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Maria Daniela Martins Gonçalves

Maria Daniela Martins Gonçalves

Número da OAB: OAB/SP 127848

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003187-18.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.B.J. - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (X) da taxa judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (X) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV: MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES (OAB 127848/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018762-48.2002.8.26.0114 (114.01.2002.018762) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laine Giraldelli - WORKS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - - GOOD STEEL INDUSTRIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) - ADV: MÁRCIO BARROS DA CONCEIÇÃO (OAB 219209/SP), JOSE ROBERTO ELIAS DE MORAES (OAB 103083/SP), MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES (OAB 127848/SP), JULIANA DIAS GONÇALVES (OAB 174556/SP), ANTÔNIO LUIS CHAPELETTI (OAB 244773/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009188-29.2024.8.26.0114 (processo principal 1028424-86.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - C.P. - C.P.R. - Vistos. Manifeste-se a requerida sobre os documentos juntados às fls. 350/493. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 222199/SP), JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP), MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES (OAB 127848/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015611-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1028424-86.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Carolina Perez Raizer - CRISTIANE PEREZ - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se, por carta com aviso de recebimento endereçada ao último endereço constante dos autos (art. 513 § 4º) o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do Aviso de Recebimento aos autos, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade à parte exequente. Expeça-se carta com AR. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES (OAB 127848/SP), JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037133-31.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. e outros - Schahin Oil & Gas Ltd., e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. e outro - Dorival de Sousa Bastos e outros - Nota de cartório a Dorival de Sousa Bastos: regularize suarepresentação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP). Nota de cartório a Humberto Bispo Gonçalves : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Arides de Campos Júnior (OAB 315195/SP) e Daniela Silva Lopes (OAB 316426/SP). - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), DANIELA SILVA LOPES (OAB 316426/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), SCHAHIN OIL & GAS LTD.,
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037133-31.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Schahin Desenvolvimento Imobiliário S/A e outros - Schahin Engenharia S/A e outros - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. e outro - Vistos. Fls. 97.566/97.573: última decisão. Inicialmente, cumpre advertir que os patronos que atuam na defesa de múltiplas partes devem evitar a protocolização de petições autônomas com conteúdo idêntico, ainda que direcionadas a clientes distintos, haja vista que tal prática compromete a regularidade e celeridade da marcha processual. Fls. 97.574/97.578 e 98.382 (Josué Calixto de Souza e Maurinei de Oliveira Santos): Intime-se a Administradora Judicial para que proceda à retificação do quadro geral de credores. Fls. 97.759 (Lourdes Sumako Fujita), fl. 97.812 (Carlos Cesar Tesser), fl. 98.291 (Luiz Fernando Arruda), fls. 98.292/98.293 e 98.502 (Planova Planejamento e Construções S.A), fl. 98.294 (Indústria Metalúrgica Valman Ltda), fl. 98.359 (Empresa Gestora de Ativos EMGEA), fls. 98.70 (Fábio Diniz Alves), fl. 98.830 e 98.832 (Mario George Silva dos Santos), fl. 98.900 e 99.088 (Transportes Alcides Veronezi Eireli), fl. 98.901 (Transportes Sivical Eireli), fl. 98.909 (Genivaldo de Lima Marques), fl. 98.912 e 105.135 (Arcelomittal Sul Fluminense S.A), fls. 104.915 (Vinicios Marcos Transportes Ltda), fl. 105.058 (Arides de Campos Junior): Anote-se, se em termos. Fl. 97.586 (Carolina Robbalo de Fazio), fls. 98.131/98.132 (Francisco Gil Pereira), fls. 98.384/98.385 (Angelo Felisberto Pontes), fls. 98.720/98.721 (Sheyla Roberto Leandro Lira), fl. 98.749 (Francisco Felipe da Silva), fls. 98.821/98.822 (Mario George Silva dos Santos), fls. 98.856/98.857 (Jeferson Magalhães), fl. 98.858 (João Cândido de Freitas Neto), fl. 98.860 (Carlos Alberto Leandro Alves), fl. 98.914 (José Antônio Rodrigues), fls. 98.917/98.918 (Ernesto Elias da Costa), fls. 98.990/98.992 (André Rangel de Gouvea), fls. 99.029/99.037 (Alex Santos Cavalcante e outros), fls. 99.038/99.042 (Antonio Teofilo Gomes Filho), fls. 99.058/99.062 (Marcilio Miranda de Araujo), fls. 99.063/99.067 (Agnaldo Batista Amorim), fls. 99.068/99.072 (Artur Soares da Silva), fls. 99.073/99.077 (Alessandro João dos Santos), fls. 99.078/99.082 (Assis José Ribeiro), fls. 99.083/99.087 (Ademilto de Oliveira Cintra), fl. 99.347 (Leandro Silva Gomes), fl. 104.450 (João Batista do Rêgo), fl. 105.131 (Renata Mariano da Silva), fl. 105.133 (Simone da Silva Oliveira), fl. 105.192 (Jorge Nery): Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários. Aguarde-se a ordem legal para o pagamento dos créditos, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Fls. 97.588 (Francisco Antonio Antonucci), fls. 98.456 (Marcos Moriggi Pimenta), fl. 105.066 (Alice Kele Silva Rocha): À z. Serventia para que promova a exclusão do patrono do cadastro. Fls. 97.705/97.707 (Roberto Fernandes Rocha), fls. 98.361/98.363 (Maykon Romão Oliveira Silva), fls. 98.370/98.372 (Antônio Marcos Pereira do Nascimento), fl. 104.200 (Egon Caio Silverio da Mota): Reporto-me ao item 18 da decisão de fls. 96.592/96.600 que reconheceu a decadência. Isto posto, fica autorizada a Administradora Judicial a não analisar os pedidos de habilitação, impugnação e reserva realizados após 23/01/2024. Fls. 97.713/97.714, 97.943/97.945, 98.583/98.585, 99.167/99.169 (Julia Pontes Bardasson), fls. 98.060 (Jorge Neri Marques), fls. 98.506/98.507 (Esley Teixeira Belieny), fls. 98.508/98.511 (Ricardo Barros Manteck), fl. 98.959 (Joel Silva do Nascimento), fls. 99.153/99.155 (Siriney Aparecido Ferreira), fls. 104.224/104.225 (Raimundo Nonato Gomes), 104.860/104.862 (Gilson Fernandes), fls. 104.911/104.910 (Leandro Silva Gomes): Intime-se a Administradora Judicial para prestar os esclarecimentos sobre os créditos e pagamentos. Fls. 97.815/97.816, 97.828/97.829, 97.841/97.842, 97.855/97.856, 97.868/97.869, 97.881/97.882, 97.894/97.895, 97.907/97.908, 97.924/97.925, 98.946/98.947, 99.457/99.459, 99.500/99.502, 104.337/104.339, 104.985/104.986 (Dorival de Sousa Bastos), fls. 98.446/98.447, 98.998/98.999, 99.009/99.010, 99.020/99.021, 99.300/99.302, 99.399/99.401, 99.545/99.547, 99.601/99.603, 99.657/99.659, 99.714/99.716, 99.791/99.793, 99.847/99.849, 99.907/99.903, 99.963/99.965, 100.019/100.021, 100.073/100.075, 100.130/100.132, 100.185/100.187, 100.244/10.246, 100.300/100.302, 100.355/100.357, 100.557/100.559, 100.614/100.616, 100.671/100.673, 100.735/100.737, 100.790/100.792, 100.848/100.850, 104.233/104.235, 104.285/104.287, 104.396/104.398, 104.452/104.454, 104.492/104.494, 104.561/104.563, 104.608/104.610, 104.661/104.663, 104.703/104.705, 104.746/104.748, 104.813/104.815, 105.008/105.010 (Anderson Rodrigues), fls. 98.457/98.458 (Alexandre Arthur Gomes de Araujo), fls. 98.517/98.518 (Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda), fls. 98.961/98.962, 99.090/99.091, 99.771/99.772, 104.804/104.805, 105.072/105.073, 105.138/105.139 (Yap Investimentos Ltda), fl. 104.795 (Lucio Alves de Souza Lima): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre as cessões de créditos noticiadas. Após, tornem conclusos. No mais, à z. Serventia para que proceda com as anotações necessárias. Fls. 97.920/97.921 e 98.502 (Planova Planejamento e Construções S.A): Expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda à transferência dos veículos restantes em nome da postulante, conforme determinado no item 8.2 da decisão de fls. 97.566/97.573. Fls. 97.938 e 98.262 (Banco BTG Pactual S.A): Nada a deliberar. A carta de arrematação já foi expedida às fls. 98.512/98.514. Fls. 98.064/98.066 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e aos demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados. Fls. 98.135/98.136, 98.681/98.682, 99.354/99.355 e 104.946/104.947 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e aos demais interessados acerca do relatório demonstrativo atualizado de receitas e despesas da Massa Falida. Defiro a expedição do MLE requerido para pagamento das despesas, nos termos do artigo 150 da Lei nº 11.101/2005. Fl. 98.239 (Indústria Metalúrgica Valman Ltda): Intime-se a Administradora Judicial, para que se manifeste sobre o levantamento do valor, no prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 98.278/98.290 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Defiro o pedido de fls. 97.590/97.593. Determino a substituição do falecido José Ramos Silvestre de Farias por seus herdeiros Rosa Maria de Oliveira de Farias, Valter Ramos Oliveira de Farias e Vitória Maria de Oliveira França Farias, considerando o crédito trabalhista de R$ 134.435,78, que deverá ser rateado em três partes iguais de R$ 44.811,92, devidamente atualizadas. Expeça-se ofício à FESP para ciência, em razão de possíveis consequências tributárias Homologo as cessões de crédito noticiadas às fls. 97.440/97.445, 97.553/97.560 e 97.553/97.560. Intime-se a Administradora Judicial para as devidas atualizações no quadro geral de credores. Ciência aos credores, às falidas e aos demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados sobre a proposta de alienação da posição acionária do Grupo Schahin perante a Eletrobrás, pela Supernova Compra e Venda de Bens Ltda (fls. 86.890/86.892). Transcorrido o prazo, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 98.388/98.389 (José Marcos Severino Isidoro): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de reclassificação do crédito. Fls. 98.393/98.395 (Administradora Judicial): Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor de BPO Innova SP Serviços Contábeis Ltda e BPO Innova Processamento de Dados Ltda, nos termos dos formulários de fls. 98.398 e 98.399. Fls. 98.400 (Maia e Zani Sociedade de Advogados): Ciente da renúncia de mandato. À z. serventia para que promova as anotações necessárias. Intime-se Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais para que promova a devida regularização processual. Fls. 98.471/98.473, 98.735/98.737, 99.291/99.293, 100.729/100.372, 104.447, 104.927/104.930, 105.123 (Recebimento de Ofício), fls. 98.476/98.478, 98.863, 98.864/98.895 (Pedido de Penhora): Ciência à Administradora Judicial. Fl. 98.540 (Leonardo de Jesus Boaventura), fl. 98.743 (Geovaldo de Moura): Expeça-se a certidão de objeto e pé, desde que pagas as custas para o ato. Fl. 98.744 (João Carlos e Fernando Scalzilli Advogados Associados): Expeça-se o MLE nos termos requeridos. Fls. 98.756/98.759 e 98.817/98.818 (Caroline Roballo de Fazio): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de atualização do crédito. Fl. 99.043 (Cristiane Maria da Rocha), fl. 99.046 (Hélio Alves), fl. 99.049 (Lourdes Sumako Fujita), fl. 99.052 (Maria Lucia Leoni), fl. 99.055 (Renata Mendonça Sepa), fl. 104.558 e 104.945 (Fernando Kendi Ishikawa): O cartório deverá providenciar a baixa das indisponibilidades decorrentes desta falência que recaem sobre os bens, nos termos do item 17 da decisão de fls. 96.592/96.660. Fls. 100.412/100.415 (Falidas): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o prosseguimento do pagamento dos credores trabalhistas. Após, vistas ao Ministério Público. Fls. 100.904/100.917 (Duarte e Forssel Sociedade de Advogados): Cuida-se de requerimento Ciência à Administradora Judicial, aos credores e ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 104.226/104.227 (Mônica Moschella Monteiro Roseiro e Outro): Intime-se a Administradora Judicial para manifestação Fls. 105.092, 105.099, 105.106, 105.113 (Rayel Miranda e Weigand Sociedade de Advogados): Defiro a expedição os MLEs requeridos para pagamento das despesas, nos termos do artigo 150, da Lei nº 11.105/2005. Fls. 105.152/105.157 (Associação dos Advogados da Petrobrás S.A): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de substituição processual, bem como habilitação dos créditos. Fls. 105.201/105.202 (Aldo Nascimento Cruz): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre a expedição de alvará judicial em favor do peticionário. Int. - ADV: JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 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LIMA (OAB 187290/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027683-07.2024.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Rafael Cambui Mesquita Santos - Vistos. 1. Fls. 198/208: Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Conflito de Competência nº 0043615-06.2024.8.26.0000, que reconheceu a competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. 2. Fls. 171/176: Cumpra-se, igualmente, o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2254473-78.2024.8.26.0000, que afastou a necessidade de retificação do valor da causa nesta fase processual. 3. Fls.213/219: Recebo como aditamento da inicial. A petição inicial está em ordem. Assim, com fundamento no artigo 550 e seguintes do Código de Processo Civil, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço residencial indicado à fl. 180, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente as contas exigidas na petição inicial, de forma detalhada e documentada, abrangendo o período de administração do imóvel desde 18 de novembro de 2019; ou b) ofereça contestação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Considerando a manifesta ausência de interesse do autor na autocomposição (fl. 19), e em vista dos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Int. - ADV: MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES (OAB 127848/SP), SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 222199/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010331-39.2013.8.26.0114 (011.42.0130.010331) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jcaprini Grafica e Editora Ltda - Comgas Companhia de Gas de São Paulo - - BANCO INTERCAP S/A - - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL - - MANROLAND DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bottcher do Brasil Ltda - - Manroland do Brasil Serviços Ltda - - Agfa Gevaert do Brasil Ltda - - Ibf Industria Brasileira de Filmes Sa - - Antalis do Brasil Produtos para Indústria Gráfica Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Plastfic Comercio de Embalagens Ltda. - - Furnax Comercial e Importadora Ltda. - - Banco Safra - - Digigas Comercio de Gas Ltda. - - Sodexo Brasil Comercial Ltda - - Banco Intercap S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO HUNGRIA - - Rio Branco Comercio e Industria de Papeis Ltda - - Banco Bva S.a. - - Heleno Taveira Torres - - Deskgraf Acabamentos e Artes Grafica Ltda - - Vitograf Acabamentos de Serviços Gráficos Ltda - - Unisource Worldwide Inc e outros - Landesbank Baden-wurttemberg - - Creditum Participações e Fomento Ltda e outro - MONDIN & MARLONE COMERCIAL LTDA ME e outros - Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva - 57 GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP e outros - Renato Siqueira Caprini e outro - Josue Mastrodi Neto - - Dulce Aparecida Santos Mateine E OUTROS - - Jairo Lopes de Menezes - - Eliomar dos Santos Messias - - MAYK ANTONIO DE OLIVEIRA - - Rosa Aparecida Ramos Pinehrio - - Alexandre Aparecido da Silva - - Strong Comercio de Papeis Ltda-me - - Fernando Henrique Rodrigues - - João Batista Santos Fernandes - - Luciano Fadin - - Eliandro Silva Costa - - Lincoln Ferreira da Silva - - Fabricio José Bernardino - - CHRISTIAN APARECIDO MORENO - - ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA - - CRISTIAN EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA - - Neio Lucio Carvalho Nobre - - Oeder Perpetuo dos Santos - - Juliano Lima Pereira - - Valdenir Solcia - - Valdinei Batista - - Ricardo Luis de Araujo - - Andreia Ferreira Porto - - Michel Rodrigues Borges - - Antonio Carlos Lopes - - Marcia Lopes Pereira - - Rosangela Aparecida de Mattos - - Kleber Junior Faria Antonio - - Bruno Eduardo de Sena - - Paulo Ricardo Menossi Felicio - - Marcos Paulo Cucharo - - Marcio Roberto Menossi - - Flavia Ferreira da Silva - - Jeferson Barbosa Martins - - Eberton Alves de Negreiros - - Marcio dos Santos Alves - - Everton de Brito Silva - - Ronald Rosa Sancehs - - Sheila Machado da Silva - - Flávio Henrique de Almeida - - Marli Militao - - Alessandro Reis de Oliveira - - Raimundo Nonato Barbosa Guimarães - - Zilda Ferreira da Silva - - Carlos Henrique Floriano - - Augusto Chaves Meira - - Claudia Pasquini Krahenbuhl - - Adriano Justino Alexandre - - Eder Flavio de Oliveira Amad - - Sandro Lima de Souza - - Marco Antonio Scarazzatti - - Joao Henrique Cassiano da Silva - - Antonio Naitzke Netto - Me - - Andre Pereira Nunes - - Rubens Antonio de Souza - - Wilson José Vela - - Vagner da Silva Mendonça - - Rafael Rodrigues Barbosa Gonçalves - - Thais Cristina Prado - - Edvaldo Augusto da Silva - - Rosilane Rabelo Dias - - Ademar Cipola - Epp - - Frank Goulart Riodouro Barbosa - - Marcio José Machado - - Fabiano de Carvalho Leal - - Cristian Rodrigues Costa - - Aislan Rodrigues de Souza Oliveira - - Fabio Luiz Zoia - - Augusto Grellert Advogados Associados - - Rafael de Oliveira Fernandes Perez - - TATIANA PEREIRA PINTO - - Anderson Xavier da Silva - - Cleriston Pereira Pinto - - Fundo de Recuperação de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado - - Luiz Gustavo Santos Melo - - Julio Cesar Coelho - - LUCIANO JOSE POZZA - - Anselmo Lusvardi - - Wilson Gonçalves da Silva - - Maria Romilda de Sousa - - Raimundo Pereira do Couto Junior - - Anderson de Brito - - Celia Rosana Severino - - Otoniel Esteves Junior - - ELISANGELA CANDIDO BEZERRA, - - Priscila Dimarzio - - Andreia Izola Messias Menezes - - Luiz Antonio de Sena - - Carlos Augusto Custodio - - Manoel Antonio Rezende Pereira - - Adriano Ceconello - - Janio Nunes Alves - - Roberto Carlos Trevisan - - Marcio dos Santos Silva - - Rorigo Rodrigues da Silva - - Janio Nunes Alves - - Luiz Gustavo Santos Melo - - Nc Editora Ltda - - Antonio Eduardo da Silva - - Jose Carlos da Silva - - Nicola Saragossa e Campos Sociedade de Advogados - - Mandel Advocacia - - Moisaniel Gomes dos Anjos - - Magali Beltrame Xavier - - Wellington Luciano da Rocha Costa - - José Renato Baptista - - Mariana Correia da Silva - - LUCINEIA SILVEIRA DE SOUZA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - LUCIANO JOSE POZZA - - Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo - Campinas - - Kleber Junior Faria Antonio - - Cristiano de Andrade Araujo - - Valquiria Alves Francisco - - KERGINALDO RODRIGUES DE MELO - - Marcia Lopes Pereira - - Alex Sandro Gomes dos Santos - - Leandro Antonio de Oliveira - - Celina Carlota da Silva - - Maria Madalena da Silva - - Rafael Jose Andrade - - Augusto Rogerio Soares de Linhais - - Aline Batista - - Eder Vicente de Oliveira - - Roberto Carlos Trevisan - - Arduino Heitor Morando Junior - - Bruno Gabriel Alves - - Pedro Luis Bizzo - - Bruno Eduardo Martins - - ANDRE OSWALDO COLUCCINI - - Devair Manoel da Silva - - Samuel Eduardo Siqueira - - Douglas Pelozi Moreira - - Claudio Mendes Bonicelli e outros - Brasil Trustree Assessoria e Consultoria Ltda - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Davi Silva - - Suely Souza Silva - - Ivan Spreafico Curbage - - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e outros - 1-Fls. 6612: ATENTE-SE a z. UPJ sobre a necessidade de intimação da Fazenda do Estado de São Paulo de todas as decisões aqui tomadas, via portal eletrônico. 2-fls. 6.072/6.076: e-mail contendo ofício expedido nos Ação de Execução de nº 1010901-66.2017.8.26.0114, da 3ª Vara Cível de Campinas, referente à decisão de fls. 332/334 daqueles autos, em que foi deferido pelo Juízo o pedido da Exequente para adjudicação da unidade autônoma nº 31, do Edifício Scala, localizado na Rua Joaquim Novaes, nº 250, Campinas-SP, objeto da matrícula nº 117.448 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, pertencente ao coexecutado João Batista Mendonça David, pelo valor de avaliação (R$ 739.336,72). Foi determinada a comunicação da adjudicação nos presentes autos falimentares, em atenção à caução locatícia averbada na matrícula (AV. 14). Às fls. 6.098/6.103 , a Exequente, AK - Administração e Empreendimentos Ltda. solicita a baixa da caução locatícia averbada na matrícula. Vejo, contudo, que o atual Administrador localizou a Ação de Execução de Título Extrajudicial de nº 1000019-04.2018.8.26.0084, movida pela JCaprini, na qualidade de Massa Falida, em face da João Batista Mendonça David - ME (atual nomenclatura 57 Gráfica e Editora Eireli), a qual tem por objeto, justamente, a cobrança dos valores advindos do contrato de locação indicado no imóvel de matrícula nº 117.448, de propriedade de João Batista Mendonça David, de modo, ao menos do ponto de vista deste Juízo Universal, não seria cabível a adjudicação do imóvel que garante o contrato executado pela Massa Falida. Por essa razão, ACOLHO a oposição manifestada pelo Administrador, no papel de representante judicial da Massa Falida, quanto à baixa da caução locatícia averbada na matrícula nº 117.448 (AV. 14) do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. SERVE ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO, A FIM DE COMUNICAR-SE ao D. Juízo oficiante da 3ª Vara Cível de Campinas (autos nº 1010901-66.2017.8.26.0114) sobre o teor dessa decisão, com cópia da manifestação de fls. 6251/6254, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis pela Massa Falida. 3-Fls. 6547: ACOLHO o pedido, a fim de retificar a decisão de fls. 6391/6396 no sentido de nomear o Leiloeiro Oficial CARLOS EDUARDO SORGI DA COSTA . ANOTE-SE. 4-DÊ-SE ciência aos interessados do Plano de Realização de Ativos (fls. 6552/6573) previsto no art. 99, §3º1 , da Lei nº 11.101/2005, incluído pela Lei nº 14.112/2020, para que, no prazo de 30 dias, dele se manifestem. O Ministério Público já manifestou concordância (fls. 6581/6582) 5-DÊ-SE ciência ao Administrador Judicial das petições de fls. 6574/6575, 6576, 6585/6586, 6593 e 6596. 6- Considerando o erro material no Quadro Geral de Credores, apontado por Luciano Soares Reis e pelo antigo Administrador Judicial, Josué Mastrodi, DEFIRO a inclusão do Credor no Quadro Geral de Credores, sem prejuízo de que os documentos relativos aos créditos e às análises sejam entregues com a prestação de contas, ainda pendente de apresentação pelo antigo Administrador, caso em que a referida inclusão poderá ser revista; 7-Expeçam-se os Ofícios da decisão de fls. 6.391/6.396, nos itens 11 e 12, para que estes sejam encaminhados aos órgãos competentes; 8-DEFIRO a reclassificação do crédito em favor de Heleno Tavares Tôrres, passando a constar na Classe I - Créditos Trabalhistas, visto que ele decorre de prestação de serviços jurídicos, consubstanciados em honorários advocatícios, sem prejuízo das alterações que poderão ser feitas, a partir das informações que o antigo Administradora Judicial apresentar em sua prestação de contas; 9-No mais, AGUARDE-SE o retorno das intimações de fls. fls. 6.391/6.396. Intimem-se. - ADV: SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (OAB 286761/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), MAURICIO SOAVE (OAB 305864/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB 309241/SP), LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB 309241/SP), JEFFERSON JOSÉ CALARGA (OAB 306820/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 306317/SP), MAURICIO SOAVE (OAB 305864/SP), LUCIANA MARTINS FERREIRA DA SILVA (OAB 287357/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), GISELLE APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 292766/SP), ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB 38282/PR), MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB 292445/SP), RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), MICHELLE PIMENTA DEZIDÉRIO (OAB 288828/SP), ANDRESSA ALCANTARA DENEGRI DE MENEZES (OAB 288674/SP), CLAUBER BAFINI (OAB 310131/SP), DAVID ROMERO JUNIOR (OAB 77703/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), HAMILTON DE ALMEIDA (OAB 88189/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), PAULO ROBERTO MARCUCCI (OAB 80715/SP), PAULO ROBERTO MARCUCCI (OAB 80715/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB 72621/SP), LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB 72621/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), ATTILA DE SOUZA LEAO ANDRADE JUNIOR (OAB 64647/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), ROBSON BERLANDI DA SILVA (OAB 279395/SP), GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO (OAB 258152/SP), ROBERTO VIEIRA (OAB 278282/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), GILMAR GOMES DE MELO (OAB 272886/SP), CLAUDIA DA SILVA MENOSSI (OAB 275124/SP), NILSILEI STELA DA SILVA CIA (OAB 267719/SP), NILSILEI STELA DA SILVA CIA (OAB 267719/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO (OAB 258152/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI (OAB 168370/SP), DANIEL FAVIER VERNIZZI (OAB 329502/SP), DENIS BRUNO SILVA (OAB 325590/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), JÉSSICA KARINA SALA ATTILIO (OAB 352764/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), DEYVID RICHER LARA (OAB 322360/SP), EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB 41655/PR), BRUNNO LUCIANO BONON (OAB 469367/SP), BRUNNO LUCIANO BONON (OAB 469367/SP), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), JÉSSICA THAÍS PINHEIRO (OAB 403720/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ANA CAROLINA MORANDO RANGEL (OAB 392824/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), A. 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004425-48.2025.8.26.0114 (processo principal 0076289-06.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Denis Paulo Rocha Ferraz - - Paulo Joaquim Martins Ferraz - Maria Martins Gonçalves - Vistos. A decisão de fl. 159/160 proferida no incidente n. 0006929-95.2023.8.26.0114 fixou os honorários sucumbenciais em 20% de R$ 4.148,93, excesso ali considerado. Já o acórdão proferido no agravo de instrumento n. 2097073-98.2024.8.26.0000 não estipulou valor devido a titulo de honorários, e o exequente não apresentou embargos referente a esta omissão. Não se pode presumir que o acórdão manteve a condenação dos honorários no mesmo sentido da decisão, qual seja, 20% do excesso. Seria necessário que o acórdão proferisse manifestação expressa neste sentido. Na omissão, deveria a parte ter interposto embargos de declaração. Assim, acolho a impugnação da executada e declaro que a dívida, para o primeiro dia de março de 2025 é de R$ 1.139,74, que deverão ser acrescidos de multa de 10% e honorários de 10%, não cumulativos, conforme art.523, § 1°, do CPC. Pelo excesso, arcará o exequente com honorários advocatícios de 10% de R$ 8.076,52 (excesso), corrigidos, pelo IPCA, desde o cadastramento deste incidente, e com juros de mora de acordo com a Lei 14.905/24, desde o trânsito em julgado desta. Intimem-se. Campinas, 16 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA DE ALMEIDA QUICOLI (OAB 125533/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP), MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES (OAB 127848/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1138724-89.2022.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.T. - R.A.T. e outro - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Concedo prazo comum de 15 dias para as partes se manifestarem em razões finais. Intime-se. - ADV: MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES (OAB 127848/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), PATRICIA OLIVEIRA SANTOS DE GRANDE (OAB 272732/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), PATRICIA OLIVEIRA SANTOS DE GRANDE (OAB 272732/SP), SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 222199/SP)
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