Luis Marcelo Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 00107757820165030075
   Tribunal: TRT3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0010775-78.2016.5.03.0075 : CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (1) : GISLENE CRISTINA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8f375a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. ERIKO SCARELLI DA SILVA   DESPACHO Vistos. DEFIRO o requerimento da parte exequente para realização de pesquisas e bloqueio de bens dos executados, mediante a utilização das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. INDEFIRO, contudo, os pedidos de: (i) suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); (ii) bloqueio de cartões de crédito ativos em nome dos executados; e (iii) suspensão e proibição de emissão de passaporte. Tais medidas, de caráter excepcional, não se justificam apenas pela alegação genérica de esvaziamento da execução, sem a devida comprovação de comportamento de ostentação incompatível com a situação executiva ou indícios de ocultação patrimonial, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.788.950/MT). No tocante ao pedido de inclusão das executadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), verifica-se que tal providência já foi efetivada, razão pela qual nada há o que deferir. Quanto ao requerimento de nova intimação dos executados para pagamento do débito exequendo, INDEFIRO, por já terem sido anteriormente intimados para tal fim, sem êxito, o que inclusive motivou a adoção das medidas coercitivas ora analisadas. Cumpridas as diligências ora deferidas, e restando elas infrutíferas, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, devendo indicar, em até 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de eventual declaração de prescrição intercorrente, considerando o decurso temporal já verificado. POUSO ALEGRE/MG, 24 de maio de 2025. JOSIANE NUNES ALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - V.D.S.B. - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS BRAGA
3. Processo 43430757120248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CARLOS EDUARDO SILVA; IRIS GIANI MARTINS; Agravado(a)(s) - N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Mônica Libânio IRIS GIANI MARTINS Publicação de acórdão Adv - MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI, VITOR FABIANO TAVARES, VITOR FABIANO TAVARES, VÍTOR FABIANO TAVARES, VÍTOR FABIANO TAVARES.
4. Processo 43430757120248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CARLOS EDUARDO SILVA; IRIS GIANI MARTINS; Agravado(a)(s) - N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Mônica Libânio CARLOS EDUARDO SILVA Publicação de acórdão Adv - MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI, VITOR FABIANO TAVARES, VITOR FABIANO TAVARES, VÍTOR FABIANO TAVARES, VÍTOR FABIANO TAVARES.