Richard Milone Cacko

Processos do Advogado

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2. Processo 10005297220255020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000529-72.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: RONIE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db689db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª  Vara do Trabalho de Santos/SP, diante do que dos autos consta. Santos, 11 de julho de 2025 . FABIOLA LEANDRO      Vistos, etc. Diante do que consta dos autos, julgo extinta a execução na forma do inciso II do artigo 924 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.    WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONIE CARLOS DA SILVA
3. Processo 10003097720255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000309-77.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aefe278 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A
4. Processo 10003097720255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000309-77.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aefe278 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
5. Processo 10002490320225020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000249-03.2022.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSEFA MARIA BARBOSA SILVEIRA RECLAMADO: CRECHE MENINO JESUS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e87c15d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.  Ciência às partes, nos termos do art. 54, §7º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Pendente apenas o pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado da ré, em condição suspensiva de exigibilidade. Nos termos da Recomendação nº 3/GCGJT de 24 de setembro de 2024 encaminhem-se os autos ao arquivo geral observando-se que eventual execução por alteração da condição de hipossuficiente do autor poderá ser promovida por meio de ação de cumprimento de sentença - "classe 156". Decorrido o prazo de dois anos do trânsito em julgado sem que haja comprovação da alteração da condição de hipossuficiência  do autor, a extinção da execução abrangerá automaticamente referidos títulos. Ciência às partes, nos termos do art. 54, §7º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA MARIA BARBOSA SILVEIRA
6. Processo 10002490320225020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000249-03.2022.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSEFA MARIA BARBOSA SILVEIRA RECLAMADO: CRECHE MENINO JESUS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e87c15d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.  Ciência às partes, nos termos do art. 54, §7º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Pendente apenas o pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado da ré, em condição suspensiva de exigibilidade. Nos termos da Recomendação nº 3/GCGJT de 24 de setembro de 2024 encaminhem-se os autos ao arquivo geral observando-se que eventual execução por alteração da condição de hipossuficiente do autor poderá ser promovida por meio de ação de cumprimento de sentença - "classe 156". Decorrido o prazo de dois anos do trânsito em julgado sem que haja comprovação da alteração da condição de hipossuficiência  do autor, a extinção da execução abrangerá automaticamente referidos títulos. Ciência às partes, nos termos do art. 54, §7º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRECHE MENINO JESUS
7. Processo 10009677220235020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 RECORRENTE: ELEANDRO SILVA RECORRIDO: VIACAO PIRACICABANA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb9b0b1 proferida nos autos. ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ELEANDRO SILVA CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (SP124077) ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (SP42501) Recorrido:   Advogado(s):   VIACAO PIRACICABANA S.A. RICHARD MILONE CACKO (SP131010)   RECURSO DE: ELEANDRO SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 9cc87f1; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id ae2a151). Regular a representação processual (Id f3f6924). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão: "ainda que a ré não tenha apresentado os documentos solicitados, a perícia foi realizada, reitere-se, com base em informações obtidas diretamente do reclamante, inclusive quanto à ergonomia laboral, e de outros elementos probatórios constantes nos autos, de modo que a ausência dos documentos não comprometeu a sua conclusão. (...)  E, para encerrar a controvérsia quanto à não juntada dos documentos, a perita em resposta ao quesito complementar nº8, consignou que há segurança para afirmar que o autor não terá qualquer agravamento do seu quadro trabalhando na função de motorista de transporte urbano, por se tratar de "doença degenerativa que sofrerá inevitável agravamento ao longo do tempo", não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /dfd SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ELEANDRO SILVA
8. Processo 10009677220235020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 RECORRENTE: ELEANDRO SILVA RECORRIDO: VIACAO PIRACICABANA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb9b0b1 proferida nos autos. ROT 1000967-72.2023.5.02.0444 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ELEANDRO SILVA CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (SP124077) ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (SP42501) Recorrido:   Advogado(s):   VIACAO PIRACICABANA S.A. RICHARD MILONE CACKO (SP131010)   RECURSO DE: ELEANDRO SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 9cc87f1; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id ae2a151). Regular a representação processual (Id f3f6924). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão: "ainda que a ré não tenha apresentado os documentos solicitados, a perícia foi realizada, reitere-se, com base em informações obtidas diretamente do reclamante, inclusive quanto à ergonomia laboral, e de outros elementos probatórios constantes nos autos, de modo que a ausência dos documentos não comprometeu a sua conclusão. (...)  E, para encerrar a controvérsia quanto à não juntada dos documentos, a perita em resposta ao quesito complementar nº8, consignou que há segurança para afirmar que o autor não terá qualquer agravamento do seu quadro trabalhando na função de motorista de transporte urbano, por se tratar de "doença degenerativa que sofrerá inevitável agravamento ao longo do tempo", não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abrigam premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /dfd SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO PIRACICABANA S.A.