Alexandre Ferreira Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00025704820138260116
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002570-48.2013.8.26.0116 (011.62.0130.002570) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Bologna Hotel Ltda EPP - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP), LUCIOLA FIGUEIREDO NEJAR LOPES (OAB 126588/SP)
3. Processo 11668810420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1166881-04.2024.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.A.A.M. - M.B.A.M. e outros - VISTOS. Fls. 427/428: Ciente Considerando o que exposto, em substituição nomeio o perito contábil, Sr. Sr. Ricardo Celso dos Santos (código portal de auxiliares 29475). Intime-se para que, no prazo de 10 dias, informe se aceita o encargo, considerando que as partes envolvidas são beneficiárias da justiça gratuita. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP), LUCIOLA FIGUEIREDO NEJAR LOPES (OAB 126588/SP), LUCIOLA FIGUEIREDO NEJAR LOPES (OAB 126588/SP), LUCIOLA FIGUEIREDO NEJAR LOPES (OAB 126588/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP), SUZANA DE CAMARGO GOMES (OAB 355061/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP)
4. Processo 10002468220248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000246-82.2024.8.26.0116 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Ivan Franco Batista - - Alexandre Ferreira Lopes - Vistos. Ciente da apelação interposta. INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou afeto(s) a concessão da gratuidade, assim também a regularidade de recolhimento de preparo quando o caso e a tempestividade, serão apreciados em instância superior. Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg. TJSP, inclusive com eventual(ais) objeto(s)/mídia(s) que deva(m) ser remetido(s), desde que recolhida a taxa de porte de remessa e de retorno (art. 1275, §§2º e 3º, NSCGJ) ressalvada a existência de pedido para obtenção da justiça gratuita, caso em que a apreciação não se fará nesta sede. Decorrido o prazo para recolhimento do preparo, incluídos nele as taxas de porte de remessa e retorno, certifique-se o não recolhimento e remetam-se os autos à Superior Instância, aguardando-se eventual determinação desta para remessa da mídia. Int. - ADV: IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP), IVAN FRANCO BATISTA (OAB 120601/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 291850/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 291850/SP)
5. Processo 00029845120108260116
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002984-51.2010.8.26.0116 (116.01.2010.002984) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lívia Maria Pino - Ana Maria da Silva Pompeu - Antonio Audemir da Silva - - Rosana da Silva - - Emanuel Paulo da Silva - Fazenda Pública Municipal - Pedro Augusto de Souza Silva - - Maria Tereza Silva dos Anjos e outros - Vistos. Fls. 1517-1562: Ao Sr. Oficial de Registros para que se manifeste sobre a retificação do plano de partilha apresentado. Após, conclusos. Int. - ADV: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP), ADELINA SOARES DA SILVA (OAB 186027/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), LUCIOLA FIGUEIREDO NEJAR LOPES (OAB 126588/SP), JOSÉ BENEDICTO DE PAULA FILHO (OAB 384442/SP), ANA GABRIELA JACINTHO DE CAMARGO (OAB 416259/SP), ANA GABRIELA JACINTHO DE CAMARGO (OAB 416259/SP), ANA GABRIELA JACINTHO DE CAMARGO (OAB 416259/SP), ANA GABRIELA JACINTHO DE CAMARGO (OAB 416259/SP), CARLOS ADAUTO VIRMOND VIEIRA (OAB 6544/SC)
6. Processo 05068371120108260116
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0506837-11.2010.8.26.0116 (116.01.2010.506837) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Andre Jurandyr Edgard Sulzbeck - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização". Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que a cobrança da dívida tributária aqui cobrada foi REUNIDA em outra execução fiscal entre as mesmas partes, denominada "principal", conforme certificado nos autos." - ADV: LUCIOLA FIGUEIREDO NEJAR LOPES (OAB 126588/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP)
7. Processo 05069020620108260116
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0506902-06.2010.8.26.0116 (116.01.2010.506902) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Andre Jurandyr Edgard Sulzbeck - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização". Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que a cobrança da dívida tributária aqui cobrada foi REUNIDA em outra execução fiscal entre as mesmas partes, denominada "principal", conforme certificado nos autos." - ADV: LUCIOLA FIGUEIREDO NEJAR LOPES (OAB 126588/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP)
8. Processo 05068328620108260116
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0506832-86.2010.8.26.0116 (116.01.2010.506832) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Andre Jurandyr Edgard Sulzbeck - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização". Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que a cobrança da dívida tributária aqui cobrada foi REUNIDA em outra execução fiscal entre as mesmas partes, denominada "principal", conforme certificado nos autos." - ADV: LUCIOLA FIGUEIREDO NEJAR LOPES (OAB 126588/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOPES (OAB 128889/SP)