Claudio Oliveira Cabral Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10363187420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036318-74.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Alex Rodrigues de Souza - Danpris Construções e Empreendimentos Ltda e outro - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido da inicial, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.809,10. Aplica-se, para as condenações em danos materiais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda. Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Condena-se o requerido nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (apreciação equitativa) (Código de Processo Civil, art. 85, §8º). Publique-se e intimem-se. Osasco-SP, 27 de junho de 2025. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), RODRIGO DOS SANTOS LOURENÇO DA SILVA (OAB 471943/SP)
2. Processo 10069634320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006963-43.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco de Projetos Granja Viana I Empreendimentos Spe Ltda - Providencie o recolhimento da taxa judiciária (guia DARE) e despesas de citação postal, comprovando, no mesmo prazo, a quitação das guias respectivas, as vinculando a este processo, além de apresentar o título executivo na íntegra. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), GISLENE CAETANO DE OLIVEIRA ANDRÉS (OAB 192104/SP)
3. Processo 00306972920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030697-29.2022.8.26.0100 (processo principal 1009300-75.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - BRH VEICULOS LTDA - Paolo Cutrona Junior - Vistos. Petições em sigilo: cumpra a exequente, no derradeiro prazo de 5 dias, o inteiro teor do ato ordinatório de fl.282, notadamente no tocante à apresentação da planilha de débito atualizada. No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP)
4. Processo 10365315120228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036531-51.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cobefir Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Ciência à exequente do ofício juntado(s) às fls. 305/306, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias,. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo, ficando a parte exequente desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP)
5. Processo 00035923520188260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003592-35.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1006613-41.2014.8.26.0127) (processo principal 1006613-41.2014.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DA ALDEIA - ZAFIR CONSTRUTORA LTDA. - No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos periciais. - ADV: DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 277863/SP), LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 300804/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP)
6. Processo 10105435720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010543-57.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gerlani Maria Santos Silva - Galeria dos Descontos Organização de Feira Ltda - Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando a sua pertinência e necessidade, bem como os pontos controvertidos que pretendem esclarecer com tal prova, prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como desistência da prova. Defiro a juntada de imagens e filmagens aos autos, no prazo de 15 dias, devendo ser realizada através da disponibilização de link de acesso, a fim de que a parte contrária possa se manifestar sobre as provas. Defiro a juntada de documentos, desde que novos. Int. - ADV: ALESSANDRO ROQUE ZANDONÁ PASCHOAL (OAB 168601/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), ELIANE ALVES DA CRUZ (OAB 61179/SP)
7. Processo 10263571220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026357-12.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Reserva Veneza - Projeto Veneza Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Providencie o exequente formulário com os dados bancários necessários a expedição de MLE dos valores depositados, uma vez que houve falha na consulta à chave PIX, conforme se verifica pelo extrato de fl. 167/168. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), LARISSA ANGELO FERNANDES (OAB 377357/SP)
8. Processo 10242708320248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024270-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - F.B.A.B. - D.C.E.I. e outro - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) DECLARAR inexigível a cobrança realizada pela ré a título de taxa de individualização de matrícula; (b) CONDENAR os réus, em solidariedade, a restituir ao autor a quantia total e singela de R$ R$ 2.964,42 paga a título de taxa de individualização de matrícula. O valor deverá ser atualizado monetariamente desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora a partir da citação (17/09/2024 - fls 64); (c) CONDENAR os réus, em solidariedade, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais sobre os quais incidem correção monetária do arbitramento (Súmula 362 STJ) e juros de mora a partir da citação. Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 15% do valor total e atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Retire-se a tarja de segredo de justiça. Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), EDER ADLER DE CAMPOS (OAB 415850/SP)
9. Processo 10041317120248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004131-71.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Residencial Reserva da Aldeia - Zafir Cosntrutora Ltda - Zafir Construtora Ltda - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DA ALDEIA - Vistos. Autorizo o recebimento, pelo expert, de seus honorários. Expeça-se MLE. Faculto às partes o prazo de 15 dias para manifestação acerca do laudo pericial juntado. Solicitados esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ofertando-se posterior vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após manifestação das partes ou certificado o decurso de prazo, caso haja participação do Ministério Público, abra-se vista para parecer final. Por fim, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 300804/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 277863/SP), DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 277863/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 300804/SP)
10. Processo 10080354620258260004
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008035-46.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Lafir Spe Ltda - - Zafir Construtora Ltda - Vistos, 1) Ciente da emenda da inicial (fls. 1184/1190). Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 31.572,95). 2) Por sua vez, a parte autora não recolheu a taxa postal para citação da ré. Assim, em 10 dias providencie o recolhimento da referida taxa. 3) No mesmo prazo, deve depositar nos autos a caução no valor de R$ 36.602,75 que refere-se à cobrança total dos valores realizados pela ré, incluindo o débito confessado. 4) Sem prejuízo, desde já passo a análise do pedido liminar. Há plausibilidade do direito invocado, bem como receio de dano irreparável, pelos notórios prejuízos que um apontamento indevido ou protesto causa ao crédito de seu titular. Considerando os documentos juntados, os quais indicam supostamente excesso nas cobranças realizadas pela empresa ré em face das autoras, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para sustar os efeitos dos protestos efetivados em nome das empresas autoras LAFIR SPE LTDA, CNPJ 38.078.511/0001-07 e ZAFIR CONSTRUTORA LOTDA, CNPJ 07.460.237/0001-02, juntos ao 5º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de São Paulo, Livro: nos valores de R$ 20.351,3, nº do titulo 380005625. Determino também a suspensão dos efeitos da negativação ultimada em nome das empresas autoras nos cadastros de inadimplentes nos valores de R$ 1.980,00 e R$ 1.3811,52 (fls. 1087/1088). Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada ao réu e ao Tabelionatos de Protesto supra acompanhado da respectiva folha do processo que indique o título - mediante comprovação nestes autos. Quanto à baixa do apontamento junto ao Serasa, providenciem as autoras o recolhimento da taxa referente ao sistema Serasajud. 5) Com o recolhimento da taxa postal e efetivada a caução, cite-se a ré. Int. Sr(a). Advogado(a):Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP)