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Lauro Alessandro Lucchese Batista

Lauro Alessandro Lucchese Batista

Número da OAB: OAB/SP 137095

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001288-96.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Roberto Nicolete Martinez - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante da interposição de apelação pelo requerido às fls. 606/623, intime-se o requerente para contrarrazões, no prazo legal. Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, observadas as formalidades legais, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005447-35.1998.8.26.0132 (132.01.1998.005447) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Novelli Eletrodomesticos Ltda - Josué Miguel de Santana - - Inss - - Jose Augusto de Oliveira Filho - - Maria Helena da Silva Longhi - - Sonia Aparecida Portella Fontes - - Jose Zagotto - - Sindicato Dois Trabnas Ind Metmece de Materias El de Catanduva - - Antonio Paulo de Oliveira - - Cicera Moraes Benta da Costa - - Ana Lucia da Silva - - Flor de Maio Sa - - Dova Sa - - Paulo Sergio Sanches - - Supermercado Antunes Ltda - - Maria Aparecida Nunes Honorio - - Jose Figueira de Meneses - - Marcia Aparecida Makus Boff - - Sonia Aparecida Portella Fontes - - Elaine Cristina Peralto - - Alexandre Golfe Andreazi - - Julio Cezar Pires - - Valmir Vieira de Sá - - Mundial Industria e Comércio de Laminados Ltda - - Biochim Importadora e Expotadora Ltda - - Olivia Fumagalli Papa Me - - Banco Antonio de Queiroz Sa - - Klabin Fabricadora de Papel e Celulose Sa - - Centraço Aços e Metais Ltda - - Weg Acionamentos Ltda - - Ramos e Espósito Ltda - - Emar Ind e Com de Plasticos Ltda - - Dileta Ind e Com de Produtos Quimicos Ltda - - Japene Comrepresserviços Ltda - - Métodos Data Sa Consultoria de Direção Empresarial - - Alpha Best Soldas Sa - - Plásticos Ruttino Ltda e outro - Procurador Seccional da Fazenda Nacional Sjrio Preto - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA e outros - Ecoa Perícias e Avaliações Ltda - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - KPMG Corporate Finance Ltda - Maria Luisa Cazorla Carrasquilla - Eduarda Beatriz Barradas Queiroz Albino - - Jasiel Queiroz de Souza - - Paulo Rubens Baldan - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e outros - Vistos. Nada que deliberar por agora, devendo ser aguardado o julgamento do Agravmo de Instrumento 2267072-49.2024.8.26.0000, em trâmite na Superior Instância, após o que o feito poderá ter sequência. Int. - ADV: PATRICIA BARISON SOARES DE CARVALHO (OAB 190075/SP), ARIANE BEATRIZ BARRADAS QUEIROZ ALBINO (OAB 205252/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), MARINA SIMONE BUENO MOREIRA (OAB 19161/SP), SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB 191567/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), JOSE MACBETH DE FRANCHI GUIMARAES (OAB 20923/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR (OAB 183823/SP), MANOEL DA GRAÇA NETO (OAB 180349/SP), PAULO AUGUSTO JUDICE ALLEOTTI (OAB 168072/SP), CLAUDIA EMILIA LOPES (OAB 157351/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), SERGIO REIS BUCCHIANERI (OAB 22096/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), JULIANA APARECIDA PIRES (OAB 226442/SP), WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP), MARCIO ROBERTO DESTRO (OAB 114363/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JANE APARECIDA VENTURINI (OAB 117676/SP), SERGIO ALVES (OAB 115435/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), RICARDO CICERO PINTO (OAB 124961/SP), EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP), JOSE AUGUSTO GARDIM (OAB 103232/SP), LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 101744/SP), PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), NEUSA PERLES (OAB 100080/SP), FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS (OAB 151521/SP), PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP), MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (OAB 150317/SP), ROSANA OLEINIK (OAB 148879/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB 134676/SP), RICARDO CICERO PINTO (OAB 124961/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), VITOR DE CAMPOS FRANCISCO (OAB 131879/SP), SIDNEI CAVALINI JUNIOR (OAB 129576/SP), RICARDO CICERO PINTO (OAB 124961/SP), ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 299135/SP), YARA TEBALDI FONTOURA (OAB 25784/MS), TELMA UCHOA VIEIRA (OAB 88309/SP), JOSE LAZARO SULETRONI (OAB 88712/SP), MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI (OAB 92373/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), PAULO RUBENS BALDAN (OAB 288842/SP), SARAH SILVA DE FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), LUIS ANTONIO VELANI (OAB 87113/SP), SUZILENE BOTTAN NOVELLI (OAB 293638/SP), JOAO THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ), ALEXANDRE CARNEIRO LIMA (OAB 156131/SP), LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (OAB 81820/RJ), JOSE MARIO PINTO (OAB 148116/SP), JOSE FRANCISCO LIMONE (OAB 82138/SP), DANIELA MENEGOLI MIATELLO (OAB 300259/SP), MARINA DO AMARAL SALGUEIRO LIMA (OAB 297639/SP), VICENTE ORENGA FILHO (OAB 25250/SP), CONSTANTE FREDERICO CENEVIVA JUNIOR (OAB 45225/SP), LEONITA FATIMA SANCHEZ SILVA (OAB 53943/SP), JOAO GONCALVES ROQUE FILHO (OAB 56523/SP), ELENICE CARVALHO FONSECA (OAB 59731/SP), CRISTIANA VASCONCELOS BORGTES MARTINS (OAB 12002/MS), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), POLIANA DE ANDRADE LOPES (OAB 419355/SP), MARCIA CRISTINA SANTICIOLI KNEIP (OAB 81082/SP), ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI (OAB 359012/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), IVANIA MARCIA ZANQUETINI GOMES FIORESE (OAB 82831/SP), JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004408-20.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João Roberto Nascimento Sanches - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Ciência à parte autora acerca da planilha de débito apresentada pelo INSS retro juntada. 2. Uma vez que os cálculos foram realizados pelo próprio INSS, havendo concordância integral pela parte autora, requisite-se o pagamento do débito apontado às fls. 216, observando-se a data de atualização e as formalidades legais previstas na Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se o devedor da expedição e, na sequência, aguarde-se o pagamento ou provocação dos interessados. 3. Apenas em caso de discordância pela parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, deverá requerer a parte credora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP), SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002792-59.2011.8.26.0383 (383.01.2011.002792) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria das Graças Severino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Vistos. INTIME-SE pessoalmente a parte requerente, POR CARTA POSTAL, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001878-21.2017.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Aparecida de Fátima da Cunha Garcia - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fl. 393: nada a reconsiderar sobre a decisão em fls. 384-385. No mais, prossiga-se nos termos da decisão em fl. 374, cadastrando-se os ofícios requisitórios pelo sistema PrecWeb. Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0834565-32.1992.8.26.0100 (583.00.1992.834565) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tupã Empreendimentos S/c Ltda. - Tupa Empreendimentos Sc Ltda - Massa Falida - José Antonio Rodrigues - - Jesiel Gabriel de Oliveira e outros - Mari Auto LTDA - Banco Central do Brasil - - Edgar Efeiche e outros - Heitor Benito Darros Junior - Jorge Toshihiko Uwada - Francisco Tadeu Tartaro - - Metalúrgica Albras Ltda. e outros - Vistos. 1. Fls. 7573/7574: último pronunciamento judicial, que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado do julgamento do Recurso Especial, bem como a intimação da Metalúrgica Albrás Ltda para que se manifeste em relação às alegações do Síndico (fls. 7.573/7.574). 2. Fl. 7578: o Banco Central do Brasil comunicou o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 2208765-39.2023.8.26.0000, ocorrido em 28/03/2025. Diante disso, requereu o cumprimento da referida decisão, incluindo-se o crédito da autarquia no Quadro Geral de Credores e, em seguida, a transferência do valor penhorado no rosto dos autos para conta judicial à disposição da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. 3. Fls. 7587/7607: o Síndico requereu que a falida adote os procedimentos necessários para a resolução da pendência junto ao Bacen. 4. Fls. 7793/7795: o Ministério Público informou que resta pendente esclarecimento dos representantes da falida sobre as providências a serem tomadas para saldar o crédito do Bacen, uma vez comunicado o trânsito em julgado da decisão. Asseverou que tal crédito deve ser incluído no Quadro Geral de Credores, com o Síndico transferindo o valor para a conta judicial vinculada aos autos nº 0504004-29.1993.4.03.6182, que tramita perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Ademais, requereu a intimação de Metalúrgica Albrás Ltda. para eventual manifestação sobre as alegações do Síndico acerca de sua não inclusão no QGC, conforme decisão anterior. Por fim, não se opôs ao encerramento da falência após o pagamento do crédito do Bacen ou após a adoção de providências que garantam o seu adimplemento. 5. A Metalúrgica Albrás Ltda. já foi intimada pela decisão anterior, sem que apresentasse qualquer insurgência. Assim, desde logo, seu pedido de esclarecimento sobre eventual inclusão no QGC deve ser desconsiderado. 6. Considerando o trânsito em julgado do AI nº 2208765-39.2023.8.26.0000, intime-se o Síndico para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) inscreva o crédito do Banco Central do Brasil no Quadro Geral de Credores, atualizando/retroagindo até a data da quebra (sem prejuízo do cômputo da correção monetária no momento do pagamento), como crédito quirografário, por não possuir natureza tributária (penalidade administrativa). (b) apresente nova conta de liquidação/rateio. 7. Com a vinda da conta, intime-se o BC e demais credores para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. O pagamento do valor devida ao Banco Central será realizado via depósito judicial nos autos da Execução Fiscal (nº no 0504004-29.1993.4.03.6182), conforme solicitado. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: JOSÉ GERALDO FERREIRA DE CASTILHO NETO (OAB 197408/SP), OLIVAR DE SOUZA (OAB 25244/SP), GILBERTO VASQUES (OAB 189248/SP), ANDRÉA MIUQUE SAKATA ARAUJO (OAB 176606/SP), MARIA DE LOURDES MOLINARI (OAB 26287/SP), FRANCISCO OLAVO FERRAZ ARANHA (OAB 28816/SP), ADILSON SANTANA (OAB 30156/SP), ELKE COELHO VICENZI (OAB 176066/SP), ELKE COELHO VICENZI (OAB 176066/SP), ANTONIO CERON NETO (OAB 17299/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), JOÃO LUIZ MARQUES (OAB 159966/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 159935/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 159935/SP), ELIANA WAITEMAN MANOEL (OAB 157400/SP), FAUSTA BRONZINI BOMFIM FRANCISCHELLI (OAB 51326/SP), SANDRA CEZILDA NUNES MILANO (OAB 60618/SP), MAURO MARCILIO (OAB 59498/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), MARIA APARECIDA PASQUALON (OAB 35093/SP), JOSE ALBERTO DE MARCHI (OAB 33876/SP), MARCELO ESTEVES FRANCO (OAB 120419/SP), CARLOS ROBERTO GRANATO (OAB 109747/SP), FRANCISCO TADEU TARTARO (OAB 120593/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), GERALDO PIRES JUNIOR (OAB 117212/SP), OSWALDO LUIS CAETANO SENGER (OAB 116361/SP), ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), ADOLFO MAMORU NISHIYAMA (OAB 114014/SP), MARIA ISABEL DE AZEVEDO E SOUZA (OAB 122238/SP), NELSON SENNES DIAS (OAB 108304/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), NICOLA AVISATI (OAB 105519/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA (OAB 154939/SP), RODRIGO FRANCO DE TOLEDO (OAB 139415/SP), MAURITA FELIZI (OAB 152574/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), LUIS ENRIQUE BRUNO SERVILHA (OAB 142238/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), ADRIANA CRISTINA LUCCHESE BATISTA (OAB 139131/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), MARIO LUIS DIAS PEREZ (OAB 135310/SP), MAURICIO FORSTER FAVARO (OAB 131279/SP), CARLOS ALBERTO MANCUSI (OAB 129783/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP), VERA LUCIA GIOVANINI (OAB 102804/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), HEITOR BENITO DARROS JUNIOR (OAB 77753/SP), JORGE ROBERTO PIMENTA (OAB 77307/SP), LUIZ CARLOS PEREZ (OAB 71420/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), JOEL DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 70395/SP), LAERCIO ANTONIO GERALDI (OAB 69063/SP), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 67163/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), HEITOR BENITO DARROS JUNIOR (OAB 77753/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP), BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), HUDSON HASHIOKA SOLER OTSUBO (OAB 307930/SP), JOAO CARLOS JUCIO (OAB 138358/SP), JOAO ANTONIO WENZEL (OAB 103856/SP), SANDOVAL MANOCHIO (OAB 110616/SP), GILBERTO FRAIZ VASQUES (OAB 16756/SP), FLAVIO SAMPAIO DE ESCOBAR (OAB 19897/SP), JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR (OAB 89900/SP), ELIANE SPINA (OAB 92959/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), SEBASTIAO MORBI CLAUDINO (OAB 99180/SP), ANGELO GHIOTTO GRAVA (OAB 98197/SP), ERNANI LEANDRO (OAB 96990/SP), MARCOS TAVARES LEITE (OAB 95253/SP), FLAVIO ANTONIO CABRAL (OAB 94904/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SILVIA VALERIA DE MORAES PIRES (OAB 93890/SP), RICARDO DORNELLES CORREA (OAB 80471/SP), MARCELO JOSE DE CAMARGO WENZEL (OAB 89537/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP), NELSON LUIZ JUCIO (OAB 87667/SP), JOEL KANEO SAITO (OAB 84790/SP), FRANCISCO EDUARDO PACHECO (OAB 83774/SP), LUIZ CARLOS AVALLONE (OAB 83179/SP), GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP), MARCOS CESAR DE SOUZA CASTRO (OAB 70130/SP), PRISCILLA FARIA BALDINI (OAB 171461/MG), PRISCILLA FARIA BALDINI (OAB 171461/MG), ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO (OAB 37872/MG), DANIELLA M. MARIANETI (OAB 119743/RJ), JOAO CARLOS MARIANETTI (OAB 27213/MG), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 052.595/SP /SP), GEDERSON GUDIN DI MARZO (OAB 2883/ES)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002792-59.2011.8.26.0383 (383.01.2011.002792) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria das Graças Severino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas, despesas e honorários pelo vencido, os últimos em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual. P.R.I. Nhandeara, 05 de junho de 2025. - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
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