Joselma De Cassia Colosio

Processos do Advogado

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2. Processo 00016443420108110005
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001644-34.2010.8.11.0005. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS AUGUSTO, ELIANA DE SOUZA AUGUSTO VISTOS. Defiro o pedido de penhora ‘on line’, via Sisbajud, de valores até o montante do débito executado que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes à parte devedora, visto ser plenamente possível a penhora de dinheiro, pois assume prioridade na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC/2015. Nesse sentido: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE ATO PROCESSUAL – PREJUÍZO ÀS PARTES – INEXISTÊNCIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 282, §1º, DO CPC/2015 – PENHORA ON LINE – DEFERIMENTO – ARTIGO 854 DO CPC/2015 – PRIORIDADE NA ORDEM PREFERENCIAL – ARTIGO 835 DO CPC/2015 – OBJETIVO DE TORNAR MAIS CÉLERE E JUSTA A EXECUÇÃO EM BENEFÍCIO DO CREDOR – RECURSO DESPROVIDO. (...). Plenamente possível a penhora de dinheiro, pois assume prioridade na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC/2015. O entendimento jurisprudencial é firme no sentido de que a penhora ‘on line’ constitui instrumento de combate à morosidade processual nas ações executivas e de verdadeira busca pela efetividade do direito, não se fazendo necessário o esgotamento de todos os meios de busca por bens móveis e imóveis do devedor que garantam a satisfação do crédito a fim de requerer o bloqueio de numerários em contas bancárias da parte executada.” (TJ/MT - AI 97667/2016, Desa. Marilsen Andrade Addario, Segunda Câmara Cível, J: 26/10/2016, P: 04/11/2016). Ante o exposto, PROCEDA-SE com a penhora, juntando aos autos o recibo de protocolamento de penhora de valores emitido pelo sistema Sisbajud. Realizada a penhora do numerário, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que, querendo, manifestem-se prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
3. Processo 50036282220254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003628-22.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: NEUSA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FILIPE SOUZA DOS SANTOS - SP406783, JOSELMA DE CASSIA COLOSIO - SP124310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 14/07/2025 às 14h20min - CAROLINA ZANIRATO BUZONI - Assistente Social 1. Verifico a necessidade de realização de perícia socioeconômica no domicílio do(a) autor(a), razão pela qual nomeio para tal mister o(a) perito(a) assistente social, acima mencionado(a), devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data agendada. 2. Saliento que a data acima indicada não é necessariamente a data em que será realizada a perícia na residência do autor, servindo somente de marco inicial para a contagem do prazo de entrega do laudo. 3. A fim de viabilizar a realização da perícia acima determinada, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que forneça o telefone do(a) autor(a) para agendamento pelo(a) expert, ficando advertida que o descumprimento da determinação supra acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4. Após, cumprida a determinação anterior, aguarde-se a realização da perícia agendada e posterior apresentação do laudo socioeconômico nos autos. 5. Em seguida, venham conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025
4. Processo 10203895720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020389-57.2022.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.G.C.M. - Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento quanto à penhora (art. 841, CPC) Renajud (fls. 56/57), lavrando-se o Termo de Penhora em relação ao veiculo, nomeando-o como fiel depositário do bem, assim como do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto à penhora. Advirta-se o executado que em qualquer hipótese recusando-se a assumir compromisso de depositário, será nomeado o credor ou terceiro pelo Juízo, com imediata remoção e posse do bem penhorado, nas mãos do depositário. Decorridos, sem manifestação do executado, o que deve ser certificado pela serventia, venham conclusos para apreciação do pedido (fls. 61/62) e daqueles apresentados em sigilo. Intime-se. - ADV: BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB 482395/SP), JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)
5. Processo 10203895720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020389-57.2022.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.G.C.M. - Vistos. Intime-se o executado, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento quanto à penhora (art. 841, CPC) Renajud (fls. 56/57), lavrando-se o Termo de Penhora em relação ao veiculo, nomeando-o como fiel depositário do bem, assim como do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto à penhora. Advirta-se o executado que em qualquer hipótese recusando-se a assumir compromisso de depositário, será nomeado o credor ou terceiro pelo Juízo, com imediata remoção e posse do bem penhorado, nas mãos do depositário. Decorridos, sem manifestação do executado, o que deve ser certificado pela serventia, venham conclusos para apreciação do pedido (fls. 61/62) e daqueles apresentados em sigilo. Intime-se. - ADV: BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB 482395/SP), JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)
6. Processo 10345669420208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034566-94.2020.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.L.S. - Vistos. Reitere-se a intimação do inventariante para juntar aos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a certidão ser expedida pelo INSS informando se a de cujus deixou ou não dependentes habilitados perante a previdência social, como determinado a fls. 124. Anoto que a certidão não acompanhou a petição de fls. 128. Intime-se. - ADV: JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)
7. Processo 00357001320198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035700-13.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - QUEIRO VIEIRA DE SOUZA - VISTOS. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 336. - ADV: RENATO NERI SANTOS (OAB 339516/SP), JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)
8. Processo 00226734120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022673-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1124900-63.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Augusto Bezerra Marques - Vistos. Fls.65/67: para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s) ( ) deverá o exequente comprovar o recolhimento das custas pertinentes, considerando que o recolhimento deverá ser feito por pesquisa e por CPF/CNPJ. Intime-se. - ADV: FILIPE SOUZA DOS SANTOS (OAB 406783/SP), JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/SP)