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Cristiane Marques

Cristiane Marques

Número da OAB: OAB/SP 133036

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 120
Total de Intimações: 199
Tribunais: TRT2, TJSP
Nome: CRISTIANE MARQUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 199 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008403-94.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1005464-37.2018.8.26.0590) (processo principal 1005464-37.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Luiz de Paulo - - Nária Maria Soares de Paulo - Adriano Pereira da Silva - - Fernando Emidio de Lira Filho - réu revel - - Robinho Imóveis - Vistos. 1) Petição retro: diante da ausência de pagamento voluntário do débito e de impugnação, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do novo Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, na modalidade denominada TEIMOSINHA, existentes em nome do(s) executado(s) Fernando Emidio de Lira Filho, Robinho Imóveis e Adriano Pereira da Silva, até o valor indicado, no importe de R$199.734,65. Cumprida a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como eventuais valores irrisórios. No caso de bloqueio de valores, intime(m)-se o(s) executado(s), sendo Robinho Imóveis e Adriano, por edital, e Fernando, por carta, para eventual comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias, da existência de alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido este prazo em silêncio, ficará desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando então o Cartório a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta bancária a disposição deste Juízo e intimando-se o exequente na sequência para que requeira o que entender de direito. 2) Efetue-se a consulta de veículos em nome de Fernando Emidio de Lira Filho, Robinho Imóveis e Adriano Pereira da Silva, por meio do sistema Renajud. 3) Inclua-se o nome dos réus, nos órgãos de proteção ao crédito. 4) Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Int. // Obs.1: SISBAJUD realizado na modalidade teimosinha com bloqueio no valor de R$ 133,32 na conta do devedor ADRIANO PEREIRA DA SILVA e bloqueio no valor de R$ 1.333,59 na conta do devedor ROBINHO IMÓVEIS. Apresente o exequente minuta de edital para intimação dos executados; Bloqueio no valor de R$ 86,80 na conta do devedor FERNANDO EMIDIO DE LIRA FILHO. Obs.2: Manifeste-se o exequente sobre as pesquisas retro juntadas. - ADV: ALAN JEWTUSZENKO (OAB 263779/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), THAYNÃ GOMES DE LIMA (OAB 459630/SP), FERNANDO EMIDIO DE LIRA FILHO, ALAN JEWTUSZENKO (OAB 263779/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), THAYNÃ GOMES DE LIMA (OAB 459630/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006713-28.2015.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Sucessões - Lourival José Galvão - Fabiane Guedes de Souza - - Fabio Guedes de Souza - Ciência à parte interessada, acerca da expedição do alvará. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 126753/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052218-51.2012.8.26.0562 (processo principal 0030055-87.2006.8.26.0562) (562.01.2006.030055/1) - Cumprimento de sentença - Leonilda Maria de Jesus Oliveira - Cooperativa Real da Habitação - - Francisco Lourenço Bandeira Lopes - - REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - - Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda - - Rogerio de Boucherville Borges - - LUCIANA SCHMIDT GOES LOPES - - TANIA SHMIDT GOMES LOPES - - Leader Net Tecnologia Digital Ltda. - - FABIANA SCHMIDT GOMES LOPES - SOLAR ADMNISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - - Reynaldo de Moraes - - Valderci Donizete Ignacio - - Sergio Luiz dos Santos - - Milton Herd e outros - Estevam Santos de Almeida - Ana Maria Perera Del Pino e outros - Andréa Aparecida Machado da Costa - - Sergio Ricardo Soares da Cunha - - Ademilton Teixeira Santos e outros - Eutropio Vieira de Morais e outros - SOLANGE CELIBERTI - - CARLOS ALBERTO ANDRÉ e outros - José Davi Pinto - - Guimarães da Rocha e Silva & Rocha e Silva Advogados Associados - - Rita Cristina Pereira de Souza Cardoso - - Antonio Pinheiro Coutinho - - Pascoal Martins Vieira e outros - Edileuza da Cruz Barbosa - - Edson Aparecido Noronha Passos - - Claudemir Garcia - - Maria Bernadete Borges Ludovino - - Luiz Antônio Fernandes - - Ademir Custódio da Silva - - Edmilson do Nascimento Barbosa - - ROSE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA PIRES MATAS - - Abigail de Castilho - - Jardel dos Santos Silveira - - Maria Bernadete Borges Ludovino e outros - Carlos José de Anchieta - - Laercio dos Santos Soares - - Claudemir Garcia - - Luiza Torres da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Nicolas Arbucios Aguayo - - Eurico Augusto Silveira Abreu - - Rgl Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Solange Armelin da Silva - - Jose Carlos Borges - - Gabriela do Vale Castro - - Magda Magalhaes Caderno - - Graciete Maria da Silva - - Marly da Cunha Nascimento - - José Lopes de Lima e outros - Fabio Batista de Oliveira e outros - Francisco Pedro dos Santos - - FLAVIA MORGENIA DA SILVA NASCIMENTO e outros - Carlos Roberto da Luz - - Nelson Zeni Junior - - JOSE FELIX DOS SANTOS - - Edison Ribeiro Santos - - Artur Hippe Filho - - Dauro Santana Nunes - - Elizabeth Monteiro - - Robles Maraes Alves de Souza - - José Renato Santos - - Glauco de Mattos Brito - - Maria Ribeiro Justino - - Jair dos Santos Coelho - - MANUEL RICARDO CISTERNA JORQUERA - - Adenizio Gomes de Almeida - - Natalino Sutero dos Santos - - Renata Pegoraro Camara - - Fabiano Araújo Gomes Ferreira - - Ademir Fernandes Gomes - - Edson Romani e outros - Salvandir de Santana Matos e outros - Edgar da Paixao Eduardo - - Wagner da Paixao Eduardo - - Rosangela Vieira Brandão - - Alexandre Alonso Vieira - - Regina Aparecida de Oliveira - - Jair Xavier Gomes - - Maria Rosa de França - - Domingas Lima Santana - - Eliezer Vicente dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos - - ADILSON AGRICIO VIEIRA - - José Celivaldo Santos Gois - - Márcia Maciel de Oliveira Leite - - Carlos Gerson dos Santos - - Cleuzanete de Souza Santos e outros - Tania Maria Schmidt Gomes - - Luciana Schmidt Gomes Lopes - - Jaci Feliciano Ferreira - - Lucinéia Joana Longo dos Santos e outros - ERSON DE ALMEIDA MARQUES - - ANTONIO BARBOSA DA SILVA e outros - Lourdes do Amaral - - Cláudio Ferraz Macedo - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - MARCELO RODRIGUES PIRES - - Marly da Cunha Nascimento - - Graciete Maria da Silva - - Maria Jose de Lima - - Francisco Pedro dos Santos - - Alexandre Fernandes Nunes - - Humberto Luiz da Silva Regis - - Ana Lucia Nunes Soares - - Maria Madalena Scarpinati - - Espólio de Reinaldo Lopes de Jesus - - Claudemir Garcia - - Osória Josefina da Silva Souza - - Bertha Gomes Ribeiro - - Maria Aparecida Bellini - - Noelia Caldeira da Silva - - Belailde Ricardo Neto - - Sirlene Silva Santos - - Isaias de Souza Paula - - ANAJARA DO NASCIMENTO MARQUES - - Luiza Torres da Silva - - Gustavo Campos Maurício - - Alexandre Alonso Vieira - - Ludimilla Esgringnero Leite Oliveira - - Maria Messias Silva dos Santos - - Maria Vera Santana Gonzaga - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - Cláudio Ferraz Macedo - - Irene de Aquino Pereira - - Elizabeth Monteiro Santana - - Cristiane Rodrigues Cardoso - - Sueli Silva Souza e outros - ELISABETE RAMOS - - Claudio Francisco Martins e outros - Rosenildo Silva de Araújo e outros - Wagner Barros Pinto - - Marcelo dos Santos - - Sonia Maria Liscio Damasceno - - Flademir da Silva Santos - - Ermelinda Maria Antonio - - Regina Maria Antonio - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ANTONIO - - Carlos Alberto dos Santos Antonio - - Nelson dos Santos Antonio - - Amanda Santos Britto Ribeiro - - SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - - Antonio Eduardo Lira e outros - Marcelo da Silva Carmo Paz e outros - Daniel Sant´anna - - Jucélio Mangueira Batista - - Carlos Eduardo Santiago Silva - - MAURINA ANDRADE PINTO - - Luiz Carlos Seschi - - LUIZA FERNANDES DA SILVA - - Jose Jorge Cardoso - - Fernando Antonio Menezes - - Luiz Antonio Salvador Chere - - Adonias Lima da Silva - - Dejaci dos Santos - - Izaias Benedito de Souza - - Renata de Mattos Barbosa Cardoso - - Renato Antonio Garcia - - Renaldo Gross - - Maria Aparecida de Oliveira Castro - - Maria Viturino da Silva - - Alvaro de Jesus Claudio Junior - - Alessandro de Almeida - - OSEAS OLIVEIRA DE SOUZA - - Odalia Muniz de Souza Santos - - Jose Nilson Bispo dos Santos - - Debora Martins Ruiz - - Alessandro Fernandes Oliveira - - Valmir Parreira de Miranda - - Luis Paulo do Couto Pires - - João Agapito Lopes e outros - Marcelo da Silva Paz e outros - Girlene Alves Simoes dos Santos - - Patrícia Simões dos Santos Tenorio e outros - Maria José da Silva e outros - Carlos Roberto Batista - - Vera Lúcia Conceição Dias e outros - Eli Alves da Conceição - - Gilberto Ferreira da Silva e outros - Espólio de Roberto Campos Sotelo - - Rafael Campos Sotelo - - Ramon Campos Sotelo - - Pryscila Candida Sotelo e outros - Elisete Rodrigues e outros - Paulo Roberto de Souza e outros - Vistos. Fls. 6938: DEFIRO, pelo prazo requerido. Fls. 6947 e 6949: CIENTE o Juízo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DALANEZI (OAB 155119/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), FLÁVIA GUEDES CACKO (OAB 155703/SP), PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265457/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP), FRANCISCO CLAUDIO LIMA RIBEIRO (OAB 263027/SP), REGINA KERRY PICANCO (OAB 138780/SP), ISONEQUEX ALVES DE MESQUITA (OAB 177773/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), EDUARDO DE PINHO MATEOS (OAB 266128/SP), FLÁVIA GUEDES CACKO (OAB 155703/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), NAOMY LIMA DA COSTA (OAB 443668/SP), FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005145-59.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Daniele Aparecida Alves - Plano Santa Saúde - Vistos. DANIELE APARECIDA ALVES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face de PLANO SANTA SAÚDE, arguindo, em síntese, ser portadora de "doença renal terminal", de modo que, desde julho de 2024 se submete a tratamento de hemodiálise na Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, prestadora credenciada no plano réu. Ocorre que, no final de março de 2025, o requerido determinou que o tratamento doravante se desse em um novo prestador, a Clínica DaVita Tratamento Renal. Contudo, a requerente não se adaptou ao local em questão, vez que a estrutura desse é inferior ao hospital onde anteriormente realizava o tratamento. Assim, requereu, inclusive liminarmente, que o réu seja obrigado a dar continuidade do tratamento de hemodiálise pela clínica prestadora de serviço da Irmandade Santa Casa de Santos, sendo, ao final, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (fls. 01/22). Juntou documentos (fls. 23/44) Foram deferidas a gratuidade de justiça e a tutela antecipada (fls. 45/46). Citado (fl. 91), o réu apresentou contestação, preliminarmente alegando falta do interesse de agir. No mérito, aduziu que a alteração em tela não decorreu de descredenciamento da Santa Casa de Santos, mas apenas de substituição do serviço de hemodiálise por clínica especializada. Além disso, afirmou que tal alteração foi devidamente comunicada à autora, sendo que a nova clínica propicia a continuidade do tratamento. Desse modo, afirmou ter cumprido todas as exigências da ANS atinentes ao caso, requerendo a improcedência dos pedidos (fls. 185/210). Juntou documentos (fls. 211/235). Houve réplica (fls. 243/255). Instada, a autora pleiteou a produção de prova documental suplementar (fls. 259/262), enquanto o réu requereu a produção de prova pericial (fls. 264/265). É o relatório. Passo a sanear o feito. Preliminarmente, observo que a ré se insurge contra o pedido da autora para manutenção de seu tratamento de hemodiálise na Santa Casa de Santos. Assim, dada a resistência à pretensão autoral pelo réu, inequívoca é a legitimidade para figurar no polo passivo da presente lide. Embora as partes discordem quanto à capacidade da nova clinica credenciada (DaVita Tratamento Renal) em fornecer adequadamente o tratamento da autora, elas também controvertem quanto ao credenciamento do serviço de hemodiálise na Santa Casa (fls. 245/246). Ora, se o tratamento médico da autora possui credenciamento em mais de uma clínica, então é abusiva eventual imposição do plano de saúde, em detrimento da escolha da consumidora, tornando inócua a discussão a respeito da qualidade da nova clínica credenciada. Assim, antes de determinar a produção de prova pericial relativa ao primeiro ponto, entendo por bem a averiguação quanto ao segundo ponto controvertido. Para tanto, defiro a produção de prova documental suplementar, consistente na expedição de ofício à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, para que informe se o serviço de hemodiálise foi descredenciado perante à Associação Santa Saúde. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0838054-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.838054) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalúrgica New Zar Ltda - Gazarra S/A Industrias Metalúrgicas - Industrial Levorin S/A - - Pedro Barbosa da Silva - - Anluz Eletrotermia Ltda - - Antonio Gildásio de Brito - - Flor de Maio S/A - - Adilson José Rodrigues - - Benedito Irineu Ferreira da Luz - - Distribuidora de Carnes e Miúdos Asterix Ltda - - Algemetal - Cooperativa dos Produtores de Utilidades Domésticas - - Pedro Matias Oscar Pablo Kuhles Ebert - - Jura Comercial Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Kátia Regina Tomaz - - Milena Gazarra Pizone - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Banco do Brasil S/A - - Toshiaki Muranaka - - Domenico Lombardi - - Wagner Luiz Schiavinatto - - Reinaldo Moraes de Souza - - Fazenda Nacional - - Daniel Florentino Plassa - - Marco Antonio Lopes Batissoco - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda e outros - Julio Luis Neto - Cti Administradora de Bens Ltda - - Paulifer S/A Indústria de Ferro e Aço - - Jc Carvalho Participação e Logística Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Inds. Metal., Mecân. e de Mat. Elétrico de São Paulo e Mogi Cruzes e outros - Almir Francisco da Silva. - Marcelino Jose da Silva e outros - Severino Vieira do Nascimento - - Fazenda do Estado de São Paulo - Ivan Correa Lemos e outros - Jose Aparecido de Andrade - Mon Fort Administração de Bens Próprios Ltda. e outros - João Adauto da Silva. - Nelson Rodrigues Ferreira e outros - Marcio Alves dos Reis - - Gerlandi Alves Gomes - - Osvaldo Luiz Pereira e outro - Luiz Roberto Furtado e outros - José Angelo da Anunciação. - - Wilson Lunaro e outro - Antonio Carlos Settani Cortez e outros - Espólio de Vicente Moreira Chaves e outro - José Angelo da Anunciação e outros - MONT FORT ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA - Maria Aparecida Martins Caçador - - Berenice Marchetti Bustelli e outro - Pasqualino Sorrentino e outros - José Renato Bettini - - Hélio Innocêncio Junior - - Damião Batista Sérgio - - Renivaldo Moreira Maciel - - Kátia Regina Tomaz Amorim - - Espólio de Adão da Conceição - - Orlando Beldez Costa Filho e outro - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - - Nicofer Comercio e Industria de Laminados Ltda e outros - Siberian Participações Eireli e outro - Francisco A. S. Ramos Advogados Associados - - Ercilio Sávio - - Ezequias Soares da Cunha - - Erico Lima - - Evaldes Viegas da Rocha - - Agostinho Domingos Marques - - Evandro Junior da Silva - - José Carlos de Oliveira - - Dorival Brandao dos Santos - - Noelio Gonçalves Caraiba - - Pravda Investimentos Ltda - - Reginaldo Aparecido Martins - - Francisco Alves de Paula - - Geraldo Magela de Almeida - - João Adauto da Silva - - Elaine Altrão de Souza da Silva - - João Zacarias Pereira - - Ausino Fernandes de Moura - - VALMIR MARINHO MIRANDA - - Eduardo Lopes - - Vagner Luiz Schiavinatto - - Silvio Luis de Oliveira - - Gilmar Rosa Neto - - Maria Socorro dos Santos Oliveira - - Hildebrando Inácio Martins Brioschi - - Danilo Carlos Angelo - - Edison Dantas Andrade - - João Jose de Lima - - Rina Aparecida de Barros - - Adilson Bastos da Rosa - - CREDORES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CREDORES FIDC NP, - - Paulifer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Almir Francisco da Silva - - Cornélio Gigante - - VERÍSSIMO E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outros - Marcia Nascimento dos Santos e outro - VALDEVINO RODRIGUES DOS SANTOS - - Julio Cesar Rodrigues Nascimento e outros - Manoel da Costa Velozo e outro - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. e outros - Vistos. Última decisão (fl. 15.191) 1. Fls. 14988, 15186: Por decisão de fl. 15.191, rejeitou-se ante o nítido conteúdo infringente. Todavia, ante a manifestação favorável do próprio ente e dos credores, bem como do Ministério Público (fls. 15186/87), dispensou-se a instauração do incidente e autorizo-se a adesão ao acordo em questão. O síndico, à fl. 15.192, diante da autorização para adesão ao Edital PGDAU nº 6/2024, nos termos da decisão de fls. 15.191, junta as Guias DARF expedidas junto ao Portal Regularize para concretizar a adesão e requer que seja o Banco do Brasil oficiado, com urgência, para que realize, impreterivelmente até o dia 30.05.2025, o pagamento das Guias DARF ora juntadas, com os valores disponíveis nas contas judiciais vinculadas ao presente feito. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 15.207). Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, nos termos requeridos pelo síndico à fl. 15.192, providenciando a z. Serventia o seu encaminhamento. Após, manifeste-se o síndico sobre demais questões pendentes bem como em termos de prosseguimento. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Fl. 15.196 (Júlio César Rodrigues Nascimento) anote-se: requer a expedição de MLe. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FÁBIO CAMPOS DE AQUINO (OAB 162015/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 160195/SP), FÁBIO CAMPOS DE AQUINO (OAB 162015/SP), FÁBIO CAMPOS DE AQUINO (OAB 162015/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 141063/SP), ALESSANDRA CEREJA SANCHEZ (OAB 141046/SP), JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 140973/SP), JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 140973/SP), DORIVAL BRANDAO DOS SANTOS (OAB 139463/SP), SILVIA BETINASSI MARTINS DE SOUZA (OAB 139006/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), MILENA GAZARRA PIZONE (OAB 189872/SP), LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 23814/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2138437-16.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: M. D. R. - Embargdo: V. V. T. - Interessado: A. G. D. R. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por M. D. R. contra V. V. T. em razão da decisão monocrática terminativa de fls. 2426 que deixou de conhecer do recurso de agravo de instrumento interposto pela Embargante nas seguintes linhas: Vistos. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por M. D. R. contra V. V. T. em razão da decisão de fl. 365 que entendeu pela desnecessidade de produção de exame de DNA na presente ação investigatória de paternidade nas seguintes linhas: Vistos. Dispensável o exame de DNA, vez que o requerido, de forma expressa reconhece a paternidade do autor (fls. 291, item 16), bem como a conduta inequívoca de pai que adota a 22 anos, pagando alimentos a seu filho. A perfilhação pode ser feita por qualquer meio processual ou extraprocessual, sendo, entretanto, IRREVOGÁVEL. A única questão controvertida diz respeito ao pagamento de alimentos. Tornem conclusos para prolação Pretende a parte agravante a concessão de efeito suspensivo para realização de exame de DNA ao fundamento de que teria ocorrido equívoco interpretativo por parte do magistrado ao pontuar que o item 16 declarava reconhecimento da paternidade. É o breve relatório. O recurso deve ser julgado no estado em que se encontra, conquanto não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nos termos do Artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. A decisão impugnada pela agravante não está elencada no rol disciplinado pelo Artigo 1.015 do Código de Processo Civil em vigor, o qual contempla de maneira taxativa as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, não havendo justificativa suficiente para que se interprete de forma ampliativa o dispositivo legal mencionado. De rigor a aferição da aplicabilidade do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema n. 988 em Recurso Especial com efeito repetitivo no sentido de que O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. No caso concreto é inafastável a conclusão de que inexiste urgência na medida sendo a questão passível de apreciação, se o caso, em eventual preliminar de apelação. Logo, carece a Agravante de interesse recursal. Em arremate, há que se fazer menção ao fato de que, ainda que superada a inadmissibilidade do recurso e confirmada dúvida acerca da interpretação dada pelo magistrado de origem no que tange ao item 16, o que não é o caso, é inequívoco o reconhecimento da paternidade pelo Agravante, na medida em que o item 9 da contestação de fls. 297/304 dos autos de origem deixa claro A leitura atenta da petição inicial indica que o requerente admite o recebimento de alimentos mensais (R$ 1.500,00). Não houve recusa do requerido em admitir a paternidade, o que será visto adiante. Mas neste ponto deve ser sublinhado inicialmente que os alimentos foram pagos desde sempre. Desta forma, o recurso não deve ser conhecido, ante a ausência de previsão legal para sua interposição. Ante o exposto, não se conhece do recurso. Postula a parte embargante o prequestionamento da matéria atinente à mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC. Como bem aponta Humberto Theodoro Júnior, o pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na decisão; de omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou erro material (THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Vol. 3. 54ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 898). Com relação ao prequestionamento, conforme anuncia a jurisprudência, mostra-se desnecessária a manifestação explicita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequestionamento, basta a implícita discussão da matéria impugnada no apelo excepcional' (AgRg no Resp 760.404/RS, Relator o Ministro FELIX FISCHER, DJ de 06/02/2006) (STJ, EDcl no Resp nº 1.351.7184/SP, 4ª Turma, Relator Ministro Raul Araújo, 19.02.2013). Ademais, o art. 1.025 do Código de Processo Civil de 2015, dispõe que: Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. Desta feita, inexistindo qualquer dos vícios constantes do artigo 1.022 do CPC, muito menos violação ou negativa de vigência de qualquer disposição legal, a preservação do provimento combatido é medida de rigor. Ante o acima exposto, pelo meu voto, REJEITO os embargos. Oportunamente, traslade-se cópia desta decisão aos autos de origem e dê-se baixa neste incidente. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Caroline Sami Fares (OAB: 452634/SP) - Marcelo Pereira Muniz (OAB: 115055/SP) - Cristiane Marques (OAB: 133036/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2146815-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Ricardo Bispo Muniz - Agravado: Associação Santa Saúde - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por RICARDO BISPO MUNIZ em face da decisão de fls. 31/32, da ação de obrigação de fazer com pedido de compensação por danos morais ajuizada contra ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE, que aparentemente deferiu a tutela de urgência requerida para autorização e custeio do tratamento solicitado (hemodiálise), por três vezes por semana durante quatro horas diárias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) (fls. 31 da origem), mas a entendeu cumprida por meio da disponibilização do atendimento na Clínica DaVita (fls. 86 da origem). Sustenta o agravante/autor, em síntese, que (i) a tutela de urgência não foi de fato deferida; (ii) é indevida a substituição do prestador em que realiza o tratamento de hemodiálise pela Clínica DaVita, pois descumpridos os requisitos legais de substituição por prestador equivalente e comunicação ao consumidor com 30 dias de antecedência. Requer, assim, o deferimento integral da tutela de urgência para manutenção do atendimento na Irmandade Santa Casa de Santos (Med Alise), com a antecipação da tutela recursal. Recurso tempestivo e isento de preparo (fls. 81 da origem). 2. A tutela de urgência, de fato, foi indeferida na origem, porquanto pretendia-se a manutenção do tratamento de hemodiálise na Irmandade Santa Casa de Santos, justamente por considerar indevida a substituição do prestador pela Clínica DaVita. De tal modo, é admissível o presente recurso (art. 1.015, I, CPC). No mérito, é sabido que o artigo 17 da Lei n. 9.656/1998 estabelece os requisitos para o descredenciamento de entidades médico-hospitalares integrantes da rede credenciada das operadoras de planos de saúde e seguradoras, a saber, a substituição por prestador equivalente e mediante comunicação ao consumidor com ao menos 30 dias de antecedência. Isso porque, em casos como o presente, de tratamento contínuo, faz-se necessário garantir tempo hábil para transição do atendimento para outro estabelecimento, desde que apto, de modo a evitar maiores prejuízos ao desenvolvimento do quadro clínico do beneficiário exigências não respeitadas na espécie. No caso concreto, a operadora do plano de saúde sequer comprovou a comunicação de descredenciamento. Ademais, tampouco comprovou-se a substituição por outro prestador com o mesmo padrão. Notadamente, a ré apenas apontou a Clínica DaVita, sem informações concretas acerca da manutenção do padrão do tratamento, dos pontos de vista qualitativo e quantitativo, limitando-se a informar que o estabelecimento funciona dentro de um hospital e a juntar documento publicitário deste (fls. 67/82). Falta, pois, e por enquanto, justamente a demonstração inequívoca da aptidão dos prestadores integrantes da rede credenciada para manutenção do padrão de atendimento, necessária a autorizar a substituição, prova cujo ônus incumbe à ré. Não se mostra, pois, prudente, por ora, a alteração do estabelecimento, assim configurada a probabilidade do direito do autor. Ademais, evidenciado o perigo de dano, considerando a possível interrupção de um tratamento que necessita ser contínuo, bem como a necessidade de garantir-se a equivalência de padrão. Saliente-se, ainda, que, na eventual reversão da tutela, a questão poderá ser resolvida de forma patrimonial (art. 302, CPC), ausente, assim, risco de irreversibilidade da medida. De tal forma, maior seria o perigo reverso este, sim, potencialmente irreversível. 3. Assim, defiro a antecipação da tutela recursal para manutenção ou restabelecimento do tratamento de hemodiálise do autor perante a Irmandade Santa Casa de Santos (Med Alise), nas mesmas condições anteriores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Comunique-se à origem, dispensadas informações. 4. À agravada para apresentação de contraminuta (art. 1.019, II, CPC). Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP) - 4º andar
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