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Paulo De Tarso Ribeiro Kachan

Paulo De Tarso Ribeiro Kachan

Número da OAB: OAB/SP 138712

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 144
Total de Intimações: 228
Tribunais: TJPR, TJGO, TJMS, TJRJ, TJRS, TRF3, TJSP
Nome: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 228 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2220529-56.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Grupo de Comunicação Três S/A - Agravante: Espólio de Domingo Cecilio Azulgaray - Agravado: Banco Santos S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXISTÊNCIA DE GARANTIA PRESTADA POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÃO AJUIZADA CONTRA O COOBRIGADO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 885 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DE DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE COOBRIGADO, DEPOIS DE DEFERIDA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 885, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES NEM INDUZ SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA TERCEIROS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GERAL, POR GARANTIA CAMBIAL, REAL OU FIDEJUSSÓRIA, POIS NÃO SE LHES APLICAM A SUSPENSÃO PREVISTA NOS ARTS. 6º, CAPUT, E 52, INCISO III, OU A NOVAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 59, CAPUT, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 49, § 1º, TODOS DA LEI N. 11.101/2005”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR PELO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA MOVIDA CONTRA COOBRIGADO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP) - Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP) -
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021841-47.2020.8.26.0100 (processo principal 0837478-79.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Construtora Argon S/A - Construtora Argon S/A. - José Adailton de Souza - - Alberto Luís Kirino de Albuquerque - - Eniomar Gonçalves Chaves - - Higino Pizze Rodrigues - - Octacílio Libório - - Otavio Magalhães Baptista - - Antonio Paixão Dias - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Adelson Henrique da Silva - - Rosane Nica Scatolini - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Lazaro Claudino de Castro - - Marco Antonio de Oliveira - - Prefeitura Municipal de São Paulo. - - Zzv Empreendimentos - - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura do Município de São José dos Campos - - Vera Lucia Pereira Basto - - João Roberto Gorgulho - - Luiz Carlos Rosa - - Bruna Silva de Bem e outros - Condominio Residencial Parque Cidade de Sao Paulo - - Teresinha Ferreira de Lima Oliveira - - Adriano Savicius - - Almerindo Feliciano Rodrigues e outros - Leandro Paulino Borges - - Alexandre Leopoldino Poloniato - Francisco Severino da Silva. e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Wilson Person Urias Pereira - - Eunice Hitsuko Morisue - - Daniel Lopes - - Claudio Cardoso Pereira da Silva - - Márcia Kassumi Sumimoto Moura - - Francisco Sebastião de Souza - - Telma Theodoro - - Darléia Cristina Camponesi - - João Bosco Pereira - - Marcos Antonio Gibim - - Alice Hiroko Nariyoshi - - Fábio Scharth Mesquita - - Marcelo Candido - - Matilde Santanastacio - - MILTON TEIXEIRA DE SOUZA - - Silmara Longo de Castro - - Antônio Wellington Soares - - Carlos Antonio Pereira - - Abel Lopes Primo - - Helena Fernandes Custodio - - FERNANDO TOLEDO - - Arnon Sabino da Silva - - Francisco Severino da Silva - - Romeu Vasconcelos - - Maria de Fátima Teixeira - - Juan Manuel Rodrigues - - Antonio Batista de Souza - - Espólio de Gilberto Batista da Silva - - Elcio Aparecido Alvim - - Katia Navarro Cabrera - - LUIZ FERNANDO DOMINGUES LADERA - - Mary de Oliveira Ladeira e outros - Zemiro Domingues - - João Victor Santos Cavalcante - - João Macedo e outros - Marcos Sardano. - - Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - JOSÉ DE LUCCA JÚNIOR - - Nelson Paschoal Biazzi - - Thiago Barbosa Leite - - Helio Penafiel - - Ivanise Cordovani Marques - - Eliane Ferreira da Silva - - IVANI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA - - Maria Elizabeth Fernandes Andrade - - Banco Nacional S/A e outros - Roberto Oliveira Sousa e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Florentino José de Oliveira e outros - Crecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A - - Claudemiro Buriti Viana e outros - Márcia Maria Rodrigues de Moraes - - Neuza Pereira de Souza e outros - Antonio Pereira dos Santos Advocacia de Empresa S/C - - Maria do Rosário Lima Cardoso - - Walter Viana de Carvalho Filho - - Jose Francisco Macedo de Sousa - - José Moacir Morais - - Francisco Luna Henrique Bezerra - - Joarez dos Santos - - Henrique Calixto Gomes - - Gerusa Marques da Costa - - Sheila de Oliveira Marroig e outros - José Carlos de Oliveira e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: CAROLINE ARAUJO FERNANDES (OAB 340546/SP), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP), PATRÍCIA BITTENCOURT NOVAES (OAB 117302/RJ), JOSÉ CARLOS ZANFORLIN (OAB 4791/PE), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), ANNA CAROLINA CANESTRARO (OAB 368529/SP), SERGIO TOLEDO (OAB 12316 /AC), PAULO ESTEVES (OAB 15193 /AC), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 00626A/DF), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS), LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (OAB 048589/RJ), JOSÉ ARMANDO CHERMONT (OAB 030301/RJ), BEROALDO ALVES SANTANA (OAB 40039/RJ), ERICELMA PINHEIRO DA SILVA (OAB 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93489/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 93489/SP), MALDI MAURUTTO (OAB 48646/SP), EMERSON FACCINI RODRIGUES (OAB 204424/SP), MALDI MAURUTTO (OAB 48646/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), EMERSON FACCINI RODRIGUES (OAB 204424/SP), EMERSON FACCINI RODRIGUES (OAB 204424/SP), ADHEMAR RAMOS (OAB 46160/SP), GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD (OAB 304838/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), ÁLVARO DE SOUZA MELLO (OAB 1799/AC), LEANDRO PATERNOSTRO ZANTEDESCHI (OAB 316496/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (OAB 134777/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0204579-57.2007.8.26.0100 (583.00.2007.204579) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santos S/A - Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda e outro - Edemar Cid Ferreira - Vistos. Fl. 1091: defiro a pesquisa Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) citado(s) abaixo, até o limite do débito exequendo, observada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Paranapanema S/A e Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda Valor do Bloqueio: R$ 103.461.617,00 Intime-se. - ADV: JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 128319/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0204579-57.2007.8.26.0100 (583.00.2007.204579) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santos S/A - Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda e outro - Edemar Cid Ferreira - Vistos. 1)Fl.1124/1125: trata-se de decisão e certidão que estavam em sigilo e que foram liberadas nesta data em razão da decisão de fl.1109/1110. 2)Fl.1126/1128: ciência às partes. 3)No mais, aguarde-se o decurso do prazo da publicação de fl.1122/1123. Intime-se. - ADV: FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 128319/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0237221-20.2006.8.26.0100 (583.00.2006.237221) - Execução de Título Extrajudicial - Massa Falida de Bancos Santos S/A - Renato Kherlakian - - Alvaro Celso Sampaio Neiva e outro - Procid Participações e Negócios S/A - Banco Santos S/A - Sociedade Falida - Vistos. I. Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s) em fls. 1425/1426, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. II. Defiro penhora no rosto dos autos nº 0194704-29.2008.8.26.0100 em trâmite perante a 40ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O valor da dívida em junho de 2025 é de R$ 16.036.459,00 (dezesseis milhões trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), LEANDRO TEIXEIRA DAVI (OAB 273855/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), MARINA MANTOVANI (OAB 316866/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), MICHELLE CARDOSO SOUZA (OAB 455091/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0215663-89.2006.8.26.0100 (583.00.2006.215663) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - MASSA FALIDA DE Banco de Santos S.a. - Afrodite Serviços e Investimentos S/A - - Pró Saúde Assistência Médica S/c Ltda e outro - Edemar Cid Ferreira - vanio pickler auiar (adadministrador massa falida) - Doxa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - BANCO SANTOS S/A – SOCIEDADE FALIDA, - Fls. 994/1220: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 05/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual. - ADV: NATALI VERÔNICA TRENTIN ARAUJO (OAB 358795/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), FILIPE DOMINGOS EZEQUIEL (OAB 296759/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0151519-14.2003.8.26.0100 (583.00.2003.151519) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Santos S/A - Luciane da Silva Serafim - Aguinel Rodrigues de Oliveira e outro - - Massa Falida do Banco Santos S/A - Vistos. Cumpra-se a v. decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo. Por ora, aguarde-se o julgamento de mérito do recurso. Int. - ADV: EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 224566/SP), TATIANA CAMPANHÃ BESERRA (OAB 215934/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    SJ 2.1.2 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 2 1027041-43.2005.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1027041-43.2005.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Netuno Alimentos S/A; Advogado: Paulo Elisio Brito Caribé (OAB: 383179/SP); Apelado: Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Advogada: Luciana Vilela Gonçalves (OAB: 160544/SP); Apelado: Banco Santos (Massa Falida); Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP); Advogada: Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB: 305142/SP); Apelado: Santospar Investimentos Participações e Negócios S/A (Massa Falida); Advogado: Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0213036-10.2009.8.26.0100 (583.00.2009.213036) - Monitória - DIREITO CIVIL - Massa Falida do Banco Royal de Investimento S.a. - - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - Livraria Evangélica Cristã Unida Ltda - réu revel - - Laerte Farias de Moraes - - Benoni Gonçalves de Sant anna - Vistos. Indefiro, respeitado o entendimento em sentido contrário, os documentos que a parte pretende pesquisar -- certidões de casamento-- são todos públicos. Qualquer um pode comparecer em um cartório e solicitar a expedição do documento. E, se não é necessária a intervenção do Juízo, cabe à parte diligenciar sozinha. É verdade que a CENSEC somente pode ser acionada via ordem judicial. Ocorre que o acionamento da CENSEC não é condição sine qua non para a obtenção dos documentos pretendidos, podendo a parte efetuar buscas ou contratar profissionais especializados nesse tipo de pesquisa. Afinal, certidões de assentos de nascimento, casamento e óbitos de pessoas naturais, ou mesmo constituição de pessoas jurídicas, eram pesquisadas por Advogados e Advogadas muito antes da criação de ferramentas como a CENSEC, inexistindo motivo para tratamento distinto, de maneira a obrigar o Poder Judiciário a atuar como um despachante das partes. A existência de uma ferramenta de pesquisa disponível ao Juízo não implica, por si só, a possibilidade de a parte não-beneficiária da gratuidade requerer o seu acionamento. O princípio da cooperação não chancela pretensões nas quais se objetiva unicamente delegar ao Juízo a prática de ato que as partes podem levar a cabo sozinhas, ainda que com algum esforço. Intimem-se. - ADV: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), LIVRARIA EVANGÉLICA CRISTÃ UNIDA LTDA, CESAR ROBERTO VAZ SILVEIRA (OAB 122754/SP), SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (OAB 72440/RJ), NÍVEA FERREIRA PAES (OAB 173804/RJ), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0213036-10.2009.8.26.0100 (583.00.2009.213036) - Monitória - DIREITO CIVIL - Massa Falida do Banco Royal de Investimento S.a. - - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - Livraria Evangélica Cristã Unida Ltda - réu revel - - Laerte Farias de Moraes - - Benoni Gonçalves de Sant anna - Vistos. Indefiro, respeitado o entendimento em sentido contrário, os documentos que a parte pretende pesquisar -- certidões de casamento-- são todos públicos. Qualquer um pode comparecer em um cartório e solicitar a expedição do documento. E, se não é necessária a intervenção do Juízo, cabe à parte diligenciar sozinha. É verdade que a CENSEC somente pode ser acionada via ordem judicial. Ocorre que o acionamento da CENSEC não é condição sine qua non para a obtenção dos documentos pretendidos, podendo a parte efetuar buscas ou contratar profissionais especializados nesse tipo de pesquisa. Afinal, certidões de assentos de nascimento, casamento e óbitos de pessoas naturais, ou mesmo constituição de pessoas jurídicas, eram pesquisadas por Advogados e Advogadas muito antes da criação de ferramentas como a CENSEC, inexistindo motivo para tratamento distinto, de maneira a obrigar o Poder Judiciário a atuar como um despachante das partes. A existência de uma ferramenta de pesquisa disponível ao Juízo não implica, por si só, a possibilidade de a parte não-beneficiária da gratuidade requerer o seu acionamento. O princípio da cooperação não chancela pretensões nas quais se objetiva unicamente delegar ao Juízo a prática de ato que as partes podem levar a cabo sozinhas, ainda que com algum esforço. Intimem-se. - ADV: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), LIVRARIA EVANGÉLICA CRISTÃ UNIDA LTDA, CESAR ROBERTO VAZ SILVEIRA (OAB 122754/SP), SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (OAB 72440/RJ), NÍVEA FERREIRA PAES (OAB 173804/RJ), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
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