Kleber Alessandre Gabos Benute

Processos do Advogado

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2. Processo 10011463120258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001146-31.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.R.G.J. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Paulo Roberto Gimenes Junior, em face de seus dois filhos menores L.A.G. e V.G.J.A., representados por sua genitora, Karllen Maiara Avila. Alega o autor que a ação originária de alimentos tramitou na Comarca de Campos do Jordão-SP, estando atualmente arquivada. Informa, ainda, que atualmente reside em Santo André-SP, enquanto os réus residem no exterior, mais especificamente na cidade de San Vito di Cadore, Itália. É o breve relato. Decido. Analisando os autos, verifica-se que, embora a ação originária tenha tramitado nesta comarca, a mesma encontra-se encerrada, não havendo, portanto, prevenção que justifique a permanência deste juízo como competente. O artigo 21, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que a autoridade judiciária brasileira é competente para processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, como é o caso dos autos, em que se pleiteia a revisão de alimentos a serem pagos pelo autor. Considerando que os réus residem no exterior, não se aplica a regra do art. 53, II, do CPC, quanto ao foro do domicílio do alimentando. Nessas hipóteses, a jurisprudência tem admitido a fixação da competência no foro do domicílio do autor, por ser a parte que promoverá o cumprimento da obrigação alimentar e onde os efeitos da decisão se farão sentir. Dessa forma, determino a redistribuição do feito à comarca de Santo André-SP, foro do domicílio do autor, competente para processar e julgar o feito. Assim, estabilizada a decisão, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, para que sejam redistribuídos à uma das Varas de Família da Comarca de Santo André-SP. Intime-se. - ADV: KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP)
3. Processo 00040100420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004010-04.2024.8.26.0566 (processo principal 1004097-74.2023.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Sanus Serviços Em Saude Ltda. - Organização Social de Medicina e Educação da São Carlos Omesc, na pessoa de João Luiz Queiroz - Vistos. Cite-se a executada, por meio de Oficial de Justiça (justiça gratuita), no endereço constante de pág.39 Intime-se. - ADV: DANILO DE SOUZA MUNIZ (OAB 374414/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP)
4. Processo 00040100420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004010-04.2024.8.26.0566 (processo principal 1004097-74.2023.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Sanus Serviços Em Saude Ltda. - Organização Social de Medicina e Educação da São Carlos Omesc, na pessoa de João Luiz Queiroz - Vistos. Cite-se a executada, por meio de Oficial de Justiça (justiça gratuita), no endereço constante de pág.39 Intime-se. - ADV: DANILO DE SOUZA MUNIZ (OAB 374414/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP)
5. Processo 15001244220248260591
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500124-42.2024.8.26.0591 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Panorama - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apte/Apdo: J. P. A. - Apte/Apdo: F. M. M. - Apelado: J. P. D. F. - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - mantiveram o Acórdão V.U. - - Advs: Sidney Araujo dos Santos (OAB: 399546/SP) - Renan Rocha (OAB: 327350/SP) - Kleber Alessandre Gabos Benute (OAB: 133052/SP) - Fábio Roberto Pereira (OAB: 180513/SP) - 10º Andar
6. Processo 00007377120258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000737-71.2025.8.26.0472 (processo principal 1000943-73.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - João Luis Queiroz - Jorge Nery de Oliveira - Vistos. 1 - Na forma do art. 513, § 2º, CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do pagamento. 2 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. 3 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. 4 - Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação do credor, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, indicando os atos executivos a serem praticados. Eventuais pedidos de bloqueio de ativos (SISBAJUD, veículos (RENAJUD) ou de consulta de bens (INFOJUD) deverão estar acompanhados de planilha atualizada do débito e do recolhimento das taxas devidas, se o caso. 5 - Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP)
7. Processo 00117278420048260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011727-84.2004.8.26.0011 (011.04.011727-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aca Construção Civil e Saneamento Básico Ltda - Alfredo Arias Villanueva - Marly Valongo Arias Villanueva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Folhas 1265: Nada sendo requerido em termos de prosseguimento, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA (OAB 449658/SP), DANIELA ALMEIDA (OAB 325684/SP), VANDIR DO NASCIMENTO (OAB 103389/SP), CARLOS JUNIOR DA SILVA (OAB 279922/SP), PAULO OBLONZIK NETO (OAB 140473/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP)
8. Processo 10206905820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020690-58.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Galerias 7 de Abril - Aldo Ribeiro Petrillo - - Lesia Aparecida Petrillo - - Bruno Ribeiro Petrillo - - Cyntia Luciancencov Petrillo - - Daniel Luciancencov Petrilio - - Elina Petrillo - - Maria Angelica Petrillo - - Enzo Ribeiro Petrillo - Vistos. Fl. 269: defiro o sobrestamento do feito por 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se. - ADV: KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP)