Marcelo Marun De Holanda Haddad E Associados

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00208240820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020824-08.2022.8.26.0002 (processo principal 0147817-24.2007.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Brisolla Participações Ltda e outro - Viternart Laboratorios Ltda - - Jaime Luis Queique - - Irenice Keiko Kokubo Queique - Angelo Nelson Leite - Vistos. Comprove a exequente, no prazo de 15 dias, o caráter alimentar da verba constrita. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento formulado. Int. - ADV: FERNANDO BORGES VIEIRA (OAB 147519/SP), FERNANDO BORGES VIEIRA (OAB 147519/SP), MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD (OAB 141567/SP), MARIA EUGÊNUA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARIZE SIRLEI DO CARMO (OAB 354906/SP)
3. Processo 00059381820184013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 0005938-18.2018.4.01.3803/MG RÉU : PAULO ROBERTO SALOMAO ADVOGADO(A) : MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD (OAB SP141567) RÉU : VALTER JOSE VON KRUGER SOBRINHO ADVOGADO(A) : ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO (OAB MG084920) ADVOGADO(A) : EMILIANO EDSON SILVA (OAB MG084032) ADVOGADO(A) : DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA (OAB MG097239) RÉU : LUIZ MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO CAMARGO JUNIOR (OAB MG078752) RÉU : ELIANE VIEIRA SILVA LOPES ADVOGADO(A) : ROBERTO CAMARGO JUNIOR (OAB MG078752) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO. Conforme se infere dos autos, os réus VALTER JOSÉ VON KRUGER SOBRINHO, MAURO ALVES FERREIRA, ELIANE VIEIRA SILVA LOPES e LUIZ MARCOS ALVES DA SILVA foram absolvidos, enquanto o réu PAULO ROBERTO SALOMÃO foi condenado como incurso nas sanções do art. 337-A, I e III, do Código Penal e art. 1º, I, da Lei n. 8.137/90, em concurso formal, por 15 vezes (01/2007 a 03/2008), em continuidade delitiva, e pela prática do crime do art. 1º, I, da Lei n. 8.137, por 2 vezes (01/2011 a 10/2013), em continuidade delitiva. A sentença condenatória (evento 93 – OUT1) foi reformada pelo acórdão (evento 135), que deu parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal e majorou a pena aplicada, totalizando a condenação em 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão e 133 (cento e trinta e três) dias-multa, em regime inicial semi-aberto. A decisão/acórdão transitou em julgado em 26/3/2025 (evento 147). É, em apertada síntese, o relatório. DECIDO 2. FUNDAMENTAÇÃO. Em primeiro lugar, considerando que o acórdão transitou em julgado, expeça-se Guia de Execução e posterior distribuição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU para início do cumprimento das penas. Proceda, ainda, à inclusão da informação da condenação no sistema INFODIP do Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal. Por fim, ressalto que quando se tratar da execução de pena privativa de liberdade, prevalece a regra constante da Súmula 192 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “ Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a Administração Estadual .” 3. DISPOSITIVO. POSTO ISSO, determino a expedição da Guia de Execução, a ser distribuída no SEEU e declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução da pena, aplicada a PAULO ROBERTO SALOMÃO, em favor do Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG. Proceda à inclusão da informação da condenação no sistema INFODIP do Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal. À secretaria para que promova a alteração da situação dos réus no sistema processual. Por fim, com a distribuição no SEEU e remessa à Vara de Execuções Penais desta Comarca, determino a baixa e o arquivamento definitivo dos autos no eproc. Intimem-se. Cumpram-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal
4. Processo 40003786520258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000378-65.2025.8.26.0565/SP AUTOR : WILSON ROBERTO FERNANDES ADVOGADO(A) : MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD (OAB SP141567) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, implicando, o silêncio, extinção e arquivamento dos autos: 1) Comprovar sua residência nesta comarca, através de contas de luz, água, telefone fixo ou gás em seu nome. 2) Juntar seus documentos pessoais (RG e CPF); Int.
5. Processo 50051044620204036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005104-46.2020.4.03.6181 / 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. D. O. S., J. R. D. S., O. J. L. N., P. H. B. F., S. B. D. M., W. M. P., D. I. 2. Advogados do(a) REU: ADALBERTO JOVELIANO - AC2282, RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO - SP247308 Advogado do(a) REU: ADEIR ALEXSANDER FRODER - MT9699/O Advogado do(a) REU: DENER MONCAO ROSA - SP469247 Advogado do(a) REU: MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD - SP141567 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS - PA21174, JAKSON SILVA SANTOS - SP371979, MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO - SP390687 Advogados do(a) REU: ANA ELZA TORRES LEITE COELHO - SP452576, CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO - SP367613 deCISÃO Vistos. Recebo as apelações de ID's 360921304 e 361565098 (Sérgio), 361148959, 361265401 e 362211301 (Fabrício), 361734787 (José Roberto), e 367453573 (Wender), em seus regulares efeitos, posto que tempestivas. Intimem-se as defesas de José Roberto de Souza e W. M. P. a apresentarem suas razões no prazo legal. Após, vista ao Ministério Público Federal para a apresentação de contrarrazões, inclusive à apelação de Fabrício de Oliveira Simão (ID 362211301). Com a juntada destas, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se e cumpra-se. Façam-se as devidas comunicações e anotações e certifique-se o transito em julgado em relação aos acusados P. H. B. F. e Olinto José Lemos Neto. São Paulo, na data da assinatura digital. (assinado digitalmente) DIEGO PAES MOREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
6. Processo 10010481320255020521
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001048-13.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572523500000408771798?instancia=1
7. Processo 00010689120218260634
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001068-91.2021.8.26.0634 (apensado ao processo 1000692-59.2019.8.26.0634) (processo principal 1000692-59.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - I.C.F.S. - - M.A.C.S. - I.S. - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Sobre (p. 512 e ss.), anote-se a habilitação. No mais, aguarde-se o prazo para devolução do mandado. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 02 de julho de 2025. - ADV: MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD (OAB 141567/SP), IVAN HAMZAGIC MENDES (OAB 251602/SP), IVAN HAMZAGIC MENDES (OAB 251602/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 395379/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP)
8. Processo 21423994720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2142399-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria de Lourdes Souza Ferreira - Agravado: Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo - Agravado: Willian Gaspar dos Santos - Interessada: Maria de Lourdes Ferreira Rocha - Interessado: Eloy Rocha Junior - Interessado: Davi Borges de Aquino - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria de Lourdes Souza Ferreira contra a r. decisão proferida nos autos da fase de cumprimento de sentença instaurada por Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo e outro, ora Agravados. Veja-se: Vistos. Apenas para regularização da decisão anterior, quanto à remessa via Portal. Cadastre-se o nome do novo patrono constituído pela executada Maria de Lourdes. Cadastre-se o arrematante como terceiro interessado e seu patrono para intimação acerca da presente decisão. Indefiro à executada Maria de Lourdes Ferreira a gratuidade processual, uma vez que ausente comprovação da alegada situação de miserabilidade. Ao contrário infere-se que reside em outro País, é titular de domínio de imóvel gerador do débito condominial que está locado a terceiro segundo confessa nos autos da inicial do feito em apenso, deforma que diversamente do gizado, não é pobre, apesar de não declarar imposto no Brasil, até porque aqui não reside, na acepção jurídica da palavra. Outrossim, não há que se falar em prescrição intercorrente, uma vez que o feito em momento algum experimentou paralisação por desídia da parte exequente, em prazo superior ao quinquenal após suspensão nos termos do artigo 791, inciso III, do revogado CPC, ou do atual art.921, inciso III, tampouco fora instada a parte exequente a regular andamento do feito, sob pena de reconhecimento da prescrição. Mais que isso, a alegação de que os cálculos da parte exequente não correspondem ao real déb