Paulo Henrique De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00036630720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003663-07.2024.8.26.0554/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Paulo Henrique de Oliveira - Vistos. Satisfeita a obrigação deste requisitório, JULGO EXTINTO este incidente de Requisição de Pequeno Valor ajuizada por Paulo Henrique de Oliveira contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Ante a inexistência de penhora no rosto dos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, conforme formulário apresentado na pág. 70. Eventual saldo remanescente deverá ser reclamado nos autos em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos em fase de cumprimento de sentença, comunique-se ao Depre e arquivem-se. P.I. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)
2. Processo 00013238420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001323-84.2025.8.26.0577 (processo principal 1017075-50.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Henrique de Oliveira - Santiago de Paulo Oliveira - Vistos. Diante do depósito de fls. 105/106 e da manifestação de fls. 110, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorre de imediato. Defiro o levantamento, incontinenti, do depósito de fls. 105/106, em favor da parte exequente, observando o formulário indicado às fls. 111. Observe o cartório que, em sendo a conta recebedora de titularidade do(a) advogado(a), este deverá possuir procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Caso seja, a conta indicada, de titularidade de sociedade de advogados, esta deverá estar indicada na procuração (Art. 15, §3º, da Lei nº 8.906/94). Para levantamento, em separado, dos honorários contratuais, necessária a juntada, aos autos, do contrato de honorários, conforme dispõe o Art. 22, §4º, da Lei nº 8906/94. Custas recolhidas às fls. 99/100, nos termos do Art. 4°, inciso IV, da Lei nº 11.608/2023, acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023. A retirada de eventual inscrição junto ao SERASA, deverá ser realizada por meio do sistema SERASAJUD, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das custas devidas, observando-se o Comunicado CG nº 2632/2017. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício de comunicação ao órgãos de Proteção ao Crédito (SCPC), bem como ao Cartório de Protestos, para que providenciem a exclusão do nome do(a/s) Executado(a/s) de seus cadastros, relativamente a distribuição desta ação, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), DEMÉTRIO ARAÚJO MIKHAIL (OAB 90147/MG)
3. Processo 00318760320188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031876-03.2018.8.26.0564 (processo principal 1002896-29.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paula Rybacov Frasão - - Raphaela Rybacov Frasão - - Isabella Rybacov Frasão - - Livia Rybacov Frasão - Paulo Henrique de Oliveira - - Agamenon Martins de Oliveira - - Paulo Henrique de Oliveira Advogados Associados - Fls. 251: A fim de dar cumprimento ao determinado, retifique-se o MLE para constar o valor correto a ser levantado após os descontos. O acostado às folhas 248/249 consta o valor total do depósito. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES (OAB 370128/SP), FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES (OAB 370128/SP), FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES (OAB 370128/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)
4. Processo 10180926420218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018092-64.2021.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Natália Mello da Silva - - Giovani Mello da Silva - Ilda Silverio Braz - Paulo Henrique de Oliveira - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 1.027/1.032 como aditamento às Primeiras Declarações e ao Plano de Partilha. 2. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 1.027/1.032 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO MELLO DA SILVA. 3. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em relação aos valores depositados em conta judicial em favor da Sra. Ilda e dos herdeiros Natalia e Giovani, mediante o preenchimento do Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo ser observado o quinhão de cada parte, bem como os valores anteriormente levantados. 5. De acordo com o Comunicado GC nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646), fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários nos termos do art. 659, § 2º do CPC, uma vez que tal comunicação será encaminhada anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. 6. Fica o(a) patrono(a) da parte interessada autorizado(a) a providenciar a confecção do Formal de Partilha junto ao Tabelião de Notas, competente para sua formação, nos termos do Provimento CG nº 31/2013. 7. Caso prefira a expedição pela via judicial, o pedido deverá ser formalizado pela parte, e após o trânsito em julgado, fica deferida a confecção do Formal de Partilha Digital, na forma do artigo 1.273-A das NSCCJ, constando o número da folha inicial e final do processo, bem como a senha de acesso a fim de que a parte interessada providencie a remessa do referido documento, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, após o recolhimento da taxa de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor correspondente a 1,925 UFESP), salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. 8. Oportunamente, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), CESAR SANTOS DE TOMIM (OAB 371683/SP), JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP)
5. Processo 10183163020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018316-30.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luiz Trindade dos Santos Filho - Vistos. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.660/2022 e na Portaria Conjunta nº 10.507/2024, restou implantado o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, que terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as comarcas do Interior e Litoral (Comunicado Conjunto 868/2024). Assim sendo, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, dispensada a publicação da presente do DJE. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)
6. Processo 10049867420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004986-74.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Evangelista Pereira - Banco Safra S/A - - Via Pagseguro Internet S/A (pagbank) e outro - Vistos. Considerando a citação por edital, nomeio curador especial ao réu, nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único, do CPC. Considerando que a curatela deverá ser exercida pela Defensoria Pública, intime-se-a, via portal eletrônico, para apresentar defesa, em 15 dias. Anote a serventia a atuação da DPE, como pendência no sistema, pois deverá ser intimada de todos os atos processuais, via portal. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)
7. Processo 50405758220258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5040575-82.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) IVONILDE DE SOUZA MUTUBERRIA CPF: 425.681.026-91 e outros ANDRE SILVA FREITAS CPF: 602.377.676-00 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos o documento de identificação com foto. BRUNA LARA RODRIGUES DE OLIVEIRA Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00089567520208260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008956-75.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 1001089-14.2020.8.26.0625) (processo principal 1001089-14.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Liminar - P.H.O.A.A. - Ante o lapso temporal decorrido sem resposta do ofício copiado a fls. 534/535, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)
9. Processo 50043067920234036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004306-79.2023.4.03.6343 AUTOR: ESDRAS MONTEIRO PIMENTA ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP136460-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Id 367263731: ESDRAS MONTEIRO PIMENTA opôs embargos de declaração contra a r. sentença id 365681532, alegando omissão. É o breve relatório. Fundamento e decido. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. São hipóteses de cabimento deste recurso a existência de contradição ou obscuridade na decisão embargada, bem como a omissão sobre algum ponto que deveria ter sido objeto de exame. Além disso, passou a ser expressamente admitida a sua interposição para a correção de erros materiais. No caso, os embargos devem ser rejeitados, eis que não diviso a ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na r. sentença, pois as questões suscitadas foram suficientemente apreciadas. Na realidade, o que se pretende é a adequação do decisório ao entendimento da parte embargante, o que não é possível pela via estreita dos embargos declaratórios sem que esteja presente algum dos mencionados vícios. Destaco que eventuais vícios de procedimento ou de julgamento devem ser atacados pelo manejo do recurso adequado. DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no id 367263731 por ESDRAS MONTEIRO PIMENTA. Tendo em vista que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso (art. 50 da Lei n. 9.099/1995), intimem-se as partes para, querendo, recorrer pelo prazo legal total. Mauá, data da assinatura eletrônica. JOSÉ LEÔNCIO GUIMARÃES FILHO Juiz Federal Substituto
10. Processo 50031718320174036103
    Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5003171-83.2017.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: HAMILTON SANTANA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.