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Antonio Carlos Dos Santos Souza

Antonio Carlos Dos Santos Souza

Número da OAB: OAB/SP 127731

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJMG, TJSP, TJRJ
Nome: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - LAIS S FRANCA E CIA LTDA; Agravado(a)(s) - BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 16/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA, PAULO HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA, SALMA ELIAS EID SERIGATO.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000689-52.2021.8.26.0602 (processo principal 1007025-65.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.S.F. - M.C.P.S. - "Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 5 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC)." - ADV: ANTONIO CARLOS BLANCO CONSALTER DOS SANTOS SOUZA (OAB 127731/SP), CARLA DA SILVA REIS (OAB 372800/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000689-52.2021.8.26.0602 (processo principal 1007025-65.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.S.F. - M.C.P.S. - "Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 5 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC)." - ADV: ANTONIO CARLOS BLANCO CONSALTER DOS SANTOS SOUZA (OAB 127731/SP), CARLA DA SILVA REIS (OAB 372800/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1010506-06.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Felipe Aarão Maluta - Apelada: Telefônica Brasil S.a - APEL. Nº 1010506-06.2024.8.26.0510 COMARCA: RIO CLARO (4ª VARA CÍVEL) APTE: FELIPE AARÃO MALUTA APDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A JD 1º GRAU: CLÁUDIO LUIS PAVÃO VOTO Nº 58.480 Vistos. Fls. 384/387; 429: Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ainda, preconiza o art. 98 do Código de Processo Civil: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Em leitura sistemática das normas supramencionadas, tem-se que a assistência judiciária gratuita é concedida àqueles que demonstrarem efetiva necessidade da benesse, em situação de comprovada hipossuficiência financeira, podendo ser revogada a qualquer tempo, se demonstrados elementos que indiquem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Da análise dos autos, conquanto o apelante alegue hipossuficiência financeira, deixou de apresentar qualquer documento que confira veracidade ao que se afirma. A listagem de todos os vínculos bancários dos agravantes mostra-se, no caso, relevante à formação do juízo. Nessa senda, diante da completa ausência de elementos suficientes que justifiquem a concessão do benefício, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que o apelante complemente a documentação juntada ao recurso, com cópias das últimas três declarações de imposto de renda, listagem de todas as suas contas bancárias (via REGISTRATO ou CCS-BACEN), extratos de todos os seus cartões de crédito, certidões CRI e CIRETRAN, e outros documentos que, em conjunto, possam conferir veracidade ao que se alega, ou recolha o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. DIMAS RUBENS FONSECA RELATOR - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Mariana da Silva (OAB: 127731/RS) - Carolina Nunes dos Santos (OAB: 112250/RS) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012251-24.2022.8.26.0602 (processo principal 1039016-20.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Ribeiro - Necessaire Mix Cosmeticos e Embelezamento Eireli e outro - Vistos. Fls. 103/119: Manifeste-se a parte exequente. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS BLANCO CONSALTER DOS SANTOS SOUZA (OAB 127731/SP), LETÍCIA FREITAS DOS SANTOS (OAB 511200/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013047-40.2007.8.26.0602 (602.01.2007.013047) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Diagsom Unidade Integrada de Diagnóstico Ltda - Vicente Teixeira de Barros (em Causa Própria) e outros - Interclean Sa e outros - Companhia Piratiniga de Força e Luz Cpfl e outros - Balagué Center Laboratórios Ltda - - Parque Distribuidora de Suprimentos para Escritório e Informática Ltda - - Ge Healthcare do Brasil Comércio e Serviço para Equipamentos Médico Hospitalares Ltda - - Previlab Análises Clínicas Ltda - - Sapra Landauer Serviços de Assessoria e Proteção Radiológica e outros - Aimara Comércio e Representações Ltda - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo e outros - Itau Unibanco S.A. e outros - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - - Roca Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Ines Costa Rosa - - Maria Helena Maluche Tomaseto - - Cirurgica Mafra Ltda - - Frederico Fischer Junior - - Paróquia Nossa Senhora da Piedade - - Instituto Hermes Pardini Ltda - - Claudio Manuel Gonçalves Martins - - Elenge Eletromecanica Ltda - - Anna Aparecida Barros Costa e outros - Augusto de Almeida Filho Sorocaba Setor Informática e outros - Organização Contábil Ortega Sc Ltda - - Kimiko Katsuragui - - Banco Bradesco Sa e outros - Panificadora e Confeitaria Itavuvu Ltda e outros - Infortron Assistência Técnica e Comércio de Equipamentos Eletronicos Ltda Epp - - Diodete Silva de Zouza Gurris - - Nivea Maria Rocha dos Santos Bonel - - Joao Carlos Gimenez - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - - RMI Operadora de Saúde Ltda Fenix Medical - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Geraldo Lopes Peres - - Olympus Optical do Brasil e outros - Laudicéia Cristina de Aguiar Montes Pederiva - - Associação Policial de Assistência à Saude Sorocaba Votorantim APAS - - Iorrany Casimiro da Silva - - Nivea Maria Rocha dos Santos - - Iolanda Gama Rodrigues - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Eliana Guitti - - Renata Virginia Mateus e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPLII e outros - José Renato Baptista - - Elisangela Bastos Oliveira - - Db Medicina Diagnóstica Ltda - - Marcelo Gregolin - - Jessica Daniele de Siqueira Silva Rossi - - Rodrigo Rafael Marques da Silva e outros - Espólio de Luiz Fioravante - - Luiz Alberto Fioravante - - Marco Antonio Fioravante - Vistos. Tendo em vista a manifestação de Geraldo Lopes Peres (fls. 4718), expeçam-se os mandados de constatação e avaliação para os endereços indicados, ressaltando que o depositário se comprometeu a disponibilizar pessoas para a remoção dos bens e facilitação do trabalho pelo oficial de justiça. Fls. 4678/4684: Acolho a manifestação do Administrador Judicial (fls. 4690/4693), devendo a Municipalidade promover o incidente de habilitação de crédito, no prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP), ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP), PASCHOAL FAEZ JUNIOR (OAB 51766/SP), MARIA CELINA RIBEIRO (OAB 52963/SP), MARIA CELINA RIBEIRO (OAB 52963/SP), VICENTE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 61100/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), HENRIQUE DA SILVA DUARTE (OAB 211293/SP), LUCIANA MARIA SANTOS (OAB 233185/SP), PRISCILA FLORES SENGER LEITE (OAB 219227/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), KASSIA VANESSA SILVA WANDEPLAS (OAB 208785/SP), DENISE MONTEIRO (OAB 123782/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MARCELO BERTACINI (OAB 139397/SP), ALESSANDRA DO LAGO (OAB 138081/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), ANTONIO CARLOS BLANCO CONSALTER DOS SANTOS SOUZA (OAB 127731/SP), FERNANDO CAMOLESI FLORA (OAB 147173/SP), LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 112411/SP), LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 112411/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), MARCELO GREGOLIN (OAB 109671/SP), MARCELO GREGOLIN (OAB 109671/SP), MARCELO GREGOLIN (OAB 109671/SP), MARCELO GREGOLIN (OAB 109671/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), KASSIA VANESSA SILVA WANDEPLAS (OAB 208785/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (OAB 198050/SP), FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), FÁBIO AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 170546/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), SANDRA MALUF PONTES BRUNI (OAB 156942/SP), VICENTE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 61100/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), MARINA MACHADO FORTI (OAB 268992/SP), ALITHEIA DE OLIVEIRA (OAB 268762/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), CLARISE QUINTEIRO (OAB 94011/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), VICENTE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 61100/SP), VICENTE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 61100/SP), FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP), CAMILA DE BRITTO COELHO (OAB 344925/SP), GIOVANA SOUZA GURRIS (OAB 440777/SP), BRUNO ALVES BUGANZA (OAB 209004/SP), RAQUEL LILÓ ABDALLA CAMPOS (OAB 210519/SP), DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP), LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB 16015/PR), JOAO CARLOS GIMENEZ (OAB 85684/SP), MÚCIO WANDERLEY BORJA (OAB 8101/MG), TEOFILO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (OAB 306975/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), JOAO CARLOS GIMENEZ (OAB 85684/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024069-53.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Maria Conceiçao Pereira Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Jurandir da Silva Filho - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO A ABARCAR OBRIGAÇÕES VINDICADAS EM OUTROS FEITOS - RESSALVA PARCELA DANO MATERIAL - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - EXTINÇÃO AFASTADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO EM FACE DE SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO E JULGA EXTINTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A DESPEITO DE RESSALVA EXPRESSA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO RECEBIMENTO DE VALORES ATINENTES A DANOS MATERIAIS - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE ACOLHE, CONSIDERANDO OS LIMITES DAS DISPOSIÇÕES EM TRANSAÇÃO, AS QUAIS SE INTERPRETAM RESTRITIVAMENTE (ART. 843 DO CC) E, NÃO ALCANÇANDO A QUITAÇÃO DE TODO O DÉBITO, DE RIGOR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À PARCELA QUE NÃO FOI OBJETO DE COMPOSIÇÃO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos dos Santos Souza (OAB: 127731/SP) - Débora da Silva Toledo (OAB: 392241/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022025-75.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jorge Rizzo Neto - THE REAL FOOD & DRINK MARKET PLACE PLATFORM LTDA - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ANTONIO CARLOS BLANCO CONSALTER DOS SANTOS SOUZA (OAB 127731/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2180174-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Laurício Antonio Cioccari - Agravado: Phoenix SP Empreendimentos e Participações Ltda - Agravado: Hagop Tchalian - Agravado: Renato Tchalian - Agravado: Rogério Tchalian - Agravada: Mariana Tchalian Contador - Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a agravante pleiteou o pedido de concessão da justiça gratuita, contudo, não juntou documentos hábeis com as razões recursais a comprovar a necessidade da benesse. Por conseguinte, e tratando-se de admissibilidade do recurso, determino ao recorrente nos termos do art. 98, §2º, do CPC, que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada da última declaração de renda ou caso seja dispensado, a dispensado, contudo, apresente a afirmação nos termos da Lei nº 7.115/83, extratos bancários de conta-corrente, inclusive de poupança e aplicações financeiras dos três últimos meses, bem como de faturas de cartão de crédito também dos três últimos meses, CTPS ou comprovante de aposentadoria. Assim, determino a intimação da recorrente, para que traga documentos idôneos e hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade, ou recolha o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int. e após encaminhem-se os autos ao Relator Prevento para análise dos requisitos de admissibilidade e eventual pedido de efeito suspensivo. - Advs: Laurício Antonio Cioccari (OAB: 188508/SP) - Paulo Henrique Camargo de Souza (OAB: 312077/SP) - Antonio Carlos dos Santos Souza (OAB: 127731/SP) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180174-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; FERNÃO BORBA FRANCO; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0023835-13.2020.8.26.0100; Cheque; Agravante: Laurício Antonio Cioccari; Advogado: Laurício Antonio Cioccari (OAB: 188508/SP); Agravado: Phoenix SP Empreendimentos e Participações Ltda; Agravado: Hagop Tchalian; Agravado: Renato Tchalian; Agravado: Rogério Tchalian; Advogado: Paulo Henrique Camargo de Souza (OAB: 312077/SP); Advogado: Antonio Carlos dos Santos Souza (OAB: 127731/SP); Agravada: Mariana Tchalian Contador; Advogado: Paulo Henrique Camargo de Souza (OAB: 312077/SP); Advogado: Antonio Carlos dos Santos Souza (OAB: 127731/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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