Antonio Sergio Aquino Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00641116720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0064111-67.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Saenge Engenharia de Saneamento de Edificações Ltda - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Fls. 15.651/15.654 (última decisão) 1) Fls. 15.754; 15.760; 15.899; 15.909; 15.950/15.951; 15.954 (regularização processual): Anote-se, se, em termos. 2) Fls. 15.666 (petição de José Ribeiro de Oliveira requerendo o pagamento do seu crédito, mediante sua comprovação do encaminhamento do recibo com firma reconhecida à AJ): Manifeste-se Administradora Judicial. 3) 15.676/15.677 (Renasce Ambiental Desentupidora Ltda requerer o pagamento de seus créditos): Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. 4) Fls. 15305/15306 (petição de Cidnei João Gomes da Silva requerendo a habilitação de seu crédito); Fls. 15.745 (Sérgio Ricardo Marciano requer a habilitação de seu crédito); fls. 15.928/15.929 (João Tertuliano da Silva requer habilitação de crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. 5) Fls. 15.696/15.698 (Administradora Judicial apresenta Prestação de Contas de suas Atividades referente a dezembro de 2024): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. 6) Fls. 15.721/15.725 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Manifeste-se a Administradora Judicial. 7) Fls. 15.726 (Antonio Bastos Rios, Marcos Vidal Pereira e Almir Viana Fontes requerem informações sobre seus créditos): Manifeste-se a Administradora Judicial. 8) Fls. 15.730 (Espólio de Gilberto Santos de Oliveira informa que concorda com os valores e classificação apresentados pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 128.278,34, em favor do Espólio de Gilberto Santos de Oliveira, e o crédito trabalhista, no valor de R$ 19.241,75, em favor do patrono Edevaldo Benedito Guilherme Neves, inscrito na OAB/SP sob o nº 129.558. 9) Fls. 15.731/15.735 (Embargos de Declaração opostos por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI); fls. 15.921/15.925 (Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Paraná): Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Administradora Judicial. 10) Fls. 15.755 (Orlando França e Sérgio França apresentam dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 11) Fls. 15.762/15.763 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Anderson Ferreira da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.769 (Marchiori Piacentini Advogadas requer a substituição de titularidade do credor cedente, José Evaldo dos Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.779/15.780 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Mauro Coutinho Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.875/15.876 (Campana, Pacca Advogados requer a substituição de titularidade do credor cedente, Carlos André da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.911/15.912 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Paulo Fernando Santos de Oliveira, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.933/15.934 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Marcos Luiz de Lima, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.941/15.942 : Estando regulares os Termos de Cessão de Crédito juntados nos autos, fls. 15.764/15.768; 15.770/15.772; 15.781/15.785; 15.896/15.898; 15.914/15.917; 15.936/15.939; 15.944/15.947, defiro as substituições processuais requeridas. Ciência à Administradora Judicial. 12) Fls. 15.786/15.787 (Ivan Jesus da Silva, arrematante, requer a restituição dos valores pagos a arrematação): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13) Fls. 15.901/15.902 (Francisco Raniere de Menezes Barra requer a regularização processual de seus patronos e a autorização da transferência do veículo Ford Courier, ano 2009/2010, de placa ELN0767 para o seu nome): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 14) Fls. 15.918 (Arnaldo Roberto dos Santos requer a constatação de seu crédito na relação de credores, com o fim de participar do próximo rateio, e Genivaldo Xavier Duarte requer a exclusão de seu crédito QGC, devido ao pagamento do saldo remanescente): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), CELSO IVAN GUIMARAES (OAB 94529/SP), ELENICE SILVA BISPO (OAB 97360/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 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3. Processo 00026258120154036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 0002625-81.2015.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO - SP134881, DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA - SP342672 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se permanece o interesse no julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista o julgamento da ADI n. 5090, em que o STF decidiu: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024." Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
4. Processo 10093710220218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009371-02.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto Campos da Silva - - Rita de Cassia Lopes - Espolio de Estevam Lopes e outros - Condomínio Edifício Washington, na pessoa de seu SÍNDICO - - Condomínio Edifício Ormuz e outros - Vistos. Ciência Às partes acerca do V. Acórdão proferido (fls. 1173/1178). Ante o teor do ofício expedido pela Defensoria às fls. 1183/1185, dê-se ciência ao curador indicado tendo em vista à retificação de sua nomeação para defesa dos interesses dos réus citados por edital, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vistas ao Ministério Público e Municipalidade. Intime-se. - ADV: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)
5. Processo 00190235520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019023-55.2024.8.26.0562 (processo principal 1027930-17.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Mauricio Guimaraes Cury - - Ana Lucia Moure Simão Cury - Andrea Bueno Melo - Vistos. 1) Fls. 79/80: Recebo os embargos de declaração opostos pela devedora, uma vez que tempestivos. O recurso, porém, não comporta acolhimento, visto que a finalidade dos embargos de declaração é aclarar ou integrar pronunciamentos judiciais viciados por omissão, obscuridade, contrariedade e/ou erro material, à luz do artigo 1.022 do CPC. E este não é o caso dos autos, visto que a decisão foi clara ao indeferir o desbloqueio do valor constrito, sob o fundamento que a execução se processa no interesse do credor. Desta forma, todas as questões trazidas ao conhecimento do juízo pela embargante já foram objeto de exaustivo exame no corpo da decisão impugnada. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Esta decisão determina o reinício do prazo para interposição de recursos, à luz do art. 1.026 da Lei Adjetiva Civil. 2) Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 1004450-34.2020.8.26.0562, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Santos, e do Processo nº 0017463-83.2021.8.26.0562, em curso pela 8ª Vara Cível de Santos, até o limite do débito aqui perseguido. 3) Defiro, ainda, a penhora de aluguéis referentes ao imóvel sito à Praça Dom Idílio José Soares, nº 42, conjunto 69, Centro, Santos/SP. Intime-se a locatária Dra. Gabriella Gabbia dos Santos, à Rua Luis Suplicy, nº 80, aptº 71, Gonzaga, Santos/SP, para que deposite o valor dos locatícios nestes autos. Intimem-se. - ADV: MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP), BRUNO LEANDRO SAVELIS RODRIGUES (OAB 335778/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), ANDREA BUENO MELO (OAB 135272/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP)
6. Processo 00225320420188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022532-04.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 0001413-61.1993.8.26.0562) (processo principal 0001413-61.1993.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elizete Rodrigues Antonio - Daniela Del Castilho - - Susana Del Castilho Gola - - Parque de Diversoes Luso Brasileiro Ltda e outros - Vistos. Não há obscuridade, omissão ou contradição. Corretas ou não as conclusões do juízo, eventual reversão deve ser buscada pela via recursal própria. O que se busca através dos embargos de declaração é a reversão dos critérios do julgado, pretensão que não encontra amparo no disposto no art. 1022, do CPC. Neste sentido: "AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES." (STJ - EDcl no AgRg no AREsp 744445 / MG, T2, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, 07/04/16). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos - Efeito infringente - Inadmissibilidade. I - Os embargos de declaração têm os seus contornos definidos no artigo 535, do CPC, prestando-se para expungir do julgamento obscuridades ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre ponto acerca do qual impunha-se pronunciamento pelo Tribunal, sendo, por isso, inadmissível que se lhe confira efeito infringente. II - Tal recurso não se presta para modificar o julgamento, salvo se tal modificação decorrer do suprimento da omissão ou da supressão de obscuridade ou contradição. IV - Embargos de declaração rejeitados (STJ - Emb. de Decl. nos Emb. de Div. em REsp. nº 43.502-RS - 1ª S - Rel. Min. Cezar Asfor Rocha - J. 10.10.95 - DJU 05.02.96). Rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP), ANA LUISA JUNQUEIRA FRANCO AIRES (OAB 205423/SP), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP), VANESSA ROCHA MARTINS JULIÃO (OAB 411225/SP), VANESSA ROCHA MARTINS JULIÃO (OAB 411225/SP), VANESSA ROCHA MARTINS JULIÃO (OAB 411225/SP), VANESSA ROCHA MARTINS JULIÃO (OAB 411225/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), MICHEL ELIAS ZAMARI (OAB 38637/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP)
7. Processo 00073928020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007392-80.2025.8.26.0562 (processo principal 1004679-91.2020.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Oliveira e Palermo Comércio de Veículos Ltda (Biga Oliveira Automóveis) - Dekra Vistorias e Serviços Ltda. - Vistos. Recebo a impugnação com efeito suspensivo tão somente ao excesso de execução alegado. Ao impugnado para resposta no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: BRUNO LEANDRO SAVELIS RODRIGUES (OAB 335778/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO (OAB 237150/SP), RAFAEL GIGLIOLI SANDI (OAB 237152/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP)
8. Processo 10794050220218130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BEGHIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, nova denominação de, SACS HOLDING S. A.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Interessado(a)s - ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA, representado(a)(s) por, SÓCIO MARCO AURÉLIO TEIXEIRA DE SOUZA; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes BEGHIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Comunicação Despacho proferido nos autos. Processo(s) Conexo(s): 1285762-14.2021.8.13.0000 Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, DANIEL MARCOS GUELLERE, DANIELA VALERIANO DA COSTA FELIX, ELISA SANTOS COELHO SARTO, GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, PRISCILA GOMES FERREIRA, TULIO LACERDA GONTIJO.