Luciano Cesar Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10037291720258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Cesar Pereira (OAB 133056/SP) Processo 1003729-17.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. M. - Defiro à autora os benefícios da gratuidade, visto que subscreve declaração de pobreza e seus proventos não ultrapassam os parâmetros utilizados pela Defensoria Pública para a avaliação da hipossuficiência. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, não tem aplicação o disposto pelo artigo 340 do CPC. Intime-se.
3. Processo 15031167520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Cesar Pereira (OAB 133056/SP) Processo 1503116-75.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON FORTUNATO DE MAGALHÃES - Ciente do habeas corpus impetrado pela defesa e da dispensa das informações por este Juízo. No mais, prossiga a marcha processual nos termos da decisão proferida as fls. 155/157. Ciências as partes.