Mario Vicente Ferreira Barbosa

Processos do Advogado

1. Processo 50015820920244036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001582-09.2024.4.03.6104 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP Advogado do(a) APELANTE: DENISE RODRIGUES - SP181374-A APELADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS Advogados do(a) APELADO: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA - SP138841-A, MIRIAN GIL - SP236900-A, ROBSON DE ARAUJO SANTANA - SP209700-A OUTROS PARTICIPANTES: C E R T I D Ã O CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO nestes autos quanto à tempestividade e preparo (ID 328998071). VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à parte interessada para ciência da interposição do recurso e eventual apresentação de contrarrazões recursais, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 1 de julho de 2025.
2. Processo 10070226820198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007022-68.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rafael Alberto Pellegrini Armenio - Aline Borges Silva - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas,, em aberto, no valor de R$ 185,10 - ( guia dare 230-6), nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021. - ADV: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
3. Processo 10061412020198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006141-20.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Certifico e dou fé haver sido publicado o edital, cuja minuta foi juntada às fls. 302, conforme determinado às fls. 299. O edital foi disponibilizado no DJE em 30/06/2025, no Caderno Editais e Leilões, edição 4232, página 1181. Considera-se a publicação no dia 01/07/2025. Certifico, por fim, que o edital ainda foi afixado no saguão do fórum. Nada Mais. Eu, Ancilon Morais Tavares, escrevente técnico judiciário. - ADV: ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP)
4. Processo 00052093920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005209-39.2025.8.26.0562 (processo principal 1033135-90.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Micro Celulares Guaruja Ltda - Certifico e dou fé haver sido publicado o edital, cuja minuta foi juntada às fls. 41/42, conforme determinado às fls. 37/38. O edital foi disponibilizado no DJE em 30/06/2025, no Caderno Editais e Leilões, edição 4232, página 1181. Considera-se a publicação no dia 01/07/2025. Certifico, por fim, que o edital ainda foi afixado no saguão do fórum. Nada Mais. Eu, Ancilon Morais Tavares, escrevente técnico judiciário. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ALCINDO JOSE DE SOUZA (OAB 380219/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
5. Processo 00030751020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003075-10.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1001428-41.2015.8.26.0562) (processo principal 1001428-41.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Informe a parte Exequente se o acordo foi integralmente cumprido. no prazo de dez dias. Consigno, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a extinção do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
6. Processo 15005543620228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500554-36.2022.8.26.0438 - Inquérito Policial - Violação de direito autoral - H.M.A. - - R.J.S.O. e outros - Y.M.B. - - V.M.A. - - V.S.P.B. e outro - Vistos. Manifestação do Ministério Público por novas diligências (fls. 825/827). Defiro. Tornem os autos à autoridade policial. Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão destes autos. Anoto que qualquer providência deprecada, ou solicitada a terceiro deverá ser cobrada a partir do 60º dia da solicitação. Toda solicitação de dilação de prazo deverá ser devidamente fundamentada, com especificação das diligências pendentes. Intime-se. - ADV: INEIDA TRAGUETA (OAB 201700/SP), EVERSON ALVES DE ALMEIDA (OAB 334173/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), TIAGO BUNNING MENDES (OAB 18802/MS), ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA (OAB 211184/RJ), MICHEL FRANÇA DA SILVA (OAB 106900/RS), HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (OAB 138841/RJ)
7. Processo 10237343320178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023734-33.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Jose Edgard Garcia - Me - Vistos. Providencie o autor o requerimento de "cumprimento de sentença" por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 438/2016. Aguarde-se por 30 dias. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), DARIO BERZIN (OAB 142895/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP)
8. Processo 00207816920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020781-69.2024.8.26.0562 (processo principal 0002060-21.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - IVAN DE SOUZA CARVALHO - Vistos. Rejeito a impugnação apresentada às fls. 45/49. Os fundamentos invocados não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 525, §1º, do Código de Processo Civil. Os fundamentos são genéricos, não afastando a exequibilidade do título judicial, estando, ainda, o incidente devidamente instruído com as peças processuais necessárias previstas no art. 1.286, §2°, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (embora a exequente devesse juntar em peças devidamente separadas e categorizadas quanto ao tipo de conteúdo conforme as nomenclaturas existentes no SAJ, e não como foi feito, em bloco e com a categoria genérica de "documento"). Embora não se ignore que o curador especial goze da prerrogativa da negativa geral, certo é que tal circunstância se aplica somente à fase de conhecimento, não autorizando alegação genérica em cumprimento de sentença, sem qualquer argumento concreto que justifique a impugnação, posto que, já havendo título executivo, é possível se analisar sua regularidade. Nesse sentido: Promessa de compra e venda - Descumprimento de acordo homologado judicialmente - Impugnação por negativa geral, apresentada por curador especial - Rejeição liminar da impugnação - A negativa geral tem razão de ser na fase de conhecimento, para impor ao autor o ônus de demonstrar tudo quanto alegou, inviabilizando a aplicação dos efeitos da revelia Havendo título, tem o executado o ônus de arguir, objetivamente, o previsto no artigo 525, § 1º, incisos II ao VII, do CPC, porque não se perquire mais da origem e da constituição do débito - Agravo não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2282446-47.2020.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Silvia Rocha, j. 18/12/2020). Diante disso, apresente a parte exequente planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo o que de direito em termos de atos constritivos, e comprovando o recolhimento da taxa pertinente, se for o caso. Prazo: 05 (cinco) dias. Feito isso, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
9. Processo 10328367920178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032836-79.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Diante da distribuição do cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, nos termos do item 6, b, do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 1.789/2017, transcorridos 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados, arquivem-se estes autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
10. Processo 00100458920248260562
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010045-89.2024.8.26.0562 (processo principal 1000257-44.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Petição retro: requer a parte exequente a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, para obtenção da(s) 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da requerida, a fim de localizar bens penhoráveis. A realização de diligências relacionadas à localização de bens da parte executada com o intuito de garantir a execução é ônus do exequente, a quem a satisfação da execução aproveita exclusivamente. Nesse sentido, é entendimento pacífico do colendo STJ de "a expedição de ofício à Receita Federal para requisitar informações a respeito da situação patrimonial do executado,émedida excepcional, somente sendo admitida quando se demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora pelo credor" (AgRg no AREsp n. 448.939/MS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 18/3/2014, DJe de 21/3/2014.) Assim, antes da quebra ao sigilo fiscal da parte executada, faz-se necessário, que a parte exequente comprove a não localização de bens penhoráveis após esgotamento de todas as diligências que lhe são disponíveis. Na hipótese em apreço, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de bloqueio suficiente de ativos financeiros pelo Sisbajud (fls. 54/58 e 80/81), contudo sequer houve expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio da parte executada e/ou ao Renajud a fim de localizar bens imóveis ou veículos para fins de penhora, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)