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Ana Rosa Nascimento

Ana Rosa Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 130121

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 45
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: ANA ROSA NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0004948-78.2021.8.19.0087 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0004948-78.2021.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00289024 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 APELADO: LILIA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR OAB/RJ-130121 Relator: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FRAUDE BANCÁRIA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479, DO STJ. BLOQUEIO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO ROUBADOS. COMPRAS REALIZADAS APÓS O BLOQUEIO E INCLUÍDAS NORMALMENTE NA FATURA DA CONSUMIDORA. DANO MORAL CONFIGURADO ANTE A ANGÚSTIA PELA IRRESOLUÇÃO DO PROBLEMA E INÉRCIA DOS BANCOS RÉUS. I. Sentença que julgou procedentes pedidos de declaração de inexistência de débito e compensação por danos morais, no valor de R$ 4.000,00. Irresignação das instituições financeiras, que pugnam pela reforma da sentença. II. Uso do cartão físico e senha sem que a autora os fornecesse. Configurada fraude bancária, ante as formas de obtenção de dados sigilosos, por meio de violação dos sistemas de segurança pessoais. III. Responsabilidade solidária. Empresas que compõem o mesmo conglomerado. Astreintes fixadas em patamares condizentes em vista de seu efeito coercitivo. Fraude consistente da utilização de cartão e senha da autora. Alegação de culpa exclusiva da vítima e fato de terceiros, a excluir a responsabilidade dos réus, que não se comprovam. As instituições financeiras não trazem prova de suas alegações, de que autora franqueou cartões e senha a terceiros. Fortuito interno, falha na prestação do serviço e responsabilidade objetiva na forma do art. 14, do CDC e da Súmula 479, do STJ.IV. Recurso conhecido e não provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006349-96.2025.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.R.V.A. - Vistos. I - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. II - Encontrando-se o bem registrado no nome da autora, defiro a tutela antecipada para determinar a transferência da posse do automóvel indicado a fls. 57 em favor da parte autora. Intime-se o réu para efetuar a entrega, em 10 dias. Verifica-se,no entanto, que o respectivo veículo pertence a terceiro alheio e desconhecido da presente relação processual (credor fiduciário), razão pela qual poderão ser partilhados, na presente demanda, somente os direitos possessórios ou pessoais. III - É caso de indeferimento da tutela de evidência para condenar o réu ao pagamento das dívidas supostamente contraídas durante o relacionamento. Não há que se falar em apreciação do aludido pedido em cognição sumária, tendo em vista que é preciso que seja comprovado, além da constituição do débito durante a alegada união, a motivação e destinação dos proveitos obtidos, já que somente são partilháveis dívidas contraídas em favor do casal. IV - Indefiro o pedido de alimentos provisórios. Ficou demonstrado que a autora sofreu acidente vascular cerebral (AVC) e que, em razão disso, devido a incapacidade provisória, recebeu benefício previdenciário. Contudo, não há nos autos qualquer elemento que comprove sua incapacidade permanente ou mesmo atual, ainda que provisória, para o trabalho. Ademais, no que se refere à própria união estável, que serve de pressuposto para o pleito alimentar, a prova acostada aos autos, nesta fase processual de cognição sumária, não se mostra suficientemente convincente para demonstrar a sua existência. Os elementos apresentados são tênues e não permitem, neste momento, a formação de um juízo de probabilidade acerca do vínculo. V - Ao CEJUSC para designação de audiência de CONCILIAÇÃO, que realizar-se-á na modalidade presencial, não sendo dado às partes a possibilidade de ausência (CPC, art. 334, § 8º), requisitando-se, se o caso e observando-se o artigo 212, do CPC. VI - CITE-SE a parte ré, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, contados a partir da data da audiência (art. 335, inc. I, do CPC), sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora). Caso a parte autora esteja representada pela Defensoria Pública, sua intimação acerca da presente deliberação e para comparecimento à audiência de conciliação deverá ser pessoal; caso contrário, bastará a intimação realizada através de seu(ua)(s) patrono(a)(s), via imprensa oficial. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência acima designada é obrigatório e a ausência injustificada será penalizada com multa, a qual fica desde logo fixada em 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. Anoto que o prazo para a apresentação de justificativa ou do comprovante da quitação da multa acima fixada (na hipótese de ausência de justificativa) será de 5 dias contados da data da audiência, devendo o pagamento ser realizado por meio do recolhimento a ser efetivado em guia própria do Fundo Especial de Despesa do E. Tribunal de Justiça (código nº 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC). Decorrido o prazo acima concedido, em multas com valor acima de 5 UFESPs, sem que a parte ausente tenha apresentado sua justificativa ou comprovado nos autos o pagamento da multa fixada na presente decisão, deverá a serventia certificar nos autos, e, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290), emitir certidão de inscrição do(a)(s) ausente(s) na dívida ativa. VII - No caso da certidão resultar negativa e se houver requerimento, fica desde já DEFERIDA a realização de rotinas eletrônicas para localização do endereço da parte ré. Com as respostas, CITE-SE nos endereços apontados. VIII - Por fim, se não houver tempo hábil para comparecimento, desde já determino o CANCELAMENTO da audiência, devendo ser comunicado ao CEJUSC. Int. - ADV: ANA ROSA NASCIMENTO (OAB 130121/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 5000436-59.2024.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA CILEA DINIZ CAMARGO CPF: 787.670.918-49 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG CPF: não informado e outros Fica a parte autora intimada para apresentar réplica em 15 (quinze) dias, momento em que poderá manifestar sobre eventuais preliminares arguidas (art. 351, CPC), documentos juntados na contestação (art. 437, CPC), especificando as provas que pretende produzir, justificando-as, ou requerer o julgamento antecipado do mérito. ELISANGELA SOUSA DE ANDRADE Carmo De Minas, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019878-56.2023.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - ROBERTO GOBO COCIELLO - Vistos. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: ANA ROSA NASCIMENTO (OAB 130121/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001387-93.2022.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: SANDRA MARIA RODRIGUES DA FONSECA Advogado do(a) AUTOR: ANA ROSA NASCIMENTO - SP130121 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o teor do acórdão publicado, referente ao Tema 1188 – STJ , pelo qual restou firmada a tese de que “a sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início de prova material válida, conforme o disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária, exceto na hipótese de caso fortuito ou força maior”, determino a reativação do processamento do presente feito. Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora apontar nos autos os elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados. Não havendo manifestação, venham os autos conclusos para extinção por abandono. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813609-40.2023.8.19.0023 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: ARCA DOS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANDRE RODRIGUES DE SOUZA CARDOSO JUNIOR Decreto os efeitos materiais da revelia do segundo réu ANDRE RODRIGUES DE SOUZA CARDOSO JUNIOR, ante certidão cartorária (ID 201191077). Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. ITABORAÍ, 18 de junho de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000301-97.2020.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Hospital São Lucas de Taubaté Ltda - Brasil Trustee - Administração Judicial - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Guino e Motta Sociedade de Advogados - - Claudinea da Silva Silverio - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Tais Cristina de Mesquita - - Denise Alves Martins - - Nanci Francisca Siqueira - - Thomas Lucas Soares de Souza - - Geriaclin Taubate S/c Ltda - - Clinica de Uroginecologia S/s Ltda - - Isaias Prudente - - Marcia Aparecida de Salles - - Pro-life Equipamentos Medicos Ltda - - SINTETEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DE SP - - Viviane Vitor - - Luciana da Silva Diniz Borges - - Jessica de Aquino Khuriyeh - - Jaqueline Aparecida da Silva - - Camila Tereza Monteiro - - Unimed Nordeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas - - America Net S.a - - Nova Opcao Descartaveis Eireli - - Supergasbras Energia Ltda. - - MV INFORMATICA NORDESTE LTDA - - Carolina Fogliene Rocha Medeiros - - Alves Lima Comércio e Esterilização de Materiais Médicos Ltda - - Silvia Maria Toledo - - Tatiane Catto de Gouvea - - Luiz Roberto da Silva Toledo - - Lydia Peres de Albuquerque - - Tatiane Cristina Alberti Silva - - Mecano Pack Embalagens Ltda - - Maxuwell Peixoto - - Fabiola Alves Marreiro - - Mailde Aristea Alves dos Reis - - Luiz Carlos Gustavo de Souza - - Meta Assessoria Medica Ltda - - Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos - - Marli Anacleto Carneiro - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - Priscila Monteiro Martins - - Titanium Comércio de Produtos Médicos e Implantes Ltda. - - Agos Life Pediatria e Clínica Geral Ltda Me - - Maria Aparecida da Silva Linjardi - - Bruna Caroline Paiva Martins Ferreira - - Jeniffer Fonseca Santos - - Serviço de Hemoterapia de São José dos Campos Ltda - - Adriano Galhera Sociedade de Advogados - - Jrmm Serviços Médicos Eireli - - Francine Mayara de Oliveira Miranda - - Thomé & Morais Serviços Médicos Ltda Me - - Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda - - Adelina Maria Camilo Carvalho - - Adriana Aparecida da Silva Alvarenga - - Bianca de Fatima Augusta - - Daiani do Prado Romeiro - - Edmea Ramos Camargo - - Glaucia Aparecida da Silva - - Maria Aparecida da Silva - - Marcello de Oliveira de Souza - - Sandra Maria dos Santos - - Solange Maria Hoffmann - - July Bianca dos Santos Maria - - Trm Clinica Medica de Pediatria Ltda - Me - - Clinica de Uroginecologia S/s Ltda - - Jessica de Miranda Moraes - - Sindicato dos Tecnologos, Técnicos e Auxiliares Em Radiologia do Estado de São Paulo – Sintaresp - - Milclean Comercio e Serviços Ltda - - Jrmm Serviços Médicos Eireli - - R Gonçalves Suprimentos Medicos - - Suprihealth Suprimentos Médicos Ltda - - Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda - - Adelina Maria Camilo Carvalho - - Adriana Aparecida da Silva Alvarenga - - Bianca de Fatima Augusta - - Daiani do Prado Romeiro - - Edmea Ramos Camargo - - Maria Aparecida da Silva - - Marcello de Oliveira de Souza - - Sandra Maria dos Santos - - Solange Maria Hoffmann - - July Bianca dos Santos Maria - - Clinica de Uroginecologia Sc Ltda - - UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - - Cardiocentro Centro de Diagnóstico Em Cardiologia Ltda - - Oxy System Equipamentos Medicos Ltda - - Suely Viana dos Santos - - Brenda Calderaro Godoy Neves - - Beatrice Tais de Arruda Gomes - - Paula Alehandra da Silva Campos - - Leonardo Augusto Moreira da Silva - - Aliriane Drieli Gonçalves - - Patrícia de Araújo Mattos - - MV Sistemas Informática Nordeste Ltda - - Evelyn Hagemann Luders Resnauer Muller - - Pamella Neila de Carvalho Santos - - Oxy System Equipamentos Medicos Ltda - - Elaine Cristina de Oliveira - - Mailde Aristea Alves dos Reis - - Marta Aparecida dos Santos - - Sandra Mara da Silva Campos - - Fernando Geraldo - - Aliriane Drieli Gonçalves - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.a. - - Marlene Antunes dos Santos - - Michel Oliveira Domingos Sociedde Individual de Advocacia - - TAISSA JUDIC SANTOS - - Titanium Comércio de Produtos Médicos e Implantes Ltda. - - Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.a. - - MÓDULOS INTEGRADOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME - - Clínica de Endocrinologia Pediatrica de Taubate - - Luana Corrêa da Costa e outros - Frank Koji Migiyama - Mecano Pack Embalagens S/A (Nome Fantasia: Bom Sabor) - - Locsim – Equipamentos para Comércio, Locação e Serviços Ltda - - Camila Candida Borga Souza Gonçalves - - Guilherme Whately Paiva - - Elisabete de Oliveira Castro - - Davita Serviços de Nefrologia Taubaté Ltda - - Celia Maria Batista Morgado - - Marilia Lopes Pinto - - Eduardo Elias Barboza - - Talita Moreira da Silva - - Danila Viviane de Andrade dos Santos - - Aline Nunes de Moraes Monteiro - - Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares S/A - - Andressa Queiroz Silveira Teodoro e outros - Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli - Katiania Costa Chaves - - Maria José Oliveira Bento - - Paloma Cristina Pereira Gomes dos Santos - - Felipe Roncon de Carvalho - - Marilia Lopes Pinto - - Eduardo Elias Barboza - - Talita Moreira da Silva - - Maria José Oliveira Bento - - Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Beatriz Correa Sampaio Leger - - Maria Lucinda da Silva Souza - - Mayara Teixeira Arruda Barbosa - - Patricia Maria de Souza Netto - - Maria Patricia da Silva - - Maria Aparecida Paulino Oliveira - - Danilo Rodrigues da Silva - - Natércia Vieira Cardoso Alves - - Jéssica Pamela da Rocha Santos - - UNIMED NORDESTE PAULISTA – FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - - Amauri Santos de Almeida - - Sao Jose Contrucoes e Comercio Ltda - - Marcos Paulo Gouvea - - Rosana Aparecida Ribeiro Furtado - - Cintia Guimaraes Duarte - - CÁTIA APARECIDA RAMOS - - Marisa Helena Paulino - - Rafaela Davanso Pinheiro Silva - - CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - - MENDES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(“MBA”) - - Elaine Cristina de Oliveira - - SAMANTHA NARRIMAN MARQUES SOUZA e outros - Mayla Fernanda Alves dos Santos Lima - - Flaviane da Costa e Silva Araujo e outro - Cilene Ferreira Santos Silva - - Bianca Cristtini da Cruz Reis - - Nathalie Margarida de Paula Ferreira - - Daiana Célia Cardoso de Andrade - - DAISA ZANIN, registrado civilmente como Daisa Zanin de Souza - - RIANE, registrado civilmente como Riane Karen de Oliveira - - Jamile Mustafa Pereira - - ANESTCENTER SERVIÇOS DE ANESTESIA LTDA EPP - - Ana Carolina de Paula Theodoro - - Daiani Cristina dos Santos - - Ewerton Pereira dos Santos - - Selma Ferreira Carneiro da Silva - - Homero Tobias dos Santos Ferreira rep. Espólio de José Benedito Ferreira - - ARIANE CAROLINA MIRANDA - - Anestesiologistas Associados Ltda. - - Panisutani Produtos Alimenticios Ltda Me - - Ariane Caroline Miranda - - Ronie Rodrigues da Silva - - Jessica Carolina Crispim da Silva - - Michele Helena de Faria Pinto - - Tc Tecnica Cirurgica Comercio de Materiais Hospitalares e Odontologicos Ltda - - Tc Tecnica Cirurgica Comercio de Materiais Hospitalares e Odontologicos Ltda - - Carla Tayane de Souza - - Fernanda Alves Monteiro - - Andreia Marcia da Silva Costa - - Valdirene São Pedro Rosario Nascimento - - Kelen Sara Santos da Costa - - Cirúrgica Kd Ltda. - - Unifisio Fisioterapia S/C Ltda - - Flávia Roberta dos Santos Dias da Silva - - Janaina Rosa Martins Costa - - Ronaldo Capella - - Silvia Helena Siqueira - - Erica Maria Vieira de Souza - - CLARO S/A - - Anderson Augusto Rosa Camargo e outros - Fls. 13.438/13.444: nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada. O inconformismo da parte embargante desafia outra espécie de recurso, se o caso. Ao contrário do que alegam os embargantes, não há de se falar em manifestação de todos os credores acerca da destituição da empresa gestora. Por se tratar de profissional nomeado por ato de confiança do Juízo, não há óbice à destituição ex officio do Gestor Judicial quando o Magistrado considerar que não foram atendidos os preceitos que justificam sua permanência no encargo. Ademais, não é dado ao credor pleitear direito alheio em nome próprio (Código de Processo Civil, art. 18), e causa certa estranheza o afinco com o que a parte embargante exalta os predicados que atribui à gestora, a qual, em tese e em princípio, não tem nem pode ter nenhum vínculo com os demais sujeitos deste processo. Rejeito os embargos de declaração. Fls. 13.445 e 13.447: anote-se. Int. - ADV: TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS (OAB 456818/SP), RICARDO GUIMARÃES (OAB 456464/SP), LAIS SOARES DE ALVARENGA (OAB 452472/SP), LAIS SOARES DE ALVARENGA (OAB 452472/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO GUIMARÃES (OAB 438394/SP), MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 85615/RJ), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), TATIANE LACERDA SUZIGAN (OAB 427607/SP), LEONARDO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (OAB 420980/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), RAPHAEL MATHEUS DOS SANTOS CAPELETO (OAB 419017/SP), JULIA TERESA LOPES DOS SANTOS (OAB 418573/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), CRISLEIDE FERNANDA DE MORAIS PRADO (OAB 214487/SP), J. 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003235-52.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Denise Nogueira Abrahame Toledo - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - - Sulamerica Seguro Companhia de Seguro Saúde - I- Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator Moreira Viegas, Em atenção e cumprimento à respeitável solicitação de informações exarada no Agravo de Instrumento n. 2141746-45.2025.8.26.0000, venho, com a devida vênia e o costumeiro respeito, prestar os seguintes esclarecimentos a Vossa Excelência. Foi concedida tutela antecipada de urgência para determinar aos réus (VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE) a manutenção da autora no plano de saúde coletivo, nos mesmos moldes e sem custos adicionais, até o deslinde do feito (fls. 46/48 do processo de origem). No caso, alega a autora que era dependente do plano de saúde empresarial mantido pela ré Volkswagen, operado pela segunda ré Sul América, em razão do vínculo empregatício de seu cônjuge, falecido em setembro de 2024. Aduz, ainda, que o custeio do contrato era integralmente realizado pela empregadora (Volkswagen). Foi informada que, em razão do falecimento, o plano seria prorrogado, por mera liberalidade da empresa, pelo prazo de 12 meses; que após o termo final ela deveria contribuir mensalmente. Narra que é portadora de Policitemia Vera, doença grave de caráter mieloproliferativo, necessitando de acompanhamento hematológico contínuo e tratamento especializado. Acrescenta que seus únicos ganhos são os proventos de pensão por morte no valor de R$ 4.215,88 e, portanto, não tem condições de arcar com a contraprestação contratual. Certidão de casamento e óbito, às fls. 14/15. A carta de concessão da pensão por morte consta de fls. 16/18, corroborando a renda mensal alegada. O comunicado da Volkswagen, informando a cessação do regime gratuito do plano de saúde em 30.09.2025, consta de fl. 32. Relatório médico de fl. 20 revela o diagnóstico da autora e a necessidade de acompanhamento contínuo, corroborado por documentos médicos de fls. 21/31. Foi considerado pelo juízo a quo que: O periculum in mora é evidente ante a urgência e a própria natureza do contrato celebrado entre as partes (plano de saúde), notadamente por tratar-se de pessoa com grave risco de prejuízo à sua saúde caso se veja necessitada de atendimento médico; e não há risco de irreversibilidade da medida, diante da possibilidade de que eventual modificação ou revogação da tutela tenha seus efeitos financeiros ressarcidos pela autora, que ora pleiteia a antecipação do provimento por sua conta e risco. Ademais, comprovou estar sendo submetida atualmente a tratamento médico, de modo que o cancelamento do plano pode agravar a sua saúde, em razão da interrupção dos referidos tratamentos. Foi colacionado o seguinte precedente deste E. Tribunal de Justiça: "PLANO DE SAÚDE Ação de obrigação de fazer - Pretensão da autora à manutenção do plano de saúde coletivo, no qual figurava como dependente de seu esposo, falecido (titular) - Decisão que concedeu a liminar, para assegurar a manutenção do plano - Irresignação da ré - Não acolhimento - Hipótese em que estavam preenchidos os requisitos da antecipação de tutela - Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor Incidência da Súmula 13 da ANS e dos arts. 30, pars. 2º e 3º, da Lei no. 9.656/98 e do Código de Defesa do Consumidor Inexistência de óbice à manutenção do contrato, ainda que a autora não integre os quadros da estipulante Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido". (Processo nº 2099712-89.2024 - Voto nº 19.308). A VOLKSWAGEN e a autora opuseram embargos de declaração às fls. 71/73 e 168/171, respectivamente, aos quais negou-se provimento (fls. 211/212). No mesmo ato, foi mantida a decisão agravada ante a informação da interposição do recurso. Após a apresentação de contestação e réplica, o processo aguarda a realização de audiência de conciliação, designada para 16.07.2025 (fls. 287/290). Sendo o que se me apresentava a informar para o momento, coloco-me à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários e aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha mais elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente. II- À z. serventia, providencie a comunicação do juízo ad quem, remetendo cópia da presente. III- Ante a inexistência de efeito suspensivo ao agravo, dê-se prosseguimento ao feito (fls. 287/290). - ADV: ANA ROSA NASCIMENTO (OAB 130121/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DANIEL GIAMPA TICIANELI (OAB 149672/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1006959-98.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006959-98.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Antonio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Rosa Fazenda Nascimento (OAB: 130121/SP); Apdo/Apte: Banco Safra S/A; Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004804-10.2018.8.26.0445 (processo principal 1002895-81.2016.8.26.0445) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Willian Michel dos Santos Ferreira - Ahmad Mustapha Smaidi - - Rinaldo Pereira de Toledo e outros - Vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA ROSA NASCIMENTO (OAB 130121/SP), WALDINEI CESAR DE ALMEIDA (OAB 280650/SP), ALINE DE CÁSSIA VIEIRA DE CARVALHO SALGADO (OAB 357757/SP)
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