Mario Celso Zanin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10007856520185020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000785-65.2018.5.02.0443 RECLAMANTE: DURVALINA SILVA DA ROCHA RECLAMADO: FARID CHAHAD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f762dc proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular de Vara do Trabalho, Dr. Eduardo Nuyens Hourneaux. Tendo em vista a manifestação id b08ea47, à elevada apreciação de V.Exa. Fernando de Azevedo Silva Vistos, etc. Aguarde-se o integral cumprimento do despacho proferido em id ca3551b, com o recebimento de todas as informações, inclusive, número do telefone. Conforme já registrado, o não cumprimento caracterizará ato atentatório a dignidade da justiça, com incidência da respectiva multa, sem prejuízo de aplicação de outras cominações legais, independentemente de qualquer outra determinação ou intimação. Intime-se. SANTOS/SP, 23 de maio de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FARID CHAHAD
3. Processo 00290257520108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mario Celso Zanin (OAB 138840/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Suzy Lira Almeida (OAB 264055/SP), Marilia Goes Guerini (OAB 435829/SP) Processo 0029025-75.2010.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Exectdo: José Armando Arienti Bento - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 649, providencie o exequente novo peticionamento eletrônico, utilizando o código 8299 (PETIÇÕES DIVERSAS) ou o código 38014 (PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS), atentando-se que doravante, quaisquer petições deverão ser direcionadas ao incidente de cumprimento de sentença (0029025-75.2010.8.26.0562/00001). Observo que a decisão de fls. 549 deferiu a substituição do polo ativo da ação em virtude de Cessão de Direitos Creditórios. Porém, ainda não foi efetuada a exclusão da Cooperativa Sicoob ou de seus patronos. Providencie a Serventia. No mais, aguarde-se por 15 (quinze) dias novo protocolo da petição e documentos, por parte da exequente Classe Única do SC1. Decorrido o prazo, 'rejeite-se' a petição descrita na certidão supra. Intime-se.
4. Processo 00076956120068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mario Celso Zanin (OAB 138840/SP), Fernanda Dieckmann Troiani Lupião (OAB 198749/SP), Maria do Carmo Dieckmann Troiani (OAB 30748/SP), Silvia Rielo Ferreira (OAB 316021/SP) Processo 0007695-61.2006.8.26.0562 - Separação Litigiosa - Reqte: P. E. P. C. - Reqdo: M. C. Z. - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a ausência de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Certifique-se a disponibilidade do MLE expedido a fl.1889. Após, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos da decisão de fls. 1878/1886. Int.
5. Processo 10039205420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mario Celso Zanin (OAB 138840/SP), Cleber Gonçalves Costa (OAB 184304/SP) Processo 1003920-54.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edífico Abrantes Mota - Exectda: Suzy Lira Almeida - 1. Diante da documentação apresentada, defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o pedido de parcelamento nos termos do art. 916, do CPC e depósito judicial (R$ 1.855,18 - fls. 101/102). Intimem-se. Santos, 15 de maio de 2025.
6. Processo 00290257520108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mario Celso Zanin (OAB 138840/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Suzy Lira Almeida (OAB 264055/SP), Marilia Goes Guerini (OAB 435829/SP) Processo 0029025-75.2010.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Exectdo: José Armando Arienti Bento - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 649, providencie o exequente novo peticionamento eletrônico, utilizando o código 8299 (PETIÇÕES DIVERSAS) ou o código 38014 (PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS), atentando-se que doravante, quaisquer petições deverão ser direcionadas ao incidente de cumprimento de sentença (0029025-75.2010.8.26.0562/00001). Observo que a decisão de fls. 549 deferiu a substituição do polo ativo da ação em virtude de Cessão de Direitos Creditórios. Porém, ainda não foi efetuada a exclusão da Cooperativa Sicoob ou de seus patronos. Providencie a Serventia. No mais, aguarde-se por 15 (quinze) dias novo protocolo da petição e documentos, por parte da exequente Classe Única do SC1. Decorrido o prazo, 'rejeite-se' a petição descrita na certidão supra. Intime-se.
7. Processo 10227787520218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Mario Celso Zanin (OAB 138840/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP) Processo 1022778-75.2021.8.26.0562 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Wilson Roberto Tauro Mendes, Fabiana Spina - O Município de Santos optou pela cobrança de seus créditos via execução fiscal, mediante penhora no rosto dos autos do processo falimentar, descabendo, assim, compeli-lo a habilitar os créditos na forma do art. 7º-A da Lei de Falências. Nos termos do art. 7º-A, § 4º, II, da Lei nº 11.101/2005, compete ao próprio juízo da execução fiscal a decisão sobre a existência, a exigibilidade e o valor do crédito, cabendo ao juízo falimentar a decisão sobre os cálculos e a classificação dos créditos para os fins do disposto nesta Lei, bem como sobre a arrecadação dos bens, a realização do ativo e o pagamento aos credores (inciso I). No mais, o fato de a massa falida gozar de gratuidade nos autos das execuções fiscais em que foi condenada ao pagamento de verbas sucumbenciais não impede a inclusão destas verbas no Quadro Geral de Credores, uma vez que são existentes e válidas, estando sob mera condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 2º, do CPC, condição essa que pode cessar a depender do desenrolar do processo e da existência de saldo para quitação do passivo. Nesse sentido: FALÊNCIA Habilitação de crédito Honorários advocatícios fixados em Embargos à Execução Fiscal Gratuidade concedida à massa falida que não extingue a exigibilidade do crédito Condição suspensiva do 98, §2º do CPC que viabiliza a inclusão do crédito no QGC Sentença reformada Recurso nesta parte provido. FALÊNCIA Habilitação de crédito Controvérsia sobre a classificação e montante do crédito a ser incluído Natureza alimentar Inclusão na classe I, observada a limitação prevista no artigo 83, I, da Lei nº 11.101/2005 Crédito que não pode sofrer a incidência de encargos legais, ao contrário do que sustenta a Fazenda Arbitramento e fixação da verba alimentar posterior a data da quebra Inteligência do art. 9º da Lei 11.101/05 Acolhimento da tese subsidiária e cálculos apontados pelo Administrador Judicial Recurso nesta parte improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2189519-57.2023.8.26.0000; Relator (a):J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Presidente Venceslau -3ª Vara; Data do Julgamento: 17/10/2023; Data de Registro: 17/10/2023) (destaques meus) Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Município de Santos. Anote-se a penhora decretada no rosto destes autos (fl. 399, item 2). Intimem-se.
8. Processo 10007856520185020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000785-65.2018.5.02.0443 RECLAMANTE: DURVALINA SILVA DA ROCHA RECLAMADO: FARID CHAHAD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca3551b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular de Vara do Trabalho, Dr. Eduardo Nuyens Hourneaux. Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, id 26a3ef8, à elevada apreciação de V.Exa. Fernando de Azevedo Silva Vistos, etc. Intime-se o inventariante PAULO SERGIO MENDES, na pessoa do i.advogado constituído, para informar os seus dados de contato, inclusive, telefone e e-mail, a fim de que o oficial de justiça agende nova diligência para avaliação do imóvel matrícula n° 61.601, do 2º CRI de Santos. Prazo de 5 dias. O não cumprimento caracterizará ato atentatória a dignidade da justiça, com incidência da respectiva multa, independentemente de qualquer outra determinação ou intimação. SANTOS/SP, 21 de maio de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FARID CHAHAD