Julieta Salomao Lopes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10094477420238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009447-74.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Roberto Siviero - Vistos. 1)Fls. 297/300 e 304/307: em face do pagamento retro noticiado, defiro o cancelamento da inscrição da dívida, considerando o comunicado conjunto n.º 486/2024 (CPA 2424/64883), em nome da parte executada Companhia de Locação das Américas, CDA n.° 1388803390, pelo sistema SAJ, menu Consulta submenu Painel de monitoramento das integrações. 2)Comprovado o cancelamento, arquivem-se os autos, com baixa. Int. - ADV: JULIETA SALOMAO LOPES DA SILVA (OAB 133359/SP)
3. Processo 10227903120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1022790-31.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Guarulhos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Letícia Marques Silva - Interessado: Município de Guarulhos - DECISÃO MONOCRÁTICA N° 43770 Remessa necessária Ação de Obrigação de Fazer Pretensa submissão a novo exame pré-admissional, após cessada a licença-médica Pela aprovação em etapas anteriores, razoabilidade e proporcionalidade foi julgado procedente o pedido Remessa Necessária suscitada, sem recurso das partes Descabimento do reexame de ofício Procedência, com remessa dos autos à 2ª Instância por conta do reexame necessário Valor da causa e proveito econômico mensurado aquém do limite estabelecido pelo artigo 496, § 3°, III, CPC (100 salários-mínimos) Remessa necessária não conhecida. 1. Por r. Sentença de fls. 111/116, o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos julgou procedente o pedido formulado na ação ordinária ajuizada por Letícia Marques Silva em face do Município de Guarulhos, nos seguintes termos: “Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por LETÍCIA MARQUES SILVA contra MUNICÍPIO DE GUARULHOS a fim de condenar o Réu a, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação da presente sentença, designar dia e hora para submeter a Autora a novo exame pré-admissional, já que aprovada nas etapas anteriores, relativas ao concurso público nº 2461/2019, edital de abertura 03/2019-SGE 01 da Secretaria de Gestão da Prefeitura de Guarulhos, homologado em 30/09/2019, para o cargo de enfermeiro da família. A Autora deverá apresentar os documentos pertinentes para a realização do exame. Eventual descumprimento deverá ser comunicado em cumprimento provisório de sentença, quando será verificada a necessidade de imposição de multa ou sequestro de verbas. Tratando-se de Ação de Obrigação de Fazer sem aproveitamento econômico, fixo os honorários sucumbenciais em nos termos do art. 85, §§8º e 8º-A, do CPC em R$ 5.716,051 (cinco mil, setecentos e dezesseis reais e cinco centavos).” Decorrido in albis o prazo para recurso das partes, os autos subiram para reexame necessário. É o relatório. 2. Não é o caso de sujeição da sentença ao reexame necessário. A condenação ou o proveito econômico obtido é bem inferior a 100 (cem) salários-mínimos. Dispõe o artigo 496, § 3º, inciso III, do CPC: “Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: (...) III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.” A jurisprudência desta C. 6ª Câmara de Direito Público e de demais Câmaras de Direito Público, em casos similares: REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Valor em discussão inferior ao limite do art. 496, § 3º, III, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.  (TJSP;  Remessa Necessária Cível 1001586-40.2022.8.26.0663; Relator (a): Alves Braga Junior; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024) APELAÇÃO  REMESSA NECESSÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO AUXÍLIO ALUGUEL Duplo grau obrigatório de jurisdição não conhecido Inocorrência da hipótese do artigo 496 do CPC ou das disposições legais esparsas Apelação - Ex- ocupantes de área pública situada na Estrada do M'boi Mirim, 152 (Conjunto Habitacional Guarapiranga) pleiteiam o reconhecimento do direito ao auxílio aluguel - Impossibilidade Pedido que vai além do objeto consolidado da lide - Subtrai da parte adversa o direito de se contrapor aos argumentos apresentados - Carência de dialeticidade recursal verificada - Obrigação de fazer destinada ao poder público que deveria ter sido requerida nas vias próprias, sob pena de incidir em injusta lesão dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição - Sentença mantida RECURSO NÃO CONHECIDO.   (TJSP;  Apelação / Remessa Necessária 1034866-91.2019.8.26.0053; Relator (a): Joel Birello Mandelli; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/06/2024; Data de Registro: 26/06/2024) REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Incabível a remessa necessária, no caso, eis que: ausente recurso voluntário das partes; e o valor do proveito econômico é inferior ao limite de 500 salários-mínimos, previsto no art. 496, § 3º, II, do CPC Precedentes deste E. TJSP Remessa necessária não conhecida.  (TJSP;  Remessa Necessária Cível 1023220-12.2019.8.26.0562; Relator (a): Ponte Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/08/2024; Data de Registro: 08/08/2024) REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Agente Comunitário de saúde. Sentença de procedência, condenando a municipalidade ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio. Feito submetido a remessa necessária. Proveito econômico certamente inferior ao patamar previsto no art. 496, § 3º, III, do CPC. Não cabimento do duplo grau de jurisdição obrigatório na hipótese. Remessa necessária não conhecida, com observação.  (TJSP;  Remessa Necessária Cível 1007396-76.2018.8.26.0132; Relator (a): Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2024; Data de Registro: 22/07/2024) 3. Posto isto, não conheço da presente remessa necessária. São Paulo, 24 de junho de 2025. SIDNEY ROMANO DOS REIS Relator - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Julieta Salomao Lopes da Silva (OAB: 133359/SP) - Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB: 306566/SP) (Procurador) - Ivan Lacava Filho (OAB: 59473/SP) - 1º andar
4. Processo 01194131420088260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0119413-14.2008.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Julieta Salomão Lopes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Julieta Salomao Lopes da Silva (OAB: 133359/SP) (Causa própria) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Ipiranga - Sala 03
5. Processo 01194131420088260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0119413-14.2008.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Julieta Salomão Lopes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Julieta Salomao Lopes da Silva (OAB: 133359/SP) (Causa própria) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Ipiranga - Sala 03
6. Processo 10105271020228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010527-10.2022.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Norma Conorma - Vistos. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JULIETA SALOMAO LOPES DA SILVA (OAB 133359/SP)
7. Processo 10105271020228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010527-10.2022.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Norma Conorma - Vistos. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JULIETA SALOMAO LOPES DA SILVA (OAB 133359/SP)
8. Processo 10094477420238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009447-74.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Roberto Siviero - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JULIETA SALOMAO LOPES DA SILVA (OAB 133359/SP)