Ivanete Zugolaro Fontoura

Processos do Advogado

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2. Processo 15006044420238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500604-44.2023.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia - I.S.P. - Patricia Carla Fornos Penha - Vistos. 1. Por tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu IGOR DA SILVA PONTIN a fl. 215. 2. A defesa do acusado, ao interpor recurso de apelação, manifestou, expressamente, seu interesse em arrazoar o recurso na Segunda Instância, como lhe faculta o artigo 600, § 4º, do CPP. Tal conduta obstaculiza o direito do Ministério Público de primeira instância de apresentar suas contrarrazões, cabendo, pois, ao i. Procurador de Justiça oficiante na Câmara a que for distribuída a irresignação apresentar as ditas contrarrazões. 3. Sendo assim, diante da prerrogativa facultada pela lei pelo artigo 600, § 4º, do CPP, manifestada pela defesa, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40), observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FERNANDO MENEZES NETO (OAB 305683/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)
3. Processo 00027306320048260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002730-63.2004.8.26.0383 (383.01.2004.002730) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Leandro Moreira de Souza - - Haldebrando Pereira da Silva - - Manoel Joaquim Pereira - - Paulo Cesar Bersan e outro - Fl. 4026: Anotem-se os dados do procurador jurídico constituído pelo acusado. - ADV: FERNANDO AQUINO SCALIANTE (OAB 241993/SP), JOSE MARQUES (OAB 80704/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), ODENIR ARANHA DA SILVEIRA (OAB 72162/SP), NELSON FLORENCIO DA SILVA (OAB 80405/SP), ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP), CLAUDIO MANOEL FRADE GOMES (OAB 180075/SP), GARDNER GONÇALVES GRIGOLETO (OAB 186778/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
4. Processo 10022886120238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002288-61.2023.8.26.0077 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - R.A. - E.P.S. - - F.F. - Certifico e dou fé que a(s) contestação(ões) retro apresentada(s) é(são) tempestiva(s). ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), EDUARDO FERRAZ LUCAS (OAB 282555/SP), WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP)
5. Processo 40038071020138260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4003807-10.2013.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Zahia Husni Choucair - Gustavo Alves Fontoura - - Joiro Alves Fontoura Junior e outro - Vistos. Fl. 151 - Defiro o pedido de sobrestamento da ação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação. Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), FÁTIMA HUSNI ALI CHOUCAIR OLIVEIRA (OAB 157312/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)
6. Processo 40038071020138260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4003807-10.2013.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Zahia Husni Choucair - Gustavo Alves Fontoura - - Joiro Alves Fontoura Junior e outro - Vistos. Fl. 151 - Defiro o pedido de sobrestamento da ação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação. Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), ANTONIO CELSO ALVARES (OAB 204239/SP), FÁTIMA HUSNI ALI CHOUCAIR OLIVEIRA (OAB 157312/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)
7. Processo 00002957620198260097
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000295-76.2019.8.26.0097 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Cristiano dos Santos Lima - Diante do exposto, susto cautelarmente o regime aberto imposto ao executado. No mais, designo o dia 25 de SETEMBRO de 2025, às 14:00 horas, para a audiência de justificativa.Intime-se o executado para a audiência, o qual deverá comparecer acompanhado de advogado constituído. Ad cautelam, proceda-se a indicação de defensor dativo, através da Defensoria Pública do Estado, para atuar em face do executado, caso não possua advogado constituído.Servirá a presente decisão como MANDADO. Cumpra-se, anote-se e intimem-se. - ADV: IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)
8. Processo 15018318220198260603
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501831-82.2019.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARIA EDUARDA DE SOUZA - Vistos. Face à imutabilidade do decisum condenatório, determino a extração da carta de guia definitiva do(a) ré(u) MARIA EDUARDA DE SOUZA, encaminhando-a à unidade prisional em que eventualmente se encontrar e à Vara da Execução Criminal respectiva, juntamente com as principais cópias dos autos, nos termos do que dispõe o artigo 467, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Fixo a verba honorária à defensora dativa, Dra. Ivanete Zugolaro Fontoura, OAB/SP nº 133.045, em 30% do valor de tabela (código 301). Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta ao(à) acusado(a) supra, abrindo-se vista às partes para manifestação, em cinco dias, sob pena de preclusão. Com as manifestações, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)