Carlos Vicente Da Silva Nogueira

Processos do Advogado

1. Processo 11000810420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100081-04.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Céu Estrelado Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários Ltda. - E.O.A. - D.B.A. - M.P.A.I.E.S.M.P.A. e outro - R.L. - Junte aos autos o arrematante, no prazo de 15 dias, cópia das decisões proferidas no Agravo de Instrumento nº 2102300-35.2025.8.26.0000 mencionadas em sua petição de fls. 1080/1081. - ADV: JOSE CARLOS CASTANHO (OAB 228445/SP), LUCIANO SOARES ARAUJO (OAB 304287/SP), ANA LUIZA DE OLIVEIRA RALIL (OAB 187833/MG), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP), ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP)
2. Processo 00338526920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033852-69.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1030918-06.2019.8.26.0001) (processo principal 1030918-06.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Marca - Jurupinga Dinalle Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - Epp - Industria Missiato de Bebidas Ltda - Vistos. Antes do julgamento da impugnação, determino que a requerida, em 05 dias, demonstre e comprove todos os rótulos utilizados, assim como eventuais datas de alteração. Intimem-se. - ADV: CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP), CALISTO VENDRAME SOBRINHO (OAB 19011/PR), RAIANE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 392347/SP), ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP)
3. Processo 10191123520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019112-35.2024.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Servimed Comercial Ltda - Sandoz do Brasil Industria Farmaceutica Ltda e outro - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Banco Bradesco S/A - - Biolab Sanus Farmaceutica Ltda - - Biolab Farma Genéricos Ltda. - - Sanofi Medley Farmacêutica LTDA - - Arese Nutrition LTDA - - Arese Pharma LTDA - - Banco BBM S/A - - Laticínios Bela Vista S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Hypera S.A. - - Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. - - Ranbaxy Farmacêutica Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Laboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Qualitysat - Tecnologia e Segurança LTDA - - EMS S.A - - Quatá Clo Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Descarbox Distribuidora Hospitalar Ltda - - Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene LTDA - - Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda - - Companhia Manufatora de Tecidos de Algodao - - BDF Nivea Ltda - - Bayer S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Adium S.A. - - Galderma Distribuidora do Brasil LTDA - - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Ache Laboratorios Farmaceuticos SA - - Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda - - Fresenius Kabi Brasil Ltda - - Rimini Street Brazil Serviços de Tecnologia LTDA - - Libbs Farmacêutica Ltda - - SPSP - Sistema de Prestação de Serviços Padronizados Ltda - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - CNA S.A - - Genomma Laboratories do Brasil Ltda - - Santisa Laboratório Farmacêutico S/A - - BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. - - Opella Healthcare Brazil LTDA - - L'oréal Brasil Comercial Cosméticos Ltda - - Darlon Murilo Quinol Bonruque - - Moksha8 Brasil Distribuidora e Representação de Alimentos LTDA - - Glenmark Farmaceutica Ltda - - Ponteland Distribuição S.a - - Mylan Brasil Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Upjohn Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Mylan Labotarórios LTDA - - Colgate Palmolive Comércio Ltda - - Apsen Farmacêutica S.A. - - Cellera Farmacêutica Sa - - Germed Farmaceutica Ltda - - Banco Inter S/A - - Cargill Agrícola S/A - - Fundação Doutor Amaral Carvalho - - Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A - - Metta Brasil Logística LTDA - - Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. (sucessora) - - Doarbelleza Produtos de Beleza LTDA - - Alcon Brasil Cuidados com a Saúde LTDA - - PINHEIRO MACHADO VIAGENS E TURISMO LTDA - - Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito - - Cia Latino Americana de Medicamentos - - Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. - - Diffucap-Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda - - Engie Brasil Energia Comercializadora LTDA - - Besins Healthcare Brasil Comercial E Distribuidora de Medicamentos LTDA - - Telefonica Brasil S.A. - - Organon Farmacêutica LTDA - - Hisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda - - Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica LTDA - - Divcom S.A. - - OI S.A, - - Astrazeneca do Brasil Ltda - - Mondelez Brasil Ltda - - Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA - - Haleon Brasil Distribuidora LTDA - - Heinz Brasil S.a. - - Banco Sofisa S/A - - Suzano S.A. - - Arcor do Brasil Ltda - - Bagley do Brasil LTDA - - Softys Brasil LTDA - - Eurofarma Laboratórios S/A - - DNG Transportes S/A - - Myralis Indústria Farmacêutica Ltda - - A. Pharma Distribuidora Ltda. - - Aspen Pharma Industria Farmaceutica Ltda - - Ricoh Brasil S.a. - - Leite Martinho Advogados - - Blau Farmacêutica S.a. - - Topdesk Consultoria e Tecnologia de Software Ltda - - Serasa S/A - - CLARO S/A - - Leo Pharma LTDA - - Banco Original S/A e outro - Gustavo Milaré Almeida - Hershey do Brasil Ltda - - Biopas Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA - - FBR Embalagens LTDA - - Theraskin Farmaceutica Ltda. - - BANCO SAFRA S/A - - Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmacia Ltda - - Srnc Representacao Comercial Ltda - - Grünenthal do Brasil Farmacêutica LTDA - - Pedro Marcondes Moraes - - MULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL S.A. - - Claudete Vernillo - - Bruno Contó - - Flavia da Silva Freitas - - Francisca Arruda Gonçalves - - Regiane Cristina da Silva - - Ligia Afonso Lemos - - Grazielle Tomaz Cananéa - - Janine Andrade de Moraes - - Caetano & Quirino Representações Comerciais LTDA - - Dialog Desenv. e Licenciamento de Software, Tec., Consultoria e Comunicação S.A. - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Tainã Belo Santos - - PFIZER BRASIL LTDA - - Walkiria Tropardi Martins - - Banco Industrial Dpo Brasil S/A - - Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda - - Coty Brasil Comércio S.A. - - Baston Indústria de Aerossóis LTDA - - Prologis Brazil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliario - - Romero José Pinheiro Callou Ltda - - Cesar Adriano Moretto Sandi - - Essity do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Emasfi Consultoria Empresarial Ltda. - - Brasil Correspondentes Centro de Apoio Operacional e Rep. Com. de Medicamentos LTDA - - Renata Venceslau Marciano - - Matteus da Silveira Franco - - Melissa de Souza Matos Ferreira - - Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio LTDA - - Mundipharma Brasil Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA - - Felix e Montanari Representação Comercial LTDA - - SP. SUMARÉ PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - - Reckitt Benckiser Health Comercial Ltda - - Mead Johnson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda - - Beta Representações Farmacêuticas Ltda - - NTT Data Business Solutions - Serviços de Tecnologia LTDA - - Wagner Ferreira do Rego - - Santos e Rodrigues Representações Ltda - - Berro e Santos Terceirização de Mão de Obra LTDA - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Wanderson da Silva Santos - - Juliana Postigo da Rocha e outro - Vistos, Fls. 15.541/15.543 (HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.): à Recuperanda. Fls. 15.544/15.550 (SERVENTIA): ciente o Juízo do ofício da Divisão de Liquidação de Bauru do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, autos n°. 0010073-36.2025.5.15.0091, informando que a ação ajuizada contra a Recuperanda por MARIA FERNANDA DE LIMA SOUZA está em fase de liquidação, mas sem informação de reserva de crédito. Fls. 15.556/15.564 (FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.), fls. 15.586/15.626 (DIFFUCAP - CHEMOBRÁS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA), fls. 18.223/18.227 (BANCO ABC BRASIL S./.): sem prejuízo do controle de legalidade, à Recuperanda. Fls. 15.565/15.566 (MEDIADOR): ciente o Juízo. Ciência aos interessados do encerramento da mediação. Fls. 15.578/15.581 e fls. 15.636 (ADMINISTRADORA JUDICIAL) e fls. 15.582/15.585 (MINISTÉRIO PÚBLICO): defiro as reservas de crédito de Amanda Quio de Camargo e Aline Alves Arrosti, apenas para permitir participação das credoras para eventuais e futuras assembleias gerais de credores. Serve cópia da presente decisão como ofício para ser enviada aos Juízos Solicitantes pela AJ, comprovando-se nos autos em 05 dias; em relação ao item 5 da cota ministerial, aguarde-se o controle de legalidade; e, ciência aos interessados da cota do MP. 6. Fls. 15.632/15.635 (SERVENTIA): ciente o Juízo do ofício da 2ª. Vara do Trabalho da Comarca de Bauru, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, autos n°. 0010914-37.2025.5.15.0089, informando que foi ajuizada ação contra a Recuperanda por ALEXSANDER MORAIS DA SILVA, sem informação de reserva de crédito. 7. Fls. 15.637/15.639 (SPSP SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS LTDA), fls. 15.640/15.642 (QUATÁ CIO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO): ao cartório para anotações, sem em termos. 8. Fls. 15.643/15.646 (SERVENTIA): ciente o Juízo do ofício da 2ª. Vara do Trabalho da Comarca de Bauru, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, autos n°. 0010740-28.2025.5.15.0089, informando que foi ajuizada ação contra a Recuperanda por RODRIGO BENO FERREIRA DOS SANTOS, sem informação de reserva de crédito. 9. Fls. 15.647/18.008 e fls. 18.119/18.211 (RECUPERANDA), fls. 18.213/18.220 (ADMINISTRADORA JUDICIAL) e fls. 18.235 (MINISTÉRIO PÚBLICO): para a homologação do plano de recuperação judicial, no prazo de 30 dias providencie a Recuperanda: todas as certidões negativas de débitos CND, negativas ou positivas com efeitos negativos, de forma de forma pormenorizada e organizada, - de todas filiais e centros CNJP's ativos, na esteira do determinado na decisão de fls. 15.536/15.540; e regularização da garantia aos credores trabalhistas para os fins do artigo 54., §2º., da Lei nº. 11.101/2005, para que se apresentem garantias idôneas suficientes para assegurar o pagamento integral da Classe I. 10. Fls. 18.025 (GENOMMA LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA): os dados bancários devem ser encaminhados diretamente à Recuperanda. 11. Fls. 18.046/18.050 (BANCO SAFRA S/A) e fls. 18.211 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): aguarde-se o controle de legalidade. 12. Fls. 18.056/18.097 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): à Recuperanda e Ministério Público acerca da manifestação da AJ sobre a homologação da cessão entre EMASFI CONSULTORIA EMPRESÁRIA LTDA. e INGRAM MICRO BRASIL LTDA. 13. Fls. 18.098/18.110 (JULIANA POSTIGO DA ROCHA): a via é incorreta, a discussão deve ocorrer por meio de habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 do e. TJSP e do artigo 13, parágrafo único, da Lei nº. 11.101/2005. 14. Fls. 18.115/18.118 (RECUPERANDA): sem prejuízo do controle de legalidade, acerca da cláusula do PRJ que aborda bens essenciais, a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça de São Paulo é firme ao apontar que é ônus da Recuperanda demonstrar que o bem é essencial para o desempenho das suas atividades. Nesse viés: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Deferimento do processamento. Insurgência do credor. Efeito suspensivo indeferido. BENS DE CAPITAL. ESSENCIALIDADE. Declaração genérica do Juízo. Ocorrência. Não especificação dos bens sobre os quais incide a suspensão de atos de expropriação. Art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005. Enunciado nº 99 da III Jornada de Direito Comercial. Recuperanda que tem o ônus de demonstrar a essencialidade dos bens de capital destinados à manutenção da atividade empresarial. Jurisprudência. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2195474-35.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs -Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem; Data do Julgamento: 08/09/2024; Data de Registro: 08/09/2024). Assim, comprove a Recuperanda, com suporte documental, a essencialidade do bem e seu uso em suas operações e na sequência dê vistas à AJ para emitir parecer em 10 dias. Enquanto se aguarda a deliberação, ficam suspensos atos expropriatórios, servindo a presente decisão como ofício para ser apresentado pela Recuperanda ao d. Juízo da Execução de Título Extrajudicial de nº 1152822-11.2024.8.26.0100, comprovando nos autos em 05 dias. 15. Fls. 18.222 (GOMES ALTIMARI ADVOGADOS): por se tratar de recuperação judicial, esclareça o peticionante o pedido de reserva de honorários sucumbenciais. 16. Fls. 18.228/18.234 (SERVENTIA): cumpra-se o v. Acórdão do Agravo de Instrumento n°. 2057151-16.2025.8.26.0000 que manteve o indeferimento de participação do credor extraconcursal Banco Inter S/A na AGC. 17. Fls. 18.236/18.239 (SERVENTIA): ciente o Juízo do ofício da 2ª. Vara do Trabalho da Comarca de Bauru, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, autos n°. 0011036-50.2025.5.15.0089, informando que foi ajuizada ação contra a Recuperanda por BIANCA LUMA DOS SANTOS, sem informação de reserva de crédito. Int. - ADV: RODRIGO MONTEIRO MARTINS (OAB 95139/MG), ISABELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 377308/SP), JOHN RUDY SILVA LEON (OAB 382571/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), ANA CAROLINA OSTROCHI (OAB 363347/SP), LEANDRO ANTONIO DE LIMA (OAB 237621/RJ), FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), ARIEL HERNÃNDEZ DE MACEDO (OAB 110789/PR), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), BERNARDO MENICUCCI GROSSI (OAB 97774/MG), MARCELLY COSTA RIOS (OAB 182166/RJ), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (OAB 120781/RJ), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), RICARDO DE MENEZES SABA (OAB 533637/SP), HELOISA CAMILO PARDO (OAB 441563/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONÇA (OAB 53932/GO), FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (OAB 161744/RJ), EDUARDO GOMES MENDES (OAB 106802/RJ), MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 524328/SP), RODOLFO CASTRIORO DE F. E MELLO (OAB 112299/RJ), LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 496429/SP), DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (OAB 132616/RJ), DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (OAB 132616/RJ), SAMI ABRÃO HELOU (OAB 13116/GO), ÁLVARO EDUARDO DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA (OAB 452082/SP), PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP), THIAGO PELUSO ROSSI (OAB 149571/RJ), BIANCA MORAES REIS (OAB 522966/SP), LEMUEL VICTOR DIAS (OAB 446917/SP), LUCAS MOREIRA VAZ (OAB 446552/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), TAMIRES FERREIRA PACHECO (OAB 212704/RJ), EDUARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 225223/RJ), ALEXANDRE FIDALSKI (OAB 410528/SP), GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP), ANDRÉ PEREIRA DE MORAIS GARCIA (OAB 406304/SP), DAVI ALVES DE MACEDO (OAB 402090/SP), INGRID DE BARROS GLAESER (OAB 401901/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 397871/SP), MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA (OAB 222380/RJ), CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB 25277/PR), 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KOTSIFAS (OAB 58644/PR), PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP), SERGIO ANDRÉ LACLAU SARMENTO MARQUES (OAB 294474/SP), GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONÇA (OAB 292602/SP), GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONÇA (OAB 292602/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), EVANDRO DE ARAUJO MARINS (OAB 295249/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ADRIENE DOS SANTOS TRINDADE VALLINI (OAB 286000/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCOS AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB 73690/RJ), ADRIANA KEHDY MARANGHETTI (OAB 347679/SP), ADRIANA KEHDY MARANGHETTI (OAB 347679/SP), THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), ANDRE SANTOS DE ROSA (OAB 439328/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB 320412/SP), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), FLAVIO AUGUSTO SPEGIORIN RAMOS (OAB 315007/SP), JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAUJO (OAB 312638/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ANA LETÍCIA PELLEGRINE BEAGIM (OAB 302827/SP), WILSON GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), BRUNO MODESTO SILINGARDI (OAB 301249/SP), NELRY MACIEL MODA (OAB 217666/SP), ELAINE CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 235361/SP), MASATO NINOMIYA (OAB 26565/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), GILBERTO DEON CORRÊA JÚNIOR (OAB 346430/SP), ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP), JOÃO BATISTA BOTELHO NETO (OAB 237563/SP), MASATO NINOMIYA (OAB 26565/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), AMANDA RODRIGUES FERRASIN (OAB 234146/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB 258537/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB 258537/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), CARLOS AUGUSTO DE ASSIS (OAB 83291/SP), CARLOS AUGUSTO DE ASSIS (OAB 83291/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
4. Processo 20813267420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2081326-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; AZUMA NISHI; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Habilitação de Crédito; 1000043-91.2025.8.26.0373; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Paula Aparecida Leal Alcantara; Advogado: Leandro Pereira Alcantara (OAB: 262252/SP); Agravado: Servimed Comercial Ltda.; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Interessado: Cabezón Administração Judicial Eireli; Advogado: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP); Advogado: Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB: 358974/SP); Interessado: Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.; Advogada: Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB: 173617/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP); Interessado: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.; Advogado: João Marcos Medeiros Barboza (OAB: 207081/SP); Interessado: Biolab Farma Genéricos Ltda.; Advogado: João Marcos Medeiros Barboza (OAB: 207081/SP); Interessado: Medley Farmacêutica Ltda.; Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP); Advogado: Marc Magalhães Buckup (OAB: 228380/SP); Interessado: Arese Nutrition LTDA; Advogado: Guilherme Monte Ablas Stanislau de Mendonça (OAB: 292602/SP); Advogada: Adriana Kehdy Maranghetti (OAB: 347679/SP); Interessado: Arese Pharma Ltda; Advogado: Guilherme Monte Ablas Stanislau de Mendonça (OAB: 292602/SP); Advogada: Adriana Kehdy Maranghetti (OAB: 347679/SP); Interessado: Banco Bbm S.a.; Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Advogado: Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP); Interessado: Laticínios Bela Vista Ltda; Advogado: Sami Abrao Helou (OAB: 13116/GO); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Interessado: Hypera S.a; Advogado: Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/SP); Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP); Interessado: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda.; Advogado: Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: 79416/SP); Advogado: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP); Interessado: Ranbaxy Farmacêutica Ltda; Advogada: Gisele Gonçalves de Menezes Emidio (OAB: 179657/SP); Interessado: Camil Alimentos S/A; Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Interessado: Laboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.; Advogado: Ricardo de Menezes Saba (OAB: 108653/RJ); Interessado: Senior Sistemas S/A; Advogado: Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP); Advogado: Leandro Dondone Berto (OAB: 201422/SP); Interessado: Qualitysat - Tecnologia e Segurança LTDA; Advogada: Marcelly Costa Rios (OAB: 182166/RJ); Interessado: Ems S/A; Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP); Advogada: Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP); Interessado: Quata Clo Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado; Advogado: Carlos Henrique de Mello Santos (OAB: 320412/SP); Interessado: Descarbox Distribuidora Hospitalar Ltda; Advogado: Humberto Garbelini Kotsifas (OAB: 58644/PR); Interessado: Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda; Advogada: Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB: 234146/SP); Interessado: Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda; Advogada: Adriene dos Santos Trindade Vallini (OAB: 286000/SP); Interessado: Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão S.a.; Advogado: Rodrigo Monteiro Martins (OAB: 95139/MG); Interessado: Bdf Nivea Ltda.; Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP); Interessado: Bayer S/A; Advogado: Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: 79416/SP); Advogado: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP); Interessado: Banco Abc Brasil S.a.; Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP); Interessado: Adium S.a.; Advogado: Fabio Alonso Vieira (OAB: 158477/SP); Advogado: Flavio Augusto Spegiorin Ramos (OAB: 315007/SP); Interessado: Galderma Distribuidora do Brasil Ltda.; Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP); Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP); Interessado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Interessado: Ache Laboratórios Farmacêuticos Sa; Advogada: Flávia Machado Corchs Daza (OAB: 292218/SP); Interessado: Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda; Advogada: Flávia Machado Corchs Daza (OAB: 292218/SP); Interessado: Fresenius Kabi Brasil Ltda; Advogado: Marco Antonio Fernando Cruz (OAB: 134324/SP); Advogada: Isabela Rodrigues da Silva (OAB: 377308/SP); Interessado: Rimini Street Brazil Serviços de Tecnologia LTDA; Advogado: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP); Interessado: Libbs Farmacêutica Ltda.; Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Interessado: Sp-sp -sistema de Proteção de Serviços Padronizados S/c Ltda. (representante Legal); Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP); Advogado: Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB: 196019/SP); Interessado: Companhia Nacional de Álcool; Advogado: Julio David Alonso (OAB: 105437/SP); Interessado: Genomma Laboratorios do Brasil Ltda; Advogado: Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP); Advogado: Amir Kamel Labib (OAB: 234148/SP); Interessado: Santisa Laboratorio Farmaceutico S/A; Advogado: Andre Mario Goda (OAB: 125325/SP); Advogado: Julio Cesar Monteiro (OAB: 196043/SP); Interessado: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Interessado: Opella Healthcare Brazil Ltda.; Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP); Advogado: Alexandre Einsfeld (OAB: 240697/SP); Interessado: L´oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda; Advogado: Luiz Henrique Ferreira Leite (OAB: 73690/RJ); Advogado: Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello (OAB: 112299/RJ); Interessado: Darlon Murilo Quinol Bonruque; Advogado: Pedro de Souza Vicentin (OAB: 289897/SP); Interessado: Moksha8 Brasil Distribuidora e Representação de Medicamentos Ltda.; Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP); Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP); Interessado: Glenmark Farmacêutica Ltda; Advogado: Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB: 129021/SP); Interessado: Ponteland Distribuição S.a; Advogado: Eugenio Anderson Assis Jaña (OAB: 120781/RJ); Interessado: Mylan Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.; Advogada: Silvia Zeigler (OAB: 129611/SP); Interessado: Upjohn Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda; Advogada: Silvia Zeigler (OAB: 129611/SP); Interessado: Mylan Laboratórios Ltda.; Advogada: Silvia Zeigler (OAB: 129611/SP); Interessado: Colgate - Palmolive Com Ltda; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Interessado: Apsen Farmacêutica S.A.; Advogada: Flávia Machado Corchs Daza (OAB: 292218/SP); Interessado: Cellera Farmacêutica S.a; Advogado: Marco Otavio Bottino Junior (OAB: 221079/SP); Advogado: Gastao Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP); Interessado: Germed Farmaceutica Ltda; Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP); Advogada: Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP); Interessado: Banco Inter S/A; Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP); Interessado: Cargill Agricola S/A; Advogado: Jose Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP); Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP); Interessado: Fundação Dr Amaral Carvalho; Advogado: Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP); Advogado: Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP); Interessado: Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda.; Advogado: Pedro Henrique Sousa Machado de Mendonça (OAB: 53932/GO); Interessado: Metta Brasil Logística Ltda.; Advogado: Lemuel Victor Dias (OAB: 446917/SP); Interessado: Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza; Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima (OAB: 397871/SP); Interessado: Doarbelleza Produtos de Beleza LTDA; Advogado: Bianca Moraes Reis (OAB: 108910/RJ); Advogado: Felipe Carregal Sztajnbok (OAB: 161744/RJ); Interessado: Alcon Brasil Cuidados Com A Saúde Ltda; Advogado: José Eduardo Marino França (OAB: 184116/SP); Advogado: Pedro Sodré Hollaender (OAB: 182214/SP); Interessado: Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda.; Advogado: Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP); Advogada: Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP); Interessado: Uniprime Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg. Norte; Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcelos (OAB: 16440/PR); Interessado: Cia Latino Americana de Medicamentos; Advogado: Marcus Alexandre da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: Cria Sim Produtos de Higiene Ltda; Advogado: Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB: 20975/SP); Interessado: Diffucap-Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda; Advogado: Eduardo Gomes Mendes (OAB: 106802/RJ); Interessado: Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda; Advogada: Clara Moreira Azzoni (OAB: 221584/SP); Interessado: Besins Healthcare Brasil Comercial e Distribuidora de Medicamentos Ltda.; Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP); Advogado: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP); Interessado: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda; Advogada: Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB: 173617/SP); Interessado: Hisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda.; Advogado: Masato Ninomiya (OAB: 26565/SP); Advogado: Carlos Augusto de Assis (OAB: 83291/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP); Advogado: João Batista Botelho Neto (OAB: 237563/SP); Interessado: Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda.; Advogado: Marco Otavio Bottino Junior (OAB: 221079/SP); Advogado: Gastao Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP); Interessado: Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica LTDA; Advogado: Masato Ninomiya (OAB: 26565/SP); Advogado: Carlos Augusto de Assis (OAB: 83291/SP); Interessado: Divcom S.A.; Advogado: Sergio André Laclau Sarmento Marques (OAB: 294474/SP); Advogada: Júlia Schledorn de Camargo (OAB: 173203/SP); Interessado: Oi S/a.; Advogada: Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ); Interessado: Astrazeneca do Brasil Ltda; Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP); Advogado: Thiago Adorno Albigiante (OAB: 346233/SP); Interessado: Mondelez Brasil Ltda; Advogada: Nalu Yunes Marones de Gusmao (OAB: 288600/SP); Advogado: Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB: 288595/SP); Interessado: Lenovo Tecnologia Brasil Ltda; Advogado: Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP); Interessado: Haleon Brasil Distribuidora LTDA; Advogada: Julia Tamer Langen (OAB: 290876/SP); Interessado: Heinz Brasil S/A; Advogado: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP); Interessado: Chiesi Farmacêutica Ltda.; Advogada: Daniela Lourenço Barbosa (OAB: 331294/SP); Interessado: Banco Sofisa S/A; Advogado: Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR); Interessado: Suzano Papel e Celulose S.a.; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Arcor do Brasil Ltda; Advogada: Maria Tereza Tedde de Moraes (OAB: 258537/SP); Interessado: Bagley do Brasil Alimentos Ltda.; Advogada: Maria Tereza Tedde de Moraes (OAB: 258537/SP); Interessado: Softys Brasil Ltda.; Advogada: Maria Tereza Tedde de Moraes (OAB: 258537/SP); Interessada: Eurofarma Laboratorios Sa; Advogado: Rodrigo Morais Saucedo (OAB: 131391/RS); Advogado: Gilberto Deon Corrêa Júnior (OAB: 346430/SP); Interessado: Dng Transportes S/A; Advogado: Pedro Franco Mourão (OAB: 136318/MG); Advogado: Luis Nankran Rosa Dias (OAB: 496429/SP); Interessado: Myralis Indústria Farmacêutica Ltda; Advogado: Cicero Mascaro Vieira (OAB: 143525/SP); Advogada: Ana Carolina Ostrochi (OAB: 363347/SP); Interessado: A. Pharma Distribuidora Ltda.; Advogado: Daniel Campanario Leibinger (OAB: 132616/RJ); Interessado: Aspen Pharma - Industria Farmaceutica Ltda; Advogado: Daniel Campanario Leibinger (OAB: 132616/RJ); Interessado: Ricoh Brasil S.a.; Advogado: Thiago Pelusso Rossi (OAB: 149571/RJ); Interessado: Leite, Martinho Advogados; Advogado: Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP); Advogado: Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP); Interessado: Blau Farmacêutica S.a. (Blausigel Indústria e Comércio Ltda); Advogada: Vanessa Helena Perim (OAB: 139168/SP); Interessado: Topdesk Consultoria e Tecnologia de Software Ltda.; Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP); Interessado: Serasa S.a.; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Interessado: Claro S/A; Advogado: Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG); Interessado: Leo Pharma Ltda; Advogado: Antonio Lopes Muniz (OAB: 39006/SP); Advogado: Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP); Interessado: Banco Original S/A; Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Interessado: Gustavo Milaré Almeida; Advogado: Gustavo Milaré Almeida (OAB: 206950/SP); Interessado: Hersheys do Brasil Ltda.; Advogada: Silvia Zeigler (OAB: 129611/SP); Interessado: Biopas Brasil Produtos Farmacêuticos LTDA; Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG); Interessado: Fbr Embalagens Ltda; Advogado: Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP); Advogado: Rodrigo Quintino Pontes (OAB: 274196/SP); Interessado: Theraskin Farmaceutica Ltda.; Advogado: Carlos Vicente da Silva Nogueira (OAB: 123310/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR); Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP); Interessado: Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda; Advogado: Bernardo Menicucci Grossi (OAB: 97774/MG); Interessado: Srnc Representacao Comercial Ltda; Advogada: Ana Letícia Pellegrine Beagim (OAB: 302827/SP); Interessado: Grünenthal do Brasil Farmacêutica LTDA; Advogado: Ricardo Luis Caetano Rondino (OAB: 174369/SP); Advogado: Wilson Guilherme dos Santos (OAB: 301768/SP); Interessado: Pedro Marcondes Moraes; Advogada: Heloisa Camilo Pardo (OAB: 441563/SP); Interessado: MULTISAÚDE FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL S.A.; Advogado: Alexandre Fidalski (OAB: 410528/SP); Interessada: Claudete Vernillo; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Bruno Contó; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Flavia da Silva Freitas; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessada: Francisca Arruda Gonçalves; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Regine Cristina da Silva; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Ligia Afonso Lemos; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Grazielle Tomaz Cananéa; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessada: Janine Andrade de Moraes; Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Interessado: Caetano & Quirino Representações Comerciais LTDA; Advogado: Pedro Henrique Rosica Oliveira (OAB: 445704/SP); Advogado: Lucas Moreira Vaz (OAB: 446552/SP); Interessado: Dialog Desenv. e Licenciamento de Software, Tec., Consultoria e Comunicação S.A.; Advogado: Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB: 208153/SP); Interessado: Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp; Advogado: Fabrício David de Souza Gouveia (OAB: 22784/GO); Interessado: Tainã Belo Santos; Advogado: Guilherme Francisco dos Santos Viana (OAB: 407260/SP); Interessado: Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda; Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP); Advogada: Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP); Interessada: Walkiria Tropardi Martins; Advogado: John Rudy Silva Leon (OAB: 382571/SP); Advogado: Evandro de Araujo Marins (OAB: 295249/SP); Interessado: Banco Industrial do Brasil S/A; Advogado: Renato Napolitano Neto (OAB: 155967/SP); Advogada: Vanessa de Maria Outtone (OAB: 156822/SP); Interessado: Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda; Advogada: Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB: 173617/SP); Interessado: Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda; Advogada: Julia Tamer Langen (OAB: 290876/SP); Interessado: Baston Indústria de Aerossóis Ltda; Advogado: Carlos Alberto Franco Wanderley (OAB: 25277/PR); Interessado: Prologis Brasil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliário; Advogado: Douglas Nadalini da Silva (OAB: 172338/SP); Advogado: André Pereira de Morais Garcia (OAB: 406304/SP); Interessado: Romero José Pinheiro Callou Ltda; Advogada: Leandra Maira Aio Cerezer (OAB: 208890/SP); Interessado: Cesar Adriano Moretto Sandi; Advogada: Diane Carneiro Moura (OAB: 513847/SP); Advogada: Elaine Carneiro dos Santos (OAB: 235361/SP); Interessado: Essity do Brasil Industria e Comercio Ltda; Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Advogada: Fabiana Bruno Solano Pereira (OAB: 173617/SP); Interessado: Emasfi Consultoria Empresarial Ltda.; Advogada: Rúbia Cigalla (OAB: 213800/SP); Interessado: Brasil Correspondentes e Servicos; Advogado: Guilherme Castro de Sá Teles (OAB: 38039/DF); Interessado: Renata Venceslau Marciano; Advogado: Eduardo da Conceição dos Santos (OAB: 225223/RJ); Advogado: Marielle Alves da Silva Costa (OAB: 222380/RJ); Interessado: Matteus da Silveira Franco; Advogado: Fabio Jose de Souza (OAB: 103041/SP); Interessado: Melissa de Souza Matos Ferreira; Advogada: Juliana Ferreira Bezerra Araujo (OAB: 312638/SP); Interessada: Casula & Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio Ltda.; Advogado: Andre Santos de Rosa (OAB: 439328/SP); Interessado: Mundipharma Brasil Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.; Advogado: Davi Alves de Macedo (OAB: 402090/SP); Advogado: Daniel da Silva Costa Junior (OAB: 99977/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00013867520248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001386-75.2024.8.26.0244 (processo principal 0000615-54.2011.8.26.0244) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Etelvino Bonini - Fausto Teixeira Martins Filho - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que ETELVINO BONINI requer a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, bem como, o desfazimento da construção indevidamente realizada contra FAUSTO TEIXEIRA MARTINS FILHO. Foi determinada a reintegração pela decisão de fls. 290/291. O requerido apresentou embargos de declaração sob alegação de que a decisão de fls. 290/291 foi omissa ao não determinar a apresentação de caução pelo exequente, com fulcro no artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil, a fim de evitar eventual dano ao executado (fls. 294/296). O Exequente manifestou-se às fls. 301/303. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. No caso em tela, em que pese o inconformismo da parte embargante ao manifestar suposta omissão na decisão de fls. 290/291, em nada altera o convencimento deste juízo visto que prescinde de caução a determinação de reintegração de posse. Diz o artigo 520, inciso IV, do CPC: Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: (...) IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. Pois bem, as hipóteses de caução são o levantamento de depósito em dinheiro, a prática de atos que importem transferência de posse, alienação de propriedade, alienação de direito real ou resultar grave dano ao executado. Temos que a caução nos casos de execução provisória que envolvam a transferência de posse, como em uma ação de reintegração de posse, o Código de Processo Civil exige que o exequente preste caução, ou seja, uma garantia, para cobrir possíveis prejuízos ao executado.Essa caução visa garantir que, caso a decisão judicial seja revertida em instâncias superiores, o executado seja indenizado pelos danos sofridos. Porém, a prestação de caução emreintegração de possenão pode ser entendida como uma medida automática, mas tão somente como ferramenta destinada a resguardar a parte que, razoavelmente, controverte a ação dereintegração, o que não é o caso dos autos. A uma porque não há possibilidade de resultar em grave dano ao executado, haja vista que a obra erigida por ele no local já houve decisão, em grau de recurso, para seu desfazimento às expensas dele, ou seja, não cabe ao exequente qualquer tipo de ressarcimento pela construção irregular. A duas porque o recurso especial impetrado pelo executado não foi admitido, conforme documento de fls. 306/307. Por fim, a fixação de caução é uma prerrogativa do juiz que afere em cada caso a sua necessidade, não sendo um direito subjetivo do executado. Ante o exposto, não se verifica no presente caso risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação ao executado, visto, inclusive, estar ele obrigado a arcar com os custos do desfazimento da obra irregular. Além disso, a decisão de fls. 290/291 determinou a reintegração coercitiva no caso da ausência de cumprimento da desocupação voluntária, bem como, para que o próprio executado providencie o desfazimento da construção irregular ou arque com os custos para a remoção. Sendo assim, não há que se falar em caução por eventuais danos, visto que tal matéria ventilada já foi objeto de decisão pelo acórdão de fl. 56/57 em que determina que o executado arque com os custos pelo desfazimento. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que deferiu a reintegração do autor na posse do imóvel com dispensa de caução. Decisão não transitada em julgado também gera efeitos, pois permite o cumprimento provisório. Sem notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, nada impede o cumprimento do v. acórdão que determinou a reintegração do autor na posse do imóvel. Desnecessidade de prestação de caução. O art. 520, IV, do CPC não se refere às ações possessórias. Decisão mantida. Recurso desprovido . (TJ-SP - AI: 20175528020198260000 SP 2017552-80.2019.8.26 .0000, Relator.: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 21/08/2012, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2019). Destarte, REJEITO os embargos de declaração por não reconhecer a omissão apontada. Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 290/291, expedindo o mandado de reintegração de posse com urgência. Providencie o Cartório. Intime-se. - ADV: CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP), ADEMIR LIMA (OAB 170889/SP), ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP)
6. Processo 10835343920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083534-39.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Monica Peixoto Araujo - Céu Estrelado Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários Ltda - Vistos. Ao que verifico dos autos da Execução a que se referem estes Embargos, foi considerada perfeita e acabada a arrematação de imóvel, com a prévia cientificação da Sra. Mônica, ora embargante, o que vale a dizer que poderia ter apresentado recurso de terceiro interessado, nos próprios autos da Execução. Na verdade, estes embargos não discriminam os bens objetivados, o que deverá ser explicitado, no prazo de emenda, sob pena de indeferimento. Consequentemente, deverá ser ajustado o valor da causa, que deve corresponder à pretensão econômica da demanda, qual seja, o valor dos bens que se pretende afastar da constrição. Indefiro os benefícios da gratuidade, à embargante, pois os próprios documentos juntados indicam ter sido contemplada com vários bens imóveis, na partilha dos bens deixados por sua genitora, Sílvia Maria Peixoto Araújo (mesmo com dívidas, abatidas do monte-mor, resultava este no valor de R$ 1.327.210,59, em 2018, fls. 44/59). Emendada a inicial, com o recolhimento das custas pendentes, tornem-me, para as deliberações pertinentes. Intime-se. - ADV: LUCIANO SOARES ARAUJO (OAB 304287/SP), ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP), CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP)
7. Processo 10835343920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083534-39.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Monica Peixoto Araujo - Céu Estrelado Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários Ltda - Vistos. Ao que verifico dos autos da Execução a que se referem estes Embargos, foi considerada perfeita e acabada a arrematação de imóvel, com a prévia cientificação da Sra. Mônica, ora embargante, o que vale a dizer que poderia ter apresentado recurso de terceiro interessado, nos próprios autos da Execução. Na verdade, estes embargos não discriminam os bens objetivados, o que deverá ser explicitado, no prazo de emenda, sob pena de indeferimento. Consequentemente, deverá ser ajustado o valor da causa, que deve corresponder à pretensão econômica da demanda, qual seja, o valor dos bens que se pretende afastar da constrição. Indefiro os benefícios da gratuidade, à embargante, pois os próprios documentos juntados indicam ter sido contemplada com vários bens imóveis, na partilha dos bens deixados por sua genitora, Sílvia Maria Peixoto Araújo (mesmo com dívidas, abatidas do monte-mor, resultava este no valor de R$ 1.327.210,59, em 2018, fls. 44/59). Emendada a inicial, com o recolhimento das custas pendentes, tornem-me, para as deliberações pertinentes. Intime-se. - ADV: LUCIANO SOARES ARAUJO (OAB 304287/SP), ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP), CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP)
8. Processo 05010175820178050113
   Tribunal: TJBA | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO        TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA                   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA  Processo: [Prestação de Serviços, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0501017-58.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: JOIMARA ASSUNCAO SANTOS Advogado(s) do reclamante: WILLIAM NAVES DANTAS Requerido: THERASKIN FARMACEUTICA LTDA. e outros Advogado(s) do reclamado: ERIKSON PEREIRA SOUZA, CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA, HELIO PINTO RIBEIRO FILHO, MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES   D E S P A C H O   1. Considerando a certidão retro, nomeio o perito JAYME DE OLIVEIRA JUNIOR, qualificado no Id 438136313. 2. Intimem-se as partes para, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito,   no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso não haja impugnação, cumpra-se a decisão que designou a perícia. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema.    ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO   Juiz de Direito
9. Processo 10637952720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063795-27.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.M.S. - V.L.R.F. - - M.F.D.P.A.S. - - F.M.A.S.G. - - B.S.E.M. - - C.A.S. - - F.S.C.E. - B. - A.F. - Vistos 1. Fls. 5041/5042: Defiro o pedido para liberação da constrição que recaiu sobre o imóvel. Expeça-se mandado de levantamento ao Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, requisitando o CANCELAMENTO da constrição que recaiu sobre o imóvel matrícula n. 103.216, cuja consolidação de propriedade foi feita em nome do Banco Bradesco S/A (certidão às fls. 5043/5047). Servirá o presente como Mandado, devendo ser impresso pelo interessado e protocolado diretamente junto ao destinatário. 2. 5051/5053: Defiro o arresto de eventuais créditos em favor da executada decorrente da alienação extrajudicial do bem. Informe o Banco Bradesco, no prazo de 15 dias, se há saldo residual em favor da executada. Int. - ADV: CARLOS MORAIS AFFONSO JÚNIOR (OAB 195699/SP), FLAVIO MUNHOZ ASSIS (OAB 339670/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ROSANA MAFFEI ABE (OAB 186436/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), JEEAN PASPALTZIS (OAB 133645/SP), CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP)
10. Processo 11181440420238260100
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1118144-04.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Camel Pavimentação Terraplenagem Ltda. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, indicando os bens que serão penhorados, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, recolhendo despesas para eventuais serviços, se o caso, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP), CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP)