Fabricio Martins Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10127871020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012787-10.2025.8.26.0506 - Monitória - Locação de Imóvel - Condomínio Residencial Boa Vista - Fernanda Janini de Souza Abrahão e outros - Vistos. A parte autora objetiva o recebimento da quantia de R$ 81.709,95, decorrente de inadimplemento de contrato de locação comercial celebrado em dezembro de 2006, referente ao imóvel situado na Rua Arnaldo Victaliano, nº 881, Box 4, Jardim Palma Travassos, Ribeirão Preto/SP. Os requeridos arguiram preliminares de inépcia da inicial por inadequação da via eleita e ilegitimidade passiva. No mérito, sustentaram a inexistência de contrato vigente, alegando rescisão consensual em fevereiro de 2020, com ciência do síndico da época, Sr. Márcio Gonçalves, e posterior ocupação do imóvel por terceiros. Impugnaram os valores cobrados, alegando excesso e má-fé do autor. Pleitearam, ainda, os benefícios da justiça gratuita. Inicialmente, analiso o pedido de justiça gratuita formulado pelos requeridos. Da análise dos documentos acostados aos autos, defiro aos requeridos/embargantes o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Quanto às preliminares arguidas nos embargos, não merecem acolhimento. A alegação de inépcia da inicial por inadequação da via eleita não prospera, pois embora o contrato de locação constitua título executivo extrajudicial, conforme artigo 784, III, do Código de Processo Civil, é pacífico o entendimento de que a ação monitória pode ser proposta quando se pretende a cobrança de aluguéis acompanhados de encargos, acessórios e multas contratuais, como no presente caso. A preliminar de ilegitimidade passiva também não se sustenta. Os requeridos celebraram contrato de locação comercial com o autor em dezembro de 2006, conforme documentos de fls. 41/46, sendo a primeira requerida locatária e os demais fiadores. A existência da relação jurídica contratual entre as partes é incontroversa, estando os requeridos vinculados às obrigações assumidas no contrato. As demais alegações, especialmente aquela referente à rescisaõ consensual do contrato entre as partes, é questão afeita ao mérito. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para 01 de setembro de 2025, às 15h00. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), comprovando nos autos. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, forneça a parte interessada o e-mail da testemunha, para que seja inquirida de maneira virtual, durante a audiência presencial supra-designada, o que não supre a necessidade de intimação dela por parte do advogado interessado. Ressalto que a audiência poderá ser convertida na forma virtual, desde que ambas as partes manifestem interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Ribeirão Preto, 02 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), RAFAELA NERO ALMEIDA SILVA (OAB 442213/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP)
3. Processo 10010743520228260153
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001074-35.2022.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: João Paulo Barbosa Dias da Silva - Apelada: Marielly França da Silva Resende (Assistência Judiciária) - Apelado: On Bar Ribeirão Preto Ltda. na pessoa de seu sócio LUIZ CLAUDIO MAZZUCA FILHO - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Rodrigo Antunes Benetti (OAB: 387104/SP) - Antonio Carlos Pereira Faria (OAB: 229388/SP) (Convênio A.J/OAB) - Fabricio Martins Pereira (OAB: 128210/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 10588515920178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058851-59.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - P.P.P. - J.L.F.M. e outros - À vista do manifestado a fls. 244, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e o faço com fundamento no artigo 924, inciso IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Custas em ordem. P.I. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP), DANILO ANDRE DAVOGLIO (OAB 314585/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
5. Processo 09379954220128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0937995-42.2012.8.26.0506 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Camoi Montagem Industrial Ltda Epp - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP)
6. Processo 00333115520198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033311-55.2019.8.26.0506 (processo principal 1025345-58.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Simone Marques de Almeida - Vistos. Fls. 183/184: defiro o pedido da exequente. Providencie a serventia,pesquisa junto ao sistema Infojud, para pesquisa patrimonial em nome do executado. Após, certifique-se o resultado e dê-se vista à parte exequente, para manifestação, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP)
7. Processo 00001216120245120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000121-61.2024.5.12.0023 RECLAMANTE: VARLEI SACILOTTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: POSTO JR SIMON LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dfc76e proferido nos autos. Vistos. Diante do requerido na petição do #id:42b237f, reconsidero a decisão do #id:42b237f. Intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos nos exatos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Concomitantemente, à União para manifestação nos termos do art. 879, § 3º, da CLT. Após, voltem. ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POSTO JR SIMON LTDA
8. Processo 00001216120245120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000121-61.2024.5.12.0023 RECLAMANTE: VARLEI SACILOTTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: POSTO JR SIMON LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dfc76e proferido nos autos. Vistos. Diante do requerido na petição do #id:42b237f, reconsidero a decisão do #id:42b237f. Intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos nos exatos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Concomitantemente, à União para manifestação nos termos do art. 879, § 3º, da CLT. Após, voltem. ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VARLEI SACILOTTO DE OLIVEIRA