda e outros - Coteminas S.a. - Santana Têxtil Mato Grosso S/A e outros - Credores Trabalhistas - 18 - - Joao Alves Soares da Silva e Outros - - Bt Equipamentos Industriais Ltda. - - Lumen Serviços Graficos Ltda. Epp - - Technoro Comercial Industrial e Empreendimento Ltda. - Nelson dos Santos e outros - Eduardo de Meira Coelho - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Roberto Faconti - - Nalco do Brasil Ltda e outros - Telecomunicações de Sao Paulo S/A - Telesp - Intermédica Sistema de Saúde S.a. - Nelson Aparecido Nunes - Opinião S/A e outros - Zfac Comercial Ltda - Carlos Roberto Galhardo da Silva - - Carlos Roberto Galhardo da Silva e outros - Bonor Industrial S/A - - A.telecom S.a - - Avery Denisson do Brasil S/A - - Levi Staruss do Brasil Industria e Comercio Ltda - Adna Fernandes da Silva e Outros - - Aline Aparecida Barbeta e Outros - - Alessandra Lúcia S Miranda e Outros e outros - Rosangela Caldardo - Blue Denin e outros - Marina Alves Faria - Montijo Participações Ltda e outros - Igreja Batista Em Braz Cubas e outro - Banco Itaú - Unibanco S/A e outros - LEANDRO NARDONI e outro - JOSÉ CARNIETTO - - PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES e outros - Florivaldo José Ramos - - Jefferson Barbosa dos Santos - Trombini Embalagens S/A - - Confecções Racheltex Ltda e outros - Alvaro Nicoletti - Fatima Matheus - - Leandra Venina Moreira Avelino - - Alessandra Rosa Lima dos Santos - - Isabel Amarilla de Martinez - - Cristiane Mengue Feniman - - Augusto Sérgio Bassetto - - Joel Fiuza de Andrade - - Solange Cristina de Moraes - - Maria Isabel Janoario - - Juliana Cristina de Castro - - Arnaldo Neves Magalhaes - - Eduardo Antonio de Aguiar - - Carlos Eduardo da Natividade - - Rodrigo Leardini do Carmo - - Rogerio Heiko Miranda - - Daniele Cristina Chiaro - - Luciene de Mendonça - - Gilberto Oliveira de Souza - - Luiz Antonio Miguel - - Alex Fernando de Melo - - Fernando Pinto de Oliveira - - Luiz Carlos Gimenez Keller - - Irineu Aparecido Pedroso - - Marlene Cordeiro de Oliveira - - Paula de Fátima Rodrigues - - Alexandre Leite dos Santos - - Cleide Rodrigues dos Santos - - Katia Aparecida Rodrigues Moreno - - Fernando Marcio Santana Rodrigues - - Mislene Beatriz Ciconi - - Rosemara de Fátima Fonseca - - Priscilla dos Santos Quevem - - Fabiana Fernanda da Silva Galhardo - - ORIVALDO POLO - - Cesar Augusto Ribeiro - - Aparecida de Fatima Furtado Soares - - Renato Cesar Rodrigues Antonio - - Leandro Miranda da Costa - - Luiz Henrique Pena - - Viviane Sarzi Finatti - - FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS - - Sandro Baldin - - Jone Everson Correia - - Jefferson Luiz Seno - - Eliandra Aparecida da Silva - - Michelli de Oliveira Pazzetto - - Lucia Helena Duarte da Silva July - - Leonice Maria da Cruz Santo - - Tisiane Ribeiro da Silva - - Adriana Cristina de Campos - - Maria Luzia Alves Lima Delphino - - Marlene Targa Horacio - - Marcia Macheldey - - Jandira Aparecida Damião - - Suely da Silva - - Luciana de Fatima Rodrigues - - Mauricio de Freitas Grassi - - Vanderlei Ribeiro da Silva - - Divina Faustino Gonçalves - - Eliana Lazaro - - Erica Fernandes Baptista - - Eliane Piastrelli - - Esli de Oliveira Souza - - Cristiano Henrique Alvarez - - Leide Pedrozo - - Natalice Alves - - Marcia Imaculada Cardoso de Lima - - Clania Sousa de Melo - - ELAINE ZAMBONE SILVA - - Rosangela Caldardo - - MARIA DE FATIMA VIERA - - Michele Veiga de Sousa - - Marcia Letang Silva - - Rita Aparecida de Oliveira - - Agnaldo Narcizo - - Rafael Oliveira Ramos - - Cristina de Souza Pedrozo - - Elaine Cristina Pescara dos Santos - - Pricila Prete Pedroso - - Maria Cristina da Silva Alves Paulino - - Ana Paula Marques Meneguessi - - Edna Ortega Luiz - - Jefferson Barbosa dos Santos - - Valderlei Giraldeli - - Andrea Dias dos Reis Silva - - Luciane Aparecida da Rosa - - Fernanda Cristina Pinheiro Camargo Pessoa - - Viviane Ramos Franque - - Aparecida do Carmo de Oliveira - - Maria Aparecida Pereira de Azevedo Fabri - - Márcia Regina Angela Luvisotto - - Claudineia Meneguessi Lima - - Luciana Aparecida Monar de Moraes - - FABIANA CRISTINA PEDROSO - - Julio Nunes Pedroso - - ANA PAULA DAMACENO - - JEFFERSON FERREIRA ALVES - - JOAO PONTEDURA - - Tereza dos Santos Ribeiro - - Cleuza Maria Silva Oliveira - - NEIVA TEREZINHA MASQUETTO - - CLÉCIA COLDIBELI LATANZIO - - SILMARA ELIZABETE CARDOSO FRAGA - - FABIANA CRISTINA PEDROSO - - SEBASTIANA APARECIDA PEDRO - - Decio Corse - - Osmar Bassoli Neto - - Vinícius Catto de Oliveira - - MÁRIO DA SILVA - - WESLEY DA SILVA FAVERO - - Cleyton Alexandre da Costa - - MAURICIO ARIA DE CAMPOS - - ROGIANE AUGUSTO ROBERTO - - MARLI DE OLIVEIRA - - WENDEL JOSÉ RODRIGUES - - ROSÂNGELA DE FÁTIMA ROSA - - Danilo Roberto Floriano - - Vicente Luiz da Silva - - Ivanete da Silva Leme da Costa - - Suely Ribeiro de Carvalho - - Maicon Donita Prete - - Marcelo Augusto Simoes - - Givaldo dos Santos - - Carlos Roberto Galhardo da Silva - - Rodrigo Alves da Silva - - Vinícius Catto de Oliveira - - Francisco Izidoro de Jesus Felix - - MICHEL FERREIRA DAMASCENO - - Florivaldo José Ramos - - Elza Gouveia de Brito - - Julio Cesar Alexandre Bruder - - José Francisco Correa - - Luiz Roberto Bittencourt - - Maria Lucia Almeida Campos Dias - - Joisilene Batista Herculano Serafim - - Lucileia dos Santos de Carvalho - - SANDRA SATURNINO DE SOUZA - - VIVIANI DE LIMA ROSA - - Neuza Moreira - - JAQUELINE BRAZ DE MOURA BENTO - - Sara Carvalho de Jesus - - Orlando Castello Filho - - Alberto Vitor dos Santos - - Mariano José Pereira - - Joao Camargo Leme - - Elza Gouveia de Brito - - CÉLIA MARIA MAZIERO DE OLIVEIRA - - Adriana da Silva Carvalho - - Marcelo Serra - - Wilson Antonio Collegari Junior - - Leandro Nardoni - - Marcelo de Castro Gomes Batista - - Valdelina Aparecida Motolo - - Luciano Oliveira Lacerda - - Rosangela Aparecida Bento Rosa - - Alessandra Zanon de Moraes Pimenta - - EMERSON AUGUSTO BENTO DOS SANTOS - - SÉRGIO LUIZ DE SANTI - - Natalia Aparecida Massarico e Outros, Rep Mae M Joenilda Siqueira - - ELIETE LANINE VITOR ATTI - - Marlene do Carmo Rodrigues Amarante - - MARLENE RIBEIRO LOPES - - KATIA SALGUEIRO - - MARLA SIQUEIRA OLIVEIRA - - Eunice Aparecida Moura - - Ana Maria Pedroso - - MÁRIO PROCÓPIO DE CAMARGO - - Roseli Mendes Rosa - - Maria Salete Gomes Duarte - - Claudemir dos Santos - - ELAINE DO NASCIMENTO - - VÂNIA DE LOURDES ARCOS - - Simine Cardoso Pereira - - Neusa Baron - - Isabel Cristina de Oliveira - - Terezinha de Fátima Oliveira - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - - AMÉRICO PINTO MARIANO NETO - - Luís Carlos Marques - - DARCI MOLINA ORTEGA MACEDO - - União - Fazenda Nacional - - União - - José Renato Baptista - - Jose Olavo Giannetti - - Massaru Taniguti - - Pedro Bonequini Junior - - Karina Berneba Asselta Correia - - Jose Olavo Giannetti - - JOSÉ OLAVO GIANNETTI - - JOSÉ OLAVO GIANNETTI - - JOSÉ OLAVO GIANNETTI - - TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAGOZO - - Vilson Donizetti Lazarin - - Pedro Bonequini Junior - - TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS - - Massaru Taniguti - - UBIRAJA APARECIDO TEIXEIRA - - Pedro Bonequini Junior - - GILMAR FERNANDES - - Marcos Rogério Moretto - - Massaru Taniguti - - Bs Factoring Fomento Mercantil Comercial Ltda - - JOSÉ RENATO BAPTISTA - - Karina Berneba Asselta Correia - - Luiz Fernando Paes Zanardo - - Prot Cap Artigos para Proteção Industrial Ltda - - Opinião Sa - - Ykk do Brasil Ltda - - Mariano José Pereira - - Bella Gourmet Refeições Coletivas - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Scalla Servicos S/c Ltda - - MARCONI TURISMO - - PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES - - União - - Santista Textil Brasil Sa - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL SILVERADO MAXIMUM - - banco santander banespa s/a - - Luiz Henrique de Oliveira Pontedura - - Banco Bva Sa - - Banco Abc Brasil Sa - - DARCI MOLINA ORTEGA MACEDO - - Marina Alves Faria - - Luciana Couto de Medeiros - - Banco Industrial e Comercial Sa - - goçalves & almeida papelaria ltda epp - - Darcy Lima de Castro - - CBFM Fomento Mercantil Ltda. - - Cooperjeans Cooperativa dos Produtores de Confecção de Avaré - - Tavex Brasil S/A - - marcelo de castro gomes pereira - - ALVINO BERNINI JUNIOR ME - - municipio de botucatu e outros - Mohamad Said Jaafar - - CREDIMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - PAULA DE CASSIA PONCE - - EZEQUIEL AMELIO PIRES - - ROSILDA DE SANTANA SANTOS - - SANDRA MARIA SASS GONÇALVES - - VALDETE PEREIRA DE SOUZA - - REGINA LUCIA PEREIRA SOUZA - - NEUSA MARIA LOURENÇO - - MARCIA CRISTINA DO PRADO - - LUCILEIA DOS SANTOS DE CARVALHO - - FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS - - ELAINE CRISTINA PERCARA DOS SANTOS - - DORCAS APARECIDA HERNADEZ VILLAR - - ELAINE CRISTINA PERCARA DOS SANTOS - - CLEUNICE MOURA GALDINO - - ANA ROSA CARDOSO - - ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA - - SIDNEY ALCYR DOS SANTOS MELO - - Marcos Adriano e outro - Serviço Social da Indústria Sesi Departamento Regional de São Paulo e outro - Coats Corrente Ltda e outros - Caixa Econômica Federal - CEF - - Roseli Borges dos Santos e outro - Banco Indusval S.A. - Fls. 16037: ciência à credora Kátia Salgueiro e aos demais interessados. - ADV: ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE (OAB 77086/SP), FERNANDO ANTONIO GAMEIRO (OAB 64739/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), FABIO COTAIT (OAB 72874/SP), FABIO COTAIT (OAB 72874/SP), JUNOT DE LARA CARVALHO (OAB 72884/SP), JURACY MAURICIO VIEIRA (OAB 61940/SP), ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE (OAB 77086/SP), ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE (OAB 77086/SP), ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE (OAB 77086/SP), ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE (OAB 77086/SP), ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE (OAB 77086/SP), ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE (OAB 77086/SP), ROSANA MARY DE FREITAS CONSTANTE (OAB 77086/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), JOSE PASCOALINO RODRIGUES (OAB 61378/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), ROSANGELA MAGANHA (OAB 59587/SP), MARILIA DE 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ROGERIO NOGUEIRA (OAB 167772/SP), SANDRO ROBERTO NARDI (OAB 168169/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), PEDRO BRANDI NETO (OAB 170691/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), DARCY LIMA DE CASTRO (OAB 14474/SP), JOEL PEREIRA DE ASSIS (OAB 148499/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP), ISMAR SABINO VIANNA DE OLIVEIRA (OAB 152209/SP), GLAUCO TEMER FERES (OAB 152334/SP), GLAUCO TEMER FERES (OAB 152334/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA (OAB 186554/SP), RICARDO ORTIZ QUINTINO (OAB 183940/SP), RICARDO ORTIZ QUINTINO (OAB 183940/SP), MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP), GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA (OAB 186554/SP), GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA (OAB 186554/SP), GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA (OAB 186554/SP), RICARDO ORTIZ QUINTINO (OAB 183940/SP), GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA (OAB 186554/SP), GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA (OAB 186554/SP), ADRIANO RIBEIRO LYRA BEZERRA (OAB 187015/SP), GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP), RODRIGO LEITE GASPAROTTO (OAB 191458/SP), LIGIA MARIA ALVES JULIÃO (OAB 193607/SP), ERIK TADAO THEMER (OAB 172145/SP), MARCÍLIO VEIGA ALVES FERREIRA (OAB 175045/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE AVELLAR PIRES GUERRA (OAB 173733/SP), MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (OAB 174344/SP), MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (OAB 174344/SP), LUIZ ANTONIO FERRAZ (OAB 179750/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070872-43.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Weder Henrique de Freitas - Nossa Eletro S/A (Ricardo Eletro Ou Rn Comércio Varejista S/a) - Oreste Nestor de Souza Laspro - Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), DANIELLE MEDEIROS BRANCO (OAB 141575/RJ), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070872-43.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Weder Henrique de Freitas - Nossa Eletro S/A (Ricardo Eletro Ou Rn Comércio Varejista S/a) - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer contábil, em 15 dias. Int. - ADV: MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (OAB 259740/SP), DANIELLE MEDEIROS BRANCO (OAB 141575/RJ), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de habilitação de crédito proposta por MARCO ANTONIO SOARES e BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS em face de VILA DE AROUCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. /r/r/n/nPor meio da análise dos autos da falência, verifica-se que até a presente data não foi publicada a relação geral de credores após a decisão de quebra (ind. 6225/6263 dos autos nº 0032019-76.2019.8.19.0038). /r/r/n/nO objetivo da HABILITAÇÃO de crédito é a inclusão do crédito não listado, razão pela qual não há interesse nesta ação. /r/r/n/nConsiderando que a sentença de quebra do processo em apenso transitou em julgado, devem o credor enviar toda documentação comprobatória de seu crédito de forma administrativa ao AJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. /r/r/n/nCustas ex lege. Sem honorários. /r/n /r/nIntimem-se as partes, o AJ e o MP. Certificado o trânsito, desapense. Não havendo custas, dê-se baixa e arquive.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0066336-41.2021.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANA MARIA SANTIAGO JORGE DE MELO Advogado do(a) AUTOR: MARILDE APARECIDA MALAMAM - SP141575 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503605-65.2020.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - THIAGO DE LIMA OLIVEIRA - FABIANO SCHMIDT - Assim sendo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) réu (ré) FABIANO SCHMIDT, qualificado (a) nos autos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. - ADV: MARILDE APARECIDA MALAMAM (OAB 141575/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP)
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