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Renato Pinheiro De Lima

Renato Pinheiro De Lima

Número da OAB: OAB/SP 137023

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TJGO
Nome: RENATO PINHEIRO DE LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019343-88.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.O.L. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à requerente. Anote-se. 2. Deverá a parte autora emendar a inicial a fim de: a) indicar a data para depósito dos alimentos; b) apresentar comprovante de residência atualizado em nome da genitora da menor; c) atribuir o valor correto da causa, que deverá corresponder a doze vezes o valor da pensão alimentícia. Observo que não deverão ser feitas petições separadas, e sim apenas uma petição cumprindo e englobando todas as determinações acima. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Após, tornem conclusos, uma vez que o Ministério Público já se manifestou às fls. 20. Int. - ADV: RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002709-21.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1006663-63.2015.8.26.0020) (processo principal 1006663-63.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Ccp Marfim Empreendimentos Imobiliários S/A - Tex Barred's Moda Ltda - - Jose Valberto de Siqueira Mangabeira - - Helena Garcia Page Mangabeira - Vistos. Expeça-se ofício, conforme deferido às fls. 445 e 452. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP), RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP), RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP), MICHELE BALTAR VIANA (OAB 250842/SP), MICHELE BALTAR VIANA (OAB 250842/SP), MICHELE BALTAR VIANA (OAB 250842/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013427-10.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Gilberto de Jesus Oliveira - Ozu Transporte de Passageiros Eireli - Vistos. Fls. 194: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, quanto ao depósito realizado. No silêncio, considerarei satisfeita a obrigação e extinguirei o feito. Em caso de concordância, deverá juntar aos autos o competente formulário para emissão do MLE. Int. - ADV: LEANDRO BER VIEIRA DA SILVA (OAB 334355/SP), RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000194-09.2025.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.P.S. - M.V.S. - (fls. 144) Conforme determinação verbal do M.M Juiz de direito, ciência à parte exequente acerca do requerido pela i. representante do Ministério Público, manifestando-se no prazo legal. - ADV: WESLLEY SANTOS SILVA ROCHA (OAB 480730/SP), RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1056390-27.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056390-27.2024.8.26.0100; Assunto: Mútuo; Apelante: José Antônio Monteiro Bisneto (Justiça Gratuita); Advogado: Allan David Soares Costa (OAB: 223638/SP); Apelado: Jose Antonio Monteiro Neto; Advogado: Renato Pinheiro de Lima (OAB: 137023/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011874-25.2024.8.26.0001 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Unilateral de criança - M.M.R.J. - C.A.N.S. - Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIIIdo CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.I.Com o trânsito em julgado da sentença, encaminhem-se os autos ao arquivo. - ADV: RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP), TELMA MORETTI SIMOES (OAB 417215/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024662-71.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.P.B. - M.S.S.B. - Vistos. Recebidos os autos em 13 de junho de 2025. Suficientemente esclarecida a matéria fática pelos elementos constantes dos autos, ao Ministério Público para manifestação acerca do mérito. Int. - ADV: MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 457739/SP), CARLOS AUGUSTO ALVES SANTOS (OAB 362070/SP), RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044277-80.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Lima de Andrade - Denis Marcelo Peppe dos Anjos - Vistos. Diante do transcurso do prazo in albis, expeça-se certidão de dívida ativa. Após, ao arquivo. Int. - ADV: CRISTINA ELIZABET LUCCHINI (OAB 431455/SP), ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 304866/SP), RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001116-50.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S. - M.V.S. - Vistos. Fl.176: Diante do exposto, defiro a gratuidade processual ao requerido. Intime-se a parte requerente para que responda quanto à proposta de pagamento apresentada no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de preclusão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP), WESLLEY SANTOS SILVA ROCHA (OAB 480730/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017771-51.2024.8.26.0001 (processo principal 0006201-49.2016.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.S.G. - J.F.G. - Bryan da Silva Gonçalves ingressou com o presente cumprimento de sentença pelo rito da penhora em face Jhonatan Ferreira Gonçalves, pretendendo o pagamento dos débitos alimentares atrasados desde março de 2024. O executado foi intimado e apresentou impugnação (fls. 69/74). Alega que efetuou pagamentos parciais dos alimentos relativos ao período executado e que em alguns meses realizou o depósito na conta dos avós maternos do menor com ciência da genitora. Aduz que encerrou sua conta e não possui extratos dos meses de março e abril de 2024, pugnando pela intimação do exequente para que apresente seu extrato bancário. Juntou documentos às fls. 81/114. O exequente manifestou-se rechaçando as alegações do executado. Apresentou nova planilha de débito com a dedução dos valores pagos pelo executado no período. Manifestação Ministerial às fls. 130/132. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. A impugnação do executado deve ser parcialmente acolhida. Primeiramente é incontroverso que o executado não vem pagando os valores devidos de forma integral desde março de 2024. A parte exequente informa na planilha de fls.121 os valores que se referem à diferença entre o valor pago e o efetivamente devido. É sabido que o pagamento parcial não é suficiente para afastar responsabilidade do alimentante e o prosseguimento da execução. O pagamento deve ser realizado em estrita obediência ao fixado no título judicial, em outras palavras, o pagamento do montante equivalente a 35% do salário-mínimo vigente na data do pagamento deve ser efetuado mensalmente mediante depósito na conta bancária da genitora do menor. No mais, indefere-se a intimação do exequente para apresentação dos extratos de abril e maio de 2024, uma vez que compete ao devedor comprovar o adimplemento da sua obrigação. Diante do exposto, acolho em parte a impugnação do executado, para determinar o prosseguimento da execução no tocante à diferença dos alimentos parcialmente adimplidos no período apontado na inicial. Assim, intime-se o executado para pagamento do valor total residual apontado a fls.121, sob pena de penhora de bens. Intime-se. - ADV: RODRIGO DAS NEVES FRAGA FONTES (OAB 221469/SP), RENATO PINHEIRO DE LIMA (OAB 137023/SP)
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