Gisele Abinagem Facio Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 10038595220248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003859-52.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Facio de Matos - APH Negócios Digitais Ltda - Vistos. Homologa-se por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: GISELE ABINAGEM FACIO MATOS (OAB 125280/SP), ANA LIGIA MASSUIA SPEGIORIN (OAB 414511/SP), JEAN TULIO CARDOSO NETO (OAB 201887/MG)
3. Processo 15012357020248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1501235-70.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501235-70.2024.8.26.0297; Assunto: Furto; Apelante: RONIVALDO FRANCISCO GALDINO; Advogada: Gisele Abinagem Facio Matos (OAB: 125280/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo