Cristiane Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 10106126920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010612-69.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Everardo de Paula Castro - Everardo de Paula Castro ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de Plano Santa Saúde. Em síntese, alega a parte autora que sofre de insuficiência renal crônica, CID N180, necessitando de sessões de hemodiálise três vezes por semana, realizadas clínica Med Alise que está localizada dentro do hospital Santa Casa. Ocorre que, unilateralmente, o plano de saúde informou que as sessões de hemodiálise não seriam mais realizadas no local de costume, ocasião em que foi compelido a procurar os serviços de uma clínica de qualidade inferior à que estava acostumado, sem contar ainda com o suporte de equipe de nosocômio. Requer a tutela de urgência consistente na manutenção do tratamento na clínica de costume. É o relatório. DECIDO. O art. 300, do Código de Processo Civil, prescreve que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Os documentos juntados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Como se verifica dos autos, não houve interrupção no tratamento do autor, mas apenas alteração do prestador de serviço. Com efeito, em análise sumária, não é possível verificar abusividade ou ilegalidade na conduta do plano de saúde, pois o descredenciamento e alteração de prestadores de serviços é fato comum e corriqueiro no cotidiano das empresas que operam planos de saúde. Assim, somente após a oitiva da parte contrária se poderá averiguar se a interrupção na prestação dos serviços pela clínica que o autor realizava anteriormente o seu tratamento se deu de forma abusiva. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, com base no artigo 139, V, do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE o(s) réu(s) para os termos desta ação, a fim de que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Int. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)
3. Processo 21425467320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2142546-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Joel de Souza Junior - Agravado: Associação Santa Saúde - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2142546-73.2025.8.26.0000 Relator(a): JAIR DE SOUZA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Recorrente: Joel de Souza Junior Recorrido(a): Associação Santa Saúde Vistos. Fls.51: Conforme peticionado posteriormente à decisão de fls. 39/40 e tratando-se o caso vertente de decisão capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, cabível a interposição do presente agravo, na modalidade de instrumento (artigo 1.015, inciso V, do Código de Processo Civil), atribuindo-se-lhe efeito suspensivo quanto à Gratuidade da Justiça, a teor do artigo, 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas até o julgamento deste recurso pelo Colegiado. Comunique-se ao juízo de primeiro grau a concessão do efeito suspensivo. Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. JAIR DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP) - 4º andar
4. Processo 10083665020248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008366-50.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Kimiko Yamanaka - Gol Linhas Aéreas S.A. - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 133/136). Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ademais, observo que o executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra o documento de fls. 134. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ademais, se for o caso, providencie a serventia à ordem de exclusão da "negativação" em nome do executado junto ao Sistema SERASAJUD. Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)
5. Processo 10056077920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005607-79.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Denise Stephanie Fernandes dos Santos - Plano Santa Saúde - Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. 106/170 no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
6. Processo 10129105220228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012910-52.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Edvaldo Freire de Andrade - B & F ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR LTDA e outro - Consta dos autos que o autor abandonou a causa há mais de trinta dias. Deste modo, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, para que promova o andamento processual, no prazo de dez dias, com a advertência de que, na inércia, proceder-se-á à extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ERIVELTO APARECIDO GONÇALVES (OAB 351843/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)
7. Processo 00675353520038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0067535-35.2003.8.26.0100 (583.00.2003.067535) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - DIREITO CIVIL - Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda - Jp Engenharia Ltda - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - - Sung & Suplicy Advogados - - Maria de Fátima dos Santos Pereira - - Incom - Comercial Técnica Ltda e outros - João Boyadijan - José Angelo da Anunciação - Imesp - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A - - Marcos Soares Mattos - Armindo Bento Ferreira Filho - - Atra Prestadora de Serviços Em Geral Ltda - - Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP - Fazenda Municipal de Cubatão e outros - Edilson Ribeiro Anunciação - Nádia Marzi exkert Rossoni - - Compobrás S/A - - Nadia Marzi Eckert Rossoni - - Aparecida da Glória Almeida Moreira - - Ana Maria da Cunha - - Pedro Paulo Delgado - - Luiz Roberto da Cunha - MALAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - - Eletrobrás Termonuclear Eletronuclear - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - - Dorival Brandão dos Santos - - Isabel Angelica de Souza Gomes - - FERNANDES E NADALUCCI ADVOGADOS - - Adriana Costa de Britto Lyra - - Marcilene Ferreira da Silva - - João Tomaz Estevão - - Manuel Monteiro Filho - - Davis Araujo dos Santos e outros - Luciana Lopes da Cruz - Natan Canosa Louback Bueno - - Roberto Luiz Carozzi de Aguiar - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Wellington Tiago Pires - - Acacio Aparecido Bento - - Marcia Pereira de Souza Abreu - - Rina Aparecida de Barros - - José Everaldo de Jesus - - Paulo Custodio Domingos Junior - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Urani Pereira da Silva e outros - João Roberto de Souza - - Adélio Alves Ribeiro - - Adriana de Oliveira Silva Coutinho - - Ana Maria da Cunha - - JOERG KAULICH - - Luiz Roberto da Cunha - - Marta Câmara Fiorentino - - Pedro Paulo Delgado - Planus Informática e Tecnologia Ltda. - - Manuel Monteiro Filho - - Wilson Alves e outros - Fabio Prando Fagundes Góes - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (OAB 112871/SP), FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL (OAB 87551/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), FERNANDO VIGNERON VILLACA (OAB 110136/SP), WALLAN PEREIRA E SILVA (OAB 318869/SP), WILSON DONATO (OAB 114809/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOÃO ALBERTO LEITE (OAB 401662/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB 125452/RJ), DÉCIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 85673/SP), MARIA HELENA BARBIERI SEABRA (OAB 210129/RJ), ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA (OAB 188042/RJ), LAERCIO JOSE PEREIRA (OAB 3313/SC), ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA (OAB 114090/RJ), FLÁVIO RIBEIRO SANTOS (OAB 212932/RJ), YAN DANIEL SILVA (OAB 408816/SP), MARCIA PEREIRA DE SOUZA ABREU (OAB 341870/SP), FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES (OAB 401619/SP), NATHALIA COUTO SILVA (OAB 401001/SP), HAIIMA HAIDAN BEN BAUER (OAB 398783/SP), JULIANA DOS SANTOS DUQUE (OAB 166081/RJ), CARLOS ROBERTO (OAB 64679/RJ), JOAO PATRICIO TRINDADE SAAVEDRA (OAB 364148/SP), VANDERLEI GROSSI DA SILVA (OAB 358586/SP), LÚCIO MOURA SARNO (OAB 16365/BA), LÚCIO MOURA SARNO (OAB 16365/BA), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), WENDEL MOLINA TRINDADE (OAB 179040/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), TICIANNE TRINDADE LO (OAB 169302/SP), TICIANNE TRINDADE LO (OAB 169302/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), DANIELA MANCINI BALIEIRO (OAB 147508/SP), VANDERLEY MIQUILINO DOS REIS (OAB 140098/SP), DORIVAL BRANDAO DOS SANTOS (OAB 139463/SP), MARIA CECILIA BARBANTE FRANZE (OAB 115539/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), SANDRA LUCIA ROCHA (OAB 87213/SP), IDASIO ALVES CORTES (OAB 80439/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 54071/SP), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), REBECA BRAGA PEREZ (OAB 239253/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO (OAB 212098/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), GISLAYNE ROCHA DE MORAES (OAB 87453/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP), DONG HYUN SUNG (OAB 136609/SP), ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY (OAB 136601/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), FRANCISCO CARLOS RUFINO (OAB 138655/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), MARISA GALVANO (OAB 89805/SP), MURILO DA SILVA FREIRE (OAB 12420/SP), ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), ANA CLAUDIA ARAUJO NUNES ROCHA (OAB 120191/SP)
8. Processo 10108345520228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010834-55.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciano de Souza Rodrigues - Gabrielle Diminchuc Monteiro - Gabrielle Diminchuc Monteiro - Luciano de Souza Rodrigues - Ciência à Dra. Sandra Regina de Oliveira Félix acerca da certidão de fl. 494, pronta para impressão e distribuição. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP)