Renato Morabito

Processos do Advogado

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2. Processo 10007187320178260037
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000718-73.2017.8.26.0037 (apensado ao processo 1004270-41.2020.8.26.0037) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Facil System Industria e Comercio de Máquinas e Equipamentos Ltda - Banco Bradesco S/A e outros - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Itaú Unibanco S/A e outros - Diego Fabiano dos Santos - - Luiz Henrique Valerio da Silva - - Willian Santos Sanches - - Oxipira Automacao Industria e Comercio D - - David Willian Telles - - Geraldo Antonio Barbieri - - Fernando Colturato Chagas - - Luis Henrique Motta - - Reginaldo Ferreira - - R. L. M. Serralheria e Montagens Ltda - Me - - Wagner Pacheco Mariano - - Daniel Santana dos Santos - - R. L. M. Serralheria e Montagens Ltda - Me e outros - Geraldo Antonio Barbieri - - Diego Fabiano dos Santos - - Luiz Henrique Valerio da Silva e outros - João Carlos da Silva - - R.l.m. Serralheria e Montagens Ltda - Me - - Wilian Pereira - - Jati Serviços Comercio e Importaçao de Aços Ltda - - Nelson Pulitano Jr e outros - White Martins Gases Industriais S/A e outros - Antonio Geraldo Nardin - - David Willian Telles - - Wagner Pacheco Mariano - - Daniel Santana dos Santos - - Armando Alaor Galassini Junior - - São Francisco Sistema de Saúde S/E Ltda - - Sidnei Pereira Nunes - - Gustavo José Bolsoni - - Joaldo Matos dos Santos - - Alisson Diego Silva Dantas - - Rafael Rodrigues da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - - AMF MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP - - Brasitec Suprimentos Comerciais Ltda. Me - - Edson Ferreira Machado - - Alexandre Alves da Silva - - Ticiane Aparecida Ribeiro - - Tiago Vanni Siqueira - - Adilson Rodrigues Sobrinho - - Guilherme Augusto de Poli - - Adão José Balbino da Costa - - Abdias Barbosa da Silva e outros - Luiz Fernando Oliveira e outros - Bematec Suprimentos Industriais Ltda - - Ludimila Silvana Anthero De Souza e outros - Metaltec do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. e outros - Marcelo Augusto - - Cristiano Ademilson de Barros e outros - Rogerio Garcia e outros - Tiago dos Santos Martins - - Willian Santos Sanches - - Rogerio Garcia - - Wilson Roberto Alexandre - - DOUGLAS SOUZA DA SILVA e outros - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda e outros - Jose Marcelino Rodrigues de Souza e outros - Adriana Cristina Aguiar Gotarde e outros - Pedro Felipe Ianni Pereira rep por Eliana Maria Pinheiro Cezare - - Elenilton de Jesus Santos - - Pelozato Henrique Sociedade de Advogados - - Douglas Wender Pelegrino - - Lidiane Carla Pussi - - José Roberto da Silva - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Roberto Aparecido Gonçalves - - Adriana Cristina Aguiar Gotarde - - Amadeu Francisco Trindade Filho - - Valdir Saes Munhoz - - Cezar de Freitas Nunes - - Jose Marcelino Rodrigues de Souza - - Jose Aparecido Caldeira - - Valdir Saes Munhoz - - Yure de Mendonça Nogueira - - Yure de Mendonça Nogueira - - Nubia Regina Alves de Souza - - Caio Henrique Monteiro Candido e outros - Roberto de Oliveira Portásio - - Luiz Mauro Hergert - Jose Marcelino Rodrigues de Souza - - Adriano Rodrigo de Souza - - Joao Batista Favero Piza e outros - Paulo de Freitas e outros - WILSON ROBERTO FERNANDES - - Elisrael Alves Pereira - - Valeria Cristina Petrochi Mariano - - Jose Ambrosio da Silva e outros - Sudmeire Aparecida Ribeiro Sampaio - - Cristiano Ademilson de Barros - - Amadeu Francisco Trindade Filho - - Valdir Saes Munhoz - - Elenilton de Jesus Santos - - Tiago dos Santos Martins - - Jonas da Silva Pinto - - Adriana Cristina Aguiar Gotarde - - Nubia Regina Alves de Souza - - Sidnei Pereira Nunes - - Dinamir Roberto Candido - - Wagner Pacheco Mariano - - Daniel Santana dos Santos - - Danilo Henrique Aguiar Gotarde - - Abdias Barbosa da Silva - - Joaldo Matos dos Santos - - Erielton Matos Pereira - - Erivaldo Matos Pereira - - Douglas Souza da Silva - - Jose Ambrosio da Silva - - Rogerio Garcia - - Guilherme Augusto de Poli - - Robson Velasco da Silva - - Adão José dos Santos - - Luiz Carlos de Oliveira - - Gabriel Alves Munhoz - - Alexandre Mastroiano - - Silvio Rogerio Chagas - - Antonio Aparecido Lucio - - André Bruno Rodrigues - - Cristiano Ademilson de Barros - - Francisco dos Santos Franco - - Geraldo Antonio Barbieri - - Caio Henrique Monteiro Candido - - Edison Dorival Pereira Junior - - Felipe Gabriel da Rosa Pereira - - Fernando Henrique da Silva Moraes - - Paulo de Freitas - - Jeferson de Mendonça Rocha - - José Carlos Fernandes - - Manoel José Barbosa de Souza - - Adriano Rodrigo de Souza - - Isabella Fracassi Carvalho Sene e outros - Gesiel de Souza Rodrigues - Marcelo Leandro - - Flávio Gonzaga do Nascimento Junior - - Marcos Muller - - Osmar de Souza Domingos - - Oswaldo Carlos Sant'anna - - Romildo Pinheiro Ferreira e outros - Vagner Lopes da Luz - Jolidelma de Souza Oliveira - - Wanderlei Luis Santana - - Willian Danilo Gotarde - - Willian Samuel de Andrade - - Robison Aparecido Ramos e outros - Rogerio Garcia - Adão José Balbino da Costa - - Jose Marcelino Rodrigues de Souza - - Wilian Pereira e outros - João Carlos da Silva - Armando Alaor Galassini Junior - - Emerson Marcelo Rodrigues do Prado - - Pedro Felipe Ianni Pereira - - Adriano dos Reis Porto - - Marcelo Cristiano Lopes do Nascimento - - Ricardo Guerrero da Costa Dias - - José Roberto Bezerra de Lima - - Ivan Aparecido da Silva - - Welton Aparecido de Araújo - - Roberto Aparecido Gonçalves - - Wilson Roberto Fernandes - - Jose Aparecido Caldeira - - Wilson Roberto Alexandre - - Sind. dos Trab. nas Ind. Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Araraquara e Américo Brasiliense - - Edivaldo Reinaldo de Souza - - Edivaldo Augusto da Silva - - Marcelo da Mota Pereira - - Felipe Eduardo Amadeu Maria - - Adriano Rodrigo de Souza - - Yure de Mendonça Nogueira e outros - Thiago dos Santos Bueno e outros - Osvaldo Aparecido Pinto - - Luiz Carlos de Oliveira - - Gabriel Alves Munhoz - - Maurício Grecchi Junior e outros - Carlos Alberto Pereira da Costa - Tiago Vanni Siqueira - - Amaro José da Silva - - Alexandre Alves da Silva - - Maria Nilva Salton Succena - - Nelson Pulitano Junior e outros - Thiago dos Santos Bueno - - Arlindo Manoel dos Santos e outros - Clemente Joao Ribeiro - - Nelson Pulitano Junior e outros - Vistos. 1) Págs. 6713, 6720, 6731/6732, 6743, 6759: vide pág. 6706, e próximo item desta decisão. 2) Há pendência relativa à União a ser dirimida e que impacta nos demais credores. A União pediu a suspensão dos pagamentos do rateio, por causa de seus créditos, mencionando que somente agora foi intimada (pág. 6600, em 20/03/2025). Manifestou-se novamente, em 09/06/2025, no sentido de que o quadro geral de credores não considerou os seus créditos e que doravante os pagamentos sejam suspensos, devendo ser apresentada nova planilha com os valores devidos à União (págs. 6704/6705). A Administradora manifestou-se. Mencionou que a Fazenda Nacional não se manifestou sobre o quadro geral de credores, embora tenha sido intimada diversas vezes desde 04.09.2018, e, com isso, o quadro foi consolidado. Entende que o pedido deve ser indeferido e o pagamento do respectivo crédito deverá ser efetuado em posterior rateio futuro, se houver ativos remanescentes. O Ministério Público acompanhou a manifestação (págs. 6751/6752). Com a devida vênia sobre os entendimentos de Administradora e do Ministério Público, a União tem razão. A União peticionou nestes autos requerendo o cadastramento (pág. 5323), o que foi determinado pela decisão de 24/01/2024 (págs. 5347/5348). O efetivo cadastramento foi registrado em certidão (pág. 5383). Desde então, a primeira movimentação que consta dos autos para intimação da Fazenda Nacional é de 05/03/2025 (págs. 6435/6438). Neste interregno, foi apresentado o quadro de credores (págs. 5356/5368) pela Administradora (art. 18 da Lei), e depois, com os extratos, a conta de rateio (págs. 5548/5553). Alguns pagamentos foram realizados com base neste quadro, ante a ausência de recurso ou de impugnação nos autos. Ocorre que não houve a remessa de intimações à Fazenda Nacional via portal, exigida na espécie, antes daquela já referida de 0503/2025 (pág. 6435/6438). A afirmação constante especificamente de págs. 6735/6736, de que ela foi intimada sobre o quadro de credores e não apresentou oposição, não corresponde ao que se verifica dos autos a partir do quadro e/ou da conta de rateio. Destarte, há nulidade a ser reconhecida e o pedido de págs. 6704/6705 deve ser deferido integralmente. Anoto que antes mesmo de seu pedido em 20/03/2025 (pág. 6600), havia sido proferida decisão por este juízo suspendendo os pagamentos (pág. 6461). Assim, nenhum pagamento foi autorizado desde pouco antes de sua irresignação. Os créditos em questão constam de sentença proferida nos autos da habilitação / classificação, Proc. 9567-75.2022, em apenso. Houve agravo de instrumento interposto pela Administradora e pela massa falida, não provido, conforme v. Acórdão de 29/04/2025 (págs. 2689/2697 daqueles autos). Examinando os mesmos autos novamente, vê-se manifestação da Administradora para acolhimento de parte do pedido (págs. 2598/2601). Não obstante ainda sem trânsito em julgado, é fato que o incidente em questão tramita desde 2022 e sua definição era necessária ao prosseguimento. Diante do exposto: (i) defere-se o pedido de págs. 6704/6705, mantendo a anterior suspensão de quaisquer pagamentos até novo quadro de rateio ser apresentado; (ii) primeiramente aguarde-se o trânsito em julgado nos autos do agravo de instrumento nº 2012476-65.2025.8.26.0000, relativo à sentença na habilitação / classificação de crédito público nº 0009567-75.2022.8.26.0037; (iii) decorrida a condição prevista no item supra (ii), a Administradora providenciará novo quadro de rateio, incluindo os créditos fazendários em questão em seus campos próprios (art. 83 da Lei); o quadro será então publicado, e serão expedidas as intimações devidas pelos portais próprios, prosseguindo com atos seguintes. Int. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), LUIS FERNANDO RESENDE (OAB 293113/SP), RAFAEL ARAVECHIA ZANATA (OAB 290483/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), MARCELO NIGRO (OAB 284378/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), MARCELO NIGRO (OAB 284378/SP), VIVIAN PENTEADO CERMINARO (OAB 279700/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), KATIA RUMI KASAHARA (OAB 268087/SP), RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (OAB 306946/SP), JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 64180/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (OAB 306946/SP), RAMON ANTONIO MARTINEZ (OAB 306528/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), ANTONIO 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3. Processo 00088968120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008896-81.2024.8.26.0037 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Espolio de Egídio Jose Gorla rep por Espólio de Luiz Sergio Gorla inventariante Maria de Lourdes L Gorla - - Ana Cristina Gorla de Arruda - - Elizabeth Aparecida Gorla - - Maria de Lurdes Lombardi Gorla - - Thiago Lombardi Gorla - - Rafael Lombardi Gorla - IZABEL SONEGO CARNEVALE - - EMERSON RICARDO CARNEVALE - - ISABEL CRISTINA CARNEVALE - - Ana Maria Carnevale Batosto - - JOSÉ RENATO CARNEVALE e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: que não foi cumprida a determinação de fl. 324, com relação aos confrontantes Francisco Merlos e Rosa D'Ângelo de Merlos, porquanto os mesmos são falecidos, conforme este subscritor tem conhecimento e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica a parte autora INTIMADA para se manifestar sobre o supra certificado , no prazo de quinze dias, bem como foi expedido mandado,como também determinado. - ADV: ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP)
4. Processo 15071247720228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507124-77.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gilson Vieira Chaves Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp - Vistos. Aguarde-se resolução da Ação de Anulação de Débito Fiscal de n. 1011835-85.2022.8.26.0037. Intime-se. - ADV: RENATO MORABITO (OAB 127561/SP)
5. Processo 00088968120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008896-81.2024.8.26.0037 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Espolio de Egídio Jose Gorla rep por Espólio de Luiz Sergio Gorla inventariante Maria de Lourdes L Gorla - - Ana Cristina Gorla de Arruda - - Elizabeth Aparecida Gorla - - Maria de Lurdes Lombardi Gorla - - Thiago Lombardi Gorla - - Rafael Lombardi Gorla - IZABEL SONEGO CARNEVALE - - EMERSON RICARDO CARNEVALE - - ISABEL CRISTINA CARNEVALE - - Ana Maria Carnevale Batosto - - JOSÉ RENATO CARNEVALE e outro - Vistos. Fls. 323: Atenda a serventia. Intime-se. - ADV: ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP)
6. Processo 00043114920258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004311-49.2025.8.26.0037 (processo principal 0017451-88.2004.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Yasmin Bernardinelli Fer Rep/ P/ Wilson Custodio Fer e Alessandra Ap. Bernardinelli Fer - Hospital Sao Paulo Araraquara Ltda - Vistos. Fls. 29/31: Manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias e após, voltem conclusos. Int. - ADV: SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), MELISSA SUALDINI FERRARI DE MELO (OAB 202467/SP), ISADORA AZEVEDO CATTANI DIAS (OAB 424957/SP), LUCAS ROSSI RAMOS (OAB 406048/SP), GISÉLIA DA NÓBREGA MACIEL (OAB 277896/SP)
7. Processo 00049861220258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004986-12.2025.8.26.0037 (processo principal 0017451-88.2004.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Yasmin Bernardinelli Fer Rep/ P/ Wilson Custodio Fer e Alessandra Ap. Bernardinelli Fer - Hospital Sao Paulo Araraquara Ltda - Vistos Fica estendida, neste incidente, a gratuidade de Justiça concedida à exequente nos autos principais. Na forma do artigo 513, § 2º, I, intime-se o executado, via DJE na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (R$ 34.560,39). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). Ficam as partes intimadas de que as petições deverão ser encaminhadas para este incidente de Cumprimento de Sentença nº 0004986-12.2025.8.26.0037. Int. - ADV: RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), LUCAS ROSSI RAMOS (OAB 406048/SP), ISADORA AZEVEDO CATTANI DIAS (OAB 424957/SP), GISÉLIA DA NÓBREGA MACIEL (OAB 277896/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), MELISSA SUALDINI FERRARI DE MELO (OAB 202467/SP)
8. Processo 10061373020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006137-30.2024.8.26.0037 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Dulce Rosato Velazquez - Luis Carlos Rosato - - Marcelo Rosato - - Marcos Roberto Rosato - - Maria Teresa Rosato - - Najila Aparecida Rodrigues - - Nayane Rodrigues Rosato - - Thays Nardim Rosato - - Thiago Henrique Nardin Rosato e outros - Vistos. Para avaliação do bem comum, nomeio Fabiano Eduardo da Silva. As partes podem ofertar quesitos e assistentes técnicos em quinze dias úteis, em petições cadastradas na correta categoria (Petição intermediária - tipo de petição: 38020 - Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico), otimizando a identificação no fluxo de trabalho digital. Os honorários devem ser requisitados (assistência judiciária). O valor está sujeito às limitações contidas em tabela anexa à Resolução nº 910/2023 / TJSP. O limite é de 58 Ufesps, e os honorários devem ser fixados em 40 unidades, compatíveis com a complexidade do levantamento a ser efetuado (R$1.480,80). O valor é compatível com a perícia a ser realizada e tem sido adotado em regra para situações semelhantes. Assegura a remuneração sem inviabilizar a realização da prova, atendendo também a ideia da razoabilidade (art. 8º do Código de Processo Civil), sendo que os honorários devem ser congruentes com o trabalho e a especialidade do perito (Marinoni, Luiz Guilherme; Código de Processo Civil Comentado. Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. - 10ª ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024, p. 592). Com a reserva, informe-se o perito, que deverá indicar nos autos a data da realização dos trabalhos, com antecedência de ao menos trinta dias, para cientificação das partes (art. 474). Cumpridas as formalidades anteriores, o laudo deverá ser apresentado em sessenta dias úteis, observando os requisitos do Código de Processo Civil (art. 473, I a IV: exposição do objeto da perícia; análise técnica ou científica; indicação do método; resposta todos os quesitos; §1o: linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões e §2o: sem ultrapassar os limites de sua designação nem emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia). Para ser completo, o laudo não precisa ser extenso ou prolixo, ante a necessária celeridade processual e a cooperação recíproca. O laudo deve ser protocolado com a correta classificação da petição pelo(a) perito(a) com o código 796. Com a juntada do laudo corretamente classificado pelo(a) perito(a), o cartório providenciará (i) a liberação dos honorários periciais e (ii) publicação mediante ato ordinatório com vista às partes para manifestação sobre a perícia (prazo comum de quinze dias). Int. - ADV: ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP), ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP), ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP), ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP), JACKSON LEMOS JUNIOR (OAB 240371/SP), ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP), ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP), ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP), ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), JACKSON LEMOS JUNIOR (OAB 240371/SP)