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Pedro Novinsky Pessoa De Barros

Pedro Novinsky Pessoa De Barros

Número da OAB: OAB/SP 134410

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TJBA
Nome: PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002326-19.2014.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - ODETE OCCHIENA - Ricardo Gonçalves Bastos - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 30 dias, para o integral cumprimento da decisão de fls. 409, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: ANDREA DOS SANTOS (OAB 152498/SP), ETELVINA APARECIDA CARVALHO CANDIDO (OAB 361619/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037608-50.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mr. Beer Bebidas Ltda. - Epp - Andre Luis Monteiro Sahad - - Bruno Pinto Hoehne - - Sahd Hoehne Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Fls. 436 (exequente); fls. 439/445: Defiro a penhora do salário de André Luis Monteiro Sahad (executado), no percentual mensal de 20% sobre o valor líquido, conforme já determinado às fls. 348/350. Expeça-se ofício à Prefeitura de São Paulo, para que deposite os valores nos presentes autos ate a satisfação da execução. Int. - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), RENAN PEREIRA DIAS (OAB 469764/SP), PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO (OAB 343139/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000235-18.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cpq Brasil S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Kerry do Brasil Ltda - - Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda. - - Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A - - Minerva S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Scala Industria e Comercio de Papeis Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Lactojara Industria e Comercio de Laticinios Ltda - - Ab Mauri Brasil Ltda - - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Queen Nut Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Ciss Consultoria Em Informática Serviços e Software S/A - - RGT AUTOMAÇÃO LTDA - - Tate & Lyle Solutions Brasil Ltda. - - Skytef Soluções Em Captura de Transações Ltda - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Jundsondas Pocos Artesianos Ltda. - - Cooperativa Agropecuaria de Ibiuna Sp - - Tuicial Grafica e Editora Ltda. - - Natural One S/A - - FOOD BRANDS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - - Limp Acqua Limpeza e Manutenção de Caixas de Agua Ltda Me - - Ind e Com Importacao e Exportacao de Alimentos Fresh & Freeze Ltda - - Laticínios Tirolez Ltda - - INDUSTRIAS XHARA LTDA - - Lca Viagens e Turismo Ltda - - Arthur Azevedo Engenharia Ltda - - HNK BR Industria de Bebidas Ltda - - Alice Quindis Doceria Ltda - - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSP DE VALORE - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Nutrialimentar Industria e Comercio Ltda - - Bedinelli Serviços Administrativos Ltda - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Abf - Associação Brasileira de Franchising - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Bazei Embalagens - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bazei Embalagens - - Alpha.co Produtos Alimentícios Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Tramontina Sudeste S/A - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Markinvest Properties Empreendimentos e Participações Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Elaine Cristina Oliveira - - Ambev S/A - - Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre - - Cr Multimodal Ltda - - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - - Doremus Alimentos Ltda - - Fabrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carflax Hidráulica Ltda - - Karina Borges da Silva Uesugi - - Aujo Distribuidora Ltda - - Pedro Novinsky Pessoa de Barros Sociedade Individual de Advocacia - - Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - - Matheus Dias de Souza Hayashi - - Ultragaz S/A - - Norsa Refrigerantes S/A - - Indústria e Comércio de Porcelanas Lú Ltda Epp - - BRF S/A - - Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Clientes BRF II - - Amanda Tainá Mosso Martins - - Movida Locação de Veículos S/A - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos Sa - - EDP Smart Energia Ltda - - Agis Equips e Serviços de Informatica Ltda - - Hit Ti Administração de Serviços de Tecnologia Ltda - - Soll Pp Industria de Plasticos Ltda. - - Afiação Campinas - Serviços e Comercio de Facas Industriais LTDA - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Caraiga Veiculos Ltda - - Kopell Distribuição e Logísitica Ltda - - Tudo Tortas Comércio de Sobremesas Eireli - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Ambev S/A - - Anaconda Industrial e Agricola de Cereais S/A - - Sabará Químicos e Ingredientes S.a. - - Distribuidora Frios Laticinios Castelo da Beira Ltda - - Brasil Espresso Comércio Atacadista Ltda - - Mais - Relógios Comércio e Serviços de Crachás Ltda - - Antonio Donivaldo de Souza Lima - - Gr Serviços e Alimentação Ltda - - Vero S.a – America Net - - Panificadora e Confeitaria Norge Ltda - - Sheilla Andreza da Silva - - Nestlé Brasil Ltda - - Castelo Alimentos S.a. - - Rdd Transportes Ltda e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 910/971 do incidente processual nº 0000106-30.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 317432/SP), VANESSA TIEMI KINOSHITA GUERMANDI (OAB 328354/SP), ADRIANA APARECIDA CASTRO DE SOUZA (OAB 335601/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES (OAB 347754/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), JOSE SENHORINHO (OAB 433715/SP), TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER (OAB 356856/SP), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), KATIA PAREJA MORENO (OAB 263932/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), BRENO SILVA CORRÊA (OAB 33948/CE), THAYNA CRISTINA ALEXANDRINO TEODORO (OAB 455226/SP), DOUGLAS VIEIRA (OAB 455387/SP), HANNA, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12096/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), EDISLAINE APARECIDA GALINDO (OAB 92308/PR), VALTER BARCELLOS COSTA (OAB 73699/DF), RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), BRUNO LUCIUS DE SOUSA (OAB 107485/RJ), 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PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARIANA DE CASTRO SEBASTIÃO PEREIRA (OAB 208264/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VERIDIANA SAMPAIO LEITE SALIES (OAB 222091/SP), RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000235-18.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cpq Brasil S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Kerry do Brasil Ltda - - Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda. - - Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A - - Minerva S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Scala Industria e Comercio de Papeis Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Lactojara Industria e Comercio de Laticinios Ltda - - Ab Mauri Brasil Ltda - - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Queen Nut Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Ciss Consultoria Em Informática Serviços e Software S/A - - RGT AUTOMAÇÃO LTDA - - Tate & Lyle Solutions Brasil Ltda. - - Skytef Soluções Em Captura de Transações Ltda - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Jundsondas Pocos Artesianos Ltda. - - Cooperativa Agropecuaria de Ibiuna Sp - - Tuicial Grafica e Editora Ltda. - - Natural One S/A - - FOOD BRANDS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - - Limp Acqua Limpeza e Manutenção de Caixas de Agua Ltda Me - - Ind e Com Importacao e Exportacao de Alimentos Fresh & Freeze Ltda - - Laticínios Tirolez Ltda - - INDUSTRIAS XHARA LTDA - - Lca Viagens e Turismo Ltda - - Arthur Azevedo Engenharia Ltda - - HNK BR Industria de Bebidas Ltda - - Alice Quindis Doceria Ltda - - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSP DE VALORE - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Nutrialimentar Industria e Comercio Ltda - - Bedinelli Serviços Administrativos Ltda - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Abf - Associação Brasileira de Franchising - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Bazei Embalagens - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bazei Embalagens - - Alpha.co Produtos Alimentícios Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Tramontina Sudeste S/A - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Markinvest Properties Empreendimentos e Participações Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Elaine Cristina Oliveira - - Ambev S/A - - Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre - - Cr Multimodal Ltda - - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - - Doremus Alimentos Ltda - - Fabrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carflax Hidráulica Ltda - - Karina Borges da Silva Uesugi - - Aujo Distribuidora Ltda - - Pedro Novinsky Pessoa de Barros Sociedade Individual de Advocacia - - Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - - Matheus Dias de Souza Hayashi - - Ultragaz S/A - - Norsa Refrigerantes S/A - - Indústria e Comércio de Porcelanas Lú Ltda Epp - - BRF S/A - - Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Clientes BRF II - - Amanda Tainá Mosso Martins - - Movida Locação de Veículos S/A - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos Sa - - EDP Smart Energia Ltda - - Agis Equips e Serviços de Informatica Ltda - - Hit Ti Administração de Serviços de Tecnologia Ltda - - Soll Pp Industria de Plasticos Ltda. - - Afiação Campinas - Serviços e Comercio de Facas Industriais LTDA - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Caraiga Veiculos Ltda - - Kopell Distribuição e Logísitica Ltda - - Tudo Tortas Comércio de Sobremesas Eireli - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Ambev S/A - - Anaconda Industrial e Agricola de Cereais S/A - - Sabará Químicos e Ingredientes S.a. - - Distribuidora Frios Laticinios Castelo da Beira Ltda - - Brasil Espresso Comércio Atacadista Ltda - - Mais - Relógios Comércio e Serviços de Crachás Ltda - - Antonio Donivaldo de Souza Lima - - Gr Serviços e Alimentação Ltda - - Vero S.a – America Net - - Panificadora e Confeitaria Norge Ltda - - Sheilla Andreza da Silva - - Nestlé Brasil Ltda - - Castelo Alimentos S.a. - - Rdd Transportes Ltda - - Camil Alimentos Ltda e outros - Vistos, Fls. 12442/12463. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à recuperanda. Fls. 12464/12465, 12638/12639, 12640/12643 e 12644/12646. Ciência à recuperanda de manifestações dos credores acerca da cláusula 5.1.2.3 do Plano. Fls. 12466/12550. Ciente da juntada de Aditivo e Consolidador ao Plano. Ciência aos credores. Fls. 12551/12603. A Administradora Judicial acostou Ata de Assembleia em segunda convocação e informou a aprovação do Plano de Recuperação Judicial em todas as classes, nos termos do artigo 45 da Lei nº 11.101/05. Comunicou, ainda, que houve ressalvas dos credores Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, Bimbo do Brasil Ltda e Banco Safra S.A. Diante da juntada do Plano Consolidado, das ressalvas mencionadas e das objeções ao Plano apresentadas, manifeste-se a AJ para fins de controle de legalidade do PRJ, no prazo de 15 dias corridos. Outrossim, tendo em vista que a equalização do passivo fiscal é condição para a concessão da recuperação judicial, apresente a recuperanda as Certidões Negativas de Débitos e/ou as Certidões Positivas com Efeito Negativo nos âmbitos federal e estadual, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 11.101/05, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Ciência ao Ministério Público da Comarca de Itupeva/SP, aos credores e demais interessados. Fls. 12611/12637, 12647/12648 e 12649/12709. Ciência à recuperanda dos dados bancários dos credores. Fls. 12710/12716. Ciente de manifestação da AJ. Fls. 12717/12917. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a regularidade das CNDs municipais acostadas pela recuperanda. Fls. 12918/12926. Manifeste-se a AJ sobre o pedido de autorização para alienação de ativos. Fls. 12927/12942. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do credor Bimbo do Brasil Ltda. Após, à AJ. Fls. 12943/12959. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre o pedido da credora. Intime-se. - ADV: HANNA, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12096/SP), MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP), THAYNA CRISTINA ALEXANDRINO TEODORO (OAB 455226/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOUGLAS VIEIRA (OAB 455387/SP), ANDRE PERSICANO NARA (OAB 143010/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 242433/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), GUSTAVO LORENZI DE 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500530-57.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Paulo Juvenal de Melo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B. Morello - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena do réu, para 6 meses e 15 dias de detenção, e pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, bem como, de ofício, substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, como acima especificado, mantida no mais, a r. sentença hostilizada por seus próprios e bem lançados fundamentos.V.U - - Advs: Pedro Novinsky Pessoa de Barros (OAB: 134410/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190269-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; FORTES BARBOSA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Cumprimento de sentença; 1037608-50.2016.8.26.0100; Franquia; Agravante: André Luis Monteiro Sahd; Advogado: Pedro Novinsky Pessoa de Barros (OAB: 134410/SP); Agravado: Mr. Beer Bebidas Ltda. - Epp; Advogado: Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB: 343139/SP); Advogado: Renan Pereira Dias (OAB: 469764/SP); Interessado: Bruno Pinto Hoehne; Advogado: Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB: 329956/SP); Advogado: Jair Pereira Bozzolo (OAB: 328746/SP); Interessado: Sahd Hoehne Comércio de Produtos Alimenticios Ltda; Advogado: Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB: 329956/SP); Advogado: Jair Pereira Bozzolo (OAB: 328746/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2269056-68.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo - Savim - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - ACOLHERAM AS PRELIMINARES E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PORTARIA MUNICIPAL CONJUNTA SMSUB E SMSU Nº 40, DE 14/05/24, QUE REGULAMENTA O APOIO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS POSTURAS MUNICIPAIS ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DIRETO DE CONSTITUCIONALIDADE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PRECEDENTES DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL E DO E. STF.AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Novinsky Pessoa de Barros (OAB: 134410/SP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011245-02.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Pedro Novinsky Pessoa de Barros - Claro S/A - Fls. 110/111: As petições deverão ser direcionadas para o cumprimento de sentença nº 0007556-83.2024.8.26.0011. O processo de conhecimento encontra-se arquivado (Comunicado CG 1789/2017). Nada Mais - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001537-53.2017.8.26.0152 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Makopil Emp de Obras Ltda Epp - réu revel - - Carlos Antônio Hannichel - - SILVANA ODETE PISANI - - Maria de Fátima Povinski Taguchi - - ANIDRACIR SOARES BENTO - - WILSON SOARES BEZERRA - - Josoe Amancio da Silva - - Marilena Rizzetto dos Santos - - Antonia Fessenko - - Rodolfo Baroncelli Júnio - - Antonio Gonçalves - - REGINA CELIA GRANARO MAUTO - - MICHAEL VINICIUS DA CRUZ SOARES e outros - Florisvaldo Santos - - Marisa Sao Pedro - Vistos. Defiro a citação editalícia. Expeça-se edital, com prazo de 20 dias, para publicação no DJE e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, quando disponível, dispensada a publicação em jornal local, salvo as exceções previstas no art. 259, CPC. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: AUGUSTO GONÇALVES (OAB 78822/SP), BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ (OAB 142437/SP), BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ (OAB 142437/SP), BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ (OAB 142437/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), NADIA APARECIDA BUCALLON (OAB 173441/SP), MARCELO LUIZ FAVRETTO (OAB 211813/SP), MARIA APARECIDA GONÇALVES (OAB 228074/SP), LUIZ FABRICIO THAUMATURGO VERGUEIRO (OAB 164092/SP), EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP), EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP), EDUARDO NUNES DE ARAUJO (OAB 349105/SP), LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 454904/SP), TIAGO DE LIMA (OAB 363122/SP), TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377513/SP), MARCIA DOS SANTOS LIMA ANDRADA ANCONI (OAB 405494/SP), MAKOPIL EMP DE OBRAS LTDA EPP, LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB 169947/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
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