Luiz Carlos Picolo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00107617720245030184
   Tribunal: TRT3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Carlos Roberto Barbosa RORSum 0010761-77.2024.5.03.0184 RECORRENTE: JONES WESLEN BARBOSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: RUSSEL SERVICOS GERAIS EIRELI E OUTROS (2) A Décima Turma  julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo reclamante (ID. 2d1980b), à exceção do tópico relativo ao adicional de insalubridade, por ausência de dialeticidade. No mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Em observância ao efeito translativo do recurso em matérias de ordem pública, determinou que a atualização monetária do crédito trabalhista seja efetuada, na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescido de juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91. Com relação à fase judicial, deve ser aplicada a taxa SELIC, desde a data do ajuizamento da ação até 29.8.2024 e, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do art. 406. Quanto ao mais, manteve a sentença (ID. 3cd4ef4), complementada pela decisão de embargos de ID. 088aa23, por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo de acórdão a presente certidão, nos termos dos arts. 895, § 1º, IV, da CLT e 163, § 1o, do Regimento Interno deste Tribunal. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025.   JOSE JESUS DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA
3. Processo 00104938620255030184
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010493-86.2025.5.03.0184 REQUERENTE: JONES WESLEN BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: RUSSEL SERVICOS GERAIS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a948519 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. INICIADA A EXECUÇÃO. Decorrido o prazo concedido à 1ª reclamada para efetuar o pagamento e ante o requerimento formulado pelo exequente na petição de ID ae7819b, determino que se proceda ao bloqueio de valores da 1ª executada, via SISBAJUD, no importe de R$4.232,69, CNPJ: 17.890.253/0001-80. Restando frustrada a diligência, a Secretaria deverá proceder à consulta, via RENAJUD, da referida executada, a fim de se verificar sobre a existência de veículos desimpedidos de sua propriedade e, em caso positivo, aos lançamentos de impedimento judicial de circulação sobre os mesmos, excetuando-se aqueles em que haja gravame por alienação fiduciária, nos termos da Súmula 31 do TRT3. Realizada a pesquisa RENAJUD, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para garantia da execução, no importe de R$4.232,69, em face da indicada executada, devendo a penhora recair, preferencialmente, sobre os veículos eventualmente restritos  no sistema RENAJUD. Caso restem frustradas as diligências, deverá o autor, no prazo de 10 dias, fornecer meios ao prosseguimento da execução, ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT). BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2025. FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONES WESLEN BARBOSA DO NASCIMENTO
4. Processo 00070640420238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007064-04.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1013412-89.2021.8.26.0019) (processo principal 1013412-89.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Hospital Unimed de Americana e Santa Bárbara D'oeste (Cooperativa de Trabalho Médico) - Florinda Batista de Menezes Silva - VISTOS. HOMOLOGO o acordo de fls. 122/126 e cumprido que restou o acordo homologado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se as custas finais devidas, intimando o executado para recolhimento. P.I.C. e arquivem-se. - ADV: LUIZ CARLOS PICOLO (OAB 125622/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP)
5. Processo 00111415820245030004
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0011141-58.2024.5.03.0004 REQUERENTE: REGINALDO DOS SANTOS BACELAR GIOVANNI REQUERIDO: ANJOS DA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66cd664 proferido nos autos. Vistos. Dê-se vista às partes do comprovante do pagamento do alvará (ID d6d3fba). Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo, previsto para novembro/2025, com o recolhimento da contribuição previdenciária. Intimem-se as partes para ciência.  BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. MARCELO RIBEIRO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA - DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA - FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CASTELA - ORIZONTI - INSTITUTO DE SAUDE E LONGEVIDADE LTDA - M & GUIA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ANJOS DA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
6. Processo 00111415820245030004
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0011141-58.2024.5.03.0004 REQUERENTE: REGINALDO DOS SANTOS BACELAR GIOVANNI REQUERIDO: ANJOS DA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66cd664 proferido nos autos. Vistos. Dê-se vista às partes do comprovante do pagamento do alvará (ID d6d3fba). Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo, previsto para novembro/2025, com o recolhimento da contribuição previdenciária. Intimem-se as partes para ciência.  BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. MARCELO RIBEIRO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DOS SANTOS BACELAR GIOVANNI
7. Processo 00104938620255030184
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumPrSe 0010493-86.2025.5.03.0184 REQUERENTE: JONES WESLEN BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: RUSSEL SERVICOS GERAIS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68492c3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Intimada para quitar o débito ou garantir a execução, no prazo assinalado, a 1ª reclamada não cumpriu com o comando judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, fornecendo meios para o prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito até o trânsito em julgado dos autos principais. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025. FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONES WESLEN BARBOSA DO NASCIMENTO
8. Processo 10015263020248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001526-30.2024.8.26.0394/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nova Odessa - Embargte: Givanildo Pereira Gomes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Electrocast Indústria e Comércio Ltda (Massa Falida) - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC O FATO DE O ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO HOSTILIZADA SER CONTRÁRIO AO SUSTENTADO PELA PARTE NÃO SIGNIFICA TER HAVIDO CONTRADIÇÃO A AUTORIZAR A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Picolo (OAB: 125622/SP) - Marilisa Drem (OAB: 91610/SP) - Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP) (Síndico) - 4º andar