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Wagner Luiz Batista De Lima

Wagner Luiz Batista De Lima

Número da OAB: OAB/SP 134420

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP, TJAM
Nome: WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050363-74.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - K.V.L. - - D.V.L. - R.F.L. - "Requerente: manifeste-se em réplica à contestação/impugnação, em 15 dias". - ADV: LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 165984/SP), PATRICIA MATOS FANTINI (OAB 134420/RS), PATRICIA MATOS FANTINI (OAB 134420/RS)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011186-78.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas da Flora - Wagner Luiz Batista de Lima - Vistos. Fls. 76/80: manifeste-se o executado, em cinco dias. A seguir, tornem conclusos para decisão quando ao pedido de parcelamento. Intime-se. - ADV: WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA (OAB 134420/SP), SÉRGIO SANCASSANI (OAB 202749/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040103-78.2023.8.26.0405 - Guarda de Família - Dissolução - I.O.M. - - E.J.R. - D.A.P. - - M.L.S. - Petição Retro: Ciência/Manifestação da parte autora acerca da manifestação/juntada da parte contrária, em 10 dias. - ADV: DEBORA SANTOS HENRIQUE (OAB 290550/SP), SARAH KEILA DE LIMA (OAB 461827/SP), SARAH KEILA DE LIMA (OAB 461827/SP), WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA (OAB 134420/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 497138/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 497138/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002526-86.2016.8.26.0704 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Josafa Batista dos Santos - - Francislena Vieira Santos e outros - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV: WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA (OAB 134420/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JESUINA APARECIDA CORAL A. LINS DE ALBUQUERQUE (OAB 169281/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015061-32.2016.8.26.0068 (processo principal 0000646-83.2012.8.26.0068) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - METROPOLITAN LOGÍSTICA COMERCIAL S/A e outras - Maicel Anesio Titto - - SJTech Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Wal Mart Brasil LTDA - - Hospital Alpha Med Ltda e outros - - Dubraval Embalagens Ltda - - Giovanna Silvestri de Oliveira Machado - - Banco Indusval S.A. - - Mf Fênix Entregas e Intermediações Ltda Me - - Sérgio Renato Carmo Brejon - - Instituto Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa - - Rio Dutra Projetos Imobiliários Ltda - - Whirlpool S/A - - Editora Abril S/A - - Surcom Internacional Imp. e Exp. Ltda - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Jose Leonardo Martins Ferreira - - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - - Mesquita Locações Ltda - - Psi Tecnologia Ltda - - Maicel Anésio Titto - - Banco Bva S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro - TERCEIROS INTERESSADOS - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - Filip Eric da Silva Santos e outro - PAULO PEREIRA PADEIRO - - (Terceiro Interessado) Alessi Gomes da Silva Pinto e outro - NEUZICE MARIA DE LIMA - - Andreia Miranda Aragão - - Aroldo Jose dos Santos - - Fabricio Luis Bertoldo e outro - Wlademir Jose da Silva - - Lucivan Gomes da Silva - - João Felix Aleixo Santos - - Luciano de Oliveira e Silva - - José Ubirajara Santos - - Marco Antonio Nascimento - - Erica Maria de Souza - - Marcio Roberto Alves de Lima - - Marcia Alves Matoso - - Marcelo Matoso da Costa - - Yasmim Matoso da Costa - - Rogerio dos Santos Cesario - - Humberto Palmeira dos Santos - - Nauber C M de Souza - Leidnaldo da Silva Melo - - NATALIA APARECIDA DA SILVA SOUZA - - Valdinei Santana Brito - - Rosineide Piaulino da Silva e outro - BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO(PETROS BRASIL PLURAL) e outro - Vistos. Defiro o prazo de 45 dias solicitado pelo Perito. Comunique-se. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), GILMAR JOSE DE SOUZA (OAB 98746/SP), ANDRE MARCOS CAMPEDELLI (OAB 99191/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), MARINO LIMA SILVA FILHO (OAB 260788/SP), ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP), SÉRGIO APARECIDO BORGES (OAB 264625/SP), MARCELO DOURADO DE NOVAES (OAB 266519/SP), SIVALDO VIEIRA DE SANTANA RIOS (OAB 257783/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), IRACI MOREIRA DA CRUZ (OAB 264497/SP), AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB 80655/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ARMINDO CARLOS DE ABREU (OAB 68084/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), EDER VINICIUS PENIDO (OAB 68875/SP), ANTONIO JOSE DOS 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044941-21.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.F.L. - M.C.V.L. - "Requerido/reconvinte: manifeste-se em réplica à contestação da reconvenção, em 15 dias". - ADV: PATRICIA MATOS FANTINI (OAB 134420/RS), LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 165984/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011186-78.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas da Flora - Wagner Luiz Batista de Lima - Manifeste-se o credor, em cinco dias, sobre a petição e depósito do devedor, fls. 64/71 (pedido de parcelamento nos moldes do 916,CPC). - ADV: SÉRGIO SANCASSANI (OAB 202749/SP), WAGNER LUIZ BATISTA DE LIMA (OAB 134420/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000646-83.2012.8.26.0068 (068.01.2012.000646) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Metropolitan Logística Comercial S/A - - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - - PATRICIA MARTINS PEREIRA - - José Adelmo de Santana - - José Ubirajara Santos - - Osvaldo dos Santos - - Quintino Leonardo Silva Câmara - - José Bento da Silva - - Carlos Roberto Galli - - Wallace Martins Santos - - Rafael Nery da Silva - - Metropolitan Logística Comercial S/A - - MARCO AURÉLIO SANTOS VIANINI - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Carlos Roberto Galli - - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - Miguel Gildo Pinto da Silva e outros - Banco Bradesco S/A - - Banco Indusval S/A e outros - Wal-mart Brasil Ltda - Hospital Alpha Med Ltda e outros e outros - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outros - Banco Bva S/A e outros - Maicel Anésio Titto - Psi Tecnologia Ltda - - Mesquita Locações Ltda - - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e outros - Dubraval Embalagens Ltda - Whirlpool S/A - - Sérgio Renato Carmo Brejon e outros - Instituto Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa e outros - Rio Dutra Projetos Imobiliários Ltda - Mf Fênix Entregas e Intermediações Ltda Me - - Editora Abril S/A - - Surcom Internacional Imp. e Exp. 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C. dos Santos Fortes Cobranças Me - Renovo Freios e Serviços Ltda Me - - Nwt Serviços de Comércio de Informática Ltda - - Transrv Transporte Rodoviário de Carga Ltda Me - - Rafael Bernardino da Costa - - Tradeworks Serviços de Comércio Exterior Ltda - - S J Tech Internacional Comércio Imp e Exp Ltda - - ESSIO FERNANDES NETTO - ME e outros - SJTech Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - MADRI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - - Yamam Monitoramento e Serviços Ltda - - Fabio Rogério dos Reis - - VIVIAN CRISTIAN PETRUCELLI DE LIRA - - FRANCIS LIMA DE SOUZA - - Antonio Carlos Bastos - - GILMAR LOPES - - EDVALDO DE JESUS FERREIRA - - Ney Antonio Alves - - VIVIANE COELHO DA SILVA - - EDSON DE JESUS SANTOS - - Mapfre Seguros Gerais S.A. - - DAYSE GOULART MOREIRA - - DIEGO FRANCISCO MOURET - - ELVIS ROBERTO CORREIA - - Fabricio Luis Bertoldo - - MANOEL MESCIAS DOS SANTOS - - ROBERTO GUIMARÃES FREITAS DE ANDRADE - - ALEX SANDER SOUZA SOARES - - MASTER PACK CARTONAGEM LTDA - - CREARE EDITORIAL LTDA ME - 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Ferreira Indústria e Comércio Ltda - - PICK PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - RF MUNDIAL TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - TOLEDO E CIA LTDA - - TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA - - TRANSPORTADORA H2O LTDA ME - - TRANSPORTE E AGENCIAMENTO SEVEN CROSS EXPRESS LTDA - - IRIS AMANCIO DE ALCANTARA OLIVEIRA - - Abaeté Investimentos Imobiliários Ltda - - ANTONIO MARCOS DE PIZA TRANSPORTE ME - - Adriano Motta - - AAJ PATRIMONIAL LTDA - - Alternativa Auto Posto Ltda - - Amedinal Administração Médica Nacional S/c Ltda - - ARISTON DA SILVA - - BARBOSA, MUSSNICH & ARAGÃO - - CINTIA LIRA DE PAULA - - CLAUDINEI FAUSTINO DA SILVA - - Composé Revestimentos e Acabamentos Ltda - - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO RIO DE JANEIRO LT - - COSTA E BILDNER - - Dacala Segurança e Vigilância Ltda. - - DACALA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros - GL Events Centro de Convenções Ltda - - ROGERIO DOS SANTOS CESARIO - - LEANDRO BATISTA SANTOS - - Davi Elias Kronemberger - - PATRICIA ALVES PUGAS REIS - - Marivaldo de Jesus Santos - - PRESENÇA SOLUÇÕES EM AUTOMAÇÃO LTDA - - LOIDE NOBRE SENGER TROLEZZI - - Associação Projov - Caap de Alphaville Centro de Apoio Ao Aprendizado Profissional - - Transbank Segurança e Transporte de Valores LTDA - - Ford Motor Company Brasil LTDA - - EMBALAGENS PAULICIEIA LTDA - - ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - - AILTON DA PALMA SANTOS - - NUBIA BARRETO PEREIRA - - JULIANE DURÃES PEREIRA - - Celso Alves da Silva - - VANESSA DANTAS JORDÃO - - LAURECI MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA - - SULAINE MARIA FERNANDES - - MARCIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - - DJAILSON MACHADO DA SILVA - - RENATO PEREIRA DOS SANTOS - - WAGNER SANTOS LIMA - - MARIA LUISA DA CRUZ - - TALITA FERNANDA MANUEL MOREIRA - - SILVIO TRAMONTINA SANTOS - - RENATO BATISTA DE OLIVEIRA - - Gisele Cristina Mendonça Agostinho - - Vicente José Antonio de Lima - - Mario Augusto Beani Moreira - - ROBERTO DE JESUS DA SILVA - - RENATA COSTA SOUZA - - SIMONE MARIA DA CRUZ - - ARNALDO JOSE DA SILVA JUNIOR - - ELAINE MELO TEIXEIRA - - ROSILENE SILVESTRONI - - ROSELENE HERINGER MUNIZ - - REGINALDO MENDES CAETANO - - ROBSON SOARES PERUCH - - ESDRA BARBOSA RAMOS - - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - - GERALDO PEREIRA DA SILVA - - FABIANO SANTOS DAMASCENO - - Pedro José de Menezes - - CARLOS PEREIRA DE JESUS - - Anderson Ricardo Matias - - MARCELO SOUSA SANTOS - - ARIANA LAIS DE ARAUJO - ME - - Solaris Equipamentos e Serviços Ltda - - ROBERTO ALVES DOS SANTOS - - Raimundo Nonato Soares - - Embrase - Empresa Brasileira de Serviços Gerais S/c Ltda - - EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - - LUIZ FABIANO DE JESUS - - WALTER LUIZ COELHO TRUCCOLO - - ANDRE LUIZ DE SENA SOUZA - - AGUINALDO DOS SANTOS RIBEIRO - - Jessica de Souza Sena - - MARIA CELMA DE SILVA FRANÇA - - JOSILENI CARVALHO DA SILVA - - ANECI MENDONÇA DE MOURA - - Oswaldo Pelegrini - - SIDINEI AKIYAMA ARAÇATUBA ME - - EDVANIO AMARO DOS SANTOS - - ROBERTO FEITOZA - - RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - - PAULO LIMA SATO - - PHELIPE ANTONIO PINHEIRO - - ROBSON NAKANE - - FERNANDA DA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE - - WALACE NASCIMENTO CARDOSO - - Patricia Tourinho Neco - - VINICIUS SOARES DE SOUZA - - MARCO AURELIO MENDES PEREIRA - - DENIS WESLLEY CELESTINO BORGES - - KATIA PAULA DOS SANTOS PEDRO - - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS - - JOHN LENO PEREIRA DE SOUSA SANTOS - - ADELMAR BARBOSA RIBEIRO - - LUCIANO OLIVEIRA FERREIRA - - JOCILENE DIAS DE OLIVEIRA - - JOSIANE PEREIRA TEIXEIRA - - PAULO PEREIRA PADEIRO - - Anderson Pereira de Souza - - LUANA SOUZA MARTINS DE OLIVEIRA - - GILSON NUNES FERREIRA - - EDSON APARECIDO PEREIRA - - GILVAN FELIPE DA COSTA - - DANIEL LOURENÇO RAMOS - - Ailton Barbosa Santos - - ADRIANO APARECIDO DA SILVA - - MARIA CONCEIÇÃO SILVA - - DAMIÃO MEDEIROS DE OLIVEIRA - - Banco Daycoval S/A e outros - ANDRE SAMPAIO AMORIM - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - - Tansportadora Transbira e Locação - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - STORAGE DISTRIBUTION LTDA - - SUHAI - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - - TEMICH DIVISÓRIAS LTDA - - TRANSPORTADORA RODOVERDE LTDA - - VIATEC COMERCIO E SERV DE TECNOLOGIA LTDA - - Wartec Tecnologia em Geradores Ltda - - GIGI FLORES LTDA - - GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - - Instaladora de Porteiros Eletronicos Eletroport Ltda - - JOSE DIAS GONÇALVES AUTO ELETRICO-ME - - MARK ONE MANUT E MONTAGEM LTDA - - MARKETING COM VISUAL LTDA ME - - Mega Sistemas Corporativos Ltda - - N. T. W Serviços e Comercio de Informatica Ltda - - Oliveira - Comércio de Madeira e Artigos de Lazer Ltda - Me - - Fundo de Investimento Multimercado Petros Crédito Privado Boreal - - PINHEIRO TRANSPORTES EM KOMBIS LTDA - MATRIZ - - Policon S/A Construção e Comércio - - PRESIDENTE ALTINO MATERIAIS PARA CONSTRUÇOES LTDA - ME - - Robério dos Santos - - Dibrax Distribuidora de Artigos de Papelaria e Limpeza Ltda - - ENERJAX COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA - - Emst Young Assessoria Empresarial Ltda - - EXAL ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA - - Fundação de Assistência de Previdência Social do BNDES - - F.L. COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA - - GABRIELA CELESTE CABRAL - - GIGACOM DO BRASIL LTDA - - AUTO POSTO MERCURIO DA PAVUNA LTDA - - Banco Daycoval S/A - - Banco Indusval S.A. - - BERTOLINI S/A - - BIONDI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - - Blinder Administração e Participações Ltda - - CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - - CEBEL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Ciclo Marketing & Comunicação Ltda. - EPP - - Composé Revestimentos e Acabamentos Ltda - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - Della Via Pneus Ltda - - ADEMILTON DE JESUS ORTENCIO - - ALESSANDRO ISRAEL DE OLIVEIRA - - ALEX REIS SANTOS - - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - - Allan Henriques Silveira - - ANA LEIDE SOUSA FREITAS - - ANA NILSA DE SOUZA - - ANDRESSA ALVES DOS SANTOS - - ANECI MENDONÇA DE MOURA - - ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO - - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - - ANTONIO HIGINO DA SILVA - - Aroldo Jose dos Santos - - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - - CLAUDINEIA DE OLIVEIRA - - DAYANE DA SILVA COSTA - - EDGAR MARTINS - - ELAINE MELO TEIXEIRA - - EMERSON DE MORAIS - - EVERALDO SANTOS CONCEIÇÃO - - Josias de Oliveira - - LUCELIA ALMEIDA DE NOVAES OMES - - LUCINEIA GUALBERTO DOS SANTOS - - MAXWELL RODRIGUES DE MELLO - - Mércia Virginia Teixeira - - ODIRLEI HOMERO - - SHIRLEY GOMES FREIRE e outros - Giovanna Silvestri de Oliveira Machado - Jose Leonardo Martins Ferreira - - MICHELL DABROWSKA FRANÇA e outros - JOSIANO RODRIGUES DE SOUZA e outros - Sandra Corre Alves Gomes - - LUCIENE CRISTINA FERREIRA SOUZA - - PAULO PEREIRA PADEIRO - - Carlos Roberto Galli - - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - PAULO PEREIRA PADEIRO - - Rafael Nery da Silva - - JOSE FAUSTO SOARES - - Filip Eric da Silva Santos e outros - PAULO PEREIRA PADEIRO - ALESSI GOMES DA SILVA PINTO e outros - NEUZICE MARIA DE LIMA - - Andreia Miranda Aragão - - Aroldo Jose dos Santos - - Fabricio Luis Bertoldo - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Barueri - Wlademir Jose da Silva - - João Felix Aleixo Santos - - Luciano de Oliveira e Silva - - José Ubirajara Santos - - Marco Antonio Nascimento - - Nauber C M de Souza e outros - NATALIA APARECIDA DA SILVA SOUZA e outros - Leidnaldo da Silva Melo - SIDNEI BARBOSA DA SILVA - - JENILSON DA SILVA MONTEIRO - - Jose Amilton Vieira da Silva - - Carlos Alberto Cavalcanti - - Elimario dos Santos Galdino - - Robson de Oliveira Cabral da Silva e outros - Valdinei Santana Brito - CARLA PATRICIA SILVESTRE DA SILVA e outros - Rosineide Piaulino da Silva - SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. e outros - Totvs S/A (TOTVS) e outros - Talita da Conceição - - Marcos Vincio Silva Hide - Fabio Maurico Cubas - - Ney Antonio Lopes - - Km Cargo Ltda - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda - - Fabiano Aparecido Volpato - - Robson Santos Brasil - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda - - Rozeano Meneses Santana - - Heveline Maiara Gomes da Silva - - Ronaldo Vieira Alcantara - - Andre Sampaio Amorim - - Paulo Sergio Ferreira de Sousa e outros - Vistos. Fls. 31851: manifeste-se a recuperanda. Fls. 31852: apresente a recuperanda os comprovantes de pagamento pleiteados. Fls. 31853/31854 e 31868: reporto-me ao decidido a fls. 3173. Fls. 31855: anote-se. Fls. 31861/31864: manifeste-se o administrador judicial. Fls. 31869/31870: ciente do informado, ficando a recuperanda advertida a entregar a documentação solicitada pelo perito e o relatório mensal de atividades ao administrador judicial. Int. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), MARCO AURELIO 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  9. Tribunal: TJAM | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Paulo Cesar Druzian de Oliveira (OAB 157499/SP), Jose Carlos Rodrigues de Paiva (OAB 227319/SP), André Carlos da Silva (OAB 172850/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Pedro Roberto das Graças Santos (OAB 131148/MG), Sandor Costa Cupertino (OAB 338290/SP), Renata Cristine de Almeida Frangiotti (OAB 245501/SP), Vera Lucia Lunardelli (OAB 147370/SP), Katia Silene Pirola (OAB 447500/SP), Priscilla Damaris Correa (OAB 77868/SP), Rosana Oliverio Merenciano (OAB 102077/SP), Alessandra Camarano & Silva Advogados Associados (OAB 13750/DF), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP), Ana Paula Aparecida Fonseca (OAB 333719/SP), Luciano Alexander Nagai (OAB 206817/SP), Diego Perinelli Medeiros (OAB 320653/SP), Edson Moreno Lucillo (OAB 77761/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Alcione de Oliveira Amorim (OAB 297509/SP), José Arthur di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Júlia Seródio (OAB 275964/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Nivaldo Pedro de Araújo (OAB 60369/MG), Luciane Facioli Desenzi Fogaça (OAB 382457/SP), Rosana Ramires (OAB 129935/SP), Ana Cláudia Alves da Cunha (OAB 270059/SP), Pedro de Carvalho Bottallo (OAB 214380/SP), Marcos Jose de França (OAB 335981/SP), Graziele Cristiane Machado Alves Azarias (OAB 336281/SP), Marcos Alberto Tobias (OAB 69155/SP), Vagner Gomes Basso (OAB 145382/SP), Maria de Fatima Dias dos Santos (OAB 363703/SP), Ivy Fernanda Ciurlin Tobias (OAB 312123/SP), Jose Marques de Moraes (OAB 106355/SP), Rogério Wigner (OAB 215663/SP), Joao Batista Stopa (OAB 103564/SP), Shária Veiga Luziano (OAB 290678/SP), Luciana Goncalves dos Reis (OAB 152221/SP), Andre Felippe Pereira Marques (OAB 305113/SP), Marta Luzia Hespanhol Frediani (OAB 152072/SP), Vania Machado (OAB 99392/SP), Vera Pereira Inocencio (OAB 109606/SP), Thiago Gomes da Silva (OAB 322060/SP), Luciana de Paiva Batatinha Prado (OAB 217881/SP), Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB 147129/SP), Kasimeras dos Santos Josevicius (OAB 27729/O/MT), Sheila Cristina Menezes (OAB 205105/SP), Edson Miranda de Oliveira (OAB 82848/SP), Sergio Aparecido da Silva (OAB 147747/SP), Cristiane da Silva Tomaz (OAB 272050/SP), Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Erica Neves Rodrigues (OAB 307268/SP), Daniela Aires Freitas (OAB 161109/SP), Robson Santos Almeida (OAB 299285/SP), Maria Marli de Araujo (OAB 326826/SP), Catiane Quirino Martins (OAB 321017/SP), Vagner Caetano Barros (OAB 260266/SP), Ivan Ferreira da Cruz (OAB 163444/SP), Ana Maria Stoppa (OAB 108248/SP), Renato de Araújo (OAB 253444/SP), Welington Marcelão (OAB 320499/SP), Milton Fernandes de Novais (OAB 275921/SP), Fábio Aparecido Costa (OAB 378071/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Anderson Vieira Costa (OAB 302968/SP), Rogério de Lima (OAB 175328/SP), Wilson Russo Piotto (OAB 150325/SP), Alisson Silva Garcia (OAB 338984/SP), Renata Pereira da Silva (OAB 278228/SP), Karina Ferreira Mendonça (OAB 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Carlos Antônio Rodrigues (OAB 105658/MG), Odair Sanches da Cruz (OAB 52773/SP), Marcos Roberto de Siqueira (OAB 171132/SP), Nilo Sérgio Gonçalves (OAB 1596/SC), Antônio Carlos Portante (OAB 101075/SP), Célio Alberto Cruz de Oliveira (OAB 2906/AM), Emerson Fabrício Nobre dos Santos (OAB 4147/AM), Naldir Franco Hayden (OAB 957/AM), Caroline Pereira de Souza (OAB 6118/AM), Anelson Brito de Souza (OAB 5342/AM), Hildeberto Corrêa Dias (OAB 1127/AM), Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (OAB 3051/AM), Rubenito Cardoso da Silva Júnior (OAB 4947/AM), Marília Ramos de Oliveira (OAB 3733/AM), Fábio Leandro Lira Pereira (OAB 4730/AM), Francisco Jacques de Amorim (OAB 5257/AM), Mary Amélia Barros Muniz Tuma (OAB 4566/AM), Suelen Cristina Maia de Almeida Albuquerque (OAB 4345/AM), Gerson Fernandes do Vale (OAB 4551/AM), Flávio José dos Santos Marques (OAB 1608/AM), Ademário do Rosário Azevedo (OAB 2926/AM), Giselle Fernandes Blank Bueno (OAB 5457/AM), Milcyete Braga Assayag (OAB 5006/AM), Siddharta Gautama de Almeida Antony (OAB 3962/AM), Djane Oliveira Marinho (OAB 5849/AM), Eduardo de Souza Rodrigues (OAB 5559/AM), Mário Jorge Oliveira de Paula Filho (OAB 2908/AM), Juliana Chaves Coimbra Garcia (OAB 4040/AM), Valdecir Fragata Meireles da Silva (OAB 2461/AM), Hilda Maria Figueiredo Mandato (OAB 5350/AM), Jair Ferreira Rodrigues (OAB 1275/AM), Rodrigo Waughan de Lemos (OAB 3967/AM), Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM), Walter Marques Siqueira (OAB 11730/GO), Joselma Rodrigues da Silva (OAB A579/AM), Edivaldo Nunes Ranieri (OAB 115637/SP), Fernando Cordeiro (OAB 177043/SP), Andréa Maquiné Cruz (OAB 3711/AM), Roberto da Mota Praia Júnior (OAB 6782/AM), Mauro Celi Martins (OAB 2907/AM), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Antônio Fábio Barros de Mendonça (OAB 2275/AM), Roberto Carlos Leandro Soares (OAB 7653/AM), Andreia Bastos da Silva (OAB 6816/AM), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Francisco Afonso dos Santos Júnior (OAB 123365/MG), Hilário Silva da C. Santos (OAB 6391/AM), Maria Suely Muniz da Silva (OAB 1474/AM), Aguiberto Camilo Redi (OAB 340B/RO), Félix de Melo Ferreira (OAB 3032/AM), Carlos Antônio de Carvalho Mota (OAB 2155/AM), José Orisvaldo Brito da Silva (OAB 57069/RJ), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Rafael Fernando Tiesca Maciel (OAB 7187/AM), Jocil da Silva Moraes (OAB 1298/AM), Helyamara Silva de Medeiros (OAB 6318/AM), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), José Raimundo do Bonfim (OAB 6579/AM), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Jéssica Ocroche de Carvalho (OAB 372002/SP), Samuel Solomca Júnior (OAB 70756/SP), Garibaldi de Queiroz Bormann Junior (OAB 63913/SP), Márcio Scariot (OAB 163161/SP), Claudia Regina Ribeiro Silva e Melo (OAB 145717/SP), Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Milton Cezar Bizzi (OAB 260815/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Luiz Cláudio das Neves (OAB 199034/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Rosemeire Carboni Cruz (OAB 304018/SP), Rosângela da Silva Pereira (OAB 241456/SP), Danielle Cristhina Deda Ferreira (OAB 46165/PR), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Rosângela Cardoso de Almeida (OAB 105757/SP), Leaci de Oliveira Silva (OAB 231450/SP), Fernanda Elizabeth Pereira Gabas Vieira (OAB 238068/SP), Mário Kennedy Gomes de Souza (OAB 36071/BA), Agenor dos Santos de Almeida (OAB 245167/SP), Silvana dos Santos Freitas (OAB 258849/SP), Nelson Doi (OAB 167018/SP), Claudemir Luís Flávio (OAB 154498/SP), Sandra Regina da Fonseca (OAB 189348/SP), Joao Carlos Honorato (OAB 139381/SP), Fábio Matheus Marques (OAB 16520MT), Fabrício Perrotta da Silva (OAB 165909/RJ), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Renato Souza da Paixão (OAB 275345/SP), Mario Lehn (OAB 263162/SP), Celi Aparecida Vicente da Silva Santos (OAB 276762/SP), Alessandra Moreira Calderani (OAB 211716/SP), Vandir do Nascimento (OAB 103389/SP), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Orlando Vitoriano de Oliveira (OAB 152131/SP), Marília Rosa Alves Candido da Silva (OAB 251079/SP), Rodrigo Dall Igna Manetti (OAB 224040/SP), Daniela Coelho Spagiari (OAB 295823/SP), José Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Arthur Felipe das Chagas Martins (OAB 278636/SP), Rogério Pestili (OAB 168085/SP), Roberto Mauro Fernandes Cenize (OAB 130337/SP), Carolina Zaine Biondi Rossi (OAB 177163/SP), Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Dominício José da Silva (OAB 337579/SP), Danilo Fernandes do Nascimento (OAB 257865/SP), Raphael dos Santos Souza (OAB 357687/SP), Mariúcha Bernardes Leiva (OAB 255543/SP), Eliana Scodeler (OAB 79113B/MG), Samuel Pereira da Silva (OAB 97415/SP), Antônio Benedito de Carvalho Ramos (OAB 56012/MG), Jocília Têmis da Silva Moraes (OAB 10644/AM), Edvaldo Pedro de Araújo (OAB 64208/MG), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP), Rúbia Menezes (OAB 180066/SP), Aníbal Fabiani Pereira (OAB 345343/SP), Andreia Luciana Toranzo (OAB 120032/SP), Sílvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudia Moreira da Silva (OAB 176773/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Santino Oliva (OAB 211875/SP), Paulo Sanches Campoi (OAB 60284/SP), Wagner Morroni de Paiva (OAB 162360/SP), Antonio da Ponte (OAB 47717/SP), Irma Pereira Maceira (OAB 83662/SP), Jediel Mayor (OAB 64717/SP), Regilson Pinto Gomes (OAB 10288/AM), Sílvio Quirico (OAB 39795B/SP), Kátia Fogaça Simões (OAB 110365/SP), Pablo Ailton da Silva (OAB 17070B/MT), Weverton Mathias Cardoso (OAB 251209/SP), Cláudia Dela Páscoa Toranzo (OAB 115508/SP), Eliane Pacheco Oliveira (OAB 110823/SP), Francisco Afonso dos Santos Júnior (OAB 872A/AM), Renato Yasutoshi Arashiro (OAB 96238/SP), Moacyr Jacintho Fereira (OAB 49482/SP), Laisa Santana da Silva (OAB 287874/SP), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB 170871/SP), Jurandi Moura Fernandes (OAB 221063/SP), Jorge Evandro Ferreira (OAB 185904/SP), Jair Gonçales Gimenez (OAB 54244/SP), Ilma Alves Ferreira Torres (OAB 153039/SP), Luiz Antônio Alves de Souza (OAB 36186/SP), Marcelo Rachid Martins (OAB 136151SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Wagner Luiz Batista de Lima (OAB 134420/SP), Lucas Avelino Alves (OAB 322480/SP), Adalberto Jacob Ferreira (OAB 128398/SP), José Henrique de Azevedo Ferreira (OAB 311239/SP), Paula Renata de Souza Capucho (OAB 231249/SP), Marina Antônia Cassone (OAB 86620SP), Joselma Rodrigues da Silva (OAB 579A/AM), Estevam Pontes Rodrigues (OAB 284654SP), Rosângela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Francisco Antonio Alves (OAB 47029/MG), Felipe Affonso Carneiro (OAB 22593/DF), LUIZ GONZAGA SIMÕES JUNIOR (OAB 85823SP), Leonardo José Garcia Oliveira (OAB 146758/SP), Marlene de Melo (OAB 142466/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Humberto Borges de Moraes Rocha (OAB 11716/GO), Leandra Ferreira de Camargo (OAB 185666/SP), José Alves de Souza (OAB 94193/SP), Raimundo Ferreira da Cunha Neto (OAB 70074SP), Marcos Antônio de Andrade (OAB 79274/SP), Ademar Guedes Santana (OAB 353228/SP), Lucília Garcia Quelhas (OAB 220196/SP), André Luís de Jesus Laurindo (OAB 18483O/MT), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP) Processo 0211083-24.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Cidade de Manaus - Viação Cidade de Manaus Ltda., Cecílio Antônio de Matos, Empresa Auto Ônibus Santo André Ltda., Soltur Solimões Transportes e Turismo Ltda., Viação Ribeirão Pires Ltda., Viman - Viação Manauense Ltda. - Requerido: Francisco Alves de Lima Neto, Viação Imigrantes Ltda., Viação Cidade de Mauá Ltda., Viação Campo Limpo Ltda. - Decido. Conforme , depreende-se dos autos que já foi expedida a carta de arrematação em nome do arrematante OSNI DE ALMEIDA. Considerando a expedição da Carta de Arrematação, bem como a assinatura anterior do Auto de Arrematação, resta impossibilitada a expedição da carta em nome do cessionário. Importante consignar que com a assinatura do Auto de Arrematação e a expedição da Carta, a arrematação está perfeita e acabada. Sobre a questão, dispõe o art. 903 do Código de Processo Civil: Arte. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinada o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação liberal de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de devoluções pelos prejuízos sofridos. Assim, ainda que não tenha havido registro da carta no Registro de Imóveis, tem-se que a melhor solução consiste na preservação dos atos já praticados. Prevalece o entendimento no sentido de que a arrematação e a adjudicação consistem em forma de aquisição derivada da propriedade, sendo que o registro da arrematação em nome de terceiro, configura violação ao princípio da continuidade registral, não sendo admitida qualquer modificação quanto aos termos da arrematação, após a assinatura do auto de arrematação. Razão pela qual indefiro o pedido. Fls. 153.616/153.617 BONIFÁCIO ELOI JOAQUIM FILHO. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$ 30.819,01 (trinta mil, oitocentos e dezenove reais e um centavo). Documentos anexos Fls. 153.618/153.620. Fls. 153.621/153.623 RAIMUNDO FRANCISCO VALE DE LIMA. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$ 45.775,26 (quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Documentos anexos Fls.153.624/153.699. Fls. 153.700/153.702 JOÃO ANTÔNIO DE SOUSA. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$9.000,00 (nove mil reais). Documentos anexos Fls. 153.703/153.708. Fls. 153.710/153.712 JOEL LOPES DOS SANTOS. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$236.405,14 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinco reais e quatorze centavos). Documentos anexos Fls. 153.713/153.755. Fls. 153.756 EDSON NUNES. Requer a juntada do Instrumento Particular de Procuração em anexo nas fl.153.757. Requer a nulidade, que todas as notificações, intimações e publicações sejam realizadas em nome de Alexandre M.R.Dominguez, OAB-SP 248.813. Fls. 153.786/153.788 JOSUÉ MANOEL DA SILVA. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$151.310,62 (cento e cinquenta e hum mil, trezentos e dez reais e sessenta e dois centavos). Documentos anexos Fls. 153.789/153.826. Fls. 153.832/153.833 TERRA PRETA REFORMADORA E COMÉRCIO DE PNEUS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$444.955,47 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Documentos anexos Fls. 153.834/153.837. Fls. 153.845/153.847 DJALMA PEDRO DOS SANTOS. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Documentos anexos Fls. 153.538/153.859. Fls. 153.860/153.863 FRANCISCO ARRUDA MATOS. Requer a habilitação do referido crédito nos valores de R$ 26.344,74, referentes aos autos nº 0001471-96.2014.5.23.0001, e de R$ 38.640,64,provenientes dos autos nº 0001538-92.2013.5.23.0002. Documentos anexos Fls. 153.864/153.924. Fls. 153.925/153.926 WAGNER APARECIDO DOS SANTOS. Requer a habilitação do referido crédito no valor de R$253.686,11 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e onze centavos). Documentos anexos Fls. 153.927/153.932. Fls. 153.933 ESPÓLIO DE NOBERTO AUGUSTO. Requer a inclusão do nome do patrono nos autos da falência e para fins de intimação. Termos em que, requer-se a juntada desta aos autos respectivos, para os devidos efeitos de direito. Documentos anexos Fls. 153.934/153.937. Fls. 153.938 AMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DEVEÍCULOS LTDA. Vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., informar e requerer o que se segue. Informe que houve erro material nas petições juntadas às fls.153.219 - 153.232 e fls. 153.366, razão pela qual requer o DESENTRAMENTO das mesmas dos autos em epígrafe. Fls. 153.939/153.941 JOSINEIDE MARIA DA SILVA. Requer a habilitação do referido crédito nos valores de R$198.264,73 (cento e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos), e Honorários em favor do advogado no importe de R$19.826,47 (dezenove mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), provenientes dos autos nº 1001320-92.2022.5.02.0462. Documentos anexos Fls. 153.942/153.969. Fls. 153.970/153.972 WESLY SEVERINO BARBOSA. Requer que a administradora judicial, seja citada para apresentar a lista atualizada dos credores habilitados, bem como se ainda não o fez, que inclua os dados do querente nela com seu respectivo crédito. Documentos anexos Fls. 153.973/154.032. Fls. 154.033/154.034 TRANSFREE LOCADORA LTDA. O(A) Requerente arrematou em leilão judicial (01/04/2022, falência Grupo Baltazar José de Souza) o ônibus Mercedes Benz Induscar Apache U, 2013, Placa FT4391, final do chassi 07551, conforme Auto de Arrematação anexo. O bem possui restrição judicial ativa via RENAJUD (comprovantes anexos), que impede a transferência e circulação. Tal restrição originou-se do processo nº 0007098-44.2015.4.03.6126, da 3ª Vara Federal de São Paulo, que se encontra baixado e arquivado, impossibilitando pedidos naqueles autos. Requer-se a expedição de OFÍCIO ao Juízo da 3ª Vara Federal de São Paulo (Proc. nº 0007098-44.2015.4.03.6126) para que seja levantada a restrição judicial sobre o veículo Placa FT4391. Documentos anexos Fls. 154.035/154.039. Fls. 154.068/154.069 MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Requer a habilitação do referido crédito nos valores de R$10.343,42 (dez mil e trezentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). Documentos anexos Fls. 154.070/154.240. Fls. 154.257/154.263 MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA. Administradora judicial do Grupo BALTAZAR, nos autos do processo de FALÊNCIA, requerer: Trata-se de cumprimento de sentença (processo nº 0006582- 98.2007.8.26.0348, da 02ª Vara Cível de Mauá-SP) movido pelo Espólio de Clarice Pereira dos Santos e Outros contra a Massa Falida (Viação Barão de Mauá Ltda.), referente à pensão vitalícia e danos morais decorrentes do falecimento de Agnaldo Pereira do Nascimento. A ação foi julgada procedente, condenando a massa falida ao pagamento de pensão mensal. A Recuperação Judicial do Grupo BALTAZAR foi convolada em falência em 25/01/2022. A administradora judicial destaca que todas as parcelas da pensão se encerraram antes da decretação da falência (óbito da credora Clarice em 23/09/2021 e término do direito dos filhos em 05/01/2016), configurando, portanto, crédito concursal. Apesar disso, foi iniciado um cumprimento provisório de sentença (nº 000242030.2025.8.26.0348) requerendo a execução de parcelas supostamente vencidas após a Recuperação Judicial, mesmo havendo Recurso Especial pendente de apreciação pela Massa Falida. Conforme os artigos 76, 99, V, e 115 da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial e Falência - LREF), o juízo da falência é universal e competente para deliberar sobre todos os créditos contra o falido, e a decretação da falência suspende todas as ações ou execuções contra ele. Dessa forma, o credor deve habilitar seu crédito existente até a data da falência (25/01/2022) no juízo falimentar, nos termos do artigo 9º, II, da LREF. Diante do exposto, e considerando a competência exclusiva deste Juízo Falimentar, requer-se a Vossa Excelência: Reconhecer a competência deste Juízo para deliberar sobre o crédito em questão, conforme o artigo 76 da LREF. Oficiar o juízo da 02ª Vara Cível de Mauá-SP (processo nº 000242030.2025.8.26.0348) para que suspenda imediatamente a execução individual em desfavor da Massa Falida, nos termos do artigo 99, V, da LREF. Determinar que o credor habilite seu crédito neste juízo falimentar, atualizado até a data da quebra (25/01/2022), conforme o artigo 9º, II, da LREF, uma vez que não há parcelas posteriores à falência. É o breve resumo. Decido. A teor da legislação supra, art. 76, 9,II e 115, da Lei 11.101/05, que atribui competência universal ao juízo falimentar de deliberar sobre créditos sejam concursais/extraconcursais em desfavor da falida, e atos de constrição, defiro o pedido da Administradora Judicial para, considerando o disposto no artigo 9, II, 76, 99, 115, todos da Lei 11.101/05, que conjuntamente ressaltam ser competência deste DD. Juízo, deliberar sobre o patrimônio das massas falida, que se oficie o juízo da execução individual (Cumprimento Provisório de Sentença nº: 000242030.2025.8.26.0348, em que são partes, Espólio de Clarice Pereira dos Santos e Outros x Viação Barão de Mauá Ltda - Vara: 02ª Vara Cível de Mauá-SP. E-mail Institucional: maua2cv@tjsp.jus.br), para que se suspenda a respectiva execução individual, nos termos do artigo 99, V da Lei 11.101/05, tão somente em desfavor da falida; Determino ainda que referido credor, habilite seu crédito existente até a decretação da falência, nos termos do artigo 9, II da Lei 11.101/05, com atualização até a data da quebra (25/01/2022), considerando que inexistem parcelas posteriores à falência, embora tratar-se de pensão, considerando o falecimento da credora Clarice Pereira dos Santos em 23/09/2021. Fls. 154.291/154.299 MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA, administradora judicial ;Grupo BALTAZAR, informa que tomou ciência de inúmeros pedidos de habilitação de crédito, ofícios diversos (penhoras, transferências de valores, suspensão de execuções), cadastros de patronos e manifestações processuais. Conforme detalhado nas Fls. 154.291/154.299. Publique-se. Cumpra-se. Manaus, 4 de junho de 2025. Rosselberto Himenes Juiz de Direito
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