Sandro Marcos Godoy

Processos do Advogado

1. Processo 10137742120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013774-21.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andreia de Almeida Bertasoli - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, a fim de avaliar o pedido de assistência judiciária gratuita, apresente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, cópias dos seguintes documentos: a) último comprovante de renda mensal e, na falta deste, das últimas folhas da carteira do trabalho; b) relatório do Registro do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos dois meses meses; c) extratos de cartão de crédito dos últimos dois meses; d) comprovante da declaração do imposto de renda dos últimos dois anos. Ou, no mesmo prazo, recolha as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), sem nova intimação. Ressalto que a falta de qualquer um dos documentos acima referidos, sem a devida justificativa, acarretará no indeferimento do pedido. Int. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP)
2. Processo 10120598020218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012059-80.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - B.C.C.M.P. - E.J.P.B.P.B. - Mantenho a perícia nos termos em que determinada, para o endereço indicado à fls. 354. De fato, trata-se do endereço indicado pelo próprio de cujus no contrato de fls. 10/18. Ademais, consta do documento de fls. 36 que os bens móveis teriam sido entregues neste endereço. Eventual impossibilidade de acesso ao imóvel deverá ser noticiada pela perita, ocasião em que deliberarei a respeito, após oitiva das partes. Int. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), VANESSA LEITE SILVESTRE (OAB 136528/SP), MARCUS ERNESTO SCORZA (OAB 15269/SP), ANTONIO ARAUJO SILVA (OAB 72368/SP)
3. Processo 40000436820258260493
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000043-68.2025.8.26.0493 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó na data de 26/06/2025.
4. Processo 10929398020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092939-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Murilo Ferrairo Honorio Barbosa dos Santos - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), GUILHERME MESQUITA CAMPOS (OAB 427479/SP)
5. Processo 10929398020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092939-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Murilo Ferrairo Honorio Barbosa dos Santos - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), GUILHERME MESQUITA CAMPOS (OAB 427479/SP)
6. Processo 10929398020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092939-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Murilo Ferrairo Honorio Barbosa dos Santos - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), GUILHERME MESQUITA CAMPOS (OAB 427479/SP)
7. Processo 10081003320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008100-33.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Carlos Fernando Garcia Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Laisa Ulloffo de Lima Garcia (Justiça Gratuita) - Apelado: Cristiane Breda Nascimento Maioline - Apelado: Larissa Breda Arquitetura ME - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Rudimila Aparecida da Silva (OAB: 381751/SP) - Sandro Marcos Godoy (OAB: 126189/SP) - 4º andar
8. Processo 10171400520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017140-05.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Natália Fernanda da Silva Carvalho - Banco Bradesco S/A - - Bradesco Vida e Previdência S.a. - sso posto, recebo os embargos, todavia, no mérito, deixo de dar provimento. Manifestem-se os réus se renunciam à faculdade de produzirem a eventual perícia grafotécnica nas apólices dos seguros. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
9. Processo 10090404220238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009040-42.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme Jose Malaguti - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Pacaembu Construtora Sa - A(O) REQUERIDO(A)/EXECUTADO(A) - Ciência da certidão supra. Deverá providenciar a regularização da guia de recolhimento, procedendo a novo peticionamento com a indicação da guia DARE emitida e paga no respectivo campo, nos termos dos Comunicados CG nº 1079/2020 e 2199/2021. - ADV: DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DEBORA COELHO CICILIATO (OAB 343272/SP), LUIZ ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
10. Processo 00006011220068260417
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000601-12.2006.8.26.0417 (417.01.2006.000601) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp - Osvaldo Massakazu Yuki - - Vera Lucia Silva Yuki - Vistos. F. 291: Tendo em vista que o devedor requereu a fl. 275 a suspensão do feito até 21/11/2023, sob o argumento da possibilidade de efetiva arrematação do bem nos autos de processo n° 0000324-25.2008.8.26.0417, intime-se o executado a informar se o bem foi ou não arrematado, comprovando nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE (OAB 168746/SP), ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP), ROBERTO TADEU MIRAS FERRON (OAB 63550/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE (OAB 168746/SP), JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP), SONIA CLARA SILVA (OAB 114971/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP)