Eudes Sizenando Reis

Processos do Advogado

1. Processo 80054819520258050103
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005481-95.2025.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ANTONIO FARIAS DE SA NETO Advogado(s): EUDES SIZENANDO REIS (OAB:SP133090) REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado(s):     DECISÃO   Antonio Farias de Sá Neto ajuizou Ação de Indenização em face de Caixa Econômica Federal e Banco Pagseguro S.A., todos devidamente qualificados nos autos. A Constituição Federal dispõe que a Justiça Estadual carece de competência para processar os feitos em que a Caixa Econômica Federal seja parte. Vejamos: Art. 109 Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Nesse sentido, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE VALOR. POLO PASSIVO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça do Trabalho - As alegações autorais se fundam na existência de relação de consumo entre as partes, originada de atividade bancária, além de estar previsto no contrato firmado entre as partes o foro do domicílio do autor. Todavia, não há previsão legal que autorize a manutenção da ação na Justiça Estadual, razão pela qual o feito deve ser remetido à Justiça Federal, tendo em vista sua competência, em razão de ter sido a demanda proposta contra Caixa Econômica Federal - Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 03887462520238130000, Relator: Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, Data de Julgamento: 24/05/2023, 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/05/2023) Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo estadual e determino a remessa dos autos à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ilhéus, com as baixas e anotações de praxe. Intimações necessárias. ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito LUIZ FELLIPE NOVAIS CALDAS Estagiário de Direito
2. Processo 10149677720228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014967-77.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Obédia Brandão dos Santos Confecções - Me - - Obedia Brandão dos Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. - O provimento liminar não foi deferido, na forma inaudita altera pars. Eventual deferimento, outrossim, será deliberado apenas na sentença, em juízo exauriente de cognição, até mesmo porque, na atualidade, são controvertidas as inúmeras questões levantadas pelas partes na inicial, contestação e petições supervenientes. No mais, verifico ser necessário um aditamento aos pontos controvertidos já fixados a fls. 190 e ss, incluindo-se : A-) se a linha discriminada na exordial (13 - 33581448) apresentou efetivo funcionamento defeituoso, por falha exclusiva da ré, no período indicado na inicial, ou se tais falhas, caso existentes, decorreram apenas de problemas internos de instalação da parte autora ; B-) os valores pagos a maior desde a interrupção do serviço, com a quantificação respectiva. Necessária, assim, a prova pericial. Ressalto já ter sido invertido o ônus da prova pela decisão de fls. 190/193, com ratificação em sede de agravo (n° 2008788-32.2024.8.26.0000). Nomeio, portanto, o perito Leonardo Vinicius de Almeida Leandro, independentemente de compromisso. Revendo anterior posicionamento e considerando a consequência prática advinda da referida inversão do ônus da prova, reputo que os honorários periciais deverão ser adiantados pela ré, até também pelo requerimento de fl. 123. Assim sendo, intime-se o perito para a estimativa razoável dos honorários, em 5 dias. Homologado o valor e realizado o depósito em 10 dias, o laudo deverá ser apresentado em até 45 dias. Faculta-se o aditamento de quesitos. Diante da especificidade dos pontos controvertidos e da suficiência da perícia já determinada, indefiro o pleito de produção de prova oral, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A prova documental, por sua vez, já foi extensamente produzida nos autos, ficando a critério do perito a necessidade de juntada excepcional de novos documentos, desde que imprescindíveis à elaboração da prova técnica. Intime-se. - ADV: EUDES SIZENANDO REIS (OAB 133090/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), EUDES SIZENANDO REIS (OAB 133090/SP)
3. Processo 15063439520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506343-95.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Josue Reinaldo Ferreira - Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo por 15 dias. Intime-se. - ADV: EUDES SIZENANDO REIS (OAB 133090/SP)
4. Processo 10295530920218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029553-09.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Terezinha Sirlei de Oliveira Belmonte - Clinica Dentista do Povo - - Donizete Oliveira de Souza e outros - Vistos. Fls.348: O feito já tramita com prioridade. Pende a realização de perícia, eis que imprescindível para o desate da demanda. Diante da recusa do perito indicado, fls.345, providencie a Serventia a nomeação de outro profissional, nos termos da decisão de fls.336/338. Int. - ADV: JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP), JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), EUDES SIZENANDO REIS (OAB 133090/SP)
5. Processo 00448598420118260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044859-84.2011.8.26.0562/01 (apensado ao processo 0044859-84.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Daniela Duninghan Gonçalves Batista - O processo encontra-se na fila "processo arquivado" (p. 561), devendo o interessado recolher a taxa de desarquivamento, no valor de R$44,87 na guia FEDTJ - código 206-2, no prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP), EUDES SIZENANDO REIS (OAB 133090/SP), JOSE RICARDO BRITO DO NASCIMENTO (OAB 205450/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
6. Processo 00102329720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010232-97.2024.8.26.0562 (processo principal 1011595-39.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Hercilia de Souza Panzi - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos prosseguimento, considerando que ao que parece, não houve pesquisa junto ao sistema sisbajud nestes autos. Intime-se. - ADV: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), EUDES SIZENANDO REIS (OAB 133090/SP)
7. Processo 10234878120198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023487-81.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Pedro Hirosuke Oishi - - Ana Cristina dos Santos - Manifeste-se a exequente, a respeito das respostas de Ofícios. - ADV: EUDES SIZENANDO REIS (OAB 133090/SP), JOSE RICARDO BRITO DO NASCIMENTO (OAB 205450/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
8. Processo 00178855320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017885-53.2024.8.26.0562 (processo principal 1011595-39.2023.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Hercilia de Souza Panzi - Vistos. Por ora, aguarde-se o sobrestamento do curso deste incidente por 30 dias. Intime-se. - ADV: EUDES SIZENANDO REIS (OAB 133090/SP)
9. Processo 00178855320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017885-53.2024.8.26.0562 (processo principal 1011595-39.2023.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Hercilia de Souza Panzi - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento em 10 dias. Intime-se. - ADV: EUDES SIZENANDO REIS (OAB 133090/SP)
10. Processo 00122964220088260562
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012296-42.2008.8.26.0562 (562.01.2008.012296) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciano Soares de Novais Thomé - - Angela Maria Sanches Thomé - Geovana Santana Thomé - Roberto Feliciano Thomé - Manifeste-se o inventariante sobre os novos documentos juntados aos autos. Prazo: 15 dias Intime-se. - ADV: NIVALDO ALEXANDRE MALANTRUCCO (OAB 17038/SP), LUCIUS PERES MALANTRUCCO (OAB 151969/SP), EUDES SIZENANDO REIS (OAB 133090/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), JOSE RICARDO BRITO DO NASCIMENTO (OAB 205450/SP), CINTIA IRUSSA GOIS (OAB 219139/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP)