Paulo Henrique Garcia Hermosilla

Processos do Advogado

1. Processo 00073786419978260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007378-64.1997.8.26.0114 (114.01.1997.007378) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S.a. - Augusto Marcelo Berton e outros - Vistos. A intimação dos coproprietários sobre a penhora está legalmente amparada no art. 674, caput, do CPC, tendo em vista que a constrição recaiu sobre a integralidade dos bens indivisíveis, sendo-lhes lícito o prévio exercício do direito de defesa da propriedade. Não há razão para se relegar para momento futuro a intimação da penhora e me parece evidente que devem ser intimados logo após a formalização do ato, conforme prevê o art. 675, parágrafo único, do CPC, até mesmo porque o prazo de cinco dias anteriores ao leilão, previsto no art. 889, II, do CPC, é específico para o exercício do direito de preferência na arrematação e não dispensa nem se confunde com a intimação da penhora. Assim, promova o exequente a intimação dos coproprietários que ainda não foram intimados. No mais, apresentada a planilha de cálculo e observando os dados informados às fls.798, requisite-se a averbação das penhoras via ONR. Por fim, certifique a Serventia se foi cumprida a decisão de fls.659, tocante à expedição de carta precatória para avaliação dos imóveis. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA (OAB 132279/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), DEOCLECIO BARRETO MACHADO (OAB 76085/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP)
2. Processo 00187059720208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018705-97.2020.8.26.0114 (processo principal 1036691-86.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Carlos Eduardo Baseio - - espólio de Abdo Carim Khaled Ghandour - - Sâmia Baseio Ghandour Bisoni - - Karen Baseio Ghandour Duarte - SANDRA BASEIO - - HNK BR BEBIDAS LTDA. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros - Autos nº 2016/002697. Com fundamento na Ordem de Serviço nº 01/2022, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados ou inseridos no corpo de petição, em qualquer fase processual - ADV: VICTOR FERRAREZE FEITOSA (OAB 400597/SP), JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), DANIEL AUGUSTO PAROLINA (OAB 260826/SP), THIAGO MARCHIONI (OAB 289058/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA (OAB 132279/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)