Cristiane Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 10058155020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005815-50.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.F.S.C. - M.C. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos a fls. 77/79. Como consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Havendo transação e nada tendo sido disposto quanto às despesas (custas processuais, taxa judiciária e emolumentos), estas devem ser divididas igualmente entre as partes, as quais ora condeno ao pagamento, na forma do art. 90, §2º, CPC. Todavia, tendo a transação ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas somente quanto ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, §3º, CPC, uma vez que a taxa judiciária e os emolumentos não restam abrangidos pela dispensa, conforme entendimento do STJ (REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021). A exigibilidade da verba da sucumbência ora imposta estará sujeita à condição suspensiva a que alude o art. 98, §3º do CPC com relação à parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 34/35). Considerando a aquiescência dos advogados das partes na celebração do acordo (art. 24, §4º, Estatuto da Advocacia), a inexistência de cláusula, na avença, acerca dos honorários sucumbenciais e a ausência de efetiva sucumbência, deixo de proceder à condenação quanto à verba honorária sucumbencial, devendo cada parte arcar com os honorários contratuais devidos a seus respectivos patronos (cf. TJSP; Apelação Cível 1002025-48.2020.8.26.0428; Rel. Des. Claudio Augusto Pedrassi; j. 07/05/2021; v.u.). O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, ante a preclusão lógica operada pela apresentação do pedido de forma consensual, não se fazendo presente, por isso, o interesse recursal. A presente sentença, assinada digitalmente por esta Magistrada, nos termos da Lei 11.419/2006 e do art.767, NSCGJ, servirá como ofício, a ser entregue pela própria parte junto à fonte pagadora para implementação imediata dos descontos dos alimentos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: VITOR SANTOS MENEZES (OAB 295987/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), SANDRA REGINA SANTOS MENEZES NUNES DA SILVA (OAB 142532/SP)
3. Processo 10068232620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006823-26.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.O. - J.A.S.O. - VISTOS. Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa de fls. 91. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), RAFAEL ALMEIDA DO PRADO (OAB 427137/SP)
4. Processo 00522185120128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052218-51.2012.8.26.0562 (processo principal 0030055-87.2006.8.26.0562) (562.01.2006.030055/1) - Cumprimento de sentença - Leonilda Maria de Jesus Oliveira - Cooperativa Real da Habitação - - Francisco Lourenço Bandeira Lopes - - REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - - Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda - - Rogerio de Boucherville Borges - - LUCIANA SCHMIDT GOES LOPES - - TANIA SHMIDT GOMES LOPES - - Leader Net Tecnologia Digital Ltda. - - FABIANA SCHMIDT GOMES LOPES - SOLAR ADMNISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - - Reynaldo de Moraes - - Valderci Donizete Ignacio - - Sergio Luiz dos Santos - - Milton Herd e outros - Estevam Santos de Almeida - Ana Maria Perera Del Pino e outros - Andréa Aparecida Machado da Costa - - Sergio Ricardo Soares da Cunha - - Ademilton Teixeira Santos e outros - Eutropio Vieira de Morais e outros - SOLANGE CELIBERTI - - CARLOS ALBERTO ANDRÉ e outros - José Davi Pinto - - Guimarães da Rocha e Silva & Rocha e Silva Advogados Associados - - Rita Cristina Pereira de Souza Cardoso - - Antonio Pinheiro Coutinho - - Pascoal Martins Vieira e outros - Edileuza da Cruz Barbosa - - Edson Aparecido Noronha Passos - - Claudemir Garcia - - Maria Bernadete Borges Ludovino - - Luiz Antônio Fernandes - - Ademir Custódio da Silva - - Edmilson do Nascimento Barbosa - - ROSE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA PIRES MATAS - - Abigail de Castilho - - Jardel dos Santos Silveira - - Maria Bernadete Borges Ludovino e outros - Carlos José de Anchieta - - Laercio dos Santos Soares - - Claudemir Garcia - - Luiza Torres da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Nicolas Arbucios Aguayo - - Eurico Augusto Silveira Abreu - - Rgl Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Solange Armelin da Silva - - Jose Carlos Borges - - Gabriela do Vale Castro - - Magda Magalhaes Caderno - - Graciete Maria da Silva - - Marly da Cunha Nascimento - - José Lopes de Lima e outros - Fabio Batista de Oliveira e outros - Francisco Pedro dos Santos - - FLAVIA MORGENIA DA SILVA NASCIMENTO e outros - Carlos Roberto da Luz - - Nelson Zeni Junior - - JOSE FELIX DOS SANTOS - - Edison Ribeiro Santos - - Artur Hippe Filho - - Dauro Santana Nunes - - Elizabeth Monteiro - - Robles Maraes Alves de Souza - - José Renato Santos - - Glauco de Mattos Brito - - Maria Ribeiro Justino - - Jair dos Santos Coelho - - MANUEL RICARDO CISTERNA JORQUERA - - Adenizio Gomes de Almeida - - Natalino Sutero dos Santos - - Renata Pegoraro Camara - - Fabiano Araújo Gomes Ferreira - - Ademir Fernandes Gomes - - Edson Romani e outros - Salvandir de Santana Matos e outros - Edgar da Paixao Eduardo - - Wagner da Paixao Eduardo - - Rosangela Vieira Brandão - - Alexandre Alonso Vieira - - Regina Aparecida de Oliveira - - Jair Xavier Gomes - - Maria Rosa de França - - Domingas Lima Santana - - Eliezer Vicente dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos - - ADILSON AGRICIO VIEIRA - - José Celivaldo Santos Gois - - Márcia Maciel de Oliveira Leite - - Carlos Gerson dos Santos - - Cleuzanete de Souza Santos e outros - Tania Maria Schmidt Gomes - - Luciana Schmidt Gomes Lopes - - Jaci Feliciano Ferreira - - Lucinéia Joana Longo dos Santos e outros - ERSON DE ALMEIDA MARQUES - - ANTONIO BARBOSA DA SILVA e outros - Lourdes do Amaral - - Cláudio Ferraz Macedo - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - MARCELO RODRIGUES PIRES - - Marly da Cunha Nascimento - - Graciete Maria da Silva - - Maria Jose de Lima - - Francisco Pedro dos Santos - - Alexandre Fernandes Nunes - - Humberto Luiz da Silva Regis - - Ana Lucia Nunes Soares - - Maria Madalena Scarpinati - - Espólio de Reinaldo Lopes de Jesus - - Claudemir Garcia - - Osória Josefina da Silva Souza - - Bertha Gomes Ribeiro - - Maria Aparecida Bellini - - Noelia Caldeira da Silva - - Belailde Ricardo Neto - - Sirlene Silva Santos - - Isaias de Souza Paula - - ANAJARA DO NASCIMENTO MARQUES - - Luiza Torres da Silva - - Gustavo Campos Maurício - - Alexandre Alonso Vieira - - Ludimilla Esgringnero Leite Oliveira - - Maria Messias Silva dos Santos - - Maria Vera Santana Gonzaga - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - Cláudio Ferraz Macedo - - Irene de Aquino Pereira - - Elizabeth Monteiro Santana - - Cristiane Rodrigues Cardoso - - Sueli Silva Souza e outros - ELISABETE RAMOS - - Claudio Francisco Martins e outros - Rosenildo Silva de Araújo e outros - Wagner Barros Pinto - - Marcelo dos Santos - - Sonia Maria Liscio Damasceno - - Flademir da Silva Santos - - Ermelinda Maria Antonio - - Regina Maria Antonio - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ANTONIO - - Carlos Alberto dos Santos Antonio - - Nelson dos Santos Antonio - - Amanda Santos Britto Ribeiro - - SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - - Antonio Eduardo Lira e outros - Marcelo da Silva Carmo Paz e outros - Daniel Sant´anna - - Jucélio Mangueira Batista - - Carlos Eduardo Santiago Silva - - MAURINA ANDRADE PINTO - - Luiz Carlos Seschi - - LUIZA FERNANDES DA SILVA - - Jose Jorge Cardoso - - Fernando Antonio Menezes - - Luiz Antonio Salvador Chere - - Adonias Lima da Silva - - Dejaci dos Santos - - Izaias Benedito de Souza - - Renata de Mattos Barbosa Cardoso - - Renato Antonio Garcia - - Renaldo Gross - - Maria Aparecida de Oliveira Castro - - Maria Viturino da Silva - - Alvaro de Jesus Claudio Junior - - Alessandro de Almeida - - OSEAS OLIVEIRA DE SOUZA - - Odalia Muniz de Souza Santos - - Jose Nilson Bispo dos Santos - - Debora Martins Ruiz - - Alessandro Fernandes Oliveira - - Valmir Parreira de Miranda - - Luis Paulo do Couto Pires - - João Agapito Lopes e outros - Marcelo da Silva Paz e outros - Girlene Alves Simoes dos Santos - - Patrícia Simões dos Santos Tenorio e outros - Maria José da Silva e outros - Carlos Roberto Batista - - Vera Lúcia Conceição Dias e outros - Eli Alves da Conceição - - Gilberto Ferreira da Silva e outros - Espólio de Roberto Campos Sotelo - - Rafael Campos Sotelo - - Ramon Campos Sotelo - - Pryscila Candida Sotelo e outros - Elisete Rodrigues e outros - Paulo Roberto de Souza e outros - Vistos. Fls. 6858/6879: Ciência acerca da atualização do valor dos cálculos. Intime-se. Santos, 25 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA CHAFICK MIGUEL (OAB 205732/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), EDUARDO ALVAREZ FERREIRA (OAB 199792/SP), JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP), NATHALIA DE FREITAS MELO (OAB 202858/SP), EDUARDO ALVAREZ FERREIRA (OAB 199792/SP), RICARDO JOSÉ DA SILVA (OAB 199472/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), GABRIEL JORGE PASTORE JUNIOR (OAB 219551/SP), MARIA ANITA DOS SANTOS ROCHA (OAB 234101/SP), CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JÚNIOR (OAB 230713/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP), MARCELO JOSE VIANA (OAB 226686/SP), VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), OTÁVIO 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5. Processo 21598680920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2159868-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Severina Maria de Espíndola - Agravado: Associação Santa Saúde - Vistos, 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 78 (origem) que, nos autos da ação de obrigação de fazer, rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para assegurar a continuidade da hemodiálise no hospital no qual já era realizada, que foi descredenciado pelo plano de saúde. Sustenta a agravante, em suma, que é portadora de insuficiência renal crônica em estágio final (CID N 180) e que há quase três anos, realiza 3 (três) sessões de hemodiálise por semana, de 4 (quatro) horas cada sessão no hospital Santa Casa. Alega que recebeu um comunicado do plano de saúde informando que haveria mudança do prestador de serviço, após 30 (trinta) dias do recebimento do comunicado e a hemodiálise passaria a ser realizada na Clínica Davita. Porém, antes de vencido o prazo, foi impedida de dar continuidade ao tratamento nas dependências do Hospital. Requer, em razão da fragilidade do seu quadro de saúde, continuar realizando a hemodiálise no Hospital Santa Casa, onde é atendida por equipe multidisciplinar. Pugna, ao final, pela concessão do efeito suspensivo e pelo provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada. 2. Recurso formalmente em ordem e ora recebido. 3. Diante dos elementos existentes nos autos e a fim de evitar eventual dano irreparável, ou de difícil reparação, concedo o efeito suspensivo, até que sobrevenha o julgamento definitivo do presente recurso. Comunique-se ao MM. Juízo a quo, via e-mail, com urgência, valendo a presente como ofício. 4. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar sua resposta no prazo legal, bem como as peças que entender necessárias à formação do instrumento. 5. Cumprida a diligência tornem os autos conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP) - Felipe Marcelo Miranda da Silva (OAB: 491373/SP) - 4º andar
6. Processo 00129718819978260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012971-88.1997.8.26.0562 (562.01.1997.012971) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - EDILSON DIAS DA SILVA - Nilton Matias Junior - - Cesar Oliveira da Silva e outros - Vistos. Defiro a pesquisa junto ao CRC-JUD. Após, manifeste-se o credor em prosseguimento em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), MATHEUS GOUVEIA AMARAL (OAB 408066/SP), KATIA PAREJA MORENO (OAB 263932/SP), GUSTAVO MENDES DE ANDRADE (OAB 424492/SP)
7. Processo 00129977520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012997-75.2023.8.26.0562 (processo principal 1031739-68.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Roberta Panzarin Bueno - Inicialmente, corrijo a decisão de página 150 no que tange à página onde se encontra o bloqueio da quantia a ser levantada pelo exequente, sendo ela a página 112 e não 533 como constou. Assim, expeça-se o MLE em favor do exequente, da quantia de R$ 533,97, com os acréscimos legais, observando-se o formulário de página 136. No mais, conquanto caiba ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, fato é que a designação de audiência somente se faz pertinente em processo de conhecimento, não tendo lugar na execução, salientando que nada impede que, extrajudicialmente, cheguem os litigantes a bom termo. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
8. Processo 00060735820178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006073-58.2017.8.26.0562 (processo principal 1014470-26.2016.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - S.E.P.M. - Mario Neves Martins - Certifique a serventia se decorreu o prazo para interposição de recurso de agravo em face da decisão de pág. 925/926. Em caso negativo, aguarde-se o decurso de prazo. Sem prejuízo, oportunamente, deverá a exequente juntar aos autos planilha de cálculo atualizada. Intime-se. - ADV: ANDRÉ EDSON VIEIRA (OAB 405212/SP), CARLA MOROZETTI BLANCO SINTO (OAB 132579/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)