Jose Luciano Serinoli

Processos do Advogado

1. Processo 00000106320258260165
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000010-63.2025.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Lucia Regina Giroti - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.318,90, que deverá ser atualizado monetariamente conforme a tabela prática do TJSP desde o evento, além de juros legais (1%), desde a citação. Sem custas nos termos da Lei. P.I.C. - ADV: JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
2. Processo 10318804320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031880-43.2024.8.26.0554 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.C.F.L. - 1- Fls. 181: Indefiro. Enquanto não se decida a melhor destinação do valor apurado, os valores deverão permanecer depositados em conta judicial remunerada. Antecipo que são hipóteses para levantamento, além de eventual levantamento da interdição, necessidades que não possam ser suportadas pela renda ordinária ou investimentos que representem benefícios ao interditado, desde que devidamente comprovados. 2- Cumpra-se a sentença de fls. 165/166. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP)
3. Processo 21137723320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2113772-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dois Córregos - Agravante: J. J. da S. - Agravada: M. M. da S. - Agravado: M. F. da S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: H. H. da S. (Menor(es) representado(s)) - FICA INTIMADA A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Jose Luciano Serinoli (OAB: 134842/SP) - Gleiner Antonio Françoia (OAB: 405360/SP) - 4º andar
4. Processo 10013404920238260165
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001340-49.2023.8.26.0165 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Rodrigues de Oliveira - Vanda Lúcia Rodrigues - - LUCILENE CAROLINE RODRIGUES e outros - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para homologar, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 145/149 e, em consequência, adjudicar aos herdeiros, os seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros porventura existentes. Ante a comprovação de homologação do cálculo do ITCMD, fl. 177, se em termos as custas judiciais, expeça-se formal de partilha. Defiro o requerimento de fl. 181 para que a inventariante informe a situação atual do imóvel. Custas na forma da lei. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. - ADV: JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP)
5. Processo 10007815820248260165
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000781-58.2024.8.26.0165 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.M.C.O. - A.V.O. - Vista às partes para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca dos estudos realizados pelo Setor de Serviço social às fls. 80/84 e pelo Setor de Psicologia às fls. 85/89. - ADV: LUIZ FERNANDO GREGOLIN SARTI (OAB 398843/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP)
6. Processo 00001082420208260165
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000108-24.2020.8.26.0165 (processo principal 3000962-11.2013.8.26.0165) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aloísio Aleixo de Messias - Angelo Pasquale Giovannone - Espólio e outro - Vistos. Dê-se vista à parte exequente acerca dos documentos juntados a fls. 305/308. Int. - ADV: CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP)
7. Processo 10000315220258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000031-52.2025.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - H.M.C. - L.N.F. - Ficam as partes cientificadas de que, em cumprimento a r. Decisão de fls. 152, foi lançada restrição de transferência e penhora no cadastro do veículo NISSAN FRONTIER SVATK4XA, ano 2014/2015, placa ORL0B08, via sistema RENAJUD. - ADV: MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL (OAB 336523/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP)
8. Processo 00004875720238260165
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000487-57.2023.8.26.0165 (processo principal 1000515-13.2020.8.26.0165) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.G.C.S. - C.V.S. - Ante o exposto, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado, observada a gratuidade judiciária que ora concedo a ele. Expeçam-se certidões de honorários de acordo com a tabela PGE-OAB/SP. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. - ADV: JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), FABIANE MASSOLINI MARCHESIN (OAB 459709/SP)
9. Processo 10006626320258260165
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000662-63.2025.8.26.0165 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.I.B. - - W.J.B.S. - Vistos. I) Em razão da prova de parentesco, mas observando que a inicial não está acompanhada de provas concretas quanto a possibilidade do alimentante, defiro a tutela provisória, para o efeito de: a) Conceder a guarda provisória do infante à sua genitora; b) Arbitrar os alimentos provisórios em benefício do filho do casal no valor equivalente a 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, quando empregado, e em 1/3 (um terço) salário mínimo nacional, quando desempregado. O valor será devido todo dia 10 de cada mês, a partir do primeiro dia 10 posterior à citação. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). III) Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. IV) Ressalta-se que após o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). V) Frisa-se que a presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. VI) Diante dos documentos acostados com a inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. VII) Se o caso, oficie-se à empregadora do requerido para que efetue os descontos mensais da pensão alimentícia ora fixada, depositando-a na conta bancária indicada, bem como para que envie, em cinco dias, a cópia dos três últimos holerites do requerido. VIII) Retire-se a tarja de urgência no sistema informatizado, tendo em vista a análise do pedido liminar. - ADV: JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP)
10. Processo 00004872320248260165
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000487-23.2024.8.26.0165 (processo principal 1000754-12.2023.8.26.0165) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.M.S. - R.S.S. - Vistos. O pedido de fls. 61/62, data venia, é providência impossível de ser tomada, porquanto se trata de reconsideração de decisão judicial, por inegável falta de amparo legal: "tal providência não existe no sistema processual brasileiro" (Vicente Grecco Filho, in Direito Processual Brasileiro, Ed.Saravia, 3ª Edição, 1988, p. 293). Com efeito, reconsidera-se o que foi proferido com equívoco, ou de forma irrefletida, o que não é o caso dos autos. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 57/58. Intime(m)-se. - ADV: SILVIA FERNANDA ROSSI PASSOS (OAB 253478/SP), JOSE LUCIANO SERINOLI (OAB 134842/SP)