Adilson Franco Moreira

Processos do Advogado

1. Processo 01589826020108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0158982-60.2010.8.26.0100 (583.00.2010.158982) - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Adilson Franco Moreira - Sul America Seguro Saude S/A - Vistos. Fls. 571: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. Intimem-se. - ADV: ADILSON FRANCO MOREIRA (OAB 127941/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), PALMIRA SOUZA PEREIRA LEÃO (OAB 328018/SP), RAQUEL FLORIZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 518496/SP)
2. Processo 00038065920228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003806-59.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kazuo Ito - Apelante: Sawako Ito - Apelado: Renato Domingues Exposito - Apelado: Rosana Aparecida Domingues Exposito - Apelado: Mariana Domingues Exposito - Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso. Registro que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 168, § 3º, c.c. o art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. É caso de ratificar os fundamentos da r. sentença apelada, proferida nos seguintes termos: Trata-se de incidente de cumprimento de sentença referente a condenação dos ora executados a: 1) ressarcimento de valores pagos pelos exequentes à municipalidade a título de IPTU no bojo de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), incluindo parcelas vencidas e ainda pagas pelos exequentes no curso da execução, conforme fls. 192/195; 2) honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais conforme v. Acórdão de fls. 364/368 do principal; e 3) danos morais também nos termos do mencionado aresto. Após impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 115 e ss, nomeou-se perito contador para confecção de cálculos, sucessivamente impugnados e pelo expert ratificados, culminando nas determinações de retificação de fl. 343. Com a retificação dos cálculos protocolada pelo perito às fls. 354 e ss, aquiesceram os executados, tendo os exequentes manifestado seu desacordo, pugnando pela manutenção dos cálculos anteriormente apresentados. (...) Resulta imperiosa a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença e a extinção desta execução por seu integral adimplemento. Como bem arguiu a parte executada, e consoante o já determinado à fl. 343, os encargos moratórios não devem incidir sobre o valor incontroverso pago pelos executados e efetivamente levantado pela parte exequente. Tal é a ressalva expressa na parte final da tese firmada no bojo do tema repetitivo nº 677/STJ. Verbis: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Entendimento contrário significaria a teratológica manutenção da incidência de encargos moratórios e multa sobre quantia já disponibilizada ao exequente, em violação igualmente ao expresso comando do § 2º do art. 523, CPC. Também devida a retificação dos cálculos anteriormente apresentados para o fim de apontar a data de 03/12/2015 como o evento danoso e termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre os danos morais, nos termos do v. Acórdão exequendo. Tal data, em que ocorreu a distribuição da primeira execução fiscal contra os ora exequentes, é o evento danoso que ensejou a condenação por danos morais, nos expressos termos do v. Acórdão de fls. 364/368 do principal, cujo excerto transcrevo (grifo meu): Presente, pois, o principal fundamento do alegado dano moral, qual seja, o constrangimento decorrente da distribuição de execuções em face da parte autora, passível de indenização, sobretudo diante da possibilidade de penhora de seus bens para a satisfação de crédito que recai sobre bem imóvel que está na posse dos réus. Assim, devidas e corretas todas as retificações dos cálculos ordenadas à fl. 343, não havendo impugnação específica àquela de alínea "a" do referido decisum. Destarte, não merece prosperar a impugnação aos cálculos de fls. 366/370, motivo pelo qual fica in totum rejeitada, e homologados os cálculos de fls. 357/362. De se asseverar, no mais, que a discordância genérica oposta face os cálculos realizados em consonância com o exposto supra não merece acolhida, não se desincumbindo o alegante do ônus argumentativo necessário ao afastamento dos cálculos do expert. Neste sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Liquidação de valores - Banco que se opôs aos cálculos efetuados pelo perito judicial - Inexistência de contrariedade entre o que foi decidido e o apurado pelo perito - Impugnação genérica apresentada pelo recorrente - Prevalência dos cálculos apresentados pelo perito judicial - Profissional com atribuição legal, gozando de autonomia para elaboração da perícia técnica contábil - Precedentes - Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2054134-84.2016.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2016; Data de Registro: 02/08/2016) Noutro giro, apontaram os cálculos periciais a existência de saldo a maior pago pelos executados (R$ 1.974,23 em 30/10/2024, vide fl. 357). Nos termos do art. 876 do Código Civil, necessária a repetição do indébito, sob pena de enriquecimento sem causa dos exequentes. Por oportuno, consigno que a correção monetária deve se dar após a supracitada data (30/10/2024) e que eventuais juros moratórios sobre a quantia a ser devolvida incidirão somente após decurso do prazo concedido para pagamento, que tenho por bem e razoável fixar em quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença. Neste sentido já decidiu este e. Tribunal, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C COBRANÇA - Cumprimento de sentença - Insurgência contra a determinação de devolução da quantia levantada a maior, acrescida de correção monetária - Contadoria do juízo que, com base em documento emitido pelo Banco do Brasil, apurou saldo credor em favor dos agravados/executados - Devolução que se impõe, sob pena de enriquecimento sem causa - Incidência de correção monetária - Critério de recomposição da moeda - Juros de mora que incidirão depois de intimadas as agravantes para pagamento e de escoado o prazo para fazê-lo - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2208563-67.2020.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Alfieri; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2020; Data de Registro: 25/11/2020) No que concerne aos ônus da sucumbência neste incidente, deverão ser repartidos tendo em vista o sucesso de cada parte em fazer valer sua pretensão de valor correto a executar. Dado que os réus lograram elidir o valor proposto pelos autores, sendo o valor correto do crédito inferior inclusive ao inicialmente apontado pelos devedores (daí a existência de saldo a restituir), deverão os autores-exequentes arcar com a integralidade das custas e honorários da fase de cumprimento de sentença, inclusive os periciais. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação ao cumprimento de sentença parcialmente acolhido. Partes que discordaram quanto ao valor do débito. Perito que apontou valor definitivo do débito atualizado. Honorários advocatícios que deverão ser calculados com base na diferença entre o valor final e aquele apontado pelo exequente. Despesas processuais que deverão ser repartidas de acordo com o sucesso das partes em apontar o débito correto. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2159628-88.2023.8.26.0000; Relator (a): Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2023; Data de Registro: 24/09/2023) Por oportuno, anoto não incidirem no presente custas finais de 1% nos termos da redação antiga da Lei Estadual nº 11.608/03, pois o valor devido foi pago espontaneamente, sem a realização de atos expropriatórios. No que concerne aos honorários periciais definitivos, ante a abrangência e complexidade do trabalho realizado, que demandou sucessivas retificações e ratificações, bem como a extensa discussão nos autos, tenho por bem arbitrá-los em R$ 3.000,00. Ante a sucumbência, deve a exequente recolher a integralidade do montante restante, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao perito. Pelo exposto, tem-se que o devedor satisfez a obrigação. Isto posto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno os exequentes ao pagamento integral do valor dos honorários periciais definitivos, nos termos da fundamentação; bem como ao pagamento de honorários advocatícios na monta de dez por cento do proveito econômico obtido, que é de R$ 35.645,56, corrigidos até 09/08/2022. Condeno os exequentes, igualmente, à devolução aos executados, no prazo de quinzedias após o trânsito em julgado da presente, da quantia de R$ 1.974,23 (atualizada até 30/10/2024). Promova o perito a juntada do pertinente formulário MLE preenchido. Cumprido, defiro-lhe o levantamento da monta de R$ 1.900,00, com correção; bem como dos R$ 1.100,00 restantes, em havendo o depósito nestes autos" - fls. 372/375. E mais, o laudo pericial revisado de fls. 354/362, elaborado em estrita observância à determinação judicial de fls. 343, demonstrou, com precisão técnica, o adimplemento integral das obrigações exequendas e, ainda, a existência de valor levantado a maior, no montante de R$ 1.974,23 (em 31/10/2024, cf. fls. 357). O perito atendeu a todos os comandos judiciais, a seguir: (a) incluiu as parcelas do "PPI" (programa de parcelamento incentivado) vencidas no curso da execução (cf. Requerido a fls. 192/193), abatendo valores pagos (fls. 205/207); (b) apurou o valor devido até a data do levantamento judicial ocorrido em 1/11/2022 (fls. 301/304); (c) aplicou juros moratórios desde a distribuição da primeira execução (03/12/2015), conforme reconhecido no acórdão (fls. 364/368), e correção monetária a partir da publicação do acórdão (13/4/2022), em consonância com as Súmulas 54 e 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. De fato, o valor total apurado (R$ 98.676,22) foi inferior ao valor efetivamente levantado pelos exequentes (R$ 100.660,77), o que torna inquestionável o excesso reconhecido judicialmente. É dizer, o laudo pericial definitivo observa integralmente a decisão de fls. 343, não havendo contradição ou subjetivismo nos cálculos, mas mera adequação aos parâmetros fixados judicialmente. A verba pericial adicional (R$ 1.100,00) é justificada pela complexidade e reiteração dos trabalhos, ampliados por sucessivas impugnações. Correta, portanto, a extinção da execução com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, diante da inexistência de vício técnico comprovado. Em suma, a r. sentença não merece nenhum reparo. Cabe a majoração dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Posto isso, nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Adilson Franco Moreira (OAB: 127941/SP) - Liliana da Silva Guerreiro (OAB: 147725/SP) - Gerson Monteiro Cavalli (OAB: 198191/SP) - Sandra Marisa Lorenzon Hager (OAB: 268156/SP) - 4º andar
3. Processo 00183445720078260269
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018344-57.2007.8.26.0269 (269.01.2007.018344) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Sul Americana de Cadernos Indústria e Comércio Ltda - Banco Indusval Sa - - Tim Celular Sa - - Klabin Sa - - Banco Alfa de Investimento Sa - - Banco Bbm Sa - - Henkel Ltda - - Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda - - Wagner Sergio Sicoli Me - - Santa Luzia Indústria de Embalagens Sa - - Banko Fomento Comercial Ltda - - Pro Service Assessoria de Vendas Sc Ltda - - Apiflex Indústria e Comércio Ltda - - Banco Credibel Sa - Banco Rural Sa e outros - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Banco Rendimento Sa - - Cryovac Brasil Ltda - - H B Fuller Brasil Ltda - - Companhia Sul Paulista de Energia - - Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa Embratel - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens Sa - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - - Valecred Fomento Mercantil Ltda - - Lwarcel Celulose e Papel Ltda - - Banco Bgn Sa - - Belgo Bekaert Arames Ltda - - Cipatex Impregnadora de Papéis e Tecidos Ltda. - - Mais Credit Consulting e Participações Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Suzano S.A - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos Ltda - - Metalgamica Produtos Gráficos Ltda - - Renato de Almeida Noronha - - Rodriguez & Leal Comercial Importadora Ltda - - da Silva Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda Me - - Banco ABC Brasil S/A - - Bld Fomento Mercantil Ltda - - Lc Industria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - São Miguel Indústria e Comércio de Papel Ltda - - Totvs Sa (atual Designação de Microsiga Software Sa) - - Kobold Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mercantis - - Miguel Forte Industrial Sa Papéis e Madeiras - - Iguaçu Celulose Papel Sa - - Jari Celulose Sa - - Casa Publicadora Brasileira - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Celimar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Gráficas de Sorocaba e Região - - Gestão Trabalho Temporário Ltda - - Overlake Vernizes Gráficos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - Banco Safra Sa - - Lotters &miruna Arames Ltda - - Banco Fibra Sa - - Banco do Brasil Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - Nova America Fomento Mercantil Ltda e outro - Banco Daycoval Sa - - Cofesa Comercial Ferreira Santos Ltda - - Banco Bva Sa - - Jacqueline Aparecida Rodrigues - - Bpn Brasil Banco Multiplo Sa - Corporate NPL - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial - Não Padronizados e outro - Telefonica Brasil S.A. e outros - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - - Maria Aparecida Domingues Vieira de Camargo - Raul Domingo Aragon - - Paulo Rubens Soares Hungria Júnior - - Maria Lygia Ferragi Soares Hungria - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Creditmix e outro - Credibel Participações S/A e outros - Rodrigo Guerrero da Costa e Silva - - Marcos Guerrero da Costa e Silva e outro - Dobragraf Comércio e Prestação de Serviços - EPP e outros - Transportadora Angatuba Ltda e outro - Rosival Ventura Proença - - Empreendimentos Imobiliarios Quatro Irmãoes de Itapetininga Ltda - - Gussy Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Michel Tavares de Oliveira Alves - - Mv9 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Denise Sonoda Kihara Varicoda e outros - Companhia Jaguari de Energia S.A (CPFL Santa Cruz) - Genaina de Cassia Moura Messias e outros - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - Anderson de Lima e outros - 2C Gestão de Ativos Ltda - Eduardo Lima de Oliveira - - Jouly Comércio, Distribuição e Representações Ltda - Me - - Lara Martins Advogados e outros - Ro.mar-guerrero Administradora de Bens Ltda e outro - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda e outro - Brazvendas Representações Ltda - - Pedro André Fogaça - - Diogo Sonoda - - Diogo Sonoda e outros - Fls. 19307 e ss (cessão de crédito - Cláudio Aparecido Martins Júnior) e 19347 e ss (cessão de crédito em favor de Diogo Sonoda) - manifeste-se o administrador Judicial, a falida e eventuais interessados, no prazo de 15 dias. Fls. 19444/19445 (pedido do arrematante RO.mar-guerrero Administradora de Bens ltda) - manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB 173481/SP), MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE (OAB 175464/SP), MARIA DE LOURDES MARQUES VIEIRA CESAR (OAB 176058/SP), MARIA CLAÚDIA DE MELO CAMPOS SANTOS (OAB 178904/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), VALÉRIA FONTANA BONADIO BITTENCOURT (OAB 180894/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), HELLEN SIMONI RIOS (OAB 186336/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), WELLINGTON ROBERTO FERREIRA (OAB 163109/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FÁBIO 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GRANDIS (OAB 248444/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO (OAB 251757/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO (OAB 262456/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA (OAB 256890/SP), RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (OAB 260299/SP), CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP), BEATE CHRISTINE BOLTZ (OAB 59238/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), ANTONIA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 74339/SP), MARIA AMALIA SOLER MORENO (OAB 97586/SP), FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP), TADEU ROBERTO RODRIGUES (OAB 87340/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 90129/SP), ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (OAB 96624/SP)
4. Processo 10152766320148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015276-63.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Villas de São Paulo - Henri Barroso Henrique - - Walter Carlos Cardoso Henrique e outros - Vistos. Suspendo a expedição dos MLE deferido às fls. 673. Compulsando novamente os autos, em especial o extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo (fls. 681/682), verifica-se que encontra-se disponível para levantamento o valor de R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais), embora no acordo celebrado entre as partes tenha constado a informação de que haveria o valor de R$ 72.470,68 (setenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos) depositado na conta judicial. Entretanto, para fins de levantamento dos valores pelas partes, esclareço que deve ser considerado apenas o valor efetivamente depositado, sem acréscimos legais posteriores, abatendo-se os valores já levantados anteriormente. Quanto ao valor remanescente eventualmente devido, esclarece-se que sua discussão deverá ser objeto de deliberação entre as partes. Diante disso, intimem-se as partes, para cumprir o disposto no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJe aos 20/02/2017, devendo apresentar por meio de peticionamento eletrônico o formulário devidamente preenchido para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, observando que, na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será expedido e que, uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados, em especial CPF/MF do titular da conta. Int - ADV: ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (OAB 132991/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP), ADILSON FRANCO MOREIRA (OAB 127941/SP), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP)
5. Processo 00183445720078260269
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006023-28.2023.8.26.0269 (processo principal 0018344-57.2007.8.26.0269) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Rita de Cassia Santos e Silva - Sul Americana de Cadernos Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 62/63: recebo a petição como emenda à inicial. Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos às fls. 09. Intime-se o Administrador Judicial para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP)
6. Processo 10044807420238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004480-74.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1082409-46.2019.8.26.0100) - Imissão na Posse - Imissão - Moisés Christian Ferreira de Amorim - - Erika Koda Dias de Amorim - Percy Coutinho Pereira - - Yada da Silva Freitas Coutinho Pereira - Vistos. Regularize a parte requerente, Erika Koda Dias de Amorim, a sua representação processual, acostando procuração com firma reconhecida ou com assinatura eletrônica certificada por certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, em 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV). Após tornem conclusos. Int. - ADV: LILIANA DA SILVA GUERREIRO (OAB 147725/SP), WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM (OAB 196388/SP), LUCIANA RUANO FACHETTI DE AMORIM (OAB 231630/SP), LILIANA DA SILVA GUERREIRO (OAB 147725/SP), WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM (OAB 196388/SP), ADILSON FRANCO MOREIRA (OAB 127941/SP), ADILSON FRANCO MOREIRA (OAB 127941/SP)
7. Processo 10044807420238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004480-74.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1082409-46.2019.8.26.0100) - Imissão na Posse - Imissão - Moisés Christian Ferreira de Amorim - - Erika Koda Dias de Amorim - Percy Coutinho Pereira - - Yada da Silva Freitas Coutinho Pereira - Vistos. Regularize a parte requerente, Erika Koda Dias de Amorim, a sua representação processual, acostando procuração com firma reconhecida ou com assinatura eletrônica certificada por certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, em 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV). Após tornem conclusos. Int. - ADV: LILIANA DA SILVA GUERREIRO (OAB 147725/SP), WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM (OAB 196388/SP), LUCIANA RUANO FACHETTI DE AMORIM (OAB 231630/SP), LILIANA DA SILVA GUERREIRO (OAB 147725/SP), WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM (OAB 196388/SP), ADILSON FRANCO MOREIRA (OAB 127941/SP), ADILSON FRANCO MOREIRA (OAB 127941/SP)
8. Processo 01589826020108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0158982-60.2010.8.26.0100 (583.00.2010.158982) - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Adilson Franco Moreira - Sul America Seguro Saude S/A - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ADILSON FRANCO MOREIRA (OAB 127941/SP), PALMIRA SOUZA PEREIRA LEÃO (OAB 328018/SP), RAQUEL FLORIZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 518496/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
9. Processo 00183445720078260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018344-57.2007.8.26.0269 (269.01.2007.018344) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Sul Americana de Cadernos Indústria e Comércio Ltda - Banco Indusval Sa - - Tim Celular Sa - - Klabin Sa - - Banco Alfa de Investimento Sa - - Banco Bbm Sa - - Henkel Ltda - - Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda - - Wagner Sergio Sicoli Me - - Santa Luzia Indústria de Embalagens Sa - - Banko Fomento Comercial Ltda - - Pro Service Assessoria de Vendas Sc Ltda - - Apiflex Indústria e Comércio Ltda - - Banco Credibel Sa - Banco Rural Sa e outros - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Banco Rendimento Sa - - Cryovac Brasil Ltda - - H B Fuller Brasil Ltda - - Companhia Sul Paulista de Energia - - Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa Embratel - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens Sa - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - - Valecred Fomento Mercantil Ltda - - Lwarcel Celulose e Papel Ltda - - Banco Bgn Sa - - Belgo Bekaert Arames Ltda - - Cipatex Impregnadora de Papéis e Tecidos Ltda. - - Mais Credit Consulting e Participações Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Suzano S.A - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos Ltda - - Metalgamica Produtos Gráficos Ltda - - Renato de Almeida Noronha - - Rodriguez & Leal Comercial Importadora Ltda - - da Silva Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda Me - - Banco ABC Brasil S/A - - Bld Fomento Mercantil Ltda - - Lc Industria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - São Miguel Indústria e Comércio de Papel Ltda - - Totvs Sa (atual Designação de Microsiga Software Sa) - - Kobold Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mercantis - - Miguel Forte Industrial Sa Papéis e Madeiras - - Iguaçu Celulose Papel Sa - - Jari Celulose Sa - - Casa Publicadora Brasileira - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Celimar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Gráficas de Sorocaba e Região - - Gestão Trabalho Temporário Ltda - - Overlake Vernizes Gráficos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - Banco Safra Sa - - Lotters &miruna Arames Ltda - - Banco Fibra Sa - - Banco do Brasil Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - Nova America Fomento Mercantil Ltda e outro - Banco Daycoval Sa - - Cofesa Comercial Ferreira Santos Ltda - - Banco Bva Sa - - Jacqueline Aparecida Rodrigues - - Bpn Brasil Banco Multiplo Sa - Corporate NPL - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial - Não Padronizados e outro - Telefonica Brasil S.A. e outros - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - - Maria Aparecida Domingues Vieira de Camargo - Raul Domingo Aragon - - Paulo Rubens Soares Hungria Júnior - - Maria Lygia Ferragi Soares Hungria - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Creditmix e outro - Credibel Participações S/A e outros - Rodrigo Guerrero da Costa e Silva - - Marcos Guerrero da Costa e Silva e outro - Dobragraf Comércio e Prestação de Serviços - EPP e outros - Transportadora Angatuba Ltda e outro - Rosival Ventura Proença - - Empreendimentos Imobiliarios Quatro Irmãoes de Itapetininga Ltda - - Gussy Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Michel Tavares de Oliveira Alves - - Mv9 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Denise Sonoda Kihara Varicoda e outros - Companhia Jaguari de Energia S.A (CPFL Santa Cruz) - Genaina de Cassia Moura Messias e outros - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - Anderson de Lima e outros - 2C Gestão de Ativos Ltda - Eduardo Lima de Oliveira - - Jouly Comércio, Distribuição e Representações Ltda - Me - - Lara Martins Advogados e outros - Ro.mar-guerrero Administradora de Bens Ltda e outro - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda e outro - Brazvendas Representações Ltda - - Pedro André Fogaça - - Diogo Sonoda e outros - Vistos. Fls. 19231/19232 e 19259/19260 (pedido de regularização da representação processual de Tatiana Do Carmo Dos Santos) - deverá a interessada juntar aos autos instrumento de procuração para representá-la nestes autos e declaração de hipossuficiência, pois a procuração de fls. 19233 tem finalidade específica. Outrossim, eventual pedido de habilitação de crédito deverá ser formulado em incidente específico, nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 19245). Fls. 19.243/19245 (informação do administrador judicial de que fase de pagamento aguarda o trânsito em julgado dos dois pedidos de restituição de dinheiro formulados pelos Bancos do Brasil - Proc. nº 0003908-97.2024.8.26.0269 - e Banco Industrial do Brasil S/A - Proc. nº 0003906-30.2024.8.26.0269): ciência à falida, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. Aguarde-se eventual informação por noventa dias. - ADV: ANA PAULA ZIMERMANN ABREU DUTIL (OAB 216969/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GUSTAVO DA SILVA MISURACA (OAB 229464/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FABIO LUIS CORTEZ (OAB 191794/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), VIVIANE APARECIDA CASTILHO (OAB 208301/SP), CYNTHIA DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 202799/SP), ANDRÉIA WAKAI DUECHAS (OAB 204489/SP), FERNANDA MAZZONI BOMFIM MARTINS (OAB 204508/SP), ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB 204750/SP), ADRIANA FAZAN NALESSO (OAB 206078/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO (OAB 251757/SP), GISELE DE MELLO ALMADA (OAB 111329/SP), WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO (OAB 112733/SP), FERNANDA CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 112992/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), SILVIA VIEIRA DE MELLO CATCHOT (OAB 253036/SP), ANA CAROLINA SILVA REHDER CAVALE (OAB 254851/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), DOMINGOS ANTONIO NUNES NETO (OAB 248090/SP), CRISTINA MARIA DE APOLONIA SALLUM OLIVEIRA (OAB 239550/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), MARCELLA MAGALDI 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(OAB 256912/SP), ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
10. Processo 00183445720078260269
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018344-57.2007.8.26.0269 (269.01.2007.018344) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Sul Americana de Cadernos Indústria e Comércio Ltda - Banco Indusval Sa - - Tim Celular Sa - - Klabin Sa - - Banco Alfa de Investimento Sa - - Banco Bbm Sa - - Henkel Ltda - - Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda - - Wagner Sergio Sicoli Me - - Santa Luzia Indústria de Embalagens Sa - - Banko Fomento Comercial Ltda - - Pro Service Assessoria de Vendas Sc Ltda - - Apiflex Indústria e Comércio Ltda - - Banco Credibel Sa - Banco Rural Sa e outros - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Banco Rendimento Sa - - Cryovac Brasil Ltda - - H B Fuller Brasil Ltda - - Companhia Sul Paulista de Energia - - Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa Embratel - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens Sa - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - - Valecred Fomento Mercantil Ltda - - Lwarcel Celulose e Papel Ltda - - Banco Bgn Sa - - Belgo Bekaert Arames Ltda - - Cipatex Impregnadora de Papéis e Tecidos Ltda. - - Mais Credit Consulting e Participações Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Suzano S.A - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos Ltda - - Metalgamica Produtos Gráficos Ltda - - Renato de Almeida Noronha - - Rodriguez & Leal Comercial Importadora Ltda - - da Silva Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda Me - - Banco ABC Brasil S/A - - Bld Fomento Mercantil Ltda - - Lc Industria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - São Miguel Indústria e Comércio de Papel Ltda - - Totvs Sa (atual Designação de Microsiga Software Sa) - - Kobold Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mercantis - - Miguel Forte Industrial Sa Papéis e Madeiras - - Iguaçu Celulose Papel Sa - - Jari Celulose Sa - - Casa Publicadora Brasileira - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Celimar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Gráficas de Sorocaba e Região - - Gestão Trabalho Temporário Ltda - - Overlake Vernizes Gráficos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - Banco Safra Sa - - Lotters &miruna Arames Ltda - - Banco Fibra Sa - - Banco do Brasil Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - Nova America Fomento Mercantil Ltda e outro - Banco Daycoval Sa - - Cofesa Comercial Ferreira Santos Ltda - - Banco Bva Sa - - Jacqueline Aparecida Rodrigues - - Bpn Brasil Banco Multiplo Sa - Corporate NPL - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial - Não Padronizados e outro - Telefonica Brasil S.A. e outros - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - - Maria Aparecida Domingues Vieira de Camargo - Raul Domingo Aragon - - Paulo Rubens Soares Hungria Júnior - - Maria Lygia Ferragi Soares Hungria - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Creditmix e outro - Credibel Participações S/A e outros - Rodrigo Guerrero da Costa e Silva - - Marcos Guerrero da Costa e Silva e outro - Dobragraf Comércio e Prestação de Serviços - EPP e outros - Transportadora Angatuba Ltda e outro - Rosival Ventura Proença - - Empreendimentos Imobiliarios Quatro Irmãoes de Itapetininga Ltda - - Gussy Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Michel Tavares de Oliveira Alves - - Mv9 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Denise Sonoda Kihara Varicoda e outros - Companhia Jaguari de Energia S.A (CPFL Santa Cruz) - Genaina de Cassia Moura Messias e outros - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - Anderson de Lima e outros - 2C Gestão de Ativos Ltda - Eduardo Lima de Oliveira - - Jouly Comércio, Distribuição e Representações Ltda - Me - - Lara Martins Advogados e outros - Ro.mar-guerrero Administradora de Bens Ltda e outro - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda e outro - Brazvendas Representações Ltda - - Pedro André Fogaça - - Diogo Sonoda e outros - Vistos. Fls. 19231/19232 e 19259/19260 (pedido de regularização da representação processual de Tatiana Do Carmo Dos Santos) - deverá a interessada juntar aos autos instrumento de procuração para representá-la nestes autos e declaração de hipossuficiência, pois a procuração de fls. 19233 tem finalidade específica. Outrossim, eventual pedido de habilitação de crédito deverá ser formulado em incidente específico, nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 19245). Fls. 19.243/19245 (informação do administrador judicial de que fase de pagamento aguarda o trânsito em julgado dos dois pedidos de restituição de dinheiro formulados pelos Bancos do Brasil - Proc. nº 0003908-97.2024.8.26.0269 - e Banco Industrial do Brasil S/A - Proc. nº 0003906-30.2024.8.26.0269): ciência à falida, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. Aguarde-se eventual informação por noventa dias. - ADV: ANA PAULA ZIMERMANN ABREU DUTIL (OAB 216969/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GUSTAVO DA SILVA MISURACA (OAB 229464/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FABIO LUIS CORTEZ (OAB 191794/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), VIVIANE APARECIDA CASTILHO (OAB 208301/SP), CYNTHIA DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 202799/SP), ANDRÉIA WAKAI DUECHAS (OAB 204489/SP), FERNANDA MAZZONI BOMFIM MARTINS (OAB 204508/SP), ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB 204750/SP), ADRIANA FAZAN NALESSO (OAB 206078/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO (OAB 251757/SP), GISELE DE MELLO ALMADA (OAB 111329/SP), WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO (OAB 112733/SP), FERNANDA CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 112992/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), SILVIA VIEIRA DE MELLO CATCHOT (OAB 253036/SP), ANA CAROLINA SILVA REHDER CAVALE (OAB 254851/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), DOMINGOS ANTONIO NUNES NETO (OAB 248090/SP), CRISTINA MARIA DE APOLONIA SALLUM OLIVEIRA (OAB 239550/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), MARCELLA MAGALDI GONÇALVES GIORGI BUENO (OAB 242137/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), WELLINGTON ROBERTO FERREIRA (OAB 163109/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), MONICA RABONI FAXINA (OAB 276336/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 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