Glauco Belini Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00206720920235040027
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020672-09.2023.5.04.0027 : CLARISSA SCHULZ : WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88cc12a proferida nos autos. Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de ID 71582cd, ratificado no ID 1af25c1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, pela reclamante e dispensadas por preenchido o requisito do art. 790, § 3º, da CLT conforme documento de ID bfbfb15. Inexistem contribuições previdenciárias a incidir, considerando a natureza das parcelas objeto do acordo. Nos termos da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013, do Ministério da Fazenda, a qual dispensa os órgãos jurídicos da União de atuarem na Justiça do Trabalho nos feitos cujo valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00(vinte mil reais), e levando-se em conta que a natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo, resulta desnecessária a intimação da União, nos termos do art. 1º do Provimento Conjunto nº 12,de 19 de dezembro de 2013. Cumprido, arquive-se. Descumprido, execute-se, dispensada a citação para pagamento. Intimem-se partes e perito. PORTO ALEGRE/RS, 22 de maio de 2025. RAQUEL GONCALVES SEARA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA
3. Processo 00206720920235040027
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020672-09.2023.5.04.0027 : CLARISSA SCHULZ : WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88cc12a proferida nos autos. Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de ID 71582cd, ratificado no ID 1af25c1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, pela reclamante e dispensadas por preenchido o requisito do art. 790, § 3º, da CLT conforme documento de ID bfbfb15. Inexistem contribuições previdenciárias a incidir, considerando a natureza das parcelas objeto do acordo. Nos termos da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013, do Ministério da Fazenda, a qual dispensa os órgãos jurídicos da União de atuarem na Justiça do Trabalho nos feitos cujo valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00(vinte mil reais), e levando-se em conta que a natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo, resulta desnecessária a intimação da União, nos termos do art. 1º do Provimento Conjunto nº 12,de 19 de dezembro de 2013. Cumprido, arquive-se. Descumprido, execute-se, dispensada a citação para pagamento. Intimem-se partes e perito. PORTO ALEGRE/RS, 22 de maio de 2025. RAQUEL GONCALVES SEARA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARISSA SCHULZ
4. Processo 10007026520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Glauco Belini Ramos (OAB 128049/SP), Maria Manuela Marques Alves (OAB 159919/SP) Processo 1000702-65.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio e Edifício Yara - Exectda: Mariana Filosi Cesar Morais de Castro - Com razão o exequente, uma vez que o pagamento retratado a fls 92/93 é insuficiente, pois se deu após a propositura da demanda, quando a executada, comparecendo espontaneamente nos autos, deu-se por citada. Destarte, apesar de a executada ter pago o débito principal antes mesmo da expedição da carta de citação, o depósito não a exime da responsabilidade pelo reembolso das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de 5%, nos termos do art. 827, §1º do CPC, pois o ajuizamento da execução foi necessário para compelir o pagamento. Logo, não há como se extinguir a execução, mormente pela alegação do exequente de inadimplência das parcelas vencidas em 05/03/25 e 05/04/25. Assim, intime-se a executada para pagamento da quantia especificada a fl. 113, devidamente atualizada até o depósito. Sem prejuízo, defiro o imediato levantamento do montante depositado e incontroverso, em prol do exequente, conforme formulário de fl. 112. Int.