Reginaldo Monti

Processos do Advogado

1. Processo 10016868720258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001686-87.2025.8.26.0081 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.P.N. - Proc. 1001686-87.2025.8.26.0081 - 2025/000523 Vistos. 1) Tratando-se de ação consensual, proceda-se a correção do polo ativo, incluindo LIVIA como autora (e não requerida). 2) Recebo a petição/documentos de fls. 29/43 e 48/150 em emenda à inicial. 3) Indefiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Contudo, conforme os documentos apresentados pela autora LIVIA (fls. 32/41), constata-se o recebimento a título de remuneração de mais de quatro salários mínimos, sendo possível concluir que a autora possui condições econômicas para suportar as custas e despesas processuais, até porque este é o parâmetro adotado pela Defensoria Pública do Estado aos necessitados. Já com relação ao autor ALEX, constata-se a propriedade de semoventes com valor de mercado em R$190.000,00 (fls. 48/49 e 54), o que não denota hipossuficiência de recursos. Sendo assim, os elementos constantes dos autos permitem identificar que os autores possuem capacidade econômica financeira suficiente que lhe permita arcar com os custos inerentes ao processamento da demanda. Aguarde-se o recolhimento das custas iniciais por 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento da ação. Intime-se. - ADV: REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP)
2. Processo 15004481020248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500448-10.2024.8.26.0081 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - ANA BEATRIZ DA SILVA SOUZA - Inquérito Policial nº 423/2024. Vistos. Intime-se Ana Beatriz da Silva Souza (rua Sirlene Rodrigues de Castro, 384, bairro Vila Joaquina, fone: (18) 99676-2710, Adamantina (SP), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida em acordo de não persecução penal, consistente em prestação pecuniária no valor de R$ 1.412,00, sob pena de rescisão da avença. Após a resposta, vista ao Ministério Público. Intime-se. Adamantina, 10/06/2025. - ADV: REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP)
3. Processo 10037561420248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003756-14.2024.8.26.0081 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.S. - L.V.L.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/001461 Vistos. Expeça-se a certidão de honorários advocatícios, conforme arbitrado na sentença. Após, torne-se ao arquivo. Int. Adamantina, SP, 10/06/2025 - ADV: MARIA ANGELA BALISTA MESQUITA (OAB 388699/SP), REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP)
4. Processo 00020960720218260081
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002096-07.2021.8.26.0081 (processo principal 1000367-94.2019.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - W.R.S.B. - Vistos. Oficiem-se aos órgãos competentes informando o endereço do executado indicado às fls. 320 para cumprimento do mandado de prisão de fls. 147/148. Int. - ADV: REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP), THAÍS COLOMBO FARIA (OAB 481253/SP)
5. Processo 15011404820208260081
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501140-48.2020.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - FERNANDA APARECIDA DA SILVA PIRES - 2020/001550 VISTOS. Recebo o apelo apresentado pelo (a) réu (ré) às fls. 242/243 com as razões de de apelação de fls. 234/238, no prazo legal. Ao Membro do Ministério Público para as contrarrazões de apelação. Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) nomeado(a), no valor máximo da Tabela (1ª fase 70% da tabela, expedindo-se certidão). Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de São Paulo-SP, com as cautelas de praxe, atentando, a z. Serventia, para o Comunicado 1350/2020 que dispõe que as audiências realizadas antes do dia 1º de dezembro de 2020, deverão ser importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5. Deverá ser cadastrado no sistema SAJ todos os dados necessários (despachos, decisões, sentença) atualizando-se a movimentação unitária. Int. - ADV: REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP)
6. Processo 15013047120248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501304-71.2024.8.26.0081 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Atentado Violento ao Pudor - G.G.B.O. - Diante da juntada do pedido de habilitação dos patronos constituídos pelo adolescente, conforme procuração de fls. 130, providencie-se seu cadastro junto ao sistema SAJPG-5, bem como a exclusão do Patrono anteriormente constituído. Defesa preliminar juntada às fls. 122/129, alegando ausência de prova da prática do ato infracional e requerendo a remissão como forma de extinção do processo. Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de junho de 2025, às 09:30 horas. Cumpra-se com urgência, intimando-se MP, Defesa, o adolescente e intime-se seus responsáveis legais, bem como as testemunhas. Havendo réu/testemunha/vítima residente em outra comarca, depreque-se sua intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher o número do telefone/endereço eletrônico para ingresso na sala virtual. Justificativas de ausência devem ser apresentadas até a abertura da audiência. Int. - ADV: REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP), MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)
7. Processo 15004481020248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500448-10.2024.8.26.0081 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - ANA BEATRIZ DA SILVA SOUZA - Inquérito Policial nº 423/2024. Vistos. Intime-se Ana Beatriz da Silva Souza (rua Pedro Torturelo, 176, bairro Jardim das Acácias, fone: (18) 99676-2710, Adamantina (SP), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida em acordo de não persecução penal, consistente em prestação pecuniária no valor de R$ 1.412,00, sob pena de rescição da avença. Após a resposta, vista ao Ministério Público. Intime-se. Adamantina, 21/05/2025. - ADV: REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP)
8. Processo 00002011520208260673
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000201-15.2020.8.26.0673 (processo principal 1000778-78.2017.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Separação de Corpos - K.L.B. - Felipe Godoi Bocardi - Vistos. Fls.234: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Caso haja manifestação, providencie-se a reativação do processo. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP)
9. Processo 00010209820108260673
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000047-55.2024.8.26.0673 (processo principal 0001020-98.2010.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agropastoril São Geraldo Ltda. - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença - Pagamento que FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA e outros move em face de Agropastoril São Geraldo Ltda.. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls.436/438), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a natureza do procedimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), GLAUCE CRISTINA PERASSA DE FREITAS SIQUEIRA (OAB 158936/SP)
10. Processo 00024648420198260081
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002464-84.2019.8.26.0081 (apensado ao processo 1001196-46.2017.8.26.0081) (processo principal 1001196-46.2017.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Corretagem - E.P.M. - J.O.C.J. - Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, haja vista a juntada de informações/pesquisa. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP)