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Jaime De Lucia

Jaime De Lucia

Número da OAB: OAB/SP 135768

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JAIME DE LUCIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000867-10.2025.8.26.0160 (apensado ao processo 1000681-84.2025.8.26.0160) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cicero de Lima Bezerra - Lima Auto Moveis Ltda - Vistos. 1. Fl. 08: a gratuidade fica indeferida. 2. Pretende a parte autora a suspensão da execução de título extrajudicial nº 1000681-84.2025.8.26.0160. Relatou que o contrato que gerou o débito e a emissão dos cheques exequendos estão em discussão nos autos 1000379-55.2025.8.26.0160, onde postula rescisão do contrato. Relatou que o veículo adquirido apresentou vício e que o contrato foi celebrado com valores diversos do combinado. Para obtenção do efeito suspensivo em embargos à execução, é necessário, segundo o art. 919, §1º, CPC, o preenchimento das seguintes condições legais: i) requisitos para concessão de tutela provisória e ii) a existência de garantia da execução. Para concessão de tutela provisória de urgência é indispensável a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Em se tratando de tutela de urgência de natureza antecipatória, não haverá concessão se houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC). De plano, observo que não há garantia do juízo. Não há penhora, depósito ou outra espécie de garantia do juízo nesta demanda ou no apenso. Por fim, não há probabilidade do direito alegado. Embora exista ação desconstitutiva, não há decisão judicial que tenha reconhecido a rescisão do contrato. Logo, permanece vigente o título executivo extrajudicial. Dado o conhecimento precário existente neste estágio, entendo que a questão deva ser submetida à dilação probatória, sob o crivo do contraditório, trazendo assim maiores elementos de convicção para a decisão. Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo aos embargos. 3. Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 dias. 4. Apensem-se estes autos digitais ao processo nº 1000681-84.2025.8.26.0160 e certifique-se no apenso com a inserção de cópia da presente decisão. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Int. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI (OAB 264427/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000681-84.2025.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lima Auto Moveis Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, pleiteando o que entender de direito, através de seu(sua) advogado(a), tendo em vistaque decorreu o prazo legal e a parte Executada não comprovou nos autos o pagamento da dívida no valor de R$ 4.690,33, que deveria ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Apresentou Embargos, porém, fora indeferido o efeito suspensivo aos mesmos. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001884-39.2023.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO INQUÉRITO ARQUIVADO: ROBISON AVELINO PEREIRA, ERASMO VIEIRA DOS SANTOS REU: JEAN LUCAS DOS SANTOS DESPACHO Devidamente citado, o réu não apresentou defesa tampouco constituiu advogado nos autos. Assim, nomeio para atuar na defesa dos interesses do réu, como advogado dativo, o Dr. JAIME DE LUCIA, OAB/SP 135.768. Cientifique-se o advogado ora nomeado, dando-lhe ciência da nomeação e de todo o processado, bem como para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se, ainda, o réu da nomeação ora efetuada e prossiga-se nos termos do despacho ID 357050538. Int. e C. São Carlos, data registrada no sistema. Guilherme Regueira Pitta Juiz Federal Substituto Assinado Digitalmente
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002026-38.1996.8.26.0510 (510.01.1996.002026) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Concretubo Tubulacoes e Pre-moldados Ltda. - Jesus Varela Gonzalez - MARCOS PEDRO BOTTA - - Adilson Alves dos Santos - - Walter Bergström - - Marcos de Arruda - - Rodrigo José Miranda - - Nelson Francisco Vendrami - - Acos Sao Carlos Comercio de Ferro e Aco Ltda. - - Leoni Chirino de Almeida - - Claudinei Antonio Candian - - Claudecir José Perud - - José Aldair Camilo Tavares - - Luis da Silva Campos - - José Gilberto - - Supermercados Brasil Serv Ltda. - - Gilmar Antonio dos Santos - - Pedro de Alcantara Leitão Rodrigues - - Antonio Roberto Franca - - Gualberto José Corocher - - Roque Pereira de Novais - - Josias Candido de Almeida - - Rubens Estevam - - Siderurgica Barra Mansa S.A - - Geraldo Panciera - - Cooperativa de Lacticínios de São Carlos e Rio Claro - - Companhia Siderurgica Belgo Mineira - - Ibitirama Formularios Ltda - - S/A Industrias Votorantim - - Abc Pneus Ltda. - - Transportadora Castro Ltda - - BB. Leasing S.A Arrendamento Mercantil - - Stavias Stanoski Terraplanagem, Pavimentaça e Obra Ltda. - - Manuel Antonio Pires - - BANCO DO BRASIL S/A - - Olinda Rossi Vieira - - Jaime Ferreira de Lima - - José de Oliveira - - Eduardo Alessandro Soares - - Manetoni Distribuidora de Cimento, Cal e Produtos Siderúrgicos Ltda. - - Espolio de Luiz de Oliveira Arraes - - Votorantim Cimentos Sa - - Armando Schneider Filho e outros - Leilão Judicial Eletrônico - Leiloeiro Denys Pyerre de Oliveira - Black Bridge Empreendimentos e Participações S.A. - Antonio Zucon - - José Gomes dos Santos - - Cristiano de Paula - - Jessica Cristofoletti e outros - Diego Henrique Pereira do Nascimento - Ao Síndico: ciência de fls.3374 (depósito de parcela da arrematação), para verificação. - ADV: FRANCISCO DE MUNNO NETO (OAB 52183/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ ANTONIO VIEIRA (OAB 51171/SP), EDISON DINIZ TOLEDO (OAB 48467/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), LUIZ CARLOS PANTOJA (OAB 31316/SP), APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP), JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), OSVINO MARCUS SCAGLIA (OAB 244768/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), RAFAEL FOWLER ALVES PEREIRA (OAB 231664/SP), CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA (OAB 185871/SP), CAMILA SAAD VALDRIGHI (OAB 199162/SP), CARLOS MIGUEL VIVIANI (OAB 20921/SP), WLADEMIR DE BARROS (OAB 78757/SP), SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP), VITORIA ETEROVIC (OAB 445255/SP), ROSANA LIBERATO (OAB 421949/SP), ROSANA LIBERATO (OAB 421949/SP), ROSANA LIBERATO (OAB 421949/SP), ANTONIO AMERICO BRANDI (OAB 18456/RJ), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), ANA CRISTINA FABRÍCIO NUCCI (OAB 131230/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP), JOSE PIOVEZAN (OAB 32036/SP), EVERTON ALCIDES PALMA CARDOSO (OAB 260588/SP), FLAVIO AUGUSTO SARAIVA STRAUS (OAB 91791/SP), MARINALVA LAURENTI (OAB 87501/SP), GILMAR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 72514/SP), GILMAR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 72514/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP), RENATA PATRICIO B MESQUITA (OAB 100340/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), JESUS VARELA GONZALEZ (OAB 139197/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP), MARIA ANGELA FASSIS COROCHER (OAB 111855/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP), ADRIANA PADOVANI MINHOLO DOS SANTOS (OAB 143620/SP), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), MIRNA PAOLA COSTA SILVA (OAB 136278/SP), JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES (OAB 135811/SP), GILSON TADEU LORENZON (OAB 128669/SP), SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB 127659/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), MIRNA PAOLA COSTA SILVA (OAB 136278/SP), ADRIANA ZACCARIA RIBEIRO (OAB 123369/SP), ADRIANA ZACCARIA RIBEIRO (OAB 123369/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), JOAO BATISTA ROQUE JUNIOR (OAB 147379/SP), MARCELO PANTOJA (OAB 103839/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000696-53.2025.8.26.0160 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco Antônio Fernandes de Araújo - Em razão dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Cite-se para contestar em 15 dias, dando-se ciência a eventuais sublocatários, constando do mandado que a rescisão do contrato poderá ser evitada, nos termos do art. 62, II da Lei 8.245/91: II - o locatário poderá evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009) a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa; Int. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0071888-30.2017.8.26.0100 (processo principal 1080871-98.2017.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Consórcio BDOPRO - Heber Participações S/A - Vistos. 1 - Proceda-se à atualização cadastral, para inclusão ou exclusão dos patronos indicados. 2 - Ciência aos credores de que este incidente trata exclusivamente da juntada de Relatórios Mensais de Atividades, sendo descabida a veiculação de pretensões relativas a habilitação ou pagamento de créditos. 3 - Fls. 105502/109689: ciência aos interessados da juntada do RMA referente ao período de agosto a outubro de 2024, incluindo relatório de análise dos esclarecimentos das recuperandas de fls. 100543/100544. Às fls. 109701/109721, as recuperandas apresentaram relatório resposta. A Administradora Judicial informou às fls. 109795 que os esclarecimentos ofertados estão sendo levados em consideração para a formulação do próximo relatório mensal. Em seguida, ciência aos interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4 - Fls. 109794/11588: ciência aos interessados da juntada do RMA referente ao período de novembro de 2024 a janeiro de 2025. Às fls. 11604/111662, as recuperandas apresentaram relatório resposta. À Administradora Judicial. Em seguida, ciência aos interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 5 - Aguardem-se as apresentações dos novos relatórios mensais pela parte recuperanda. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 190262/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), ERENALDO SANTOS SALUSTIANO (OAB 205868/SP), MARCELO FERNANDES MADRUGA (OAB 205149/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016000-72.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Benedito Sergio Candiano - Lima Automóveis - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003215-61.2025.8.26.0566 (processo principal 1001695-49.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mário Antônioda Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante da manifestação retro, julgo extinto este processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar a certidão. Defiro ao exequente o levantamento do valor depositado. Expeça-se o M.L.E, observando-se os formulários de fls. 43/44. Diante da gratuidade da justiça deferida ao exequente, determino a(o) executado(a) efetuar o recolhimento das custas processuais (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito- artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual 11.608/03), no valor de R$ 185,10 (guia DARE cód. 230-6), no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos. - ADV: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), AMANDA LORRAYNE MADURO DA COSTA (OAB 237058/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015612-61.2002.8.26.0566 (566.01.2002.015612) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outro - Rosali Aparecida Aguiar - Odair Donizetti Brambilla - Manifeste-se a Universidade de São Paulo - USP, informando seus dados bancários para o cumprimento do quanto determinado. ADVERTÊNCIA: Com a ampliação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas, disponível à 6ª RAJ a partir de 16.09.2019, competirá aos peritos, defensores e advogados da parte interessada no levantamento de valores o preenchimento do formulário (disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O MLE será elaborado nos termos supra em relação a todos os depósitos judiciais realizados após 01.03.2017. Se a data da aplicação for anterior, a própria Serventia expedirá alvará judicial que será confeccionado nos mesmos termos do MLE. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), CAMILLA SOBRINHO PAISANO (OAB 275279/SP), BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO (OAB 248048/SP), JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), THAIS MICHELLI TEIXEIRA DA SILVA (OAB 276248/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022774-60.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Armstrong Metal do Brasil Comercial Ltda - Vistos. Vale esta decisão como ofício, para os devidos fins de direito, determinando ao Sr. Prefeito da PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMATÍCA DE MORUNGABA - SP, que proceda ao bloqueio do montante equivalente a 30% (trinta por cento) dos pagamentos ainda a serem realizados para a executada, AHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ sob o nº. 22.218.434/0001-03, até o limite do débito de R$ 122.778,38. Posteriormente, providencie o depósito em conta judicial vinculada a estes autos. A resposta deve ser encaminhada, no prazo de 10 dias, ao e-mail barueri4cv@tjsp.jus.br, sob pena de apuração do crime de desobediência (artigo 330 do CP). Competirá à exequente o protocolo da presente na Prefeitura que pretende Oficiar. Intime-se. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP)
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