Evandro Lucio Pereira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00113062320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011306-23.2024.8.26.0002 (processo principal 1036672-23.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - José Geraldo Maciel - Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO (OAB 253104/SP), EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 133091/SP)
3. Processo 10004271520258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000427-15.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de Presidente Venceslau; 2ª Vara; Embargos à Execução; 1000427-15.2025.8.26.0483; Contratos Bancários; Apelante: J. L. C. O. (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Augusto Oberlaender Neto (OAB: 204346/SP); Apelado: B. do B. S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Advogado: Evandro Lucio Pereira de Souza (OAB: 133091/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00020775820145030106
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0002077-58.2014.5.03.0106 AUTOR: FERNANDO REGIO ALMEIDA FRAZAO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b50d0 proferido nos autos. Vistos. Conforme requerido, dê-se ciência ao reclamado do extrato Id. fe0a584, prazo de 05 dias, devendo efetuar o pagamento da diferença devida para PREVI nos termos dos cálculos Id.90ac12 BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
5. Processo 03196530320098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0319653-03.2009.8.26.0000 (994.09.319653-6) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Nossa Caixa S A - Apelado: Maria Lucia Baldi Naranjo - Apelado: Karina Naranjo - Apelado: Marcelo Naranjo - Apelado: Fabio Naranjo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Evandro Lucio Pereira de Souza (OAB: 133091/SP) - Alexandre Berthe Pinto (OAB: 215287/SP) - 4º andar
6. Processo 10028820320188260481
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002882-03.2018.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - S.E.L.C.L.G.M. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial/esclarecimentos do perito retro juntado. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 133091/SP), LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP), RODRIGO FRASSETO GOES (OAB 33416/SC), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP)
7. Processo 10010385120158260698
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001038-51.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Iracy Graciano Lazarini - Banco do Brasil S/A - Vistos. O exequente requer a manifestação do juízo acerca da aplicação do Tema 677 do STJ (fls. 750/751). Intimado, o executado manifestou-se pela rejeição do pedido (fls. 767/779). Em observância ao tema Tema 677 do STJ e considerando que o depósito inicial promovido pelo banco para fins de garantia não tem natureza de pagamento, este não fica isento dos consectários de sua mora. Veja-se: Tema Repetitivo 677: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Portanto, o depósito em garantia ou aquele decorrente de penhora de ativos financeiros, nessas duas situações, não determinam a interrupção dos encargos previstos no título executivo. A propósito, veja-se entendimento sufragado em casos similares por este E. Tribunal de Justiça, a saber: Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Caderneta de Poupança. Expurgos Inflacionários. Decisão guerreada que indeferiu pedido de aplicação imediata da revisão do tema 677 do STJ. Insurgência manifestada pela parte exequente. Cabimento. Termo final de atualização do valor devido. Reflexão sobre o tema, com alteração do entendimento anterior. Depósito judicial realizado pelo banco que tem finalidade única de garantia do juízo e não faz cessar a incidência de correção monetária e juros de mora nos termos determinados no título executivo judicial. Aplicabilidade do Tema 677 do STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Efeito vinculante imediato, conforme previsto no artigo 1040 do CPC. Precedentes. Não obstante, a metodologia do cálculo do débito remanescente do executado comporta adequação para que o valor depositado e o efetivamente devido sejam atualizados para o presente, independentemente da data do depósito, na forma da fundamentação. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129675-45.2024.8.26.0000; Relator(a):Sergio Gomes; Comarca:Pirangi; Órgão julgador:18ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:27/05/2024; Data de publicação:27/05/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora Insurgência manifestada pela parte exequente Cabimento - Aplicabilidade imediata doTema 677do STJ, inclusive com rejeição dos embargos de declaração opostos ao Acórdão do REsp. 1.820.963/SP - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC - Precedentes do C STJ - Decisão reformada. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2324840-30.2024.8.26.0000; Relator(a):Eduardo Velho; Comarca:Pirangi; Órgão julgador:17ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:05/12/2024; Data de publicação:05/12/2024). Assim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso sem notícia da concessão de efeito suspensivo, determino a remessa dos autos ao perito nomeado para que proceda à atualização de eventual montante devido pela casa bancária observando-se o quanto decidido no Tema 677 do STJ. Intimem-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 133091/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
8. Processo 80032030720228050078
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003203-07.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: ZULEIDE BISPO DOS SANTOS Advogado(s): SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (OAB:BA32986) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA (OAB:SP133091)   DECISÃO   Vistos e Examinados, Após o trânsito em julgado, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença. Tendo o requerido promovido o pagamento, nos termos do cálculo apresentado pela exequente. Sem maiores delongas. Face o adimplemento integral da dívida, imperiosa a extinção da execução. Comprovado o pagamento da condenação, expeça-se, IMEDIATAMENTE, alvará em favor da parte requerente,  conforme solicitado em petição de id. 503869525, exclusivamente em nome do patrono constituído, desde que munido de procuração com poderes específicos, relativo ao valor principal e aos honorários sucumbenciais. Assim sendo, DECLARO POR DECISÃO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o devedor satisfeito a obrigação em causa.  Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.     EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS  JUÍZA DE DIREITO