Alexandre Ferreira Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00110601620245150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ 0011060-16.2024.5.15.0024 : NATALIE ALINE CRISTINA MACIEL DOS SANTOS : ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86f52d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por NATALIE ALINE CRISTINA MACIEL DOS SANTOS em relação a ANJUN EXPRESS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, para condenar a reclamada a restituir à reclamante os descontos efetuados no TRCT a título de ajuda de custo (R$ 613,64) e vale refeição (R$ 450,00), tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Com fundamento nos arts. 79 e 80, IV, V e VI, todos do CPC/2015, condeno a reclamada a pagar à reclamante, multa de 10% sobre o valor dado à causa, corrigido (art. 81 do CPC/2015). Fica mantida a multa aplicada à testemunha à fl. 424. Execute-se. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais nos moldes da fundamentação. A reclamada e a reclamante (beneficiária da Justiça Gratuita - aplicável a suspensão, nos termos do art. 791 – A, § 4º da CLT) pagarão honorários advocatícios, conforme fundamentos. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 15.000,00. Intimem-se, inclusive a testemunha. Nada mais. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALIE ALINE CRISTINA MACIEL DOS SANTOS
3. Processo 00110601620245150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ 0011060-16.2024.5.15.0024 : NATALIE ALINE CRISTINA MACIEL DOS SANTOS : ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86f52d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por NATALIE ALINE CRISTINA MACIEL DOS SANTOS em relação a ANJUN EXPRESS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, para condenar a reclamada a restituir à reclamante os descontos efetuados no TRCT a título de ajuda de custo (R$ 613,64) e vale refeição (R$ 450,00), tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Com fundamento nos arts. 79 e 80, IV, V e VI, todos do CPC/2015, condeno a reclamada a pagar à reclamante, multa de 10% sobre o valor dado à causa, corrigido (art. 81 do CPC/2015). Fica mantida a multa aplicada à testemunha à fl. 424. Execute-se. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais nos moldes da fundamentação. A reclamada e a reclamante (beneficiária da Justiça Gratuita - aplicável a suspensão, nos termos do art. 791 – A, § 4º da CLT) pagarão honorários advocatícios, conforme fundamentos. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 15.000,00. Intimem-se, inclusive a testemunha. Nada mais. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
4. Processo 09389839820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se ciência a parte autora da certidão da diligente Chefe de serventia de ID 187528197. devendo a parte autora diligenciar diretamente junto ao BB quanto a liquidação do mandado de pagamento, já que a conta de depósito á disposição do 2 JEC encontra-se zerada. Intime-se e após retornem os autos ao arquivo com baixa.
5. Processo 09389839820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0938983-98.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO EUGENIO ROSA EXECUTADO: SHEIN, ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Dê-se ciência a parte autora da certidão da diligente Chefe de serventia de ID 187528197. devendo a parte autora diligenciar diretamente junto ao BB quanto a liquidação do mandado de pagamento, já que a conta de depósito á disposição do 2 JEC encontra-se zerada. Intime-se e após retornem os autos ao arquivo com baixa. RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025. FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
6. Processo 50011039820254036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001103-98.2025.4.03.6130 IMPETRANTE: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE FERREIRA LOPES - SP128889, ARTHUR NOLASCO DE OLIVEIRA - DF46381 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP DECISÃO Primeiramente, providencie a parte autora a regularização da inicial dos seguintes itens, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) providencie o requerente o recolhimento das custas iniciais em conformidade com a Resolução PRES TRF3 nº 373-2020. A Guia de Recolhimento da União (GRU), com a indicação da soma a ser recolhida, é emitida através do endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/custas; b) esclareça a parte autora a prevenção apontada no relatório emitido pelo Setor de Distribuição, juntando cópia da inicial e eventuais decisões/sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular, com fulcro no art. 321 do CPC/2015, com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. Após, se em termos, retornem conclusos para apreciação do pedido de medida liminar. Intime-se o(a) Impetrante e cumpra-se. OSASCO, data inserida pelo sistema.